Acre
Sessão ordinária da Câmara de Xapuri é cancelada por ausência de vereadores
A sessão ordinária da Câmara de Xapuri desta terça-feira (23) não foi realizada em razão da ausência injustificada de quatro dos nove vereadores que compõem o parlamento municipal.
A informação foi confirmada pelo presidente da casa, o vereador Eriberto Mota, do PSB, para quem seriam necessários dois terços dos vereadores para que os trabalhos ocorressem.
No entanto, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a sessão poderia ter sido realizada com os cinco vereadores presentes, uma vez que o quórum mínimo exigido é de apenas 1/3.
Os vereadores que não compareceram no horário marcado para a sessão foram: Alcemir Teodózio (DEM), Dim Lopes (PSB), Kaíco Roque (PSB) e Ronaldo Ferraz (MDB).
O vereador Dim Lopes afirmou que a razão de sua ausência foi uma indisposição somada ao fato de ter chovido muito no período da tarde. Ele também disse que comunicou ao presidente Eriberto Mota que não compareceria.
O vereador Ronaldo Ferraz informou que se dirigiu à Câmara, mas disse que se atrasou, não encontrando parte dos colegas, que já haviam se retirado no momento de sua chegada.
A reportagem não conseguiu falar com os vereadores Kaíco Roque e Alcemir Teodózio, pois seus telefones estavam fora de área de serviço na noite desta terça-feira.
O fato, divulgado nas redes sociais pela vereadora Alarice Botelho (PT), rendeu críticas de internautas.
“Muito bonito. Tem vereador que já não faz nada e o único dia da semana que tem sessão, ainda falta.. É brincar demais com a população”, disse um.
“A população também têm culpa por eleger candidatos descompromissados com nossa cidade e por não cobrar e acompanhar os trabalhos do executivo e do legislativo”, afirmou outro.
Na semana passada, a Câmara de Xapuri também não teve sessão por conta do feriado prolongado.
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Aviso de perigo potencial prevê ventos fortes e acumulados de até 50 mm ao longo do dia
O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas com grau de severidade classificado como perigo potencial (alerta amarelo) para esta terça-feira (31).
De acordo com o órgão, o aviso teve início às 9h e segue até às 23h59. A previsão indica volumes de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros ao longo do dia.
Além das precipitações, o alerta também prevê ventos intensos, com velocidades variando entre 40 e 60 km/h, o que pode ocasionar transtornos pontuais, como queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas.
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Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos
Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria:
- 3,81% para medicamentos com concorrência;
- 2,47% para medicamentos de média concorrência;
- 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.
“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”
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A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.
“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”
Entenda
O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria.
A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.
A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte
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Benefício contemplará servidores ativos e aposentados; proposta deve ser enviada à Assembleia Legislativa
Foto/contilnet
Após negociações entre sindicatos e o governo do Acre, foi alcançado um consenso sobre o valor do Auxílio-Saúde dos servidores públicos estaduais. A proposta final fixa o benefício em R$ 700 para todas as categorias, incluindo servidores ativos e aposentados.
Inicialmente, os sindicalistas reivindicavam o valor de R$ 900, mas aceitaram a redução durante as tratativas realizadas na noite de segunda-feira (30). O projeto deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda nesta terça-feira (31) para apreciação dos deputados.
A informação foi confirmada pela presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre (Spate-AC), Alesta Costa. Segundo ela, a proposta representa um avanço nas negociações entre as categorias e o Executivo estadual.
Em relação ao Auxílio-Alimentação, os valores permanecem inalterados, variando entre R$ 420 e R$ 500, conforme já praticado atualmente.
“Estamos finalizando uma contraproposta de R$ 700 para o Auxílio-Saúde, mantendo o Auxílio-Alimentação como está. O benefício será para ativos e aposentados”, destacou a sindicalista.
A expectativa é que a medida tenha impacto direto na renda dos servidores e contribua para a valorização do funcionalismo público no estado.
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