Acre
Servidores do IAPEN denunciam que reformas de presídios são acordo com facções e governo nega
Governo do Estado negou qualquer acordo ou outra forma de negociação com grupos criminosos. Por meio de sua secretária de Comunicação, Andreia Zilio, foram rechaçadas todas as acusações.
Presos amontoados em cela/Foto: Ilustração
Por Regis Paiva
Um grupo de servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), cujos nomes foi omitido por segurança, revelou que as reformas nos presídios do Estado são fruto de um acordo com os líderes das facções criminosas no Estado e representantes do governo estadual. Ele ainda deram detalhes de como se deu a negociação.
De forma veemente, o governo do Estado negou qualquer acordo ou outra forma de negociação com grupos criminosos. Por meio de sua secretária de Comunicação, Andreia Zilio, foram rechaçadas todas as acusações, sendo estas consideradas sem qualquer fundamento.
A denúncia da reunião com as facções
Conforme a denúncia, o clima de terror instalado no Estado ocorreu por ordem dos líderes de grupos criminosos, dentre os quais se destaca o detento Gilson Borges. Este foi transferido para o presídio de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, onde passou cerca de um ano.
Com o retorno dele, em 12 de setembro de 2017, teria partido do governo a iniciativa para uma reunião de cúpula no sentido de amenizar a guerra nos presídios do Estado e evitar um novo conflito e os seus reflexos extra-muros.
A reunião sigilosa teria ocorrido à noite, cerca de cinco dias após o retorno de Gilson Borges ao Estado. Desta teriam participado ao menos o Secretário de Segurança Pública (Sesp-AC), Emylson Farias, e o diretor do Iapen, Martin Hessel. Os denunciantes não puderam identificar outras pessoas.
Acerto para reformar e liberdade para acalmar
De acordo com os denunciantes, ficou acertado que haveria um aumento nos investimentos e melhorias nos presídios, bem como algumas regalias para os presos – mas a fonte não soube detalhar quais seriam as regalias.
Por conta disso, logo após a reunião, o líder criminoso Gilson Borges, recebeu autorização para poder circular nos pavilhões dominados pela facção “Bonde dos 13” e solicitar uma trégua na guerra interna nos presídios e o fim dos ataques aos bens públicos.
Sob sigilo, diversos agentes penitenciários (agepen’s), confirmaram que à época dos fatos, final de setembro e começo de outubro de 2017, Gilson circulou pelos pavilhões dos sentenciados (Chapão),onde negociou a trégua. Logo em seguida pararam os ataques à ônibus e prédios públicos.
Começam as reformas nos presídios
Poucos dias depois, todas as reformas de presídios que estavam retidas pelo governo começaram a ser implementadas. A primeira foi uma reforma e ampliação no presídio de Tarauacá, apontado como sendo o mais afetado pela superlotação e um barril de pólvora prestes a explodir.
Logo na sequência, começam as obras de reforma e ampliação no presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC), seguida pelas obras na Unidade Prisional Antônio Amaro Alves, sendo a última reforma publicada nesta segunda-feira e para atender aos presos do “Chapão”, a unidade de presos sentenciados e sob o comando integral da facção que teria se reunido com os representantes do governo.
Governo refuta denúncias
Por envolver pessoas do alto escalão e o próprio governo em uma suposta negociação com criminosos, foi encaminhado um pedido de informações à Assessoria de Comunicação do governo com o conteúdo denunciado.
Secretária Andréa Zílio
A secretária de Comunicação do Governo do Estado (Secom), Andreia Zilio, repeliu de forma veemente as denúncias e disse não haver qualquer fundamento. Segundo informou, a ampliação de vagas já estava prevista no plano de aplicação do recurso do Funpen, disponibilizado em 30 de dezembro de 2016, assim como os demais investimentos.
Obas já estavam previstas
Conforme relatou a Andreia, as obras estão previstas desde janeiro de 2017, “inclusive em documento oficial entregue ao Depen, ao Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)”.
A secretaria destacou ainda não ter havido nenhuma reunião com membros do governo ou qualquer autorização para os deslocamentos de presos entre os pavilhões.
Governo reafirma luta contra facções
“Aliás, as medidas adotadas pelo governo do Acre, como o bloqueadores de sinais de celular provam que não há e não houve qualquer tipo de acordo. Do mesmo modo foi a criação do Regime Disciplinar Diferenciado e as constantes revistas retirando armas artesanais”, comentou.
Outro ponto destacado pela Secom “foi o investimento em bodyscan [equipamento para o escaneamento corporal], bem como a aquisição de armamentos e munições letais e não letais, para todas as unidades do Estado”.
Comentários
Festa terá programação de sexta (13) a terça (17), com shows, desfiles de blocos, concursos e atrações para crianças, idosos e pessoas com deficiência
A programação conta também com DJs e com atividades voltadas para crianças, idosos e pessoas com deficiência. De acordo com a agenda, a abertura oficial acontece na sexta-feira (13), a partir das 18h. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco está concluindo os preparativos na Praça da Revolução para o Carnaval Rio Branco Folia 2026, que começa nesta sexta-feira (13) e segue até terça-feira (17). Com o tema “Tradição e Alegria”, o evento é realizado em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e terá programação diversificada.
Na abertura, sexta-feira (13) a partir das 18h, haverá a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, além de shows com Álamo Kario e banda, DJ Júlio, Ferdiney Rios e Eduardo Casseb. No sábado (14), serão coroadas a Rainha Trans e a Rainha Gay, com apresentações do grupo Cobras Dance, Pegada de Luxo, Sandra Melo e Banda, Banda Mugs II e DJ Brayan.
O domingo (15) terá programação especial a partir das 16h, com Carnaval das Crianças, Idosos e Cadeirantes. À noite, ocorre o desfile do bloco Urubu Cheiroso, seguido de shows com Carlinhos Bahia e banda, Trio Furacão e atrações como HG Folia e DJs.
A festa também inclui concursos carnavalescos, DJs durante toda a programação e ações voltadas à inclusão. A estrutura está sendo montada para receber milhares de foliões durante os cinco dias de comemoração.
A programação, além do tradicional desfile de blocos, conta com shows de artistas locais, concursos carnavalescos e outras atividades, como foi em 2025. Foto: captada
Estrutura e Atividades Gerais
O evento vai além dos shows, contando com uma estrutura completa na Praça da Revolução e uma programação diversificada:
-
Desfile de Blocos: Tradicional desfile carnavalesco.
-
Concursos: Além dos já citados (Rei Momo, Rainhas), há outros concursos carnavalescos.
-
Espaços Segmentados: Ações específicas para crianças, idosos e pessoas com deficiência (PcD).
-
Atrações Musicais Variadas: Mistura de bandas locais, artistas regionais e DJs, com estilos que vão do forró/piseiro à música eletrônica.
A programação, além do tradicional desfile de blocos, conta com shows de artistas locais, concursos carnavalescos e outras atividades. Foto: captada
Veja fotos do carnaval de 2025:
Comentários
Acre
TSE mantém desaprovação de contas de campanha de ex-vereadora de Brasiléia por gastos acima do limite
Neiva Aparecida Badotti ultrapassou em R$ 3 mil teto para locação de veículos; corte determinou devolução do valor ao Tesouro Nacional
O motivo foi o gasto acima do limite permitido com locação de veículos durante a campanha eleitoral. Foto: captada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a desaprovação das contas de campanha da ex-vereadora de Brasiléia Neiva Aparecida Badotti, candidata à reeleição em 2024. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (10), confirma sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que havia reprovado as contas devido ao gasto acima do limite permitido com locação de veículos.
Segundo o acórdão, a candidata ultrapassou em R$ 3.004,80 o teto máximo previsto pela norma eleitoral para esse tipo de despesa, utilizando recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Além da desaprovação, o TRE-AC determinou a devolução do valor excedente ao Tesouro Nacional.
Neiva recorreu ao TSE alegando que os gastos foram feitos em atividades eleitorais e pedindo a aprovação das contas com ressalvas. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, entendeu que o tribunal regional analisou o caso de forma adequada e que o recurso não atacou os fundamentos da decisão. Por unanimidade, a corte superior optou por não conhecer do agravo, mantendo a reprovação das contas e a obrigação de restituição.
Pontos-Chave do Caso
| Aspecto | Situação |
|---|---|
| Infração | Gasto acima do limite legal com locação de veículos. |
| Valor Excedente | R$ 3.004,80. |
| Fonte do Recurso Excedente | Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). |
| Decisão Principal | Desaprovação das contas de campanha. |
| Consequência Financeira | Devolução obrigatória do valor excedente (R$ 3.004,80) ao Tesouro Nacional. |
| Argumento da Defesa | Os recursos foram aplicados em atividades eleitorais legítimas. |
| Fundamentação do TSE | O recurso não atacou os fundamentos da decisão anterior (do TRE-AC), que foi considerada suficiente e adequada. |
| Status Final | Caso encerrado. Decisão mantida. |
Consequências para a Ex-Vereadora
A desaprovação das contas de campanha traz consequências eleitorais significativas, conforme a legislação. A candidata fica inelegível por um período (normalmente 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa), a partir da eleição em que as contas foram reprovadas. Além disso, há a obrigação de restituir o valor excedente aos cofres públicos.
A decisão do TSE, ao não conhecer o recurso, reforça a jurisprudência de que o estrito cumprimento dos limites e das regras de prestação de contas é condição essencial para a aprovação, independentemente da finalidade alegada para os gastos.
A ex-vereadora de Brasiléia entrou com recurso tentando reverter a decisão no TSE. Neiva alegou que o dinheiro foi usado em atividades eleitorais, pedindo que as contas fossem aprovadas com ressalvas. Foto: captada
Comentários
Acre
Prefeituras do Acre recebem R$ 72,7 milhões do FPM nesta terça; Rio Branco lidera com R$ 41,9 milhões
Primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios beneficiará os 22 municípios acreanos; no país, repasse total é de R$ 13,4 bilhões
Os recursos são transferidos diretamente pelo governo federal e constituem uma das principais fontes de receita para o custeio de serviços públicos municipais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Foto: captada
A primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevista para ser creditada nesta terça-feira (10), injetará cerca de R$ 72,7 milhões nos cofres das 22 prefeituras do Acre. Rio Branco, por concentrar a maior população, deve receber aproximadamente R$ 41,9 milhões.
No ranking municipal do estado, aparecem em seguida Cruzeiro do Sul, com previsão de repasse de cerca de R$ 3,5 milhões, e Tarauacá, que deve contar com pouco mais de R$ 2,3 milhões.
No âmbito nacional, a transferência totalizará R$ 13,4 bilhões, valor cerca de 3% superior ao repasse do mesmo período de 2025, que foi de aproximadamente R$ 13 bilhões. O FPM é uma das principais fontes de receita para o financiamento de serviços públicos essenciais nos municípios, como saúde, educação, assistência social e manutenção da infraestrutura urbana.
Distribuição por município (valores aproximados):
-
Rio Branco: R$ 41,9 milhões
-
Cruzeiro do Sul: R$ 3,5 milhões
-
Tarauacá: R$ 2,3 milhões
-
Sena Madureira: R$ 1,7 milhão
-
Brasiléia: R$ 1,5 milhão
Como funciona o FPM:
O fundo é a principal fonte de receita para a maioria das prefeituras brasileiras, especialmente as menores e mais pobres. Seu cálculo considera principalmente o número de habitantes, mas também leva em conta a capacidade fiscal de cada município.
Impacto nas contas municipais:
O repasse chega em um momento crítico do ano, quando as prefeituras enfrentam:
-
Pagamento de 13º salário de servidores (parcelado);
-
Custos com matrícula e transporte escolar;
-
Despesas de manutenção da máquina pública.
O aumento de 3% no volume nacional reflete a correção pela inflação e o crescimento da arrecadação federal em 2025. No entanto, o valor real por habitante tem se mantido estável ou até reduzido em anos recentes. A segunda parcela de fevereiro será creditada no dia 24.
Para municípios pequenos como Jordão, Santa Rosa do Purus e Assis Brasil, o FPM representa mais de 80% da receita corrente – ou seja, sem ele, a prefeitura para. A dependência do repasse federal expõe a vulnerabilidade financeira do interior acreano.
Você precisa fazer login para comentar.