Cotidiano
Seplag abre inscrições para palestra sobre nova lei de licitações
Dando seguimento ao II Ciclo de Palestras voltadas para os servidores, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag), por meio do Departamento de Capacitação do Servidor (Decap), abre as inscrições para a palestra “Contratação direta: a dispensa e a inexigibilidade depois da lei nº 14.133/2021”, que será dia 29 de setembro, às 15h, por meio da plataforma Go To Webinar.
A exposição é a voltada aos servidores do Estado, que devem manifestar interesse por meio de inscrição, realizada pelo link: http://servicos.seplag.ac.gov.br/capacitacao/course/view.php?id=124. Todos os servidores receberão certificação.
Altino Farias de Morais, secretário executivo da Universidade Federal do Acre. Foto: Cedida/Arquivo Pessoal
Ministrada por Altino Farias de Morais, secretário executivo da Universidade Federal do Acre (Ufac) e mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac), além de possuir bacharelado em Direito pela Uninorte e licenciatura em Letras-Inglês pela Ufac.
Sobre o tema, em abril deste ano foi promulgada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, composta por 194 artigos ditando as regras dos sistemas de contratação por órgãos da administração pública. Constando com um prazo probatório de dois anos, a nova lei de licitações convive em detrimento as leis nº 8.666, de 1993 (Lei de Licitações), 10.520, de 2002 (Lei do Pregão) e 12.462, de 2011 (Regime Diferenciado de Contratações), porém, ao fim desse prazo, a nova lei substituirá em definitivo as três citadas anteriormente.
“As mudanças só entram em vigor em abril de 2023, e os agentes públicos podem optar por contratar com base na lei nº 8.666/1993 ou pela nova lei. Portanto, nossa palestra propõe evidenciar as mudanças aos servidores, nos planos da teoria e da prática administrativa”, afirma Altino.
Para quem não é servidor público e deseja acompanhar a palestra, o link https://attendee.gotowebinar.com/register/9061579318061987343
dá acesso à apresentação no dia, porém sem a certificação.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Cotidiano
Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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