Cotidiano
Senadores podem apoiar PEC para disciplinar prisão em 2ª instância
Com duas propostas diferentes tramitando no Congresso sobre prisão em segunda instância, senadores e deputados se reuniram na manhã desta quinta-feira (21) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar um entendimento sobre o assunto.
No Senado, a mudança está sendo proposta por meio de projeto de lei (PLS 166/2018). O texto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) propõe mudança no Código de Processo Penal (CPP) para determinar que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.
O entendimento é que, por projeto de lei, a matéria pode ser aprovada mais facilmente no plenário, porque exige apenas maioria simples, enquanto uma proposta de emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos 49 senadores e votação em dois turnos da matéria.
Ao deixarem a reunião, vários senadores sinalizaram que a tendência é avançar na proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara. O martelo, no entanto, só será batido depois de reunião entre os líderes do Senado e a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
“Não é uma questão de mais ou menos chance [da matéria avançar]. Há preocupação do Congresso em dar uma resposta e, por parte dos presidentes das Casas, em ter uma medida efetiva, Logicamente, a alteração dentro da Constituição dá um suporte jurídico muito maior. A matéria é delicada,ninguém ali entrou no mérito, se é favorável ou contrário”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). Ele acrescentou que a preocupação é buscar o rito adequado.
Para o senador Major Olímpio, a ideia é fazer como na reforma da Previdência, ou seja, criar no Senado, uma comissão de acompanhamento da PEC na Câmara. Embora não tenha nenhum poder de deliberação, ele acredita que, dessa maneira, a proposta pode chegar com polêmicas pacificadas ao Senado.
Outro senador a sinalizar que a PEC está ganhando força foi Ranldolfe Rodrigues (Rede- AP). “Eu, inicialmente, advogava a resolução através de uma alteração no CPP, mas também tenho convicção de que nosso modelo legislativo, bicameral, começa pela Câmara e termina no Senado. Já que tem o mesmo tema sendo tratado, inaugurado na Câmara dos Deputados, temos um tratamento dissonante saindo do Senado”, avaliou .
Ainda segundo Randolfe, sendo PEC ou alteração no CPP, o importante é que o entendimento seja prático e que não seja contestado pelo Supremo Tribunal Federal, para que seja resolvido em definitivo o tema da segunda instância.
Já o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), ressaltou que o importante é a segurança jurídica da norma. “O caminho mais difícil [ a PEC], com consenso, é melhor que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso. Então, acho que isso vai ser acordado.
Ontem, a senadora juíza Selma (Podemos – MT) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um parecer favorável à constitucionalidade do projeto do senador Lasier Martins. Por causa de um pedido de vista coletiva, a votação da matéria foi adiada para a semana que vem. Antes, porém,os senadores marcaram para a próxima terça-feira (26) uma audiência pública na Comissão para debater o tema. Entre os convidados estão juristas e o ministro da Justiça, Sergio Moro.
Também ontem, a CCJ da Câmara aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição, que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A proposta segue agora para uma comissão especial e, se avançar, vai para o plenário da Câmara e depois para o Senado.
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Pesquisador alerta para união de setores da sociedade no enfrentamento às mudanças climáticas na Amazônia
Professor Foster Brown participou de conferência binacional em Cruzeiro do Sul e destacou aumento de eventos extremos na região
Durante conferência binacional com participação de povos indígenas, realizada em Cruzeiro do Sul, o pesquisador Foster Brown destacou a necessidade de união entre diferentes setores da sociedade para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
Professor de pós-graduação da Universidade Federal do Acre e pesquisador do Woodwell Climate Research Center, ele ressaltou que os impactos já são perceptíveis na região amazônica, com aumento de eventos extremos.
“Hoje temos não apenas variações naturais do clima, mas também o efeito direto da atividade humana, que está intensificando extremos de calor, chuvas e secas”, explicou.
Segundo o especialista, o cenário atual exige uma atuação conjunta entre diferentes grupos, incluindo produtores rurais, moradores urbanos e povos indígenas, para reduzir os impactos e se preparar para um futuro ainda mais desafiador.
“Se não houver preparação para eventos mais extremos, as consequências serão cada vez mais severas. É fundamental que todos trabalhem juntos para minimizar esses efeitos”, alertou.
Informação de qualidade
Foster Brown também destacou a importância da informação de qualidade no enfrentamento da crise climática. Para ele, o grande desafio atual não é a falta de dados, mas o excesso de informações, muitas vezes imprecisas.
“As pessoas precisam buscar fontes confiáveis. O aumento do calor é algo que todos já estão sentindo, mas é importante entender o que a ciência diz sobre isso e como podemos agir”, pontuou.
A conferência binacional reuniu pesquisadores, lideranças indígenas e representantes de instituições do Brasil e de países vizinhos para debater os impactos das mudanças climáticas na Amazônia e as estratégias de adaptação para as populações da região.
Segundo o especialista, o cenário atual exige uma atuação conjunta entre diferentes grupos, incluindo produtores rurais, moradores urbanos e povos indígenas. Foto: captada
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PL fecha partido para novas filiações e gera mal-estar na base governista, relatam deputados
Estratégia de restringir legenda a Arlenilson Cunha desagrada 17 dos 18 parlamentares da base do governo na Aleac; clima tenso foi tema de almoço com Mailza
A estratégia do Partido Liberal (PL) no Acre de não abrir espaço para novas filiações de deputados com mandatos gerou um clima tenso durante o almoço que a vice-governadora Mailza Assis (PP) promoveu na segunda-feira (23) no Afa Jardim, em Rio Branco. O encontro teve como objetivo “apaziguar os ânimos dos mais afoitos”, conforme apurou a reportagem.
Dos 18 deputados da base do governo na Assembleia Legislativa (Aleac), 17 descartaram apoiar o senador Márcio Bittar, presidente do PL no Acre. Os parlamentares alegam que o fato de o partido abrir exceção apenas para Arlenilson Cunha, que já tem mandato, põe em risco outras candidaturas que poderiam ter chance de reeleição na base do governo.
Nas contas do PL, com essa estratégia de fechar o partido, de dois a três deputados podem ser eleitos nas eleições de outubro. A avaliação contrasta com a expectativa dos parlamentares da base, que se sentem preteridos.
“O clima não é dos melhores. Os deputados explanaram suas insatisfações. Diz o governo que iria conversar com Márcio para tentar abrir um entendimento, mas acho difícil”, citou um deputado que participou do almoço.
Um outro parlamentar consultado foi mais categórico. “Hoje, por estar bem nas pesquisas, ele pode pensar que somos descartáveis, vamos ver lá na frente”, disse.
Dos 18 deputados da base do governo na Assembleia Legislativa, 17 descartaram apoiar o senador Márcio Bittar, presidente do partido no Acre. Foto: captada
Posição do governo
Questionado nos corredores da Aleac sobre o episódio, o secretário de governo, Luiz Calixto, que participou do almoço, minimizou o impacto. “Márcio Bittar será o par na chapa de senador com o governador Gladson e, sendo assim, vamos conversar com todos para elegerem a dupla Gladson/Bittar”, afirmou o articulador.
Cenário eleitoral
A insatisfação dos deputados ocorre em meio à definição das alianças eleitorais para 2026. Márcio Bittar é pré-candidato à reeleição ao Senado e deve compor chapa com o governador Gladson Cameli, que disputará o Senado na mesma chapa. Mailza Assis, que assume o governo em 2 de abril, lidera a chapa majoritária ao Palácio Rio Branco.
O fechamento do PL para novas filiações restringe as opções de parlamentares que buscam uma legenda para concorrer à reeleição, gerando tensão na base governista a menos de um mês do início da campanha eleitoral.
A estratégia do Partido Liberal no Acre de não abrir espaço para novas filiações para deputados com mandatos gera clima tenso Acre. Foto: captada
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Mandado de prisão preventiva foi cumprido na região central da cidade; investigado é apontado como autor de diversos crimes patrimoniais
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado em Investigações de Crimes Patrimoniais (Nepatri), cumpriu na manhã desta terça-feira (24) um mandado de prisão preventiva em desfavor de M.P.M. , investigado pela prática de furtos e roubos em Cruzeiro do Sul.
De acordo com as investigações, o suspeito é apontado como autor de diversos crimes patrimoniais, entre eles um roubo ocorrido em via pública. Na ocasião, a vítima, uma transeunte que passava pelo local, foi abordada pelo criminoso e teve o aparelho celular e outros pertences pessoais subtraídos.
Investigação e prisão
Após diligências investigativas, a equipe do Nepatri conseguiu identificar o autor dos delitos. Com base nas provas reunidas, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado junto ao Poder Judiciário, que deferiu a medida.
Na manhã desta terça-feira, os policiais localizaram o suspeito na região central da cidade, onde deram cumprimento ao mandado de prisão. Ele foi detido e conduzido à delegacia, permanecendo à disposição da Justiça.
Combate aos crimes patrimoniais
A Polícia Civil destacou que seguirá atuando de forma firme no combate aos crimes patrimoniais, reforçando o compromisso com a segurança da população e a repressão à criminalidade no estado.
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