Acre
Servidores do IAPEN denunciam que reformas de presídios são acordo com facções e governo nega
Governo do Estado negou qualquer acordo ou outra forma de negociação com grupos criminosos. Por meio de sua secretária de Comunicação, Andreia Zilio, foram rechaçadas todas as acusações.
Presos amontoados em cela/Foto: Ilustração
Por Regis Paiva
Um grupo de servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), cujos nomes foi omitido por segurança, revelou que as reformas nos presídios do Estado são fruto de um acordo com os líderes das facções criminosas no Estado e representantes do governo estadual. Ele ainda deram detalhes de como se deu a negociação.
De forma veemente, o governo do Estado negou qualquer acordo ou outra forma de negociação com grupos criminosos. Por meio de sua secretária de Comunicação, Andreia Zilio, foram rechaçadas todas as acusações, sendo estas consideradas sem qualquer fundamento.
A denúncia da reunião com as facções
Conforme a denúncia, o clima de terror instalado no Estado ocorreu por ordem dos líderes de grupos criminosos, dentre os quais se destaca o detento Gilson Borges. Este foi transferido para o presídio de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, onde passou cerca de um ano.
Com o retorno dele, em 12 de setembro de 2017, teria partido do governo a iniciativa para uma reunião de cúpula no sentido de amenizar a guerra nos presídios do Estado e evitar um novo conflito e os seus reflexos extra-muros.
A reunião sigilosa teria ocorrido à noite, cerca de cinco dias após o retorno de Gilson Borges ao Estado. Desta teriam participado ao menos o Secretário de Segurança Pública (Sesp-AC), Emylson Farias, e o diretor do Iapen, Martin Hessel. Os denunciantes não puderam identificar outras pessoas.
Acerto para reformar e liberdade para acalmar
De acordo com os denunciantes, ficou acertado que haveria um aumento nos investimentos e melhorias nos presídios, bem como algumas regalias para os presos – mas a fonte não soube detalhar quais seriam as regalias.
Por conta disso, logo após a reunião, o líder criminoso Gilson Borges, recebeu autorização para poder circular nos pavilhões dominados pela facção “Bonde dos 13” e solicitar uma trégua na guerra interna nos presídios e o fim dos ataques aos bens públicos.
Sob sigilo, diversos agentes penitenciários (agepen’s), confirmaram que à época dos fatos, final de setembro e começo de outubro de 2017, Gilson circulou pelos pavilhões dos sentenciados (Chapão),onde negociou a trégua. Logo em seguida pararam os ataques à ônibus e prédios públicos.
Começam as reformas nos presídios
Poucos dias depois, todas as reformas de presídios que estavam retidas pelo governo começaram a ser implementadas. A primeira foi uma reforma e ampliação no presídio de Tarauacá, apontado como sendo o mais afetado pela superlotação e um barril de pólvora prestes a explodir.
Logo na sequência, começam as obras de reforma e ampliação no presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC), seguida pelas obras na Unidade Prisional Antônio Amaro Alves, sendo a última reforma publicada nesta segunda-feira e para atender aos presos do “Chapão”, a unidade de presos sentenciados e sob o comando integral da facção que teria se reunido com os representantes do governo.
Governo refuta denúncias
Por envolver pessoas do alto escalão e o próprio governo em uma suposta negociação com criminosos, foi encaminhado um pedido de informações à Assessoria de Comunicação do governo com o conteúdo denunciado.
Secretária Andréa Zílio
A secretária de Comunicação do Governo do Estado (Secom), Andreia Zilio, repeliu de forma veemente as denúncias e disse não haver qualquer fundamento. Segundo informou, a ampliação de vagas já estava prevista no plano de aplicação do recurso do Funpen, disponibilizado em 30 de dezembro de 2016, assim como os demais investimentos.
Obas já estavam previstas
Conforme relatou a Andreia, as obras estão previstas desde janeiro de 2017, “inclusive em documento oficial entregue ao Depen, ao Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)”.
A secretaria destacou ainda não ter havido nenhuma reunião com membros do governo ou qualquer autorização para os deslocamentos de presos entre os pavilhões.
Governo reafirma luta contra facções
“Aliás, as medidas adotadas pelo governo do Acre, como o bloqueadores de sinais de celular provam que não há e não houve qualquer tipo de acordo. Do mesmo modo foi a criação do Regime Disciplinar Diferenciado e as constantes revistas retirando armas artesanais”, comentou.
Outro ponto destacado pela Secom “foi o investimento em bodyscan [equipamento para o escaneamento corporal], bem como a aquisição de armamentos e munições letais e não letais, para todas as unidades do Estado”.
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Acre
TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.
Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.
Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.
Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.
A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.
Impacto financeiro e economicidade
Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.
A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.
Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.
Texto: Andréia Oliveira
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Acre
Governo registra avanço para a diversidade religiosa e passa a contar com orçamento próprio incluído no Plano Plurianual
O ano de 2026 se inicia, no Acre, com um marco para a política de promoção da diversidade religiosa desenvolvida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Pela primeira vez, o setor passa a contar com orçamento próprio, incluído nas metas do Plano Plurianual (PPA), fortalecendo ações voltadas à valorização, ao respeito e ao combate à intolerância religiosa em todo o estado.
A iniciativa começa a ser implementada com atividades voltadas à promoção da igualdade, ampliando o alcance das políticas.
A relevância dessa medida também é reafirmada na celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, na mesma semana do Dia do Católico e do Dia do Evangélico no estado.
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da SEASDH, destaca: “Essa conquista do orçamento é muito mais do que um avanço administrativo. É um compromisso com as pessoas. Significa dizer que o Estado está olhando para cada cidadão, respeitando sua fé, sua crença e sua forma de viver”.
Mailza reforça ainda que o objetivo é garantir respeito, diálogo e dignidade. “É construir um Acre mais justo, onde a diversidade religiosa seja reconhecida como parte da nossa história e da nossa identidade”, destaca.
Para a chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da SEASDH, Nilcéia Santos, a disponibilidade orçamentária representa “um passo fundamental, que permite ampliar o campo de atendimento, tanto na capital quanto nos municípios, fortalecendo a política de promoção da diversidade religiosa em todo o estado”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou, por meio do Edital nº 006 Sead/SEE, o resultado preliminar da prova objetiva e a disponibilização do espelho do cartão-resposta do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2025 – Sead/SEE, de 29 de outubro de 2025.
Conforme o edital, o resultado preliminar da prova objetiva, assim como o espelho do cartão-resposta, tornou-se disponível na terça-feira, 21, exclusivamente no Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.
Para acessar as informações, o candidato deverá realizar login com usuário e senha, podendo consultar o cartão-resposta e a nota obtida na prova objetiva.
O edital também define o prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva e o espelho do cartão-resposta. Os candidatos interessados poderão apresentar recurso das 8h de 26 de janeiro até as 15h de 27 de janeiro, exclusivamente por meio do Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site do Idecan.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os candidatos devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do Idecan, pelo telefone (61) 3201-6225, disponível de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 15h.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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