Cotidiano
Seplan define novas regras para liberação de recursos do Fundo Amazônia no Acre
Portaria estabelece exigência de uso do SEI, comprovação de 70% de execução para novas parcelas e checklists por tipo de despesa
Os pedidos de liberação financeira passam a ser apresentados exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhados da documentação exigida nos anexos da portaria.
A Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan) publicou na terça-feira (3) a Portaria nº 20, que regulamenta os procedimentos para liberação de recursos financeiros do projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero, executado com recursos do Fundo Amazônia – Fase II. O objetivo é garantir conformidade técnica, segurança jurídica e aplicação correta dos recursos públicos.
A partir de agora, os pedidos de liberação deverão ser feitos exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhados da documentação detalhada em anexos. Em casos de termos de fomento ou colaboração com organizações da sociedade civil (OSCs), a segunda parcela e as seguintes ficarão condicionadas à comprovação de que pelo menos 70% dos recursos já recebidos foram executados, sem que isso configure prestação de contas formal.
A norma também trata de aquisições de bens e serviços importados, exigindo comprovação de que não há similar nacional disponível, conforme regras do contrato com o Fundo Amazônia. Para isso, será necessária uma declaração-padrão fornecida pelo financiador.
Os anexos da portaria apresentam checklists específicos para diferentes tipos de despesas, como passagens, consultorias, combustível e materiais permanentes. Entre os documentos solicitados estão notas fiscais, notas de empenho, relatórios de execução, análise de conformidade do controle interno e manifestação do representante do Fundo Amazônia no órgão executor.
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Equipe vence Villa de Rio Branco por 3 a 1 na rodada de abertura; competição também teve jogos nas categorias Sub-11
A equipe do Epitaciolândia Esporte Clube estreou com vitória no Campeonato Estadual de Futsal Sub-15 Masculino ao derrotar o Villa de Rio Branco por 3 a 1. A partida foi realizada neste sábado (4), às 17h, no Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), em Rio Branco.
Na sequência da rodada de abertura, Preventório e Capixaba empataram em 2 a 2, enquanto o Café com Leite de Porto Acre venceu o AME por 4 a 1.
Pela categoria Sub-11, dois jogos marcaram o início da competição. O Fluminense da Bahia B superou o Café com Leite por 1 a 0, enquanto o Fluminense da Bahia A venceu o Villa por 3 a 0.
A competição integra o calendário do Estadual de Futsal Sub-15 da FAFS 2026.
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Cotidiano
Comissão de Orçamento da Aleac pode trocar comando e ir para Chico Viga ou Afonso Fernandes
Aliados da governadora Mailza articulam mudança após Tadeu Hassem permanecer no Republicanos, partido do pré-candidato adversário Alan Rick
A troca de Tadeu por Chico Viga tem respaldo regimental. O União Brasil conta com oito deputados filiados recentemente com a janela partidária. Foto: captada
Com saída do Republicanos, Tadeu Hassem foca reeleição e apoio a Alan Rick. Deputado agora se dedica à própria campanha e à pré-candidatura do senador ao governo do Acre
A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deve voltar às mãos do deputado Chico Viga ou ser assumida pelo deputado Afonso Fernandes. Os dois nomes são os mais cotados para a vaga, que atualmente pertence ao deputado Tadeu Hassem.
Com a permanência de Tadeu Hassem no Republicanos — legenda do pré-candidato ao governo, senador Alan Rick, adversário político da governadora Mailza Assis —, interlocutores palacianos já trabalham nos bastidores para efetivar a mudança na composição das comissões.
A troca tem respaldo regimental. O União Brasil conta com oito deputados filiados recentemente durante a janela partidária. Com essa força, o partido pode abocanhar o comando de comissões importantes, como a de Orçamento e Finanças.
A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ou deve ir para deputado estadual Afonso Fernandes. Foto: captada
Fazem parte do União Brasil os deputados Adailton Cruz, Fagner Calegário, Pablo Bregense, Michelle Melo, Gilberto Lira e Whendy Lima, além de Chico Viga e Afonso Fernandes.
Já a Comissão de Constituição e Justiça deve permanecer sob o comando de Manoel Moraes, do Progressistas. A legenda é a segunda maior força política na Casa do Povo, contando com os deputados Nicolau Júnior, Manoel Moraes, Maria Antônia, Clodoaldo Rodrigues e André Vale.
Enquanto isso, o PDT, do deputado Tchê, encolheu drasticamente. A legenda perdeu Michelle Melo, Pedro Longo e Chico Viga. Com a saída de Tadeu Hassem, o parlamentar deve se dedicar à sua reeleição com foco no candidato ao governo Alan Rick.
Com a saída de Tadeu Hassem, o parlamentar deve se dedicar à sua reeleição com foco no candidato ao governo Alen Rick. Foto: captada
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Cotidiano
Após 26 anos no PSDB, deputado Luiz Gonzaga se filia ao MDB e reforça base do governo no Acre
Parlamentar de seis mandatos e primeiro-secretário da Aleac consolida apoio à governadora Mailza Assis Cameli e se reposiciona estrategicamente para as eleições deste ano
O parlamentar dá um passo estratégico ao ingressar no MDB, reforçando o grupo político alinhado ao governo estadual. Foto: captada
A filiação também sinaliza um reposicionamento político com foco nas eleições deste ano
O deputado estadual Luiz Gonzaga oficializou, neste sábado, sua filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), encerrando um ciclo de 26 anos no PSDB. Atual primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e com seis mandatos consecutivos, o parlamentar dá um passo estratégico ao ingressar no MDB, reforçando o grupo político alinhado ao governo estadual.
A mudança partidária ocorre em um momento de articulação política e consolida o apoio de Gonzaga à governadora Mailza Assis Cameli, ampliando a base de sustentação da chefe do Executivo. Reconhecido por sua forte atuação no interior, especialmente no Vale do Juruá, Luiz Gonzaga é uma das principais lideranças políticas do estado, com histórico voltado para pautas como infraestrutura, produção rural e integração regional.
A filiação também sinaliza um reposicionamento político com foco nas eleições deste ano, colocando o parlamentar em uma posição estratégica dentro de uma das principais siglas do país.
A mudança partidária ocorre em um momento de articulação política e consolida o apoio de Gonzaga à governadora Mailza Assis Cameli. Foto: captada
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