Acre
Sesacre cria núcleos de educação permanente em saúde na rede estadual

Foto: Odair Leal/Sesacre
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) oficializou a criação dos Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS) em todas as unidades da rede estadual. A medida foi publicada por meio da Portaria nº 933, assinada pelo secretário Pedro Pascoal, publicada nesta terça-feira (06) no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa fortalecer a formação e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Os núcleos terão a função de planejar, executar e acompanhar ações educativas e científicas, como capacitações, atualizações, estágios supervisionados, pesquisas e processos de qualificação profissional dentro das unidades da Sesacre. A iniciativa é respaldada por legislações federais e estaduais que reconhecem a importância da educação permanente como instrumento estratégico de melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.
Segundo a portaria, o NEPS será coordenado por servidores indicados pelas gerências das unidades, preferencialmente de nível superior ou médio, com carga horária entre 12 e 40 horas semanais, a depender da complexidade do serviço. Os profissionais atuarão em articulação direta com o Departamento de Ensino e Pesquisa da Sesacre (DEP), órgão responsável por implementar as políticas de educação permanente em saúde no estado.
Entre as competências dos NEPS, destacam-se: identificar demandas de qualificação a partir da realidade local; elaborar planos de ação anuais; organizar e divulgar eventos educativos; coordenar estágios; garantir o cumprimento das normas de aprendizagem em serviço; e promover parcerias com instituições de ensino superior e escolas técnicas.
Os núcleos também serão responsáveis pela certificação de qualificações com até 40 horas de duração, enquanto cargas horárias superiores deverão ser encaminhadas ao DEP para emissão de certificados conforme as normas vigentes.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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