Brasil
Show de Daniela Mercury pró-Lula pode configurar propaganda eleitoral antecipada, dizem especialistas
Contrato divulgado no Diário Oficial do Município mostra que apresentação de cantora baiana custou R$ 100 mil à Prefeitura de São Paulo
A edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da cidade de São Paulo mostra que a cantora Daniela Mercury receberá R$ 100 mil da prefeitura pelo show no evento organizado pelas centrais sindicais no domingo (1º), na Praça Charles Miller, em comemoração ao Dia do Trabalhador, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou.
Conforme a publicação, “o pagamento será realizado no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento”.
Durante o evento, a cantora baiana ergueu a bandeira do Partido dos Trabalhadores (PT), declarando apoio a Lula e defendendo a candidatura do petista.
Em determinado momento do show, Daniela Mercury disse: “Quem não votar pra Lula, vai estar votando contra os pretos, contra os pobres, contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o país, contra a Amazônia, contra tudo o que lutamos nesse país. Então, é Lula, sim, o Brasil precisa de Lula. Obrigada por se candidatar de novo”.
Três dias antes do evento, Lula afirmou, com todas as letras, que concorrerá novamente ao Planalto. Apesar de toda a movimentação da campanha que inclui o nome de Geraldo Alckmin (PSB) como vice na chapa de Lula, foi a primeira vez que o petista assumiu a pré-candidatura de forma tão clara: “Eu estou de volta pra me candidatar à Presidência da República”, disse Lula em um evento em Brasília.
No começo de abril, Daniela e o Lula dançaram juntos em uma festa durante uma visita do ex-presidente à Bahia. A cantora chegou a registrar o encontro em suas redes sociais.
Esse é o Brasil que amamos. A democracia não pode esperar. Eu e @maluvercosa estamos muito honradas de receber a visita do presidente @lulaoficial e de @janjalula na nossa casa, na nossa cidade, com grandes representantes da cultura. #DanielaMercury #lula #cultura #democracia pic.twitter.com/E7TU8u72yj
— Daniela Mercury (@danielamercury) April 1, 2022
O que dizem os especialistas em direito eleitoral
Na visão de Ana Fuliaro, advogada especialista em direito eleitoral e professora da Universidade Católica de Santos, a fala da cantora viola o artigo 36-A da Lei das Eleições (lei 9504/97), configurando propaganda eleitoral antecipada.
Ela explica que Mercury poderia, por exemplo, criticar o governo ou afirmar que votará em algum candidato, mas sem, no caso, “pedir ou compelir as pessoas a votarem nele”.
Quanto à punição, destaca que a multa prevista no artigo é possível de ser aplicada, mas apenas à cantora. Ela seria aplicável ao pré-candidato apenas se houvesse apuração de que o movimento fosse algo acordado entre os dois.
A CNN procurou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que respondeu que não se manifesta sobre casos concretos que podem ser objetos de julgamento.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) não respondeu à CNN até o momento.
Arthur Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral, também entende que a frase configura propaganda eleitoral antecipada: “extrapolou a liberdade de expressão”.
Quanto a possíveis punições, além da multa à cantora, que tem valor mínimo de R$ 5 mil, Rollo destaca que está previsto na lei eleitoral que os sindicatos não podem fazer propaganda eleitoral. Assim, podem ser adicionadas judicialmente.
Sobre a relação com a prefeitura, o advogado entende que poderia ser aberto um procedimento administrativo para apurar desvio de finalidade, e, se for o caso, configurar descumprimento contratual e multa.
Leandro Petrin, advogado eleitoral, por sua vez, pontua que “a prefeitura não tem controle sobre o que o artista irá dizer no palco, não é possível realizar uma censura prévia em cima do artista”.
Mesmo assim, entende que “se este evento, porventura, foi descaracterizado e eventualmente houve uma burla, a prefeitura pode se socorrer contra a empresa que burlou o evento”.
Outro lado
Em nota, a produtora que administra a carreira da artista Daniela Mercury informa que “a contratação da artista para o show realizado no Dia do Trabalhador, em São Paulo, neste 1º de maio, foi feita pela produtora MGioria Comunicações”. “O valor do cachê foi quitado integralmente pela MGioria. A produtora da artista esclarece que não recebeu nem receberá nenhum recurso da prefeitura. A produtora Mgiora foi contratada pelas Centrais Sindicais para produzir a parte cultural do ato do 1º de Maio”, diz a nota.
*sob supervisão de Giulia Alecrim, da CNN
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).