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Senador diz que presos chegam a comprar carro com auxílio-reclusão no Acre
Bittar pediu que Senado vote e aprove o pacote anticrime de Sérgio Moro
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) voltou a se posicionar no Senado contra as chamadas “saidinhas” de presidiários do sistema carcerário em datas comemorativas, o auxílio reclusão e as chamadas audiências de custódias. Chamou os três benefícios, amparados pela LEP (Lei das Execuções Penais) e em tratados internacionais de direitos humanos de pouca vergonha capazes de desmoralizar o sistema de segurança do país.
“Não tem cabimento homens e mulheres que trabalham no sistema de segurança, arriscarem suas vidas para prender um membro de facção criminosa numa sexta-feira, por exemplo, e na segunda-feira seguinte o sujeito já está solto novamente”, disse o senador em pronunciamento no Senado ao criticar as audiências de custódia.
Trata-se de um polêmico instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão, uma previsão legal que encontra-se em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como o art. 7º., inciso 5, do Pacto de São Jose da Costa Rica ou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, algo que o senador quer seja imediatamente revogado do sistema jurídico do país.

O senador Márcio Bittar em discurso na tribuna do Senado/Foto: ascom
“Quem quiser defender este absurdo, que defenda aqui no Senado. Mas eu quero debater, quero que isso vá ao plenário para que a gente vote e acabe com isso”, disse Márcio Bittar ao se referir também às saídas temporárias, conhecida como “saidinhas”, nas datas comemorativas como Dia das Mães, dos Pais, Natal e Ano Novo, outra previsão legal da Lei de Execuções Penais.
Como exemplo do absurdo disso, o senador lembrou, mesmo sem citar o nome da condenada, o caso da paulistana Suzane von Richthofen, que, na noite de 31 de outubro de 2002, matou em casa o pai e a mãe, com a ajuda do então namorado, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Christian, razão pela qual foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão e que vem sendo beneficiada com as chamadas “saidinhas”, como ocorreu no último Dia das Mães.
“Como ela saiu para comemorar o Dia das Mães se ela não tem mais mãe nem pai porque a própria os matou?”, voltou a indagar o senador. “O mesmo absurdo acontece com o auxílio-reclusão”, acrescentou, ao se referir ao pagamento, de até um salário mínimo por mês, pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a presidiários que contribuem com a previdência e que tenham filhos menores de 21 anos.
“Esse absurdo é uma prática que ocorre em todo o país. Lá no meu Estado do Acre, nós temos informações de que, em determinados presídios, o advogado chega para o preso e anuncia que chegou o tempo de sua liberdade condicional, mas o preso às vezes não quer o benefício. O argumento é que ele está comprando um carro para a família e precisa do auxílio-reclusão por mais três ou quatro meses para poder quitar o veículo. Isso é uma vergonha e um desrespeito às famílias das vítimas que esse presidiário matou”, afirmou o senador.
Márcio Bittar lembrou que é por isso que se faz necessária a aprovação, pelo Congresso Nacional, do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atualmente em tramitação no Senado. “Já passa da hora de votarmos e cada senador aqui deve fazer sua parte. Mesmo os que são contra, têm que vir para o debate, dizer porque são favoráveis a esta coisa que, a meu juízo, são absurdas e partimos para votar. O Brasil tem urgência nisso”, disse.
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Prefeitura de Epitaciolândia fará reforma e ampliação da Escola João Pedro da Silva
O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
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Polícia Federal deflagra Operação Mezenga para combater crimes ambientais na Reserva Chico Mendes
Nove mandados de busca e apreensão são cumpridos em Xapuri; investigados podem responder por invasão de terra pública, desmatamento ilegal e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal (PF) deu início, na manhã desta quinta-feira (6/2), à Operação Mezenga, com o objetivo de combater crimes ambientais praticados no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes (RESEX Chico Mendes), localizada no município de Xapuri, no Acre. A ação visa coibir infrações como invasão de terra pública, desmatamento ilegal, exploração de pecuária irregular e outras atividades que prejudicam o ecossistema local e afetam diretamente os povos tradicionais que dependem da reserva para sua subsistência.
Cerca de 18 policiais federais foram mobilizados para cumprir nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Acre. Durante as buscas, foram apreendidos materiais que serão submetidos a análises aprofundadas, podendo revelar novos fatos e ampliar o escopo da investigação.
Os investigados poderão responder judicialmente por crimes como invasão de terras públicas, desmatamento ilegal, impedimento da regeneração natural das florestas e lavagem de capitais. A operação reforça o compromisso das autoridades em proteger áreas de preservação ambiental e garantir os direitos das comunidades tradicionais que habitam a região.
A RESEX Chico Mendes, criada em homenagem ao líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes, é uma das áreas mais importantes da Amazônia brasileira, tanto pela sua biodiversidade quanto pelo seu significado histórico e cultural. A operação demonstra a necessidade de ações contínuas para combater práticas ilegais que ameaçam a sustentabilidade e a integridade da floresta e de seus habitantes.
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Nicolau coordena reunião da base do governo em visita de Mailza a ALEAC
O presidente da Assembléia Legislativa, Nicolau Júnior, recebeu na manhã desta quarta-feira,5, na sala de reunião da ALEAC, a visita institucional da governadora em exercício Mailza Assis.
Nicolau reuniu todos os deputados da base governista na Casa de Leis para recepcionar Mailza, que ratificou no encontro o desejo de encabeçar a chapa majoritária na eleição de 2026.
“Serei candidata em 2026, é um direito, é legítimo. Não teria porque a gente não ter a continuidade de um projeto. Eu preciso da comunhão de todos, da aceitação, da aprovação da população. Muita coisa precisa ser avaliada”, disse Mailza.
Nicolau disse que a visita da governadora em exercício aos deputados demonstra o respeito e a unidade em torno do projeto desenhado para o ano que vem, e que a base do governo apoia incondicionalmente o nome de Mailza.
“ Cada parlamentar aqui tem sua força, sua origem e seu trabalho prestado. Nós da mesa, estamos trabalhando para fortalecer o parlamento. A base do governo é uma base ao governador Gladson e vamos continuar contribuindo para o povo do Acre. Eu, na condição de presidente da ALEAC, vou está sempre a disposição do governo”, frisou Nicolau.
Estiveram presentes os deputados
Afonso Fernandes, Whendy Lima, Tanizio Sá, Marcus Cavalcante, Chico Viga, Pedro Longo, Luiz Gonzaga, Maria Antônia, Gene Diniz, Eduardo Ribeiro, Adailton Cruz, Clodoaldo Rodrigues, Arlenilson Cunha, André Vale e os secretários Luiz Calixto SEGOV), Jonatas Donadoni ( Casa Civil) gabinete José Messias (Chefia de gabinete).
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