Brasil
Senador boliviano que esteve no Acre aguarda decisão do Brasil sobre pedido de asilo
Agência Brasil
Há mais de um mês e meio no Brasil, o senador boliviano de oposição Roger Pinto Molina aguarda a definição do governo brasileiro sobre seu pedido de asilo político. O parlamentar decidiu esperar a decisão em Brasília. Ele passou a última semana com a família – a mulher, as três filhas e dois netos – em Rio Branco, no Acre. A família do parlamentar vive em Epitaciolândia (Acre) desde o começo de 2012. Pinto Molina pediu asilo ao Brasil alegando perseguição política e uma série de riscos se permanecesse em território boliviano.
A bancada evangélica na Câmara, formada por 76 deputados, marcou para o próximo dia 15 uma reunião com Pinto Molina. De acordo com os parlamentares, o boliviano é um defensor do combate às drogas na América Latina, tema considerado prioritário pela bancada. Molina é acompanhado de perto pelo senador Sérgio Petecão (PDC-AC), que o hospeda.
“Esperamos que em breve o Comitê Nacional para os Refugiados [Conare] defina de forma positiva a situação do senador”, ressaltou o advogado Fernando Tibúrcio Peña, que o defende. “A nossa confiança está depositada na biografia, na história e na luta de Molina. O esforço dele em defesa da democracia e do combate às drogas agora é conhecido de todos.”
O caso do senador boliviano levou Tibúrcio a ser convidado a participar do Fórum Sistema Judicial Político – O Estado Judicial na América Latina, em Washington (Estados Unidos). O advogado participará das discussões que ocorrerão no Capitólio e devem reunir também parlamentares norte-americanos, além de especialistas da Argentina, do Equador, da Bolívia e da Venezuela. “O convite é uma demonstração da preocupação dos norte-americanos sobre o que ocorre com o senador”, disse ele.
Depois de 455 dias abrigado na Embaixada do Brasil na Bolívia, o senador de oposição chegou ao Brasil em agosto. A retirada dele de La Paz provocou um impasse diplomático entre o Brasil e a Bolívia, gerando, inclusive, a substituição do então ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota pelo novo chanceler Luiz Alberto Figueiredo Machado.
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Uma advogada foi vítima de sequestro durante a madrugada de domingo (8/3) no bairro de Stella Maris, em Salvador (BA). A mulher estava na Alameda Dilson Jatahy Fonseca quando foi abordada por um grupo de suspeitos.
De acordo com a Polícia Militar, após a interceptação do veículo da vítima, ela foi mantida dentro do carro e obrigada a realizar transações bancárias para os suspeitos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Goiânia – A mulher que foi dada como desaparecida após sair de Nerópolis, na região metropolitana da capital goiana, na madrugada do dia 1º de março, foi encontrada na região central de Goiânia. Ela saiu de casa com o argumento de que pediria dinheiro na cidade para o tratamento do filho.
Segundo o delegado responsável pelo caso, André Fernandes, o caso foi inicialmente registrado como desaparecimento, no entanto, a situação foi esclarecida e, de acordo com ele, a mulher teve uma saída voluntária.
De acordo com a Polícia Civil, o próprio filho de Flávia foi quem registrou a ocorrência do desaparecimento. Segundo o relato dele, ele acompanhou a mãe até um ponto de ônibus, em Nerópolis, de onde ela seguiu para Goiânia com a intenção de pedir dinheiro. Desde então, ela não retornou para casa.
Ainda segundo consta na ocorrência, posteriormente, uma familiar recebeu uma ligação da mulher informando que estava hospedada em um hotel na capital e que retornaria naquela mesma noite, o que não ocorreu.
Contudo, após diligências realizadas pela equipe policial, foi constatado que a mulher deixou a família por motivos particulares e que mantém contato com uma parente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Desse total, R$ 146.808.811 correspondem ao valor calculado pelo critério tradicional estabelecido na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 26.571.199 são provenientes da parcela adicional distribuída com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013
O comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação. Foto: captada
O estado do Acre receberá R$ 173.380.010 referentes à primeira cota de março de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse será creditado pelo Banco do Brasil no dia 10 de março, já com o desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O valor faz parte do total de R$ 4,917 bilhões que serão distribuídos aos estados brasileiros nesta primeira parcela do mês por meio do FPE. A transferência é calculada com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que juntos somaram R$ 28,59 bilhões no período considerado pelo Tesouro Nacional para a distribuição dos recursos.
De acordo com o demonstrativo da distribuição divulgado pelo órgão federal, o montante destinado ao Acre resulta da aplicação dos critérios previstos na legislação que regulamenta o fundo. Desse total, R$ 146.808.811 correspondem ao valor calculado pelo critério tradicional estabelecido na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 26.571.199 são provenientes da parcela adicional distribuída com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013. A soma desses dois componentes resulta no valor final de R$ 173,38 milhões que serão transferidos ao estado nesta primeira cota do mês.
Desde 2016, o cálculo do FPE passou a seguir uma metodologia que combina dois critérios de distribuição. O modelo considera um valor de referência corrigido pela inflação medida pelo IPCA e por uma parcela da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Quando a arrecadação da União supera esse valor de referência, a diferença é distribuída entre os estados de acordo com novos critérios definidos na legislação complementar. No caso da primeira cota de março de 2026, cerca de 87,26% dos recursos foram distribuídos pelo critério tradicional, enquanto 12,74% corresponderam à parcela adicional prevista nas novas regras.
Além dos recursos destinados aos estados, o comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação, valores que também integram o sistema de transferências constitucionais da União. Parte dessas receitas é automaticamente destinada ao Fundeb, mecanismo responsável por financiar a educação básica pública no país.
O Fundo de Participação dos Estados é uma das principais fontes de receita para governos estaduais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde as transferências federais representam parcela significativa do orçamento público e ajudam a financiar serviços essenciais e investimentos.
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