Acre
Sete governadores já decretaram estado de calamidade financeira
Endividamento dos estados vai pautar o Congresso
A situação fiscal dos estados vai influenciar o trabalho dos seus representantes no Congresso Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, às 10h. Conforme dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), é generalizado o quadro de dificuldades de receita e de despesa das unidades da Federação.
As demandas dos estados reforçarão a agenda de ajuste fiscal que o governo federal deverá propor ao Legislativo, inclusive a emenda constitucional para a reforma da Previdência Social. Conforme Antônio Augusto de Queiroz, que há mais de 30 anos acompanha o Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a situação quase endêmica das finanças estaduais vai abrir uma repactuação com a União”.
Segundo ele, o governo federal e os governos estaduais atuarão em conjunto no Congresso em favor de “compromissos coincidentes” e de um “pacto de esforço sistêmico e sintonizado” para privatizações de companhias estatais, controle de despesas, revisão do regime jurídico do funcionalismo público e outras reformas fiscais.
Crise gigantesca
Necessitando de soluções urgentes, a situação dos estados foi se deteriorando nos últimos anos com o aumento de gasto previdenciário. O quadro fiscal se agravou com a recessão econômica, desde o último trimestre de 2014, que afetou a receita. “Essas duas coisas é que fizeram os estados como um todo entrassem numa crise financeira gigantesca”, assinala o economista Raul Veloso, especialista em finanças públicas.
A necessidade de ajustamento das contas públicas dos estados é estudada por órgãos de monitoramento, política monetária e controle fiscal no âmbito federal. Segundo o IFI, do Senado Federal, a dívida consolidada líquida de todos os estados evoluiu de R$ 353,2 bilhões em 2009 para R$ 746,4 bilhões em agosto de 2018.
Em análise sobre a capacidade de pagamento dos estados feita pelo Tesouro Nacional, e publicada no Guia para o Governador, apenas o Espírito Santo obteve nota “A”. O resultado de cada estado computou os indicadores de endividamento, de poupança corrente, e de liquidez. Os piores resultados foram para o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Estados ricos
O Banco Central também monitora as estatísticas fiscais das unidades da Federação. Planilha publicada no final de 2018 chama atenção para a contabilidade dos estados mais ricos. Segundo a Tabela 29, de estatísticas fiscais regionais, a dívida líquida do Rio de Janeiro em novembro passado era 57,4% acima que a receita. No caso do Rio Grande do Sul, o percentual era de 38,3%; São Paulo, 22,9%; e Minas 21,6%.
Fábio Klein, analista sênior de finanças públicas da consultoria Tendências, explica que além das dificuldades comuns – como gastos previdenciários, folha de pagamento dos servidores em alta, e recessão -, esses estados foram os que mais sofreram com a diminuição da atividade industrial por causa da crise e a respectiva baixa na arrecadação. No caso do estado do Rio de Janeiro, ele acrescenta que o desequilíbrio piorou a perda de arrecadação de royalties e os elevados gastos para a realização das Olimpíadas (2016).
O analista espera que em eventual repactuação da dívida entre estados e a União, os novos governadores assumam postura diferente dos seus antecessores “Na história, o que eu vejo é sempre assim: os estados sempre batem a porta da União pedindo ajuda, mas sempre postergam os movimentos de ajuste. Os estados querem todos os benefícios, mas na hora de fazer a dura lição de casa, não vemos esse movimento”.
Até o momento, sete unidades da Federação decretaram estado de calamidade. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro (pela segunda vez) fizeram no final do ano passado. Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás neste ano.
Ao decretar estado de calamidade, o governador ganha liberdade para descumprir os limites de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal, rever metas, repactuar dívidas e pagamentos. Além desse recurso, os estados podem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e deixar de pagar por três anos (prorrogáveis pelo mesmo período) a dívida junto ao Tesouro Nacional e até contrair novo empréstimo.
Até o momento, apenas o Rio de Janeiro aderiu. O especialista Raul Veloso chama atenção para que o estado cumpra um programa de ajuste. “É uma redução de aperto para voltar a respirar. Mas nada é de graça. Quando voltar a fazer os pagamentos, a dívida que não foi paga por acordo estará maior”, afirma.
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A reunião foi encerrada com um sentimento de unidade e comprometimento entre os gestores. O prefeito reforçou a importância do momento de um novo ciclo administrativo
A Prefeitura de Xapuri realizou, nesta sexta-feira, 4 de abril, uma importante reunião de avaliação dos primeiros 100 dias da gestão “Construindo o Futuro”, liderada pelo prefeito Maxsuel Maia e pelo vice-prefeito Vânio Miranda. O encontro, que se estendeu ao longo de todo o dia, marcou um momento de análise, planejamento e reafirmação dos compromissos assumidos com a população xapuriense.
A reunião teve como objetivo apresentar relatórios de cada setor da administração municipal, com base no planejamento estratégico realizado no começo de janeiro que norteou as ações iniciais do mandato. Além de promover o alinhamento entre as equipes, o evento buscou consolidar práticas de transparência e eficiência administrativa.
As apresentações foram iniciadas pela Secretaria de Planejamento, conduzida pelo secretário Emerson Simão, que compartilhou diretrizes e reflexões sobre gestão estratégica com os demais secretários. Na sequência, no período da manhã, os setores de Comissão Permanente de Licitação (CPL), Compras, Finanças, Controladoria, Saúde e Esporte apresentaram seus relatórios, detalhando avanços, desafios e metas futuras.
Durante a tarde, foi a vez das secretarias de Juventude, Educação, Assistência Social, Secretaria da Mulher (Semulher), Meio Ambiente, Diretoria de Comunicação, Agricultura e Infraestrutura (Seminfra) apresentarem seus respectivos balanços. Todas as falas trouxeram relatos fiéis das ações realizadas, apontamentos sobre obstáculos enfrentados e sugestões de melhorias para os próximos meses.
No encerramento da reunião, o vice-prefeito Vânio Miranda destacou o papel do trabalho coletivo na superação dos desafios iniciais da gestão:
O prefeito Maxsuel Maia ressaltou a relevância do momento para a consolidação de uma gestão cada vez mais estruturada:
A reunião foi encerrada com um sentimento de unidade e comprometimento entre os gestores. O prefeito reforçou a importância do momento para a construção de um novo ciclo administrativo:
Ao final do dia, ficou evidente o espírito de colaboração entre as equipes e a firme disposição de fazer mais por Xapuri. Os primeiros 100 dias evidenciaram avanços concretos, espírito inovador e um compromisso genuíno com o bem-estar da população. A gestão “Construindo o Futuro” segue com o propósito de tornar Xapuri uma cidade mais justa, eficiente e próspera para todos.
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Acre
Prefeito empossa novos servidores em Assis Brasil no fortalecimento da educação e infraestrutura
Cerimônia contou com presença de autoridades locais e estaduais; oito professores e um fiscal de obras passam a integrar o quadro efetivo do município
O prefeito Jerry Correia destacou a importância da chegada dos novos profissionais para o fortalecimento das políticas públicas no município. Foto: cedida
Em solenidade realizada no auditório da Prefeitura de Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia empossou na sexta-feira, dia (5), nove novos servidores concursados, sendo oito professores para a rede municipal de ensino e um fiscal de obras.
O evento reuniu autoridades como o presidente da Câmara Municipal, Wendel Marques, e o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, além de vereadores, secretários e familiares dos novos servidores municipais.
Educação e infraestrutura como prioridades
Em seu discurso, o prefeito Jerry Correia destacou o duplo impacto da nomeação:
- Para a educação: “Estamos investindo nos pilares do futuro com professores qualificados que vão elevar a qualidade do ensino em nossas escolas”
- Para as obras públicas: “O fiscal garantirá que todos os projetos municipais cumpram os padrões de qualidade que nossa população merece”
O presidente da Câmara, Wendel Marques, reforçou o compromisso do Legislativo em apoiar medidas que melhorem os serviços públicos, enquanto em agenda oficial no município o presidente da Aleac Nicolau Júnior destacou a importância da união entre Estado e município para o desenvolvimento regional.
Perfil dos novos servidores
- Passam por período de adaptação
- Receberão capacitação específica em suas áreas
- Integram o plano de expansão de quadros da gestão municipal
A cerimônia marcou o início de uma nova fase para os servidores, que agora assumem desafios estratégicos no desenvolvimento do município fronteiriço. A Prefeitura anunciou que novas convocações de aprovados em concurso devem ocorrer ao longo do ano, seguindo o cronograma de fortalecimento da máquina pública municipal.
O presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, enfatizou a relevância da parceria entre os poderes para o avanço do município e parabenizou os empossados. Foto: cedida
Os novos servidores foram aprovados em concurso público e agora passam a integrar oficialmente o quadro efetivo da Prefeitura de Assis Brasil. A cerimônia reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais e a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade.
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Dados do Ministério da Saúde revelam incidência alarmante de 434,9 casos por 100 mil habitantes; zika e chikungunya também preocupam autoridades
Durante duas semanas, a equipe do Ministério da Saúde visitou os bairros mais afetados, na capital. As ações também se concentraram em cidades do Alto Acre. Foto: Arquivo Dircom
O Acre enfrenta uma grave epidemia de dengue no primeiro trimestre de 2024, com 8.138 casos prováveis registrados entre janeiro e março, segundo dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. Do total notificado, 3.830 casos foram confirmados laboratorialmente, resultando em três óbitos pela doença.
Os números revelam uma incidência preocupante de 434,9 casos confirmados para cada 100 mil habitantes no estado.
A letalidade da dengue no Acre chega a 0,08% entre os casos confirmados, índice que salta para 10,34% quando considerados apenas os casos graves. As três mortes confirmadas acendem o alerta para a necessidade de intensificar as medidas de controle do mosquito Aedes aegypti.
Principais números (jan-mar/2023):
8.138 casos prováveis de dengue
3.830 casos confirmados (434,9/100 mil hab)
3 mortes confirmadas (letalidade de 0,08%)
Casos graves com letalidade de 10,34%
Redução progressiva:
- Janeiro: 1.708 casos
- Fevereiro: 1.437 casos
- Março: 544 casos
Outras arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti:
170 casos prováveis de zika
166 casos de chikungunya
Análise epidemiológica:
- A incidência de 434,9 casos/100 mil hab coloca o Acre em situação de alerta
- Apesar da redução mensal, os números ainda são preocupantes
- A alta letalidade nos casos graves (10,34%) exige atenção especial no atendimento
Medidas urgentes necessárias:
1️⃣ Intensificação das ações de combate ao mosquito
2️⃣ Melhoria na notificação e diagnóstico precoce
3️⃣ Capacitação de profissionais para manejo de casos graves
4️⃣ Mobilização social para eliminação de criadouros
Fonte:
Painel de Monitoramento das Arboviroses/Ministério da Saúde
A população deve redobrar os cuidados:
- Eliminar água parada
- Usar repelentes
- Procurar unidades de saúde ao primeiro sintoma
Perspectivas:
Embora março tenha apresentado queda nos números, as autoridades sanitárias mantêm o estado de alerta, especialmente com a aproximação do período chuvoso na região, que tradicionalmente favorece a proliferação do mosquito transmissor. A população é orientada a redobrar os cuidados com água parada e procurar unidades de saúde aos primeiros sintomas.
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