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Senador Petecão busca solução para impasse no horário das eleições de 2022 no Acre
O senador Sérgio Petecão (PSD) tem demonstrado preocupação com relação ao horário da eleição do próximo ano no Estado do Acre. De acordo com o parlamentar acreano, a decisão tomada ontem (14) pelos ministros do TSE de unificar o horário de votação do Acre com o do resto do país será injusta com os eleitores acreanos e tende a ocasionar uma enorme abstenção nas urnas do Acre.
Em busca de solucionar o problema, Sérgio Petecão se reuniu na tarde de ontem com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin – juntamente com outros parlamentares da bancada do Acre –, com o intuito de sensibilizar o TSE quanto ao horário da votação no Acre. “Precisamos encontrar uma solução para que o Acre não seja prejudicado nas próximas eleições. Nosso Estado possui um horário diferenciado; é de bom senso que isto seja considerado no momento de qualquer decisão”, disse o senador.
Durante a sessão do Senado Federal de ontem, Sérgio Petecão acenou ao plenário sobre o problema que o horário unificado causará nas eleições do Acre. “Existe a proposta de fazer uma mudança de horário a fim de equiparar o horário nacional, onde a eleição deverá ser iniciada às 8h. No Acre, em razão do fuso, esse horário compreende as 6 horas da manhã. É impossível começar uma eleição às seis da manhã! Os mesários terão que chegar no local às 4h da manhã. Isso vai trazer um prejuízo político irreparável para o nosso estado”, disse.
Na noite de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral reafirmou que os Estados terão que se adaptar ao horário único das eleições, desconsiderando o apelo da bancada acreana.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Dr. Francisco Djalma, ao ser ouvido pela Suprema Corte Eleitoral, demonstrou preocupação por considerar que a atual decisão pode acarretar prejuízos irreparáveis às eleições.
Sérgio Petecão afirmou que apresentará um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do dispositivo que unifica o horário de votação das eleições em todo o país. Segundo ele, a iniciativa de apresentar o projeto é pensando unicamente no bem-estar do eleitor acreana, que certamente será sacrificado com a mudança do horário e também na organização do processo eleitoral do Estado como um todo.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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