Acre
Serviços cartorários ficam mais caros para acrianos
Corregedoria do TJAC liberou aumentou nos cartórios do Acre
JARDEL ANGELIM
Quem precisar de serviços cartorários vai pagar mais caro esse ano. É que a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça autorizou a atualização dos valores dos emolumentos dos cartórios do Acre e das custas judiciais do poder Judiciário Estadual.
Agora, com base no índice nacional de preços ao consumidor, o reajuste é de 7,38%. Conforme o tabelião Fabrício Mendes dos Santos, na verdade isso se trata de uma correção prevista em lei, que ocorre todo ano. “A ideia é corrigir os custos e não aumentar os emolumentos. Ela é feita pelo índice nacional de preços ao consumidor e reflete mais ou menos a inflação do ano anterior. Ela visa compensar os aumentos também de custos de serviços, como o aluguel, energia, o salário dos funcionários.”
A partir de agora, a autenticação e reconhecimento de firma vão passar de R$3 reais para R$ 3,20. A segunda via de documentos como: certidões de óbito, nascimento e casamento passa de R$16,40 para R$17,60. O valor da procuração sai de R$34,30 para R$36,80 e a escritura declaratória passa de R$104,60 para R$112,30. Esses serviços representam 90% da demanda nos cartórios.
Quem precisa do serviço, reclama do atendimento e dos preços. “Cheguei ontem aqui estava sem serviço, tive que voltar. Em relação ao reajuste sempre quem paga a conta é nós, o trabalhador, porque eles, façam o que façam só sobra pro trabalhador, eu acho isso um absurdo.” Reclamou o motorista, Arialdo Braga.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou do lançamento do Programa Mulheres Mil, realizado na quinta-feira (02), no auditório da Escola Técnica de Saúde Maria Moreira da Rocha, em Rio Branco. As promotoras de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e Diana Soraia Pimentel, titulares da 13ª e 7ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, respectivamente, representaram a instituição no evento.
O Programa Mulheres Mil, amparado pela Portaria nº 725/2023 do Governo Federal, tem como objetivo principal reduzir as disparidades sociais, econômicas, raciais e étnicas enfrentadas por mulheres em situação de vulnerabilidade. Financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa conta com o apoio do Governo do Estado e de diversas instituições para oferecer formação, qualificação e oportunidades de trabalho para este público.
Na primeira fase, o programa oferecerá 792 vagas em sete municípios, com previsão de expansão para 325 vagas em mais 10 municípios na segunda etapa. Os cursos disponíveis abrangem áreas como assistência administrativa, financeira, cuidado infantil, entre outras.
Destinado a mulheres de todo o país com idade mínima de 16 anos, que enfrentam situações de vulnerabilidade socioeconômica e/ou risco social, ou são vítimas de diversos tipos de violência, o Programa Mulheres Mil já preencheu as primeiras 295 vagas com mulheres cadastradas na Semulher, parceira do Ieptec no projeto. O programa está presente em sete municípios acreanos: Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Rio Branco, Tarauacá, Capixaba, Brasileia e Bujari. Ao todo, serão oferecidas 1.117 vagas de forma gradativa, com previsão de encerramento de todas as turmas até dezembro.
Para assegurar o êxito do programa, o Ieptec compromete-se não apenas a proporcionar capacitação profissional, mas também a fomentar uma cultura de inovação e inclusão, adaptando-se às necessidades específicas de cada comunidade. Além disso, a metodologia do programa visa não somente a formação técnica, mas também o desenvolvimento pessoal e o empoderamento das participantes.
* Com informações da Agência de Notícias do Acre
Fotos: Franklin Lima (Secretaria da Mulher) e Deyvisson Gomes
Fonte: Ministério Publico – AC
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O novo secretário municipal de Saúde, Dr. Nogueira, recentemente empossado pelo prefeito de Rio Branco, está realizando visitas nas Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) da capital.
Por orientação do prefeito, Dr. Nogueira, médico nomeado para gerir a pasta da saúde está cumprindo uma extensa agenda com o objetivo de ficar a par de toda a demanda da saúde municipal.
Segundo ele, as visitas neste momento estão sendo concentradas nas URAPs. Na manhã da última sexta-feira (03), o secretário, acompanhado do chefe de gabinete da Semsa, Danilo, realizou uma visita na Urap do São Francisco, onde participou de um café da manhã oferecido pela unidade aos funcionários.
O secretário conheceu de perto todas as demandas da unidade apresentadas pelo gestor Emerson Bezerra.
“Nosso objetivo neste momento é conhecer de perto as reais necessidades de cada unidade e verificar como está o funcionamento destas unidades. O prefeito tem tido um olhar diferenciado para a saúde do município e nosso objetivo é dar continuidade a esse trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo prefeito. O foco principal do nosso prefeito é proporcionar uma saúde mais humanizada para atender bem a população”, disse.
À tarde, o Dr. Nogueira participou de diversas reuniões com os setores da saúde municipal, no gabinete da Semsa.
“Estamos aqui para estreitar as parcerias com os servidores”, enfatizou.
Em cada uma dessas reuniões, os setores apresentaram ao novo secretário as demandas de cada departamento da saúde do município.
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Na próxima quinta-feira, 9, será lançada a campanha “Nunca é Tarde” e os três poderes do Estado junto com Ministério Público e Defensoria assinaram Carta de Compromisso Institucional para realização de eventos de prevenção e combate a crimes sexuais cometidos contra crianças, adolescentes, mulheres e população LGBTQIA+
Nunca é tarde para denunciar, nunca é tarde para agir contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Com essa intenção de alertar e despertar a solidariedade, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) lança a campanha contra o abuso sexual infantil “Nunca é tarde”, na quinta-feira, 9, às 9h, no Palácio da Justiça.
O material será composto por peças audiovisuais e gráficas que circularão nas mídias digitais do Judiciário, mas contará com a parceria da imprensa local que divulgará as peças. Em 2023, os meios de comunicação acreanos oficializaram cooperação com a Justiça acreana para realizarem a veiculação de campanhas institucionais educativas. E, agora, abraçam mais essa causa em prol da mobilização social para estimular na sociedade o compromisso coletivo em proteger crianças e adolescentes.
Na ocasião, o Poder Judiciário, o governo do Estado, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Ministério Público (MPAC) e a Defensoria Estadual (DPE/AC) também assinarão uma Carta de Compromisso Institucional para realização de eventos de prevenção e combate a crimes sexuais, cometidos contra crianças e adolescente, assim como, contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.
A Carta declara o compromisso em promover estratégias de defesa da proteção integral desses três grupos, que serão executadas de forma conjunta, articulada e permanente. O documento propõe a criação de um conjunto de ações integradas, tais como: palestras, workshops, criação de materiais informativos e outras medidas que possam contribuir com a mobilização sobre o tema.
Maio Laranja
As iniciativas ainda se aliam a outra campanha promovida nesse mês, o “Maio Laranja”, que busca otimizar ações e atividades de combate a esses crimes, pois dia 18, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil.
Infelizmente, conforme dados disponíveis no site Maio Laranja: “A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil” e “todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente”. Diante desse cenário, a união de esforços é necessária e mais do que cumprir com legislação e tratados internacionais, visam garantir proteção à infância.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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