Acre
SGA divulga relação dos aprovados para o cargo de Agente Penitenciário provisório
Aprovados devem entregar a documentação necessária para a contratação no dia 29
A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) divulgaram na edição de hoje do Diário Oficial do Estado o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de Agente Penitenciário Provisório.
Os candidatos poderão obter informações referente ao processo seletivo junto ao Instituto de Administração Penitenciaria do Acre – IAPEN no telefone (68) 3223-2257, das 8h às 12h ou das 14h às 17h e também na Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA, por meio do telefone (68) 3215-4031 ou por meio do endereço eletrônico: concursos.sga@ac.gov.br.
Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado na seguinte ordem: cargo, nome do candidato em ordem de pontuação e nota.
AGENTE PENITENCIÁRIO MASCULINO:
1°, JOEL DA COSTA SILVA, 158.57 / 2°, FRANCISCO IVO DA COSTA CASTELO, 157.99 / 3°, JORGE CAVALCANTE MEIRELES, 157.00 / 4°, JOSUÉ LOPES DE LIMA, 157.00 / 5°, JOSÉ OSIAS LEMOS, 155.00 / 6°, ANTONIO MENDES SOUSA FILHO, 153.00 / 7°, PAULO FERNANDO DA SILVA SANTIAGO, 153.00 / 8°, ALDEMAR SILVA MATIAS, 151.00 / 9°, JOCICLEY BESSA CHAVES, 151.00 / 10°, JURANILSON DE OLIVEIRA KAGY, 151.00 / 11°, JOSÉ DA SILVA FRANCO, 150.00 / 12°, MARIO MARCELO SOUZA DA SILVA, 145.11 / 13°, EDSON KENEDY DA SILVA, 143.09 / 14°, JOEL NASCIMENTO DA SILVA, 142.82 / 15°, CARLOS BACELAR RODRIGUES NETO, 141.00 / 16°, ANTONIO JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, 140.00 / 17°, RAIMUNDO NONATO SILVA DA COSTA, 134.32 / 18°, CLAUDIO MIRANDA DA SILVA, 133.57 / 19°, ELENILSON ALVES DA SILVA, 131.05 / 20°, VLADIMIR ALMEIDA DO NASCIMENTO, 129.00 / 21°, ADILSON SABALA DO NASCIMENTO, 126.85 / 22°, ADIVAM MACIEL DA SILVA, 124.73 / 23°, SUYCLEBER DINIZ DE OLIVEIRA SALES, 123.88 / 24°, ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, 121.43 / 25°, FRANCISCO DE FARIAS ALVES, 119.42 / 26°, JOSE DE LIMA RODRIGUES, 118.35 / 27°, JEFFERSON LUCIO MORAIS DE SOUZA, 116.94 / 28°, JOSE ANTONIO MOURÃO DA SILVA, 115.75 / 29°, AURICÉLIO ARAGÃO DA SILVA, 114.00 / 30°, FRANCISCO DE GUSMÃO DA SILVA LOPES, 111.69 / 31°, LUIZ JOCINEIDE ALVES DA SILVA, 111.34 / 32°, FRANCISCO ANDERSON SANTOS DA ROCHA, 110.49 / 33°, JORGE MELO DE OLIVEIRA, 110.22 / 34°, CLENILSON ALVES DO NASCIMENTO, 110.06 / 35°, JACKSON LOPES DA COSTA, 108.82 / 36°, MARCOS FÁBIO ARAÚJO DAS NEVES, 106.70 / 37°, ANTONIO MOREIRA DA SILVA, 106.47 / 38°, ISRAEL BATISTA SARAIVA, 105.32 / 39°, THIAGO ZAIRE PASCOAL, 105.06 / 40°, ERIVAN GADELHA DO NASCIMENTO, 102.00 / 41°, FRANCISCO DOS SANTOS LIMA, 101.87 / 42°, EDER DA SILVA SILVEIRA, 100.00 / 43°, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, 99.31 / 44°, FRANCISCO DE SOUZA MARINHO, 98.18 / 45°, MARCOS SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA, 97.48 / 46°, FREDSON BATISTA DA SILVA, 95.81 / 47°, EVERTON ROCHA DE SOUZA, 95.50 / 48°, ALEX JUNQUEIRA CRUZ, 95.43 / 49°, LUCELANDIO ALVES DA COSTA, 95.32 / 50°, ADALBERTO UMBELINO DA SILVA, 94.67 / 51°, CLEUMAR EDENS RIBEIRO DO NASCIMENTO, 93.00 / 52°, DILSON JOSÉ FERREIRA DANTAS, 92.50 / 53°, WILLIANS ARAÚJO DE MENEZES, 92.50 / 54°, NAÉRCIO DE LIMA PINTO, 92.05 / 55°, ANTONIO SERGIO MAIA DE SOUZA, 91.21 / 56°, JOSIMAR THADEU DE CARVALHO, 91.18 / 57°, FRANCISCO ADERALDO BRAGA PINHEIRO, 91.00 / 58°, CLEBER BRITO DE CARVALHO, 90.79 / 59°, MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA, 90.00 / 60°, ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, 88.52 / 61°, RAIMUNDO DA SILVA BENTO, 87.05 / 62°, ROSINALDO ARAGÃO DA SILVA, 87.00 / 63°, CELSON LIMA DA SILVA, 86.77 / 64°, IZAIAS DA SILVA E SILVA, 86.05 / 65°, RICARDO NOGUEIRA BORGES, 86.05 / 66°, CHARLES DE OLIVEIRA RODRIGUES, 84.56 / 67°, UMBERLEI PASSOS DE LIMA, 84.48 / 68°, EDEN BUSSONS DE SOUZA, 83.63 / 69°, EMERSON DE ARAÚJO MELO, 83.52 / 70°, ANDERSON MESQUITA PANDUZO, 83.43 / 71°, MARCOS BARROSO DE SOUZA, 82.72 / 72°, FRANCISCO EDIMILSON DA SILVA ARAÚJO, 82.69 / 73°, GEOVANI GUIMARÃES CEZAR, 82.18 / 74°, FLAUZENILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO, 82.04 / 75°, CÉLIO ANDRÉ DA COSTA SOUZA, 81.21 / 76°, WELLIGTON DE LIMA DA SILVA, 81.00 / 77°, AURICELIO FERREIRA DAS NEVES, 80.06 / 78°, DANIEL DA SILVA RODRIGUES, 80.06 / 79°, FRANCISCO ROGER DA SILVA, 80.06 / 80°, LUAN FONSECA GONÇALVES, 80.06 / 81°, ALEXANDRO GUIMARÃES FEITOSA LIMA, 80.05 / 82°, CLEVERSON DOS SANTOS LIMA, 80.05 / 83°, DEUZIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS, 80.05 / 84°, DOUGLAS FEITOSA RIBEIRO, 80.05 / 85°, DOUGLAS MARTINELE GOMES DE LIMA, 80.05 / 86°, FABIO BRAGA DE SOUZA, 80.05 / 87°, FABIO DA SILVA COSTA, 80.05 / 88°, JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA, 80.05 / 89°, JOSUÉ TEIXEIRA MALTA, 80.05 / 90°, JULIANDSON SILVA DO NASCIMENTO, 80.05 / 91°, NEILSON DE LIMA PINTO, 80.05 / 92°, RAAEL DE OLIVIERA BEZERRA, 80.05 / 93°, RADY DE SOUZA NOBREZA, 80.05 / 94°, SILVANO DOS SANTOS DE FREITAS, 80.05 / 95°, DOUGLAS GEOVANI SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, 80.00 / 96°, IVENN DE MORAES SILVA, 80.00 / 97°, JAMES BARROS DE MIRANDA, 80.00 / 98°, JEOVÁ FRANCISCO DE AMARAL, 80.00 / 99°, JOSE ANTONIO SARMENTO JUNIOR, 80.00 / 100°, IZAEL CARNEIRO DA SILVA, 79.80 / 101°, JOÃO MARIA COSTA DE ARAÚJO, 79.78 / 102°, JOSE MARIA LUZ DE OLIVEIRA, 78.67 / 103°, FRANCISCO ROMÃO CAMPOS DA SILVA, 77.75 / 104°, RIDINE DA SILVA COSTA MELO, 77.69 / 105°, RICARDO SILVA LEITÃO, 77.22 / 106°, WAGNO PINTO DAS NEVES, 77.00 / 107°, FRANCILAN RODRIGES DA SILVA, 76.05 / 108°, JOSÉ RUBENS GRAUMAN NETO, 76.00 / 109°, LEANDRO PEREIRA SAMPAIO, 76.00 / 110°, DANIEL FRANCISCO AMARAL, 75.81 / 111°, ANTONIO ROQUE DA COSTA, 75.17 / 112°, MARCOS RODRIGUES DA SILVA, 73.44 / 113°, ROBSON LIMA DE OLIVEIRA, 73.26 / 114°, EVERILSON PEREIRA DA SILVA, 73.06 / 115°, JESSE OLIVEIRA DE CASTRO, 72.13 / 116°, JAMAYCO RODRIGUES ANTROBOS, 71.03 / 117°, ELVIS RODRIGUES SILVA, 70.82 / 118°, FRANCISCO SANDRO DE SOUZA DA SILVA, 70.74 / 119°, JOSE FELIX BRANDÃO, 70.54 / 120°, RAFAEL BEZERRA DE SOUZA, 70.54. 1.1.2
AGENTE PENITENCIÁRIO FEMININO:
1°, ADRIANA TAVARES BONI, 156.00 / 2°, ROSA MARIADE LIMA, 156.00 / 3°, MARIA DE SÁ COSTA, 150.00 / 4°, MARIA ZILDA DE SOUZA SÁ, 137.98 / 5°, VALDEANY NOGUEIRA DA SILVA, 127.00 / 6°, SHIRLEY DA SILVA DIAS SOUZA, 124.10 / 7°, MARIA IVA COSTA DA SILVA, 107.40 / 8°, LÍVIA DA SILVA BATISTA FERREIRA, 87.70 / 9°, ALBERTIZA QUEIROZ MOREIRA, 68.50 / 10°, DANIELE SOUZA DA CUNHA SALINOS, 65.73 / 11°, HELIANA ARAUJO RODRIGUES, 61.99 / 12°, ELIZABETE CORDEIRO DA SILVA, 61.08 / 13°, HELIZILFA ALVES GUERRA, 60.00 / 14°, REGIANE GOMES GADELHA, 59.50 / 15°, RAYÇA DE CASTRO ASSIS, 53.50 / 16°, FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA CRUZ, 53.28 / 17°, MARINEZ DE SOUZA ARAÚJO OLIVEIRA, 52.82 / 18°, IZANIR SILVA DE SOUZA, 52.31 / 19°, RAICILENE JUCÁ SOBRAL, 49.30 / 20°, CLEICE TEIXEIRA BEZERRA, 47.91 / 21°, MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA, 46.50 / 22°, MIRNA CRISTINA JUCÁ SANTIAGO, 41.90 / 23°, CLEIDE DA SILVA CESAR, 39.24 / 24°, LUANA SAMPAIO XAVIER, 39.22 / 25°, JAMILY LIMA DE SOUZA, 36.84 / 26°, MARCIA CLEMENTINO DE LIMA, 35.03 / 27°, DILMA NEIVA FERNANDES ROSA, 33.58 / 28°, ROZILEIDE PEREIRA DE FREITAS, 33.02 / 29°, ANA DÉZIA LIMA DA SILVA, 31.64 / 30°, REGINALDA DA SILVA ARAÚJO, 31.50.
Para a entrega de documentos, os candidatos deverão comparecer no dia 29 de agosto de 2016, das 08h às 12h ou das 14h às 17h ao Auditório da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Palácio das Secretarias), localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 232.
Os candidatos deverão apresentar a documentação a seguir especificada:
a) 2 (duas) fotos 3×4 recentes; b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia; c) CPF (original) e 1 (uma) cópia; d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia; e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral; f) Certificado de Reservista (original e uma cópia), para homens; g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio, fornecido por instituição reconhecida pelos órgãos normativos (original) e 1 (uma) cópia; j) Certificado de Reservista – Categoria 1, exceto para as candidatas do sexo feminino ou Certificado de curso na área de segurança expedido por empresa credenciada pela Polícia Federal (original) e 1 (uma) cópia; k) Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 1 (uma) cópia; l) Certidão de Nascimento dos filhos (original) e 1 (uma) cópia; m) Comprovante de Endereço (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia; n) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br); o) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br); p) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br); q) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br); r) Comprovante do número da Conta Corrente da Agência do Banco do Brasil; e s) Atestado médico pré admissional que o considera apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
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Acre
Comissão da Câmara aprova inclusão de todos os municípios acreanos em regime de livre comércio
Projeto de lei busca ampliar incentivos fiscais para importação e exportação em todo o Acre; medida pode impulsionar agroindústria e economia regional

A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Foto: arquivo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei nº 2264/2019, de autoria do ex-parlamentar Jesus Sérgio, que propõe a inclusão dos 22 municípios acreanos no regime especial de áreas de livre comércio voltadas para importação e exportação. A medida busca fomentar a economia regional por meio de incentivos fiscais.
A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. A relatoria da matéria está a cargo da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). “Em linhas gerais, nessas áreas de livre comércio, isentam-se do Imposto de Importação os bens estrangeiros e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) todos aqueles itens destinados à industrialização de mercadorias, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território”, explicou a parlamentar.
De acordo com a relatora, a ampliação dos incentivos fiscais para todo o território acreano permitirá a criação de cadeias produtivas com maior complexidade, especialmente no setor agroindustrial. “A ampliação para todo o Acre das áreas de livre comércio trará a possibilidade de estabelecimento de cadeias agroindustriais mais complexas, com maior agregação de valor”, acrescentou.

O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. Foto: internet
O ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que apresentou o projeto, destacou que a proposta foi construída a partir das demandas dos municípios que fazem fronteira com países vizinhos, como Peru e Bolívia, e que enfrentam dificuldades econômicas. Segundo ele, a medida tem potencial de gerar mais oportunidades de emprego e renda nas regiões mais afetadas.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Atualmente, apenas Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul têm esse benefício, previsto na Lei nº 8.857/1994.
A proposta, relatada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), prevê isenção do Imposto de Importação para bens estrangeiros e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para itens destinados à industrialização, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território acreano.

O projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio, estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Foto: montagem/internet
Impacto na economia regional
Segundo a relatora, a medida pode impulsionar a agroindústria no estado, criando cadeias produtivas mais complexas e agregando valor aos produtos locais. “Essa ampliação permitirá o estabelecimento de negócios com maior competitividade e geração de empregos”, afirmou Antônia Lúcia.
O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. “A medida pode atrair investimentos e gerar renda para as regiões mais carentes”, afirmou.
“A renúncia fiscal referente à ampliação das áreas de livre comércio é irrelevante diante do imenso desafio de garantir dignidade às famílias e ajudar a conter o tráfico de drogas, que penaliza e mata em todo o Brasil”, pontuou.
A tramitação da matéria segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação, e posteriormente será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado.
Próximos passos
O texto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, irá à sanção presidencial. Defensores do projeto argumentam que ele pode reduzir desigualdades regionais e integrar o Acre a rotas comerciais internacionais.
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Acre
Prefeito Jerry Correia busca mais investimentos para o fortalecimento da agricultura em Assis Brasil
Em agenda na capital, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve reunido na Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI), onde foi recebido pela diretora Tamires, que desempenha um papel fundamental na condução das políticas públicas voltadas ao setor produtivo no estado.
Durante o encontro, foram discutidos temas prioritários para o município, como a mecanização agrícola, o escoamento da produção, a ampliação da assistência técnica aos produtores e o fortalecimento da atuação da SEAGRI em Assis Brasil. O prefeito destacou a urgência de investimentos tanto na estrutura quanto no quadro de pessoal.
Na ocasião, também foram apresentados os programas desenvolvidos pela gestão municipal nos últimos quatro anos, voltados ao apoio direto ao produtor rural. O prefeito destacou que o município tem avançado com projetos importantes, mas reforçou que, com o apoio do Governo do Estado, será possível ampliar ainda mais as ações no campo.
“Saio desta reunião com esperança e com o compromisso de fortalecer as parcerias com o Governo do Estado, para que juntos possamos levar ainda mais apoio e dignidade ao homem e à mulher do campo em Assis Brasil”, declarou o prefeito.
A agenda reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento rural sustentável e com o fortalecimento da agricultura familiar como pilar da economia local.
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Acre
Rio Branco: Avô é preso por estupro de vulnerável após abusar de três netas no bairro Vila Acre
Polícia Civil prende suspeito de abusar sexualmente de adolescentes em Rio Branco; uma das vítimas revelou os crimes a uma prima, que também foi vítima do acusado no passado

Crimes ocorriam quando as vítimas, de 11 a 14 anos, visitavam a casa do suspeito; uma prima também relatou ter sofrido abuso na infância. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu na manhã desta quarta-feira (18) J.S.T.O., de 48 anos, acusado de cometer estupro de vulnerável contra três netas, com idades entre 11 e 14 anos. Os crimes ocorriam no bairro Vila Acre, em Rio Branco, onde as vítimas frequentavam a casa do suspeito para brincar com o filho menor dele.
Segundo as investigações da Delegacia de Atentimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), o homem aproveitava a confiança da família para atrair as meninas a um quarto, onde as abusava em momentos distintos. O caso veio à tona quando uma das vítimas contou os abusos a uma prima maior de idade, que confirmou acreditar no relato – ela mesma havia sido vítima do mesmo acusado na infância.
Diante das provas coletadas no inquérito, a delegada Carla Fabíola Coutinho, titular da DECAV, solicitou a prisão preventiva do suspeito. A ordem foi concedida pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco.
A Polícia Civil do Acre reforçou seu compromisso no combate a crimes contra crianças e adolescentes, destacando a atuação firme para coibir abusos sexuais e garantir a segurança de vítimas vulneráveis. O suspeito seguirá à disposição da Justiça.
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