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Servidores que trabalham na fronteira podem ter indenização
Auditores da Receita e policiais federais e rodoviários federais que trabalham na fonteira brasileira poderão ter direito a indenização estabelecida em projeto de lei (PLC 47/2013) aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida, de acordo com a exposição de motivos encaminhada pela Presidência da República, estabelece mecanismo de compensação pecuniária de caráter indenizatório, capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões vitais para as políticas de segurança nacional.
A proposta, que será examinada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), atribui a ato do Poder Executivo a definição de localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão de “delitos transfronteiriços”.
Será exatamente a lotação nessas localidades que dará ao servidor o direito de receber a indenização. Para o governo, o “fenômeno da variação da mancha criminal” justifica a necessidade de não colocar na lei as localidades onde os servidores serão contemplados com a indenização.
Além disso, conforme exposição de motivo que acompanha o projeto, também pode sofrer variação o grau de dificuldade de fixação de servidores por parte do Departamento de Polícia Federal, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal do Brasil.
O relator da matéria na CAE foi o senador Ivo Cassol (PP-RO), que pediu sua inclusão na pauta da comissão diante da importância para o combate aos delitos na fronteira.
Agência Senado
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Vídeo: Mulher é sequestrada no estacionamento de mercado em SP
Criminosos obrigaram a vítima a fazer transações bancárias e compras de cerca de R$ 4 mil
Uma mulher de 58 anos foi vítima de um sequestro relâmpago no estacionamento de um mercado na Avenida Engenheiro José Salles, na região de Interlagos, zona Sul de São Paulo. O caso aconteceu na tarde do último sábado (4).
Segundo a Polícia Militar, a vítima foi rendida por dois homens armados e obrigada a entrar no veículo com os criminosos. Ela permaneceu cerca de 40 minutos sob o poder dos assaltantes, que a obrigaram a realizar diversas transações bancárias.
Durante o sequestro, os suspeitos fizeram compras com o cartão da mulher, somando aproximadamente R$ 4 mil, além de um pix, cujo valor não foi informado.
Após ser libertada, a vítima registrou a ocorrência em um distrito policial. Os criminosos fugiram.
O veículo foi localizado pela polícia ainda no mesmo dia, na Rua Professor Adib Cassab, na Cidade Dutra, também na zona Sul. A perícia foi acionada, e o caso foi registrado como roubo no 102º DP (Socorro).
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
Fonte: CNN
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Centrão quebrou acordo por MP que garante R$ 17 bi à União, diz relator
Segundo deputado Carlos Zarattini, caciques do PP e do União, e o próprio governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ligaram para parlamentares orientando voto contrário à proposta do Planalto

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) • Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O relator da MP (medida provisória) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou à CNN que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), fez ligações a parlamentares pedindo votos contra o texto. Segundo ele, a articulação contrária contou também com Ciro Nogueira (PP-PI) e Antonio Rueda (União-AL), presidentes nacionais de seus partidos.
Zarattini declarou que “a discussão agora não é mais sobre o texto, mas sobre o acordo de votação” e criticou a “quebra de compromisso” ocorrida durante a análise da MP na comissão mista.
À CNN, Tarcísio afirmou que está “totalmente focado nos desafios e nas demandas de São Paulo”.
“Temos muitas ações e prioridades em andamento aqui no estado, e essa questão cabe ao Congresso”, completou o governador.
A medida provisória caduca nesta quarta-feira (8), às 23h59. Se não for aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o fim do dia, perde a validade e o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano e R$ 17 bilhões em 2026.
O texto, que busca recompor receitas após recuos em aumentos do IOF definidos por decreto em maio, foi aprovado na comissão por apenas um voto — 13 a 12 —, em meio à pressão de bancadas do Centrão e do agronegócio.
Entre as concessões feitas pelo governo, o relatório de Zarattini retirou o aumento da taxação sobre as bets (de 12% para 18%) e manteve a isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Já a tributação de fintechs, fixada em 15%, segue como principal ponto de impasse entre os parlamentares.
Apesar das mudanças, integrantes da base afirmam que é preferível aprovar uma versão desidratada do texto a perder totalmente a arrecadação prevista.
Mesmo após os recuos, o governo enfrenta resistência do Centrão e da bancada ruralista, que votaram majoritariamente contra a MP. A avaliação entre aliados é de que a oposição tenta impedir a aprovação para evitar que o Planalto tenha acesso a novos recursos em um ano pré-eleitoral.
Fonte: CNN
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Bombeiros confirmam uma morte em desabamento de teto de restaurante em SP
O teto do restaurante Jamile, localizado na Bela Vista, centro da capital paulista, desabou no início da tarde de hoje

O teto do restaurante Jamile, na Bela Vista, região central de São Paulo, desabou
O Corpo de Bombeiros confirmou uma morte no desabamento do teto de um restaurante em SP. A informação foi passada pela Sala de Imprensa da corporação por volta das 15h de hoje.
O teto do restaurante Jamile, localizado na Bela Vista, centro da capital paulista, desabou no início da tarde de hoje. O estabelecimento tem seu menu assinado pelo chef Henrique Fogaça.
No total, segundo o Corpo de Bombeiros, oito pessoas foram atendidas. Uma morreu, outras cinco ficaram feridas e duas sofreram abalos psicológicos.
Fogaça lamenta acidente
O chef Henrique Fogaça divulgou nota sobre o desabamento do teto do restaurante Jamile, na Bela Vista, centro de São Paulo. O acidente aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (8).
Fogaça é o responsável pela criação do cardápio da casa, mas não tem participação na gestão do restaurante.
Nota de posicionamento – Chef Henrique Fogaça | Ocorrência no restaurante Jamile
O chef Henrique Fogaça lamenta profundamente o acidente ocorrido na tarde de hoje, 8 de outubro, no restaurante Jamile, localizado na Bela Vista, que resultou em danos estruturais e ferimentos em três colaboradores, um deles já encaminhado ao hospital e dois ainda recebendo atendimento das equipes de resgate.
Fogaça manifesta sua solidariedade integral às vítimas e a seus familiares, reafirmando que sua principal preocupação neste momento é o bem-estar de todos os envolvidos e o acompanhamento da assistência necessária.
Embora esteja fora do país, o chef mantém contato constante com os responsáveis pelo restaurante e acompanha de perto o desenrolar da situação, apoiando a apuração rigorosa das causas do ocorrido, em colaboração com as autoridades competentes.
É importante esclarecer que Henrique Fogaça não possui qualquer participação societária ou vínculo de propriedade com o restaurante Jamile, como erroneamente vem sendo dito em alguns canais de comunicação. Sua atuação se restringe à criação e assinatura do cardápio da casa, sem envolvimento na gestão administrativa ou operacional do estabelecimento
Fonte: CNN
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