Geral
Setores com impactos ambientais lideram incentivos a Norte e Nordeste
Segundo Inesc, mineração, energia e agronegócio têm mais benefícios
Linhas de transmissão de energia, energia elétrica
Criados nos anos 1960 para estimular o desenvolvimento no Norte e no Nordeste, os benefícios fiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) concentram-se em setores ligados à exploração de recursos naturais. Em 2021, de R$ 42,38 bilhões concedidos em incentivos às duas regiões, R$ 22,12 bilhões (52,2% do total) beneficiaram-se em cinco empresas, todas do setor de mineração, energia e petróleo, atividades com alto impacto ambiental.
O maior incentivo foi concedido à mineradora Vale, que detém a maior exploração de minério de ferro do mundo em Carajás (PA) e recebeu R$ 18 bilhões em 2021. Em contrapartida, a companhia pagou apenas R$ 4,3 bilhões em royalties pela extração de ferro na área. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a mineradora, na prática, recebeu um subsídio de R$ 13,7 bilhões apenas por atuar na Amazônia Legal.
As outras quatro empresas que concentram metade dos incentivos para a Sudam e a Sudene são as seguintes: Centrais Elétricas do Norte (R$ 1,21 bilhão), Salobo Metais (R$ 1,18 bilhão), Petrobras (R$ 866,3 milhões) e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (R$ 845,6 milhões). A lista segue com mineradoras e empresas ligadas ao agronegócio e ao escoamento de grãos, madeira e carne.
Detalhamento
Pelo mecanismo em vigor há 60 anos, as companhias com projetos aprovados pela Sudam e pela Sudene têm redução de 75% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a retenção de 30% do valor devido do tributo para reinvestimentos nas regiões. Durante décadas, a Receita Federal só divulgou o agregado das instituições das renúncias fiscais, como os benefícios da Sudam e da Sudene.
O detalhamento dos dados por empresas só veio em maio deste ano, quando a Receita Federal editou a Portaria 319/2023, que aumentou a transparência dos incentivos fiscais, atendendo à determinação da Emenda Constitucional Emergencial, promulgada em 2021. Essa emenda obriga um plano de revisão de benefícios tributários.
Recomendações
Em 2019, os incentivos fiscais da Sudam e da Sudene foram prorrogados até o fim deste ano. Em maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.416/2021, que estende novamente os benefícios por dez anos. O Inesc critica a falta de debates na tramitação do projeto, sem a análise da eficácia dos incentivos nem do impacto das atividades beneficiadas sobre o meio ambiente, a garantia de direitos territoriais dos povos.
Um dos exemplos criticados pelo Inesc diz respeito a uma empresa de logística que obteve benefício de R$ 17,5 milhões em 2021. A companhia é acusada de violar práticas socioambientais no Pará, prejudicando as populações indígenas locais e sem mitigar ou compensar os danos causados, como poluição de caminhões, aumento do trânsito nas cidades ao longo da BR-153 e alta no número de acidentes rodoviários.
“Os incentivos fiscais para Amazônia foram sendo prorrogados pelo Congresso Nacional com apoio e/ou sem resistência dos sucessivos governos, década após década longe do debate público e apadrinhados por políticos ligados aos grupos de interesse econômicos que sempre se beneficiaram desses incentivos”, critica o Inesc.
A entidade pede que o projeto, que foi para o Senado seja apensado a um projeto de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), que inclui, na definição dos incentivos da Sudam e da Sudene, parâmetros de enfrentamento à pobreza e à concentração fundiária e de transição para a economia de baixo carbono.
O Inesc também pede que o governo federal reveja o Decreto 4.212, de 2002, que define os setores prioritários para receberem incentivos. A entidade quer que a concessão de benefícios considere projetos que promovam o desenvolvimento de cadeias de valor ambiental, social, econômico ancoradas na biodiversidade e nos direitos socioterritoriais.
Resposta
Por meio de nota, a mineradora Vale respondeu que as informações sobre isenção fiscal da Vale são públicas e os investimentos ambientais, sociais e econômicos relacionados a esses benefícios incentivos são divulgados regularmente, dentro da política de transparência da empresa com a sociedade.
Segundo a edição mais recente do Relatório de Transparência Fiscal da companhia, publicado em julho, no ano passado a mineradora recebeu incentivos totais de R$ 1,4 bilhão. A Receita Federal só divulgará no próximo ano os dados de incentivos fiscais por empresas em 2022.
A mineradora diz ter compromisso com investimentos sociais e culturais e com a compensação de impactos ambientais das atividades, incluindo o respeito aos povos indígenas e às comunidades tradicionais. A empresa diz ter gastado, apenas no Pará, R$ 29,5 bilhões no ano passado, com R$ 11,4 bi em compras de fornecedores locais. A companhia afirmou que contribui para o desenvolvimento da região, empregando 47 mil trabalhadores próprios no estado.
A Agência Brasil também entrou em contato com a Petrobras e aguarda resposta.
Edição: Valéria Aguiar
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A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, respondeu nesta sexta-feira (11) à repercussão provocada por uma fala do secretário de Governo, Luiz Calixto, durante o programa Bar do Vaz. Na ocasião, Calixto foi questionado sobre quem seria melhor para a democracia brasileira: o ex-presidente Jair Bolsonaro ou o presidente Lula. Ele respondeu: “540 mil vezes o Lula”.
A declaração causou reação entre aliados de direita e foi interpretada por alguns setores como um indicativo de posicionamento oficial do governo. Mailza, no entanto, tratou de afastar qualquer associação direta entre a fala de Calixto e o governo estadual, classificando a resposta como uma opinião pessoal do secretário.
“Foi uma opinião pessoal dele, e ele tem o direito de ser. Eu, como pessoa, como cristã, como militante na política, a minha vida toda, como senadora, como vice-governadora, tenho minha posição, todo mundo conhece e sabe”, afirmou Mailza durante entrevista ao ac24horas play.
Para Mailza, “não podemos discutir o Acre entre Lula e Bolsonaro. Precisamos discutir o Acre entre os acreanos e é isso que estou fazendo. O Brasil já virou uma questão polarizada e ideológica entre Bolsonaro e Lula e isso não interessa ao Acre”.
A vice-governadora destacou que, apesar das diferenças ideológicas, mantém uma boa relação com o secretário e defendeu a pluralidade no governo.
“Nosso governo tem uma posição, e eu queria deixar claro que o nosso trabalho é essencialmente em prol do Acre, do povo acreano. Eu não posso criar uma situação ideológica que não leva a lugar nenhum. O trabalho precisa ser priorizado no desenvolvimento do nosso estado.”
Sobre a relação com Calixto, ela acrescentou:“Eu não sei o que o levou a dizer dessa forma e, ainda assim, não condeno nenhuma das pessoas que tomam sua posição política. Está claro o que eu defendo, a minha posição, como eu me comporto. Isso é demonstrado nas minhas ações, na minha forma de ser e no que busco para o nosso povo acreano”, disse.
Mailza também comentou sobre a origem da polêmica, que teria sido impulsionada pelo secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, aliado do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
“João Marcos tem as posições dele. É uma pessoa que está no mundo político há muito tempo e tem sempre as suas opiniões dessa forma. Eu estou procurando ter uma boa relação com todos, inclusive com o prefeito Bocalom, que sempre defendi, que sempre apoiei. Somos do mesmo projeto, do mesmo grupo.”
A vice-governadora reafirmou sua pré-candidatura ao governo estadual e disse buscar unidade com as lideranças do grupo.“Tenho o meu direito legítimo e natural de ser candidata. Sou pré-candidata, isso é óbvio. Busco a parceria, busco o apoio dele [Bocalom], como houve os apoios em todos os demais projetos dele. O melhor para todo mundo seria a continuação desse projeto todo mundo junto”, afirmou Mailza.
Por fim, destacou que está focada em manter o trabalho e não pretende alimentar polêmicas. “Levantou-se essa polêmica, não sei quais os interesses, mas eu sigo firme na minha caminhada, no meu propósito, e o que interessa para mim é o trabalho”.
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Nesta sexta-feira (11), a cultura de Brasiléia viveu um momento histórico com a realização da reunião que marcou o início da criação da Academia Brasiliense de Letras.
Estiveram presentes o presidente da Academia Acreana de Letras, Adalberto Queiroz, além dos membros Dr. Pedro Ranzi e professor José Dourado, que compartilharam suas experiências e incentivaram o fortalecimento da iniciativa em Brasiléia.
A reunião contou ainda com a participação da secretária de Gabinete, Gorete Bibiano, que representou o prefeito Carlinhos do Pelado, e da professora Gislene Salvatierra, presidente da Academia Brasiléia.
O evento reuniu representantes do poder público, educadores, escritores locais e demais convidados que acreditam na força da literatura como ferramenta de transformação social.
“A criação da Academia Brasiliense de Letras é um marco para Brasiléia, pois será um espaço de diálogo, de memória e de incentivo aos talentos literários da nossa terra”, destacou Adalberto Queiroz.
A reunião simboliza o início de um movimento que pretende unir intelectuais, escritores e amantes da cultura para consolidar uma entidade que seja referência na promoção da literatura e das artes no município.
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A Polícia Civil segue atuando na cidade com reforço de equipes das delegacias de Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE)
Diante da gravidade dos atos, o delegado anunciou que representará junto à Vara da Infância e Juventude pela internação do menor infrator. Foto: captada
A Polícia Civil do Estado (PCAC) apreendeu nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 11, um adolescente de 13 anos, identificado pelas iniciais J.P.C.S., após ele confessar ter pichado uma viatura caracterizada da instituição com siglas de uma organização criminosa. O ato ousado ocorreu em Marechal Thaumaturgo e mobilizou forças policiais de várias regiões do estado.
De imediato, o delegado-geral da Polícia Civil, Dr. José Henrique Maciel, disponibilizou equipes especializadas para atuar com rapidez na investigação e resolução dessa tentativa de desmoralizar a instituição e o sistema de segurança pública do Estado do Acre.
A investigação é conduzida pelo delegado Marcílio Laurentino, titular da Delegacia-Geral do município. Segundo ele, além da viatura, o adolescente também assumiu a autoria da pichação de aproximadamente 40 placas de sinalização da cidade, causando danos ao patrimônio público.
Durante a abordagem, os policiais apreenderam o spray utilizado para cometer os atos. O delegado destacou que o caso acende um alerta para o possível aliciamento de menores por facções criminosas, e que novas diligências estão em curso. “O adolescente foi apreendido e já está sendo ouvido. Estamos apurando se ele agiu sozinho, sob influência ou coação de membros de facção. A pichação de uma viatura oficial com siglas criminosas é um ato de afronta direta ao Estado”, afirmou Laurentino.
A Polícia Civil segue atuando na cidade com reforço de equipes das delegacias de Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), visando identificar outros possíveis envolvidos e coibir qualquer tentativa de intimidação institucional.
Diante da gravidade dos atos, o delegado anunciou que representará junto à Vara da Infância e Juventude pela internação do menor infrator. “Esse tipo de ação não pode ser tratado com leveza. A audácia de pichar um símbolo do Estado com referência a facções é um ataque à ordem pública e será tratado com o rigor que a lei permite”, concluiu.
De acordo com o Delegado-Geral da PCAC, Dr. Henrique Maciel, a Polícia Civil trata este caso como uma verdadeira ação de honra. “A ousadia de pichar uma viatura oficial com siglas de facção criminosa é um atentado direto contra a imagem de uma das instituições que compõem o sistema de segurança pública do nosso Estado. Reiteramos que essa tentativa de intimidação não nos enfraquece ao contrário, ela apenas reforça o nosso compromisso em combater com firmeza, inteligência e perseverança qualquer organização criminosa que ouse atuar em nosso território. A resposta será sempre à altura da gravidade do ataque”, destacou.
O delegado destacou que o caso acende um alerta para o possível aliciamento de menores por facções criminosas, e que novas diligências estão em curso. Foto: captada
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