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Senadores podem apoiar PEC para disciplinar prisão em 2ª instância

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Com duas propostas diferentes tramitando no Congresso sobre prisão em segunda instância, senadores e deputados se reuniram na manhã desta quinta-feira (21) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar um entendimento sobre o assunto.

No Senado, a mudança está sendo proposta por meio de projeto de lei (PLS 166/2018). O texto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) propõe mudança no Código de Processo Penal (CPP) para determinar que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

O entendimento é que, por projeto de lei, a matéria pode ser aprovada mais facilmente no plenário, porque exige apenas maioria simples, enquanto uma proposta de emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos 49 senadores e votação em dois turnos da matéria.

Ao deixarem a reunião, vários senadores sinalizaram que a tendência é avançar na proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara. O martelo, no entanto, só será batido depois de reunião entre os líderes do Senado e a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

“Não é uma questão de mais ou menos chance [da matéria avançar]. Há preocupação do Congresso em dar uma resposta e, por parte dos presidentes das Casas, em ter uma medida efetiva, Logicamente, a alteração dentro da Constituição dá um suporte jurídico muito maior. A matéria é delicada,ninguém ali entrou no mérito, se é favorável ou contrário”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). Ele acrescentou que a preocupação é buscar o rito adequado.

Para o senador Major Olímpio, a ideia é fazer como na reforma da Previdência, ou seja, criar no Senado, uma comissão de acompanhamento da PEC na Câmara. Embora não tenha nenhum poder de deliberação, ele acredita que, dessa maneira, a proposta pode chegar com polêmicas pacificadas ao Senado.

Outro senador a sinalizar que a PEC está ganhando força foi Ranldolfe Rodrigues (Rede- AP). “Eu, inicialmente, advogava a resolução através de uma alteração no CPP, mas também tenho convicção de que nosso modelo legislativo, bicameral, começa pela Câmara e termina no Senado. Já que tem o mesmo tema sendo tratado, inaugurado na Câmara dos Deputados, temos um tratamento dissonante saindo do Senado”, avaliou .

Ainda segundo Randolfe, sendo PEC ou alteração no CPP, o importante é que o entendimento seja prático e que não seja contestado pelo Supremo Tribunal Federal, para que seja resolvido em definitivo o tema da segunda instância.

Já o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), ressaltou que o importante é a segurança jurídica da norma. “O caminho mais difícil [ a PEC], com consenso, é melhor que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso. Então, acho que isso vai ser acordado.

Ontem, a senadora juíza Selma (Podemos – MT) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um parecer favorável à constitucionalidade do projeto do senador Lasier Martins. Por causa de um pedido de vista coletiva, a votação da matéria foi adiada para a semana que vem. Antes, porém,os senadores marcaram para a próxima terça-feira (26) uma audiência pública na Comissão para debater o tema. Entre os convidados estão juristas e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Também ontem, a CCJ da Câmara aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição, que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A proposta segue agora para uma comissão especial e, se avançar, vai para o plenário da Câmara e depois para o Senado.

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Governo apresenta ZPE a empresários chineses em tratativa para a instalação de três indústrias no Acre

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Como parte da política de ampliar o comércio exterior e diversificar as relações econômicas internacionais, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou a um grupo de empresários chineses, nesta quarta-feira, 11, a estrutura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Senador Guiomard, e outras iniciativas de fortalecimento do setor produtivo local.

O objetivo da agenda foi intensificar as tratativas com o grupo, iniciadas há duas semanas, para instalar três indústrias do país no Acre.

O Estado detalhou o processo de reestruturação da ZPE como a regularização dos terrenos, a atualização da legislação das ZPE’s no Brasil feita pela União, a modernização administrativa e as melhorias físicas para garantir segurança jurídica e ambiente favorável à instalação de indústrias. Também foram apresentados a estrutura logística do estado, a Rota Quadrante Rondon, que conecta o Brasil aos portos do Pacífico no Peru pelo Acre, a malha aérea da região e o mercado potencial de cerca de 30 milhões de pessoas em um raio de mil quilômetros no entorno do estado.

Empresários chineses conheceram estrutura e incentivos da ZPE. Foto: Emely Azevedo/Seict

Na ocasião, os investidores analisaram dados sobre as exportações de soja, carne suína, carne bovina, madeira e outros produtos. Outro destaque foi a ênfase nos projetos da ferrovia bioceânica Brasil-China que passará pelo Acre até os portos peruanos, do Polo Logístico do Acre para armazenamento e distribuição de produtos para todo o Brasil e países vizinhos, além da concessão de 400 mil hectares de área florestal sustentável no estado, que será votada pela Assembleia Legislativa (Aleac) nos próximos meses, com a finalidade de ampliar a bioeconomia no território.

O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, afirmou que o pacote de incentivos fiscais do Estado aliado à Rota Quadrante Rondon, que reduz em até 14 dias o envio de produtos à Ásia a partir da conexão com o Porto de Chancay, no Peru, posiciona o Acre como ambiente estratégico para investimentos. “Agora, ficam os encaminhamentos para que os empresários chineses avancem nos estudos e protocolos necessários para uma possível instalação industrial no nosso estado. Isso fortalecerá a geração de empregos para a nossa população e fortalecimento da nossa economia”.

Titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, apresentou o atual cenário econômico e logístico do Acre durante a visita. Foto: Emely Azevedo/Seict

Presidente da Agência de Negócios do Acre (Anac), Waleska Bezerra, reforçou o papel institucional de acolhimento e articulação. Segundo ela, a proposta apresentada à delegação chinesa posiciona o Estado como centro de integração dos corredores bioceânicos e dos aeroportos internacionais na Bolívia e no Peru. “O objetivo é fomentar negócios e receber investidores dentro da nossa estratégia de inserção do Acre no comércio global. Estamos confiantes de que o nosso estado se consolida cada vez mais como destino essencial para esses grandes empreendimentos”.

O CEO da Jiede Logistics, Jack Jiang, afirmou ter ficado impressionado com o potencial acreano, além da infraestrutura existente. De acordo com ele, a ideia é construir na ZPE plantas industriais para fabricação de eletrodomésticos, vestimentas e veículos elétricos de duas e três rodas. “É uma região com grande potencial de consumidores, incluindo também as pessoas que vivem nos dois países que fazem fronteira com o Acre, boa infraestrutura e muito apoio do governo. Os produtos chineses fabricados na ZPE do Acre podem atender o Brasil, os países vizinhos e a América Latina”.

Comitiva chinesa demonstrou grande interesse de instalar indústrias na ZPE acreana. Foto: Emely Azevedo/Seict

O presidente do Conselho de Administração da ZPE, Márcio Rebouças, explicou que a comitiva chinesa visitou as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e agenda com a Câmara de Comércio de Pando, na Bolívia. “Eles têm interesse concreto e real no Acre. O objetivo é produzir na ZPE para atender a América Latina, Central e o mercado brasileiro. Está previsto, inclusive, o envio de um contêiner de produtos ao Acre para teste de mercado”. Rebouças também destacou o trabalho de viabilização de voos internacionais entre Acre, Bolívia e Peru, ampliando a integração regional.

CEO da ES Consultoria, Henrique Kao, ressaltou que o movimento do empresariado chinês faz parte de uma tendência estratégica de descentralização dos investimentos feitos pelo maior país da Ásia no Brasil. “São Paulo e Rio de Janeiro são mercados que já estão saturados e enfrentam muito congestionamento logístico. Empresários chineses buscam novas oportunidades. A ZPE está próxima de países vizinhos, da capital e de aeroportos, com mão de obra disponível. É importante se instalar rapidamente para conquistar o mercado interno e latino-americano”, pontuou.

Empresários também conheceram os terrenos disponíveis na ZPE. Foto: Emely Azevedo/Seict

O deputado estadual e primeiro-secretário da Aleac, Luiz Gonzaga, classificou a visita como um sinal inequívoco de que o Acre vive um novo momento. “Estamos mais próximos da Ásia via Porto de Chancay. Temos a ZPE como espaço estratégico de produção, com isenções variadas para produção e para venda tanto no Brasil como no exterior. Nossa biodiversidade, especialmente a que está na Serra do Divisor, abre potencial para bioeconomia nas áreas de medicamentos e cosméticos. O Acre está no caminho certo e a Assembleia dará todo apoio necessário ao governo”.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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SINTEAC convoca servidores da rede estadual para assembleia e ato público por recomposição salarial em Rio Branco

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (SINTEAC) convocou todos os trabalhadores da Educação da Rede Estadual, efetivos, provisórios e aposentados, para uma assembleia geral seguida de ato público, marcada para o dia 19, às 8h30, em frente ao Palácio Rio Branco, na capital acreana.

A principal pauta do encontro é a reivindicação pela recomposição dos 10% da tabela salarial, retirados pelo Governo do Estado. Segundo o sindicato, a medida vem causando prejuízos mensais que variam entre R$ 500 e R$ 2.200, dependendo do enquadramento do servidor. Ainda de acordo com o SINTEAC, as perdas já se acumulam há 50 meses, o que representa um impacto financeiro estimado entre R$ 25 mil e R$ 110 mil para cada trabalhador da educação.

Durante a assembleia, também serão repassadas informações sobre o andamento das negociações com o governo estadual, além da discussão de propostas e encaminhamentos a serem deliberados pela categoria.

Nos municípios do interior, as assembleias ocorrerão no período da tarde e serão convocadas pelos presidentes dos núcleos locais do sindicato.

O SINTEAC destaca que a participação dos trabalhadores é fundamental para fortalecer a mobilização em defesa da recomposição salarial e dos direitos da categoria.

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Motociclista fica ferido após colisão com carro no bairro Rui Lino, em Rio Branco

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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um carro foi registrado na Rua Edmundo Pinto, no bairro Rui Lino, em Rio Branco, na noite desta quarta-feira, 11, deixando o motociclista, Yago Pedro Corrêa Silva, de 20 anos, ficou ferido após a colisão.

Segundo informações de populares, a condutora do veículo teria avançado a preferencial, provocando a colisão contra o motociclista. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado por populares, chegando ao local, prestou os primeiros socorros à vítima.

Yago sofreu possível fratura na perna esquerda e no pé, além de corte na mão esquerda, escoriações pelo corpo e reclamava de dores na região do tórax.

Após ser estabilizado, Yago foi encaminhado ao Pronto-Socorro da capital, seu estado clínico é considerado estável.

As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

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