O governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), intensificou os investimentos em 2025 para ampliar e fortalecer a rede de serviços socioassistenciais em todo o estado.

Foram adquiridas novas camionetes, ônibus, van, implementos agrícolas para associações e cooperativas e equipamentos de informática, entregues para dezenas de municípios acreanos, totalizando mais de R$ 6,8 milhões investidos.

À frente também dessa secretaria estratégica voltada à justiça social, a vice-governadora Mailza Assis contribuiu com R$ 5,4 milhões provenientes de emendas parlamentares conquistadas durante seu mandato como senadora da República, além de recursos parlamentares e financiamento por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), uma parceria com o Ministério da Defesa, por meio do Programa Calha Norte. A gestora destaca que “os investimentos fortalecem a regionalização da assistência e ampliam o acesso da população aos serviços”.

O que foi adquirido

Considerando as grandes distâncias e os desafios logísticos do estado, a SEASDH incorporou, à sua frota um ônibus, uma van e duas camionetes, além de 20 motocicletas para atendimento socioassistencial em áreas urbanas e rurais.

Outra importante aquisição se refere a mais duas caminhonetes e uma van de 16 lugares, destinadas ao atendimento de instituições parceiras da sociedade civil, para auxiliar nos serviços de abordagem social, de acolhimento de crianças e adolescentes e também nos serviços de casas-abrigo do Juruá e de Rio Branco.

“Foi um ano especial para a política de assistência social do Estado. Essas entregas mostram respeito, compromisso e, acima de qualquer coisa, o entendimento de que assistência social se faz com estrutura e com investimento. Isso é logística, é presença do Estado, é política pública chegando à ponta. É compromisso da nossa gestão cuidar das pessoas. Estou muito feliz de ver os resultados do meu trabalho no Senado contemplando famílias”, observa Mailza.

A iniciativa representa um reforço do Estado para a rede socioassistencial em parceria com os municípios e faz parte de um conjunto de ações com reflexos positivos também em áreas como educação, segurança, proteção à criança e adolescente e promoção da qualidade de vida das comunidades rurais.

Os veículos serão utilizados no transporte de servidores e profissionais envolvidos na busca de famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades de atendimento. Também permitirão acompanhamento e execução de ações em comunidades, com mais agilidade, segurança, alcance territorial e apoio a entidades parceiras das organizações da sociedade civil (OSC) nos municípios.

Como parte do pacote de investimentos, foram entregues 540 kits de informática para setores administrativos da própria SEASDH e projetos sociais vinculados à secretaria, bem como a unidades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), conselhos tutelares e demais instituições, como casa-abrigo e lar para idosos. 

Apoio às comunidades ribeirinhas

A vivência de muitos acreanos à beira dos rios motivou a aquisição de 20 barcos de alumínio (voadeiras) e 20 motores de popa, essenciais para o transporte de pessoas, produtos agrícolas e acesso regular às localidades ribeirinhas.

Como símbolo da presença ativa do governo do Estado nas regiões onde a geografia desafia a cidadania, as unidades fluviais auxiliam na ampliação dos atendimentos, levando direitos e inclusão social a moradores das comunidades ribeirinhas e de difícil acesso do Acre.

Veículos e equipamentos adquiridos

• Um ônibus (R$ 1,7 milhão – emenda Mailza)
• 20 motocicletas off-road 0 km (R$ 787 mil – emenda Mailza)
• 20 barcos de alumínio (voadeiras) para transporte de pessoas e produtos (R$ 560 mil – emenda Mailza)
• 23 beneficiadoras de arroz (R$ 450 mil – emenda Mailza)
• 4 caminhonetes, sendo 2 (no valor de R$ 511 mil – emenda do deputado federal Coronel Ulysses), e 2 (no mesmo valor – recurso do Sistema Único de Assistência Social – Suas)
• Uma van com 16 lugares (R$ 343 – emenda deputado federal Coronel Ulysses)
• Veículo utilitário picape cabine simples a diesel (recurso do Sistema Único de Assistência Social – Suas)
• 20 motores de popa (emenda Mailza)
• 540 equipamentos de informática (emenda Mailza)

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Prazo para adesão vai de 09 de fevereiro a 04 de março de 2026

Os Jovens advogados que participaram da solenidade de entrega da carteira profissional em 06 de fevereiro de 2025 poderão registrar sociedade de advocacia sem pagar taxa de inscrição, desde que formalizem o pedido em até 15 dias úteis após a cerimônia e estejam com a anuidade regularizada.

A medida concede desconto de 100% na taxa de inscrição de sociedade de advocacia para os profissionais que atendam às condições estabelecidas na resolução 29/2025. Caso o prazo seja perdido, permanece a possibilidade de desconto de 50% para sociedades formadas exclusivamente por advogados com até cinco anos de inscrição.

“É uma medida que busca incentivar e dar apoio aos profissionais que estão iniciando na carreira. É um benefício que já oferecemos desde 2023 e, para 2026, decidimos prorrogar”, finalizou o presidente da Ordem, Rodrigo Aiache.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), intensifica, durante o período carnavalesco, ações preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa integra a política estadual de promoção e defesa de direitos e reforça o compromisso da gestão com a segurança e o bem-estar da população.

As equipes da SEASDH atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público, orientando sobre a prevenção à violência, o enfrentamento à exploração sexual, o combate ao trabalho infantil e a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. As abordagens também destacam que toda forma de discriminação é crime, promovendo o respeito à diversidade e à comunidade LGBTQIA+.

Equipes atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A diretora de Direitos Humanos, Joelma Pontes, destacou a importância da atuação do Estado durante o período festivo. “A presença da Secretaria durante o Carnaval reforça o compromisso do governo com a proteção da população, especialmente de crianças e adolescentes. Nosso trabalho vai além da orientação: buscamos sensibilizar a sociedade para que cada cidadão compreenda seu papel na garantia de direitos, no enfrentamento à violência e no respeito à diversidade. Queremos que a festa aconteça com alegria, mas também com responsabilidade, assegurando que o Acre seja um espaço cada vez mais seguro, humano e inclusivo para todos”, afirmou.

De acordo com a Secretaria, o objetivo é garantir que a festa popular seja um ambiente de celebração cultural, mas também de conscientização e responsabilidade social. As ações são realizadas de forma integrada com órgãos parceiros, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o alcance das orientações à população.

Avanços e fortalecimento das políticas públicas

Nos últimos anos, a SEASDH tem ampliado sua presença nos grandes eventos públicos, consolidando uma atuação preventiva mais efetiva e estratégica. Entre os avanços estão o fortalecimento das campanhas educativas, a intensificação das articulações com a rede socioassistencial e a ampliação das ações de sensibilização direcionadas à sociedade.

A Secretaria também vem investindo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações em situação de vulnerabilidade, com foco na promoção de direitos, no atendimento humanizado e na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A atuação durante o Carnaval reafirma o papel institucional da SEASDH como órgão responsável pela coordenação das políticas de assistência social e direitos humanos no Acre, promovendo ações que contribuem para uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a defesa da dignidade humana.

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