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Setores com impactos ambientais lideram incentivos a Norte e Nordeste
Segundo Inesc, mineração, energia e agronegócio têm mais benefícios

Linhas de transmissão de energia, energia elétrica
Criados nos anos 1960 para estimular o desenvolvimento no Norte e no Nordeste, os benefícios fiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) concentram-se em setores ligados à exploração de recursos naturais. Em 2021, de R$ 42,38 bilhões concedidos em incentivos às duas regiões, R$ 22,12 bilhões (52,2% do total) beneficiaram-se em cinco empresas, todas do setor de mineração, energia e petróleo, atividades com alto impacto ambiental.
O maior incentivo foi concedido à mineradora Vale, que detém a maior exploração de minério de ferro do mundo em Carajás (PA) e recebeu R$ 18 bilhões em 2021. Em contrapartida, a companhia pagou apenas R$ 4,3 bilhões em royalties pela extração de ferro na área. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a mineradora, na prática, recebeu um subsídio de R$ 13,7 bilhões apenas por atuar na Amazônia Legal.
As outras quatro empresas que concentram metade dos incentivos para a Sudam e a Sudene são as seguintes: Centrais Elétricas do Norte (R$ 1,21 bilhão), Salobo Metais (R$ 1,18 bilhão), Petrobras (R$ 866,3 milhões) e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (R$ 845,6 milhões). A lista segue com mineradoras e empresas ligadas ao agronegócio e ao escoamento de grãos, madeira e carne.
Detalhamento
Pelo mecanismo em vigor há 60 anos, as companhias com projetos aprovados pela Sudam e pela Sudene têm redução de 75% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a retenção de 30% do valor devido do tributo para reinvestimentos nas regiões. Durante décadas, a Receita Federal só divulgou o agregado das instituições das renúncias fiscais, como os benefícios da Sudam e da Sudene.
O detalhamento dos dados por empresas só veio em maio deste ano, quando a Receita Federal editou a Portaria 319/2023, que aumentou a transparência dos incentivos fiscais, atendendo à determinação da Emenda Constitucional Emergencial, promulgada em 2021. Essa emenda obriga um plano de revisão de benefícios tributários.
Recomendações
Em 2019, os incentivos fiscais da Sudam e da Sudene foram prorrogados até o fim deste ano. Em maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.416/2021, que estende novamente os benefícios por dez anos. O Inesc critica a falta de debates na tramitação do projeto, sem a análise da eficácia dos incentivos nem do impacto das atividades beneficiadas sobre o meio ambiente, a garantia de direitos territoriais dos povos.
Um dos exemplos criticados pelo Inesc diz respeito a uma empresa de logística que obteve benefício de R$ 17,5 milhões em 2021. A companhia é acusada de violar práticas socioambientais no Pará, prejudicando as populações indígenas locais e sem mitigar ou compensar os danos causados, como poluição de caminhões, aumento do trânsito nas cidades ao longo da BR-153 e alta no número de acidentes rodoviários.
“Os incentivos fiscais para Amazônia foram sendo prorrogados pelo Congresso Nacional com apoio e/ou sem resistência dos sucessivos governos, década após década longe do debate público e apadrinhados por políticos ligados aos grupos de interesse econômicos que sempre se beneficiaram desses incentivos”, critica o Inesc.
A entidade pede que o projeto, que foi para o Senado seja apensado a um projeto de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), que inclui, na definição dos incentivos da Sudam e da Sudene, parâmetros de enfrentamento à pobreza e à concentração fundiária e de transição para a economia de baixo carbono.
O Inesc também pede que o governo federal reveja o Decreto 4.212, de 2002, que define os setores prioritários para receberem incentivos. A entidade quer que a concessão de benefícios considere projetos que promovam o desenvolvimento de cadeias de valor ambiental, social, econômico ancoradas na biodiversidade e nos direitos socioterritoriais.
Resposta
Por meio de nota, a mineradora Vale respondeu que as informações sobre isenção fiscal da Vale são públicas e os investimentos ambientais, sociais e econômicos relacionados a esses benefícios incentivos são divulgados regularmente, dentro da política de transparência da empresa com a sociedade.
Segundo a edição mais recente do Relatório de Transparência Fiscal da companhia, publicado em julho, no ano passado a mineradora recebeu incentivos totais de R$ 1,4 bilhão. A Receita Federal só divulgará no próximo ano os dados de incentivos fiscais por empresas em 2022.
A mineradora diz ter compromisso com investimentos sociais e culturais e com a compensação de impactos ambientais das atividades, incluindo o respeito aos povos indígenas e às comunidades tradicionais. A empresa diz ter gastado, apenas no Pará, R$ 29,5 bilhões no ano passado, com R$ 11,4 bi em compras de fornecedores locais. A companhia afirmou que contribui para o desenvolvimento da região, empregando 47 mil trabalhadores próprios no estado.
A Agência Brasil também entrou em contato com a Petrobras e aguarda resposta.
Edição: Valéria Aguiar
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Operação Álibi de Vidro cumpre cinco mandados contra tráfico no Acre
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 29, a Operação Álibi de Vidro, com o objetivo de desarticular uma célula de facção criminosa com atuação nacional, responsável pelo tráfico interestadual de drogas e operante no estado do Acre.
A ação cumpre cinco mandados judiciais em Rio Branco, sendo três de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, todos expedidos pela Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Acre.
As investigações tiveram início após a apreensão de duas remessas de entorpecentes enviadas pelos Correios para os municípios de Dom Eliseu e Belém, no Pará. As drogas foram interceptadas durante fiscalizações de rotina, com apoio de cães farejadores da Polícia Federal.
Os investigados poderão responder por tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.
Com informações da ASCOM PF
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Polícia Civil do Acre promove ação de vacinação para servidores em parceria com a Prefeitura de Rio Branco

Servidores da Polícia Civil recebem vacinação na sede da instituição em ação do Núcleo Qualivida. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Qualivida, realizou na manhã desta terça-feira, 29, uma ação de vacinação voltada aos servidores da instituição. A iniciativa contou com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco e teve como objetivo fortalecer os cuidados com a saúde dos profissionais que atuam na segurança pública do estado.
A campanha foi realizada na sede da PCAC, localizada na Avenida Getúlio Vargas, bairro Bosque, e na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). Ao todo, 33 servidores foram imunizados com doses das vacinas contra Influenza, febre amarela, Covid-19 e tétano.
A ação faz parte de um esforço contínuo da Polícia Civil para promover qualidade de vida e bem-estar aos seus colaboradores, reconhecendo a importância da prevenção em saúde para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destacou a relevância da campanha. “A saúde dos nossos servidores é uma prioridade da gestão. Através do Núcleo Qualivida e com o apoio da Prefeitura de Rio Branco, conseguimos proporcionar esse momento de cuidado e prevenção. Servidores saudáveis são fundamentais para que a Polícia Civil continue cumprindo com excelência sua missão de servir e proteger a sociedade acreana”, disse.
Fonte: PCAC
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Polícia Civil prende em Cruzeiro do Sul membro de facção envolvido em diversos homicídios

Polícia Civil prende “Jacaré”, investigado por participação em diversos homicídios ligados ao crime organizado. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado de Investigação Criminal (NEIC) e do Núcleo Especializado de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio (NEPATRI), prendeu na última segunda-feira, 28, F.M.M., conhecido como “Jacaré”, apontado como um dos executores de uma facção com atuação no município de Cruzeiro do Sul.
Segundo as investigações, “Jacaré” exercia papel de destaque na estrutura operacional da organização criminosa, sendo responsável por executar rivais, impor “disciplinas” internas e garantir a manutenção do domínio territorial da facção na região. Ele é investigado por participação direta em diversos homicídios violentos ocorridos na cidade, todos relacionados à disputa entre grupos criminosos.
A prisão preventiva de Jacaré é fruto de um trabalho minucioso e articulado entre os dois núcleos especializados da Polícia Civil, que têm intensificado as ações contra o braço armado da criminalidade em Cruzeiro do Sul. As investigações revelaram fortes indícios do envolvimento do criminoso em execuções planejadas e outras práticas típicas do crime organizado, com o objetivo de consolidar o controle da facção sobre áreas estratégicas da cidade.
A Polícia Civil informou que as diligências continuam para identificar outros integrantes da organização e reunir provas que possibilitem o avanço das denúncias contra os responsáveis por fomentar a violência urbana na região.
“Jacaré” encontra-se à disposição da Justiça e responderá pelos crimes em que está implicado.
Fonte: PCAC
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