Acre
Senador acreano propõe isentar professores do Imposto de Renda
Um projeto de lei que isenta professores de pagarem o Imposto de Renda está tramitando no Senado Federal. A proposta concede a isenção sobre a remuneração dos profissionais em exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.
Numa publicação realizada no perfil oficial do Senado no Facebook, no último dia 10 de janeiro, o tema gerou atenção e debate entre os internautas. Em poucos dias, já havia mais de 46 mil compartilhamentos no Facebook, 36 mil reações e mais de 5 mil comentários.
No entendimento do autor do projeto de lei, o senador Sérgio Petecão, do PSC acreano, a isenção de IR aumentaria o reconhecimento dos professores e seria um incentivo para que mais profissionais integrem o magistério, contribuindo para suprir uma carência no sistema educacional do país.
De acordo com a pós-doutora em Direito Tributário, Denise Lucena Cavalcante, a medida não é o ideal para valorizar a categoria. “Os professores estão ganhando muito mal, isso é verdade. A categoria mais mal paga do país é professor. Mas a solução desse pagamento rum não pode ser um equívoco tributário fiscal”, afirma a professa.
Ainda segundo ela, o projeto de lei é inconstitucional porque fere o princípio da isonomia. “O artigo 150, pra ser mais claro, diz que é proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, ou seja, seriam todas as pessoas do país. Em seguida, ele afirma que é proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional. Então, por que somente os professores não pagaram imposto de renda?”, conclui.
O projeto de lei que isenta a cobrança do Imposto de Renda a professores vai ser analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou parecer pela rejeição do texto.
Entre os argumentos estão que a isenção provocaria redução da receita tributária dos estados e municípios e ainda poderia causar prejuízo aos professores que ganham menos.
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Acre
Polícia Civil cumpre oito mandados de busca e apreensão em operação contra organização criminosa em Epitaciolândia
Durante as diligências, os agentes da Polícia Civil buscaram apreender materiais e reunir elementos de prova que possam contribuir para o desmantelamento das atividades ilícitas do grupo
Polícia Civil reforça presença no interior com ações estratégicas de combate ao crime organizado. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre, por meio das Delegacias de Brasileia e Epitaciolândia, deflagrou nesta terça-feira, 8, uma operação para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em residências localizadas na comarca de Epitaciolândia, região de fronteira com a Bolívia.
Coordenada pelo delegado Eustáquio Nomerg, a ação tem como foco o combate à atuação de membros de uma facção criminosa que vem operando na região. As investigações indicam que os alvos da operação mantêm possível ligação com integrantes da mesma organização criminosa atuantes na capital Rio Branco, o que reforça a preocupação com o avanço das ações criminosas no interior do estado.
Durante as diligências, os agentes da Polícia Civil buscaram apreender materiais e reunir elementos de prova que possam contribuir para o desmantelamento das atividades ilícitas do grupo. A ação representa mais um esforço estratégico para conter a expansão das facções e desarticular sua estrutura de atuação.
Policiais civis durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em Epitaciolândia. Foto: cedida
“A Polícia Civil permanece firme no enfrentamento à criminalidade, especialmente nas regiões de fronteira, onde há maior vulnerabilidade para a atuação dessas organizações. Nosso compromisso é com a segurança e a tranquilidade da população”, destacou o delegado Eustáquio Nomerg.
A PCAC reafirma que seguirá intensificando suas ações de inteligência e repressão qualificada, demonstrando sua capacidade operacional e seu compromisso com a manutenção da ordem pública e a proteção dos cidadãos acreanos.
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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta terça-feira (8), a liberação de R$ 5,7 milhões pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para ações emergenciais em municípios acreanos atingidos pelas enchentes deste ano.
O senador informou que os recursos serão destinados inicialmente a cinco municípios: Mâncio Lima, que receberá R$ 2,7 milhões; Cruzeiro do Sul (receberá), R$ 1,1 milhão; Rio Branco, R$ 973 mil; Feijó, R$ 647 mil, e Tarauacá, R$ 342 mil. As portarias autorizando as transferências serão publicadas nos próximos dias.
De acordo com Petecão, outros municípios, como Marechal Thaumaturgo e Plácido de Castro, também poderão ser contemplados com recursos adicionais. A palavra verba será utilizada na compra de sacolões, kits de limpeza, água potável, colchões e outros itens solicitados pelas prefeituras para atender às famílias afetadas.
O senador destacou que a liberação dos recursos é resultado de uma mobilização intensa junto ao governo federal, centrada num rápido atendimento às necessidades das comunidades atingidas.
“Desde o início das enchentes, estamos em contato direto com os prefeitos, com o ministro Waldez Góes e com o secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff, para acelerar os processos de reconhecimento e garantir o quanto antes o apoio humanitário”, afirmou Petecão.
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A Prefeitura de Assis Brasil vivenciou uma manhã movimentada com a realização de duas importantes agendas que destacaram o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento regional e a atenção às questões sociais.
Inicialmente, o prefeito Jerry Correia recebeu uma comitiva de autoridades estaduais e o deputado Luiz Gonzaga. O grupo estava a caminho de uma reunião de negócios em Porto Maldonado, Peru, visando fortalecer a integração entre o Brasil e o país vizinho, com ênfase na colaboração entre o Acre e a região de Madre de Dios. O prefeito Jerry Correia também participará do evento, representando os municípios do Alto Acre.
Em seguida, o prefeito recebeu representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e de diversos órgãos envolvidos na questão dos direitos humanos e na pauta migratória. Durante o encontro, foram discutidas as prioridades e desafios de Assis Brasil nessas áreas, reforçando o compromisso da gestão municipal em buscar soluções e parcerias que promovam o bem-estar da população local.
“Tivemos uma manhã bastante movimentada, com muito trabalho. Recebemos diversas autoridades do nosso estado, que estão a caminho de uma importante reunião em Porto Maldonado. Além disso, dialogamos com representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social sobre nossas prioridades e desafios, especialmente relacionados aos direitos humanos e à questão migratória. Seguimos agora para o compromisso no país vizinho, buscando melhorias para o desenvolvimento econômico de nossa região e cidade”, afirmou o prefeito Jerry Correia.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso em fortalecer parcerias que promovam o desenvolvimento econômico e social do município, buscando sempre novas oportunidades e melhorias para a população local.
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