De acordo com o projeto, para que a atividade sindical seja plena a contribuição não deve ser obrigatória
A medida visa alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e define que a contribuição sindical seja devida apenas por trabalhadores, empregadores, autônomos e profissionais liberais filiados aos sindicatos.
Segundo o senador, essa é uma forma de iniciar um processo de aproximação dos sindicatos com a realidade e com os seus associados, garantindo que o trabalhador opte em pagar ou não para financiar a atividade do sindicato que representa sua categoria.
“É importante que o projeto seja colocado em discussão. Particularmente, entendo que devemos dar essa opção ao trabalhador, que é o maior interessado em saber com o que se contribui e para onde se destina essa contribuição”, diz Petecão.
O parlamentar ressaltou ainda que o nome “contribuição” sugere ser uma iniciativa voluntária, mas é cobrada de forma impositiva. “Se há liberdade sindical, o trabalhador não sindicalizado deverá optar pelo pagamento. Muitos pagam porque a Lei obriga, e não há como se insurgir contra isso. É uma contradição do modelo sindical atual”, diz Petecão.
