Acre
Servidores do Hospital Regional do Alto Acre levam à Câmara preocupação com mudanças contratuais em possível nova gestão
Trabalhadores terceirizados temem perda de gratificações e remanejamento para outros municípios; vereador Almir Andrade propõe debate e manifesta apoio à categoria
Já em relação aos servidores efetivos, o relato aponta que poderia haver remanejamento para outros municípios do Alto Acre, como Xapuri, Assis Brasil ou até mesmo Rio Branco. Foto: Marcus José
Servidores terceirizados que atuam no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia, participaram de sessão extraordinária na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (19) para manifestar preocupação com possíveis mudanças nos vínculos de trabalho diante da discussão sobre a terceirização da unidade.
Durante a sessão, os trabalhadores relataram que foram informados sobre a possibilidade de rescisão contratual para servidores provisórios que não aceitarem permanecer na unidade sob uma eventual nova gestão. Nesses casos, o contrato com a atual empresa poderia ser encerrado, com possibilidade de nova contratação por outra organização.
Já em relação aos servidores efetivos, a preocupação é com o possível remanejamento para outros municípios do Alto Acre, como Xapuri, Assis Brasil ou até Rio Branco. Caso optem por permanecer em Brasiléia por meio de termo de cessão junto à Secretaria de Estado de Saúde, teriam que cumprir carga horária na rede municipal, o que implicaria perda de gratificações.
Durante a sessão, trabalhadores relataram que foram informados sobre a possibilidade de rescisão contratual para servidores provisórios que não aceitarem permanecer na unidade sob uma eventual nova gestão. Foto: Marcus José
“Hoje nós recebemos gratificação por trabalhar em hospital de média e alta complexidade. Se formos para uma unidade básica de saúde, perderemos esse direito. Também fazemos plantões extras, que complementam a renda de muitas famílias, e isso deixaria de existir”, afirmou um dos servidores durante a sessão.
O vereador Almir Andrade (PP), que propôs o debate, declarou apoio aos trabalhadores e destacou a importância da atuação dos profissionais na unidade hospitalar. “Esses funcionários salvam vidas no Hospital de Brasiléia. A Câmara está de portas abertas para ouvir e buscar soluções”, afirmou.
O vereador Almir Andrade (PP), que propôs o debate, declarou apoio aos trabalhadores e destacou a importância da atuação dos profissionais na unidade hospitalar. Foto: captada
Contexto da terceirização
O processo de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre está em discussão desde o início do ano. Em janeiro, o deputado estadual Adailton Cruz classificou a iniciativa como “um atestado de incompetência e um retrocesso sem precedentes”, criticando o chamamento público lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Na ocasião, o parlamentar informou que acionaria o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual para tentar suspender o processo.
Em fevereiro, trabalhadores e sindicatos realizaram mobilização na entrada do hospital contra a proposta de terceirização. A medida encontra-se atualmente suspensa, mas segue sendo acompanhada pelos profissionais e entidades sindicais.
Veja video com vereador Almir Andrade:
Veja vídeo entrevista:
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Aviso de perigo potencial prevê ventos fortes e acumulados de até 50 mm ao longo do dia
O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas com grau de severidade classificado como perigo potencial (alerta amarelo) para esta terça-feira (31).
De acordo com o órgão, o aviso teve início às 9h e segue até às 23h59. A previsão indica volumes de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros ao longo do dia.
Além das precipitações, o alerta também prevê ventos intensos, com velocidades variando entre 40 e 60 km/h, o que pode ocasionar transtornos pontuais, como queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas.
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Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos
Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria:
- 3,81% para medicamentos com concorrência;
- 2,47% para medicamentos de média concorrência;
- 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.
“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”
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A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.
“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”
Entenda
O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria.
A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.
A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte
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Benefício contemplará servidores ativos e aposentados; proposta deve ser enviada à Assembleia Legislativa
Foto/contilnet
Após negociações entre sindicatos e o governo do Acre, foi alcançado um consenso sobre o valor do Auxílio-Saúde dos servidores públicos estaduais. A proposta final fixa o benefício em R$ 700 para todas as categorias, incluindo servidores ativos e aposentados.
Inicialmente, os sindicalistas reivindicavam o valor de R$ 900, mas aceitaram a redução durante as tratativas realizadas na noite de segunda-feira (30). O projeto deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda nesta terça-feira (31) para apreciação dos deputados.
A informação foi confirmada pela presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre (Spate-AC), Alesta Costa. Segundo ela, a proposta representa um avanço nas negociações entre as categorias e o Executivo estadual.
Em relação ao Auxílio-Alimentação, os valores permanecem inalterados, variando entre R$ 420 e R$ 500, conforme já praticado atualmente.
“Estamos finalizando uma contraproposta de R$ 700 para o Auxílio-Saúde, mantendo o Auxílio-Alimentação como está. O benefício será para ativos e aposentados”, destacou a sindicalista.
A expectativa é que a medida tenha impacto direto na renda dos servidores e contribua para a valorização do funcionalismo público no estado.
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