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Servidor inativo da ALEAC que pediu prestação de contas ao SINDSPLAC vence ação na Justiça

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À Justiça, o demandante alegou que uma pessoa não autorizada teria conseguido fazer compras em alto valor, em seu nome, por meses sucessivos, na cantina do sindicato; valores ultrapassam R$ 50 mil

O Juízo Cível da Vara Única da Comarca de Porto Acre garantiu os direitos de um servidor público aposentado e determinou ao Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (SINDSPLAC) que pague a quantia aproximada de R$ 50 mil, em ação de prestação de contas.

A sentença, da juíza de Direito Maha Manasfi, publicada na edição nº 7.062 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta quinta-feira, 12, também condenou o SINDSPLAC ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 12 mil, como forma de reparação pelos transtornos causados ao autor da ação.

Entenda o caso

O demandante alegou que é servidor inativo da ALEAC e que, por essa condição, é afiliado ao SINDSPLAC, o que lhe autoriza a utilizar a sede do clube social e cantina, sendo que notou, em meados de março, que descontos elevados estavam sendo feitos em seu contracheque referentes a “SINDSPLAC-DIVERSOS”.

Dessa forma, ainda segundo o autor, foi apresentado pedido à cantina do Clube para que não realizasse venda de qualquer produto sem sua expressa autorização, entendendo, ainda que, embora houvesse consumido itens da lanchonete, os valores jamais poderiam chegar a valor tão elevado a ponto de comprometer a própria renda.

Ao verificar que, mesmo assim, os descontos ao longo dos meses continuaram, chegando a totalizar R$ 51 mil, o demandante ajuizou ação de prestação de contas contra o SINDSPLAC, para que o requerido informasse, entre outros, quem foi a pessoa que realizou as compras em seu nome e se quem vendeu tinha autorização para fazê-lo.

Sentença

Ao decidir, a juíza de Direito Maha Manasfi julgou a ação procedente, considerando as provas juntadas aos autos e o fato de o demandado não ter juntado qualquer informação que pudesse esclarecer as contas, se limitando apenas a comunicar que os débitos foram feitos em outra gestão, não devendo, por essa razão, em tese, a atual administração ser responsabilizada.

Além de afastar as alegações da associação, a magistrada sentenciante destacou que a legislação civilista prevê que aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo, o que é o caso do demandante, que se viu “privado de seus subsídios para sua subsistência e de sua família, o que impactou inclusive na sua saúde, o que deve ser levado em consideração”.

Maha Manasfi também assinalou que a Jurisprudência do STJ já pacificou o entendimento de que “o Sindicato que causa danos aos seus filiados ou a terceiros, tem o dever de indenizar”, além de haver restado claro, nos autos do processo, que os descontos foram feitos de forma indevida.

Por fim, a juíza de Direito declarou saldo de crédito em favor do servidor inativo, no valor de R$ 51 mil, bem como condenou o SINDSPLAC ao pagamento de R$ 12 mil, a título de indenização por danos morais.

 Marcio Bleiner Roma Felix | Comunicação TJAC

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“Foi um problema da banca. Espero que reconheça e trate de se organizar”, diz Gladson sobre concurso da Educação

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46 mil candidatos inscritos, o certame visa o preenchimento de 3 mil vagas para cargos de níveis médio e superior. As provas foram aplicadas simultaneamente em diversas cidades, como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Tarauacá.

Entre as irregularidades apontadas por candidatos estão o uso de celular em sala, vazamento de questões da prova e falta de supervisão adequada durante o exame. Foto: captada 

Luciano Tavares/Notícias da Hora

A culpa pelo enorme transtorno que levou o governo a cancelar o concurso da Secretaria de Educação foi do Instituto Nosso Rumo, banca aplicadora da prova do certame no último domingo (1º). A afirmação foi feita pelo governador Gladson Cameli no Café com Notícias, do jornalista Washington Aquino, nesta terça-feira (3).

“Ali foi um problema da banca. Tem que ser levado, tem que ser resolvido isso com muita transparência, com muita seriedade. Espero que a banca reconheça onde foram seus erros e trate de se organizar. E aí eu vou lhe falar com muita propriedade aqui, porque informação que eu tenho, quem teve o problema todo foi a banca lá que está fazendo o concurso. E para que a gente possa o quanto antes finalizar esse processo e contratar os novos servidores que vão nos ajudar a diminuir a diferença entre as pessoas.”

Cameli defendeu total transparência no concurso e vê o Ministério Público como aliado do governo nas investigações.

“Eu não tenho problema sobre quando há qualquer dúvida de ser investigado. É até bom que aí nos dá mais uma autonomia e diz assim, poxa, houve uma transparência, houve uma investigação e está aí. Para que depois não possamos ter problemas. Credibilidade é tudo. A confiança é tudo. Então, detectar o erro, resolver isso e se não ficar do agrado da maioria das pessoas, a gente faz um novo concurso”, disse.

Com 46 mil candidatos inscritos, o certame visa o preenchimento de 3 mil vagas para cargos de níveis médio e superior, em todas as regiões do estado. As provas foram aplicadas simultaneamente em diversas cidades, como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Tarauacá.

Entre as irregularidades apontadas por candidatos estão o uso de celular em sala, vazamento de questões da prova e falta de supervisão adequada durante o exame.

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Formatura de oficiais de saúde marca avanço histórico na Polícia Militar do Acre

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A formação contou com parcerias importantes. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), contribuiu com suporte logístico; a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) cedeu profissionais para as instruções; e a Universidade Federal do Acre (Ufac)

Ao final do evento, os novos oficiais receberam seus certificados e assumiram oficialmente seus postos, reforçando o compromisso da Polícia Militar com a qualidade dos serviços prestados aos seus integrantes. Foto: Secom

O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), em Rio Branco, foi palco da formatura de conclusão do Estágio de Adaptação de Oficiais de Saúde (EAOS) da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), na tarde desta segunda-feira, 2. O evento celebrou a formação de nove novos oficiais médicos e dentistas, marcando um momento histórico para o quadro de saúde da corporação.

Após 30 anos desde a entrada dos primeiros oficiais de saúde, em 1994, a Polícia Militar ampliou seu efetivo na área de saúde, com a realização de concurso público autorizado pelo governador Gladson Cameli. Esta iniciativa não apenas fortalece os serviços de saúde para os policiais militares e seus familiares, mas também beneficia diretamente cerca de 12 mil pessoas ligadas à instituição.

Governador Gladson Cameli esteve presente e destacou como a formação dos policiais militares representa o fortalecimento das instituições públicas e um maior cuidado com a população. Foto: Secom

O governador Gladson Cameli esteve presente e destacou como a formação dos policiais militares representa o fortalecimento das instituições públicas e um maior cuidado com a população: “Hoje nós estamos realizando a formatura desses nove guerreiros que vão ajudar a fortalecer nossa Polícia Militar. Nossa política de reestruturação é para criar condições de desenvolver melhores trabalhos e diminuir as diferenças, além de fortalecermos as nossas instituições e nossas polícias para que possamos atender e proteger a nossa população”, concluiu.

O comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Luciano Dias Fonseca, destacou a relevância histórica do momento para a corporação. “É uma honra estarmos aqui hoje, recebendo o governador, nesse evento tão especial. Pela primeira vez, por meio de concurso público, formamos oficiais médicos na carreira militar para cuidar de nossos policiais e seus dependentes. É um avanço significativo, alinhado ao que prevê a Constituição Federal. Após trinta anos sem médicos no quadro da PMAC, essa incorporação de nove profissionais representa um cuidado especial com a tropa, que enfrenta inúmeras adversidades no dia a dia. Agradecemos ao governador pela sensibilidade em valorizar nossos policiais militares, garantindo melhores condições de saúde e bem-estar”, afirmou o coronel.

O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância da parceria entre as pastas para fortalecer o serviço público e garantir a retenção de profissionais qualificados no estado. “Nós temos profissionais tanto do quadro da Saúde quanto da Polícia Militar que precisavam de uma flexibilização para formação e contribuição à corporação como um todo. Tivemos essa sensibilidade de entender essa necessidade, evitando a perda de profissionais para outros estados. Essa parceria demonstra a integração e o compromisso do governo em atender às demandas de forma abrangente e eficiente”, afirmou Pascoal.

Secretário de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância da parceria entre as pastas para fortalecer o serviço público e garantir a retenção de profissionais qualificados no estado. Foto: Secom

Entre os formandos, o segundo tenente Fernando Castro, oficial do novo quadro de saúde da Polícia Militar, médico ortopedista, destacou a relevância dessa conquista. “Nosso objetivo é promover a saúde e a prevenção entre os policiais militares. O curso militar, com todos os seus pré-requisitos e treinamentos, foge um pouco à rotina de quem trabalha na área da saúde, mas trouxe muito aprendizado sobre os valores da Polícia Militar. Foi uma experiência muito proveitosa e enriquecedora”, afirmou Castro, ressaltando a importância da formação e o impacto que ela terá na qualidade de vida da corporação.

Segundo tenente Fernando Castro, oficial do novo quadro de saúde da Polícia Militar, médico ortopedista, destacou a relevância dessa conquista. Foto: Secom

O investimento na formação, que totalizou mais de R$ 93 mil, foi realizado com recursos próprios do estado. Durante a cerimônia, estiveram presentes representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autoridades civis e militares, familiares dos formandos e membros da imprensa.

A formação contou com parcerias importantes. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), contribuiu com suporte logístico; a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) cedeu profissionais para as instruções; e a Universidade Federal do Acre (Ufac) disponibilizou seu espaço para os treinamentos de selva.

Ao final do evento, os novos oficiais receberam seus certificados e assumiram oficialmente seus postos, reforçando o compromisso da Polícia Militar com a qualidade dos serviços prestados aos seus integrantes.

Este marco reafirma o compromisso do governo do Acre com o desenvolvimento humano e institucional, fortalecendo a estrutura da Polícia Militar e, consequentemente, a segurança pública no estado.

Formatura de Oficiais de Saúde marca avanço histórico na Polícia Militar do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom

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Militar encontrado morto dentro de quartel em Santa Rosa do Purus, no Acre fez declaração para namorada

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Horas antes de ser encontrado morto, o jovem soldado declarou para a namorada em seu perfil nas redes sociais.

Informações divulgadas na Rádio Difusora Acreana, por meio de seus correspondentes, o corpo do jovem Ralison, já foi encontrado sem vida. Foto: cedida

O jovem aluno soldado Ralison Gomes, foi encontrado sem vida, no interior do Quartel do exercito do 4º Pelotão Especial de Fronteira, no município d, na manhã desta segunda-feira (2).

Segundo informações divulgadas na Rádio Difusora Acreana, por meio de seus correspondentes, o corpo do jovem Ralison, já foi encontrado sem vida, por outros militares, no período da manhã.

Todos os procedimentos foram de perícia e remoção do corpo foram realizados, afim de liberar o corpo para a família realizar seu sepultamento.

Segundo informações, Ralison era um jovem muito querido por amigos e familiares, que estão consternados com a situação, principalmente sua mãe, identificada com Dona Brasilia.

Horas antes de ser encontrado morto, o jovem soldado declarou para a namorada em seu perfil nas redes sociais.

“Como eu vou suportar isso, meu amor? Por que você fez isso?”, escreveu a jovem

Ele publicou um série de fotos com a jovem, identificada como Angela Carvalho, e colocou alguns emojis de coração na legenda.

Na postagem, ele usou a música “Última saudade”, da dupla Henrique e Juliano.

A jovem Angela Carvalho, namorada do soldado do 7º BEC Ralison Gomes, encontrado morto dentro do quartel do Exército do 4º Pelotão Especial de Fronteira, no município de Santa Rosa do Purus, fez um desabafo nas redes sociais sobre a partida do jovem.

“Como eu vou suportar isso, meu amor? Por que você fez isso? Eu te amo tanto. Eu não vou suportar isso”, disse ela ao compartilhar a última postagem do namorado com fotos dos dois.

Veja publicação:

Exército diz que abriu inquérito para apurar morte de soldado

O 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC), do Exército Brasileiro, divulgou na noite desta segunda-feira (2) uma nota oficial sobre o falecimento do soldado Ralison Gomes Saldanha.

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