Cotidiano
Servidor do Detran-AC é preso suspeito de cobrar R$ 1,5 mil para liberar veículo de pátio do órgão
Polícia civil disse que servidor foi indiciado por corrupção passiva ao ter solicitado vantagem para liberar veículo. Detran-AC informou que órgão abriu procedimento administrativo para apurar o caso.
Servidor do Detran é preso suspeito de extorsão em Rio Branco — Foto: Alcinete Gadelha/G1
Por Alcinete Gadelha, G1 AC
Um servidor do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) foi preso em flagrante, na tarde de quarta-feira (3), suspeito de tentativa de extorsão a um homem que teve o veículo apreendido.
De acordo com o diretor de Operações do Detran-AC, Isaías Brito, chegou ao conhecimento do órgão que a possível vítima teria ido ao pátio do órgão para tentar retirar o veículo apreendido e o servidor teria cobrado a quantia de R$ 1,5 mil para fazer a liberação do veículo.
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Após a cobrança do valor, a vítima procurou o Detran para denunciar que estava sendo extorquida por um servidor e, logo depois, procurou a delegacia para fazer o registro da ocorrência.
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“Qualquer crime, qualquer denúncia que tivermos conhecimento, nós vamos apurar para que sejam tomados todos os procedimentos conforme a lei. A gestão não compactua com nenhum tipo de corrupção no Detran-AC”, afirmou Brito.
A vítima negociou com o servidor para diminuir o valor da propina, que ficou por R$ 700,00. Enquanto efetuava o pagamento ao funcionário, foi dada voz de prisão pelos policiais, que o prenderam em flagrante, com o valor pago.
O delegado Odilon Neto, da Delegacia de Combate à Corrupção e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira (Decor), disse que o servidor foi indiciado por corrupção passiva ao ter solicitado vantagem para a liberação de um veículo. A pena, de acordo com o delegado, é de dois a 12 anos de prisão.
“Ele negou a prática do delito, mas foi indiciado por corrupção passiva. O nome não vai ser divulgado por causa da investigação. Queremos investigar, com o apoio do Detran-AC, se existem outros servidores que fazem essa prática, não só nesse setor, mas em outros”, disse o delegado.
O diretor de Operações do Detran-AC informou que o servidor faz parte do quadro temporário do órgão, pois foi contratado por concurso temporário. O gestor disse ainda que um procedimento administrativo já foi instaurado e ele pode ser excluído do quadro de servidores.
Retirada de veículos
O diretor de Operações do Detran, Isaísas Brito, esclareceu que não é cobrada nenhuma taxa para retirada de veículos do pátio do órgão.
“O usuário que teve seu veículo apreendido procura nosso Setor de Veículos Removidos, com o documento do veículo e documento pessoal, e lá vai ser aberto o serviço para ver o que está em aberto, se é documento, se têm multas. O que é cobrada é a estadia, o guincho, a taxa de vistoria, ou seja, todo o débito do veículo é impresso via boleto e você paga no banco”, explica.
Brito acrescentou que somente após o documento ser pago, é dada baixa do pagamento no sistema. Após isso, o proprietário deve retornar ao setor e receber a guia de liberação do veículo.
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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC). “Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP). Proposta encaminhada …
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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A Justiça do Rio de Janeiro negou uma ação movida pelo jogador Vinícius Júnior que questionava uma cobrança de quase R$ 275 mil da empresa de energia Light.
Vini Jr. foi cobrado em R$ 274.552,23 por obras de adequação elétrica em um imóvel no Rio. O atacante do Real Madrid afirmou ter quitado o valor integralmente, mas alegou que um erro no sistema da Light impediu o reconhecimento do pagamento, gerando novas cobranças indevidas e risco de corte de energia.
O jogador sustentou ainda que funcionários da empresa teriam falado que o cálculo da obra foi superior ao devido, o que geraria um crédito de R$ 162.531,00 ou estorno do valor. No último dia 20 de fevereiro, no entanto, a 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca negou o pedido da defesa do jogador sobre a produção antecipada de provas.
Vini Jr. solicitou à Justiça que a Light exibisse uma série de documentos, incluindo gravações de chamadas, protocolos de atendimento e registros sistêmicos, para comprovar a existência de um suposto crédito de R$ 162.531,00 que teria sido informado verbalmente por funcionários da empresa após o pagamento da obra de adequação elétrica.
No entanto, a Justiça recusou o pedido por entender que o atleta não demonstrou a “utilidade concreta” ou a necessidade urgente da medida, uma vez que não comprovou o risco de os documentos desaparecerem, nem apresentou indícios mínimos de que o crédito realmente existia antes de exigir que a empresa produzisse tal prova.
O magistrado ressaltou que a ação de produção antecipada de provas não deve ser utilizada para “diligências investigativas genéricas” ou como substituto de procedimentos administrativos quando a empresa já havia negado a existência de valores a serem devolvidos.
Versão da Light
A Light negou a existência de qualquer crédito disponível para ressarcimento de Vini Jr. A empresa afirmou que a fatura de outubro de 2023 foi refaturada em novembro daquele ano para cobrar apenas o consumo real de energia, inexistindo saldo remanescente ou valores a serem devolvidos ao autor.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o pedido de produção antecipada de provas não preenchia os requisitos legais.
“Verifica-se que o pedido formulado se volta à tentativa de obtenção de elementos para eventual futura demanda, sem que tenha sido demonstrado, contudo, o requisito da utilidade concreta e da necessidade da medida”, registrou a sentença. “Os pedidos foram julgados improcedentes, e, por se tratar de um procedimento preparatório, não houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência”, determinou o juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Acre registra 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025, aponta encontro no TCE
Reunião discutiu aplicação da Política Estadual de Proteção a Órfãos do Feminicídio; quatro famílias já solicitaram auxílio financeiro previsto em lei
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. Foto: cedida
O Acre registrou 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que reuniu representantes de órgãos públicos para discutir a aplicação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Órfãs e Órfãos de Feminicídio.
A política foi criada pela Lei nº 4.065/2022 e prevê assistência a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Também houve definições de critérios para concessão de auxílio financeiro e organização do atendimento especializado.
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta”, disse.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno destacou a necessidade de atenção aos processos de guarda das crianças que perderam suas mães.
“O encaminhamento é priorizar os processos de guarda e fortalecer a rede de proteção para garantir acompanhamento dessas crianças”, afirmou.
Auxílio financeiro e dados estaduais
Segundo a Secretaria de Estado da Mulher, responsável pela execução da política pública, quatro solicitações de famílias já foram registradas para concessão do auxílio financeiro previsto na lei. Os pedidos estão em análise.
De acordo com dados apresentados na reunião, o Brasil registra em média quatro feminicídios por dia. No Acre, a média é de um caso por mês.
As instituições também discutiram a ampliação da articulação com prefeituras para fortalecer a rede de proteção nos municípios e garantir o acesso das crianças e adolescentes aos serviços previstos na política estadual.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. Foto: captada
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