Acre
SGA divulga relação dos aprovados para o cargo de Agente Penitenciário provisório
Aprovados devem entregar a documentação necessária para a contratação no dia 29
A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) divulgaram na edição de hoje do Diário Oficial do Estado o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de Agente Penitenciário Provisório.
Os candidatos poderão obter informações referente ao processo seletivo junto ao Instituto de Administração Penitenciaria do Acre – IAPEN no telefone (68) 3223-2257, das 8h às 12h ou das 14h às 17h e também na Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA, por meio do telefone (68) 3215-4031 ou por meio do endereço eletrônico: [email protected].
Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado na seguinte ordem: cargo, nome do candidato em ordem de pontuação e nota.
AGENTE PENITENCIÁRIO MASCULINO:
1°, JOEL DA COSTA SILVA, 158.57 / 2°, FRANCISCO IVO DA COSTA CASTELO, 157.99 / 3°, JORGE CAVALCANTE MEIRELES, 157.00 / 4°, JOSUÉ LOPES DE LIMA, 157.00 / 5°, JOSÉ OSIAS LEMOS, 155.00 / 6°, ANTONIO MENDES SOUSA FILHO, 153.00 / 7°, PAULO FERNANDO DA SILVA SANTIAGO, 153.00 / 8°, ALDEMAR SILVA MATIAS, 151.00 / 9°, JOCICLEY BESSA CHAVES, 151.00 / 10°, JURANILSON DE OLIVEIRA KAGY, 151.00 / 11°, JOSÉ DA SILVA FRANCO, 150.00 / 12°, MARIO MARCELO SOUZA DA SILVA, 145.11 / 13°, EDSON KENEDY DA SILVA, 143.09 / 14°, JOEL NASCIMENTO DA SILVA, 142.82 / 15°, CARLOS BACELAR RODRIGUES NETO, 141.00 / 16°, ANTONIO JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, 140.00 / 17°, RAIMUNDO NONATO SILVA DA COSTA, 134.32 / 18°, CLAUDIO MIRANDA DA SILVA, 133.57 / 19°, ELENILSON ALVES DA SILVA, 131.05 / 20°, VLADIMIR ALMEIDA DO NASCIMENTO, 129.00 / 21°, ADILSON SABALA DO NASCIMENTO, 126.85 / 22°, ADIVAM MACIEL DA SILVA, 124.73 / 23°, SUYCLEBER DINIZ DE OLIVEIRA SALES, 123.88 / 24°, ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, 121.43 / 25°, FRANCISCO DE FARIAS ALVES, 119.42 / 26°, JOSE DE LIMA RODRIGUES, 118.35 / 27°, JEFFERSON LUCIO MORAIS DE SOUZA, 116.94 / 28°, JOSE ANTONIO MOURÃO DA SILVA, 115.75 / 29°, AURICÉLIO ARAGÃO DA SILVA, 114.00 / 30°, FRANCISCO DE GUSMÃO DA SILVA LOPES, 111.69 / 31°, LUIZ JOCINEIDE ALVES DA SILVA, 111.34 / 32°, FRANCISCO ANDERSON SANTOS DA ROCHA, 110.49 / 33°, JORGE MELO DE OLIVEIRA, 110.22 / 34°, CLENILSON ALVES DO NASCIMENTO, 110.06 / 35°, JACKSON LOPES DA COSTA, 108.82 / 36°, MARCOS FÁBIO ARAÚJO DAS NEVES, 106.70 / 37°, ANTONIO MOREIRA DA SILVA, 106.47 / 38°, ISRAEL BATISTA SARAIVA, 105.32 / 39°, THIAGO ZAIRE PASCOAL, 105.06 / 40°, ERIVAN GADELHA DO NASCIMENTO, 102.00 / 41°, FRANCISCO DOS SANTOS LIMA, 101.87 / 42°, EDER DA SILVA SILVEIRA, 100.00 / 43°, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, 99.31 / 44°, FRANCISCO DE SOUZA MARINHO, 98.18 / 45°, MARCOS SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA, 97.48 / 46°, FREDSON BATISTA DA SILVA, 95.81 / 47°, EVERTON ROCHA DE SOUZA, 95.50 / 48°, ALEX JUNQUEIRA CRUZ, 95.43 / 49°, LUCELANDIO ALVES DA COSTA, 95.32 / 50°, ADALBERTO UMBELINO DA SILVA, 94.67 / 51°, CLEUMAR EDENS RIBEIRO DO NASCIMENTO, 93.00 / 52°, DILSON JOSÉ FERREIRA DANTAS, 92.50 / 53°, WILLIANS ARAÚJO DE MENEZES, 92.50 / 54°, NAÉRCIO DE LIMA PINTO, 92.05 / 55°, ANTONIO SERGIO MAIA DE SOUZA, 91.21 / 56°, JOSIMAR THADEU DE CARVALHO, 91.18 / 57°, FRANCISCO ADERALDO BRAGA PINHEIRO, 91.00 / 58°, CLEBER BRITO DE CARVALHO, 90.79 / 59°, MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA, 90.00 / 60°, ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, 88.52 / 61°, RAIMUNDO DA SILVA BENTO, 87.05 / 62°, ROSINALDO ARAGÃO DA SILVA, 87.00 / 63°, CELSON LIMA DA SILVA, 86.77 / 64°, IZAIAS DA SILVA E SILVA, 86.05 / 65°, RICARDO NOGUEIRA BORGES, 86.05 / 66°, CHARLES DE OLIVEIRA RODRIGUES, 84.56 / 67°, UMBERLEI PASSOS DE LIMA, 84.48 / 68°, EDEN BUSSONS DE SOUZA, 83.63 / 69°, EMERSON DE ARAÚJO MELO, 83.52 / 70°, ANDERSON MESQUITA PANDUZO, 83.43 / 71°, MARCOS BARROSO DE SOUZA, 82.72 / 72°, FRANCISCO EDIMILSON DA SILVA ARAÚJO, 82.69 / 73°, GEOVANI GUIMARÃES CEZAR, 82.18 / 74°, FLAUZENILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO, 82.04 / 75°, CÉLIO ANDRÉ DA COSTA SOUZA, 81.21 / 76°, WELLIGTON DE LIMA DA SILVA, 81.00 / 77°, AURICELIO FERREIRA DAS NEVES, 80.06 / 78°, DANIEL DA SILVA RODRIGUES, 80.06 / 79°, FRANCISCO ROGER DA SILVA, 80.06 / 80°, LUAN FONSECA GONÇALVES, 80.06 / 81°, ALEXANDRO GUIMARÃES FEITOSA LIMA, 80.05 / 82°, CLEVERSON DOS SANTOS LIMA, 80.05 / 83°, DEUZIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS, 80.05 / 84°, DOUGLAS FEITOSA RIBEIRO, 80.05 / 85°, DOUGLAS MARTINELE GOMES DE LIMA, 80.05 / 86°, FABIO BRAGA DE SOUZA, 80.05 / 87°, FABIO DA SILVA COSTA, 80.05 / 88°, JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA, 80.05 / 89°, JOSUÉ TEIXEIRA MALTA, 80.05 / 90°, JULIANDSON SILVA DO NASCIMENTO, 80.05 / 91°, NEILSON DE LIMA PINTO, 80.05 / 92°, RAAEL DE OLIVIERA BEZERRA, 80.05 / 93°, RADY DE SOUZA NOBREZA, 80.05 / 94°, SILVANO DOS SANTOS DE FREITAS, 80.05 / 95°, DOUGLAS GEOVANI SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, 80.00 / 96°, IVENN DE MORAES SILVA, 80.00 / 97°, JAMES BARROS DE MIRANDA, 80.00 / 98°, JEOVÁ FRANCISCO DE AMARAL, 80.00 / 99°, JOSE ANTONIO SARMENTO JUNIOR, 80.00 / 100°, IZAEL CARNEIRO DA SILVA, 79.80 / 101°, JOÃO MARIA COSTA DE ARAÚJO, 79.78 / 102°, JOSE MARIA LUZ DE OLIVEIRA, 78.67 / 103°, FRANCISCO ROMÃO CAMPOS DA SILVA, 77.75 / 104°, RIDINE DA SILVA COSTA MELO, 77.69 / 105°, RICARDO SILVA LEITÃO, 77.22 / 106°, WAGNO PINTO DAS NEVES, 77.00 / 107°, FRANCILAN RODRIGES DA SILVA, 76.05 / 108°, JOSÉ RUBENS GRAUMAN NETO, 76.00 / 109°, LEANDRO PEREIRA SAMPAIO, 76.00 / 110°, DANIEL FRANCISCO AMARAL, 75.81 / 111°, ANTONIO ROQUE DA COSTA, 75.17 / 112°, MARCOS RODRIGUES DA SILVA, 73.44 / 113°, ROBSON LIMA DE OLIVEIRA, 73.26 / 114°, EVERILSON PEREIRA DA SILVA, 73.06 / 115°, JESSE OLIVEIRA DE CASTRO, 72.13 / 116°, JAMAYCO RODRIGUES ANTROBOS, 71.03 / 117°, ELVIS RODRIGUES SILVA, 70.82 / 118°, FRANCISCO SANDRO DE SOUZA DA SILVA, 70.74 / 119°, JOSE FELIX BRANDÃO, 70.54 / 120°, RAFAEL BEZERRA DE SOUZA, 70.54. 1.1.2
AGENTE PENITENCIÁRIO FEMININO:
1°, ADRIANA TAVARES BONI, 156.00 / 2°, ROSA MARIADE LIMA, 156.00 / 3°, MARIA DE SÁ COSTA, 150.00 / 4°, MARIA ZILDA DE SOUZA SÁ, 137.98 / 5°, VALDEANY NOGUEIRA DA SILVA, 127.00 / 6°, SHIRLEY DA SILVA DIAS SOUZA, 124.10 / 7°, MARIA IVA COSTA DA SILVA, 107.40 / 8°, LÍVIA DA SILVA BATISTA FERREIRA, 87.70 / 9°, ALBERTIZA QUEIROZ MOREIRA, 68.50 / 10°, DANIELE SOUZA DA CUNHA SALINOS, 65.73 / 11°, HELIANA ARAUJO RODRIGUES, 61.99 / 12°, ELIZABETE CORDEIRO DA SILVA, 61.08 / 13°, HELIZILFA ALVES GUERRA, 60.00 / 14°, REGIANE GOMES GADELHA, 59.50 / 15°, RAYÇA DE CASTRO ASSIS, 53.50 / 16°, FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA CRUZ, 53.28 / 17°, MARINEZ DE SOUZA ARAÚJO OLIVEIRA, 52.82 / 18°, IZANIR SILVA DE SOUZA, 52.31 / 19°, RAICILENE JUCÁ SOBRAL, 49.30 / 20°, CLEICE TEIXEIRA BEZERRA, 47.91 / 21°, MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA, 46.50 / 22°, MIRNA CRISTINA JUCÁ SANTIAGO, 41.90 / 23°, CLEIDE DA SILVA CESAR, 39.24 / 24°, LUANA SAMPAIO XAVIER, 39.22 / 25°, JAMILY LIMA DE SOUZA, 36.84 / 26°, MARCIA CLEMENTINO DE LIMA, 35.03 / 27°, DILMA NEIVA FERNANDES ROSA, 33.58 / 28°, ROZILEIDE PEREIRA DE FREITAS, 33.02 / 29°, ANA DÉZIA LIMA DA SILVA, 31.64 / 30°, REGINALDA DA SILVA ARAÚJO, 31.50.
Para a entrega de documentos, os candidatos deverão comparecer no dia 29 de agosto de 2016, das 08h às 12h ou das 14h às 17h ao Auditório da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Palácio das Secretarias), localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 232.
Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada:
a) 2 (duas) fotos 3×4 recentes; b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia; c) CPF (original) e 1 (uma) cópia; d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia; e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral; f) Certificado de Reservista (original e uma cópia), para homens; g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio, fornecido por instituição reconhecida pelos órgãos normativos (original) e 1 (uma) cópia; j) Certificado de Reservista – Categoria 1, exceto para as candidatas do sexo feminino ou Certificado de curso na área de segurança expedido por empresa credenciada pela Polícia Federal (original) e 1 (uma) cópia; k) Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 1 (uma) cópia; l) Certidão de Nascimento dos filhos (original) e 1 (uma) cópia; m) Comprovante de Endereço (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia; n) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br); o) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br); p) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br); q) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br); r) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco do Brasil; e s) Atestado médico pré admissional que o considera apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
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Acre
Sefaz avalia impacto fiscal do PL que pode ampliar isenção do Imposto de Renda para mais de 42 mil contribuintes no Acre
Toda medida que mexe com a arrecadação traz com ela impactos financeiros significativos para as contas do Estado. Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que atualmente vai até R$ 2.259,20. Se aprovado no Legislativo este ano, essa isenção passar a ser estendia para quem ganha até R$ 5 mil.
PL que amplia isenção do Imposto de Renda pode beneficiar 42 mil contribuintes no Acre, segundo a Receita Federal. Foto: internet
Um levantamento feito pelo governo federal e divulgado na última quinta-feira, 10, mostra que no Acre 42 mil contribuintes no estado seriam beneficiados com a isenção. Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, em torno de 27 mil acreanos com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos e outro grupo, estimado em 15 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.
Na prática, a isenção dessa cobrança reflete em perda de arrecadação para o Estado, que assim como todas as outras unidades da federação, tem debatido formas para minimizar os impactos financeiro da proposta, caso ela seja aprovada.
Amarísio Freitas, secretário de Estado da Fazenda do Acre, explica que desses 42 mil acreanos impactados com a medida, 18 mil seriam servidores públicos beneficiados. Porém, a equipe se reúne para avaliar o resultado da decisão na saúde financeira do Estado.
“Em contrapartida, a medida traz consigo uma expressiva renúncia fiscal no estado e, consequentemente, uma perda na arrecadação de mais de R$ 6,6 milhões, apenas no ano de 2026, o que poderá ocasionar implicações nas despesas de orçamento e, consequentemente, na manutenção e qualidade da oferta de serviços públicos à sociedade acreana”, explica.
Os dados, segundo ele, começaram a ser levantados ainda em 2024, quando a medida começou a ser debatida, com base em cálculos na folha de pagamento de dezembro do ano passado.
“No âmbito do Conselho Fiscal do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) já tem sido discutida a necessidade de implementação de compensação para os estados, uma vez que a medida impacta diretamente sobre todos os estados e municípios do país, em uma renúncia fiscal nacional de 25,84 bilhões”, pontua.
Atualmente, o PL está tramitando nas comissões do Congresso.
Secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, fala que impactos do PL na saúde financeira dos estados é tratado por todas as unidades federativas. Foto: Paula Melo/Comsefaz
Entenda
Progressivo — Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$ 5 mil fica completamente isento (100% de desconto).
A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos:
- Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
- Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
- Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
- Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
- A partir de R$ 7 mil: sem redução.
Tributação mínima — Para compensar a isenção para esse público maior, o texto prevê tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). Esse grupo corresponde a 0,06% da população do país e é composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.
CLT nada muda — Para quem tem carteira assinada nessa faixa de renda mais alta, nada muda, porque o imposto é retido diretamente. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica a quem recebe altos valores em rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Se os rendimentos são salariais e o Imposto de Renda já é pago sobre eles, nada muda.
PL está tramitando no Congresso Nacional desde 18 de março deste ano. Foto: Arquivo/Âgência Brasil
Condições — A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão, como nos exemplos abaixo:
- Renda anual de R$ 600 mil: sem imposto mínimo a pagar
- Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,50% (imposto a pagar de R$ 18.750)
- Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
- Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,50% (R$ 78.750)
- Renda anual de R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)
Considera o já pago— A tributação mínima considera também o imposto que já foi pago sobre a renda. Se, por exemplo, um contribuinte que recebe R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para chegar aos 10%. Em outra hipótese, se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada.
Exclusão — Na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos deverão ser excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, pensões e aposentadorias por moléstia grave, além de indenizações.
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Acre
Aeronave Harpia 3 realiza atendimento emergencial no Juruá e salva criança indígena com problemas respiratórios
O helicóptero Harpia 3, pertencente ao Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado, 12, uma operação emergencial aérea no Vale do Juruá, prestando atendimento a uma criança indígena de apenas dois anos com quadro respiratório grave. A ação, se deu em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), na Aldeia São Luiz, localizada às margens do Rio Humaitá, no município de Tarauacá, próximo à região do Jordão.
A aldeia está situada em uma área de difícil acesso, onde o trajeto até a cidade de Tarauacá pode levar vários dias por via fluvial, passando pelos rios Humaitá, Mutum e Tarauacá. Graças à mobilização rápida do Ciopaer, a missão de resgate foi concluída em apenas duas horas.
Equipe médica desloca-se para atendimento em comunidade indígena. Foto: cedida
A equipe de atendimento foi composta por um médico e um enfermeiro, que prestaram os primeiros socorros à criança ainda na comunidade e garantiram sua estabilização até a chegada à unidade hospitalar mais próxima.
Segundo a coordenadora regional de saúde, da Sesacre, no Juruá, Diani Carvalho, a atuação do Harpia 3 representa um marco importante para a assistência emergencial nas regiões mais isoladas do estado. “Esse resgate demonstra a importância da integração entre os serviços de saúde e os recursos aéreos do Estado. O Harpia 3 chegou para salvar vidas e reduzir distâncias que historicamente dificultavam o acesso a atendimentos urgentes”, destacou.
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Veja as dezenas sorteadas: 06 – 22 – 24 – 49 – 53 – 56. Quina teve 58 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 61.845,62.
O sorteio do concurso 2.852 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (12), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 45 milhões.
Veja os números sorteados: 06 – 22 – 24 – 49 – 53 – 56
- 5 acertos – 58 apostas ganhadoras: R$ 61.845,62
- 4 acertos – 4.666 apostas ganhadoras: R$ 1.098,23
O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (15).
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