Brasil
Show de Daniela Mercury pró-Lula pode configurar propaganda eleitoral antecipada, dizem especialistas
Contrato divulgado no Diário Oficial do Município mostra que apresentação de cantora baiana custou R$ 100 mil à Prefeitura de São Paulo
A edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da cidade de São Paulo mostra que a cantora Daniela Mercury receberá R$ 100 mil da prefeitura pelo show no evento organizado pelas centrais sindicais no domingo (1º), na Praça Charles Miller, em comemoração ao Dia do Trabalhador, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou.
Conforme a publicação, “o pagamento será realizado no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento”.
Durante o evento, a cantora baiana ergueu a bandeira do Partido dos Trabalhadores (PT), declarando apoio a Lula e defendendo a candidatura do petista.
Em determinado momento do show, Daniela Mercury disse: “Quem não votar pra Lula, vai estar votando contra os pretos, contra os pobres, contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o país, contra a Amazônia, contra tudo o que lutamos nesse país. Então, é Lula, sim, o Brasil precisa de Lula. Obrigada por se candidatar de novo”.
Três dias antes do evento, Lula afirmou, com todas as letras, que concorrerá novamente ao Planalto. Apesar de toda a movimentação da campanha que inclui o nome de Geraldo Alckmin (PSB) como vice na chapa de Lula, foi a primeira vez que o petista assumiu a pré-candidatura de forma tão clara: “Eu estou de volta pra me candidatar à Presidência da República”, disse Lula em um evento em Brasília.
No começo de abril, Daniela e o Lula dançaram juntos em uma festa durante uma visita do ex-presidente à Bahia. A cantora chegou a registrar o encontro em suas redes sociais.
Esse é o Brasil que amamos. A democracia não pode esperar. Eu e @maluvercosa estamos muito honradas de receber a visita do presidente @lulaoficial e de @janjalula na nossa casa, na nossa cidade, com grandes representantes da cultura. #DanielaMercury #lula #cultura #democracia pic.twitter.com/E7TU8u72yj
— Daniela Mercury (@danielamercury) April 1, 2022
O que dizem os especialistas em direito eleitoral
Na visão de Ana Fuliaro, advogada especialista em direito eleitoral e professora da Universidade Católica de Santos, a fala da cantora viola o artigo 36-A da Lei das Eleições (lei 9504/97), configurando propaganda eleitoral antecipada.
Ela explica que Mercury poderia, por exemplo, criticar o governo ou afirmar que votará em algum candidato, mas sem, no caso, “pedir ou compelir as pessoas a votarem nele”.
Quanto à punição, destaca que a multa prevista no artigo é possível de ser aplicada, mas apenas à cantora. Ela seria aplicável ao pré-candidato apenas se houvesse apuração de que o movimento fosse algo acordado entre os dois.
A CNN procurou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que respondeu que não se manifesta sobre casos concretos que podem ser objetos de julgamento.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) não respondeu à CNN até o momento.
Arthur Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral, também entende que a frase configura propaganda eleitoral antecipada: “extrapolou a liberdade de expressão”.
Quanto a possíveis punições, além da multa à cantora, que tem valor mínimo de R$ 5 mil, Rollo destaca que está previsto na lei eleitoral que os sindicatos não podem fazer propaganda eleitoral. Assim, podem ser adicionadas judicialmente.
Sobre a relação com a prefeitura, o advogado entende que poderia ser aberto um procedimento administrativo para apurar desvio de finalidade, e, se for o caso, configurar descumprimento contratual e multa.
Leandro Petrin, advogado eleitoral, por sua vez, pontua que “a prefeitura não tem controle sobre o que o artista irá dizer no palco, não é possível realizar uma censura prévia em cima do artista”.
Mesmo assim, entende que “se este evento, porventura, foi descaracterizado e eventualmente houve uma burla, a prefeitura pode se socorrer contra a empresa que burlou o evento”.
Outro lado
Em nota, a produtora que administra a carreira da artista Daniela Mercury informa que “a contratação da artista para o show realizado no Dia do Trabalhador, em São Paulo, neste 1º de maio, foi feita pela produtora MGioria Comunicações”. “O valor do cachê foi quitado integralmente pela MGioria. A produtora da artista esclarece que não recebeu nem receberá nenhum recurso da prefeitura. A produtora Mgiora foi contratada pelas Centrais Sindicais para produzir a parte cultural do ato do 1º de Maio”, diz a nota.
*sob supervisão de Giulia Alecrim, da CNN
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O Brasil tem duas cidades entre as mais vulneráveis do mundo à elevação do nível das águas, ambas no Rio de Janeiro: a capital do Estado e Atafona, distrito de São João da Barra, no norte fluminense
A Nasa explicou, em comunicado, que a transferência de calor para os oceanos, responsável pela expansão térmica da água, acontece por meio de diferentes mecanismos. Foto: internet
A Nasa (Agência Espacial dos Estados Unidos), anunciou nesta quinta-feira (13) que o nível global do mar apresentou uma elevação “inesperada” em 2024, sobretudo por causa do aquecimento das águas dos oceanos. Segundo a análise, a taxa de elevação foi de 0,59 centímetro, bem acima da projeção inicial, de 0,43 centímetro.
“Os dados coletados em 2024 demonstram um aumento além do que previam nossos modelos”, explicou Josh Willis, pesquisador especializado em níveis oceânicos do Laboratório de Propulsão a Jato (JPL, na sigla em inglês) da Nasa. “Embora existam variações anuais naturais, a tendência geral é inequívoca: os oceanos estão subindo e a velocidade desse processo está se acelerando progressivamente”.
O levantamento da Nasa indica também uma importante alteração no padrão dos fatores contribuintes para a elevação do nível do mar Tradicionalmente, dois terços do aumento são atribuídos ao acréscimo de água proveniente do derretimento de geleiras terrestres, enquanto que apenas um terço vem da expansão térmica das águas oceânicas.
Em 2024, no entanto, essa tendência se inverteu. Dois terços da elevação do nível dos mares foram causadas pela expansão térmica das águas.
“O ano de 2024 registrou as temperaturas do ar mais elevadas já documentadas e os oceanos do planeta responderam diretamente ao fenômeno, alcançando seus níveis mais altos em três décadas de monitoramento”, afirmou Nadya Vinogradova Shiffer, responsável pelos programas de oceanografia e pelo Observatório Integrado do Sistema Terrestre da Nasa, em Washington.
Desde 1993, quando teve início a medição via satélites de observação, a taxa anual de elevação do nível do mar mais do que dobrou. No acumulado desse período, o nível global dos oceanos subiu aproximadamente dez centímetros, conforme demonstra a sequência ininterrupta de dados.
Segundo relatório da ONU, o Brasil tem duas cidades entre as mais vulneráveis do mundo à elevação do nível das águas, ambas no Rio de Janeiro: a capital do Estado e Atafona, distrito de São João da Barra, no norte fluminense. Ilhotas do Pacífico estão entre as mais ameaçadas do mundo.
Atualmente, o monitoramento é realizado pelo Sentinel-6, lançado em 2020, o primeiro de dois satélites idênticos que serão responsáveis pela continuidade da série histórica ao longo da próxima década.
A Nasa explicou, em comunicado, que a transferência de calor para os oceanos, responsável pela expansão térmica da água, acontece por meio de diferentes mecanismos. Em condições normais, a água marinha se organiza em camadas, determinadas por temperatura e densidade, com as águas mais quentes sobre as camadas mais frias e densas.
Na maior parte dos oceanos, o calor da superfície das águas atravessa essas camadas muito lentamente até chegar às profundezas. No entanto, em regiões com ventos intensos, as camadas oceânicas podem sofrer agitação suficiente para promover uma mistura muito mais acelerada. Grandes correntes oceânicas provocam a inclinação dessas camadas, facilitando ainda mais o deslocamento das águas superficiais para regiões mais profundas.
O fenômeno El Niño também contribui para esse processo, uma vez que o deslocamento de grandes massas de água quente, normalmente localizadas na região oeste do Oceano Pacífico, para as regiões central e leste, resulta em movimentos verticais de calor através das camadas oceânicas.
O estudo reforça a crescente preocupação da comunidade científica com os impactos das mudanças climáticas, especialmente para as comunidades costeiras que já enfrentam episódios mais frequentes de inundações durante os períodos de maré alta, como é o caso da Flórida, nos EUA, e de regiões da Indonésia.
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Governo federal autoriza comércio interestadual de leite, mel e ovos por um ano para reduzir preços dos alimentos
Medida temporária permite venda de produtos inspecionados por órgãos estaduais e municipais, com garantias sanitárias e rastreabilidade
Ovos é um dos produtos liberados para comércio interestadual. Imagem: YouTube
O governo federal publicou um decreto que autoriza, em caráter excepcional e temporário por um ano, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, mel e ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal. A medida, que integra o pacote anunciado na semana passada para baratear os preços dos alimentos, visa ampliar a oferta desses produtos no mercado nacional.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), os produtos devem ser originários de estabelecimentos com cadastro ativo no e-Sisbi (Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção) e atender a rigorosos critérios sanitários. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, garantiu que a medida não compromete a segurança dos alimentos. “Os produtos beneficiados pelo decreto não correm nenhum risco de precarização sanitária”, afirmou.
O texto estabelece que os produtos destinados ao comércio interestadual devem apresentar rótulos com informações de rastreabilidade, incluindo o serviço de inspeção responsável, além de atender a critérios microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários. A utilização desses produtos como matéria-prima por estabelecimentos registrados no SIF (Serviço de Inspeção Federal) está proibida.
Os estabelecimentos produtores terão que garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade, a rastreabilidade e a segurança dos alimentos, mantendo registros auditáveis. A medida é vista como uma forma de estimular a economia e facilitar o acesso a alimentos essenciais, sem abrir mão dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira.
A iniciativa deve beneficiar tanto produtores, que ganham novos mercados, quanto consumidores, que terão acesso a produtos com preços mais acessíveis. A expectativa é que a medida contribua para aliviar a pressão sobre os custos dos alimentos em um momento de alta inflação.
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Após a conclusão do curso, serão promovidos ao posto de primeiro-tenente com salário de R$ 10.306,25
Concurso para oficial da Marinha inclui curso de formação remunerado. Foto: Divulgação/Marinha
A Marinha do Brasil lança seis editais de concursos públicos com 174 vagas para profissionais de nível superior. O prazo de inscrição será do dia 30 de abril a 14 de maio. A taxa é de R$ 140. As provas serão em todos os Estados.
Na área de jurisdição do Comando do 9º Distrito Naval, que abrange o Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, todas as etapas serão realizadas em Manaus. Os aprovados ingressão como Guarda-Marinha e participarão do Curso de Formação de Oficiais no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no Rio de Janeiro.
A formação inclui remuneração inicial de R$ 9.070,60, além de uniforme, alimentação e assistência médica, odontológica, psicológica, social e religiosa. Após a conclusão do curso, serão promovidos ao posto de primeiro-tenente com salário de R$ 10.306,25.
As vagas contemplam as áreas de medicina, odontologia, saúde, engenharia e capelania. Confira os editais e a distribuição das vagas:
- Quadro Técnico: 62 vagas
- Corpo de Engenheiros: 25 vagas
- Quadro de Médicos: 75 vagas
- Quadro de Apoio à Saúde: 7 vagas
- Quadro de Cirurgião-Dentista: 4 vagas
- Quadro de Capelães Navais: 1 vaga
Para concorrer à maioria das vagas, os interessados devem:
• Ser brasileiro nato;
• Ter entre 18 e 35 anos até 30 de junho de 2026;
• Ter concluído ou estar em fase de conclusão do curso superior (Bacharelado ou Licenciatura);
• Estar registrado no órgão fiscalizador da profissão correspondente (exceto para a área do Direito).
No caso do Quadro de Capelães Navais, há exigências específicas. Os candidatos da Igreja Batista devem:
• Ter entre 30 e 40 anos;
• Possuir formação teológica de nível universitário reconhecida pela autoridade eclesiástica;
• Ter pelo menos três anos de experiência em atividades pastorais;
• Apresentar declaração de consentimento da autoridade eclesiástica para atuar na assistência religiosa da MB.
As vagas de médicos são distribuídas nacional e regionalmente. Os candidatos que optarem pelo processo seletivo regional deve ter até a data da matrícula no CFO, um certificado de residência médica credenciado pelo Ministério da Educação ou um título de especialista reconhecido pela sociedade da respectiva especialidade.
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