Acre
Senador acreano propõe isentar professores do Imposto de Renda
Um projeto de lei que isenta professores de pagarem o Imposto de Renda está tramitando no Senado Federal. A proposta concede a isenção sobre a remuneração dos profissionais em exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.
Numa publicação realizada no perfil oficial do Senado no Facebook, no último dia 10 de janeiro, o tema gerou atenção e debate entre os internautas. Em poucos dias, já havia mais de 46 mil compartilhamentos no Facebook, 36 mil reações e mais de 5 mil comentários.
No entendimento do autor do projeto de lei, o senador Sérgio Petecão, do PSC acreano, a isenção de IR aumentaria o reconhecimento dos professores e seria um incentivo para que mais profissionais integrem o magistério, contribuindo para suprir uma carência no sistema educacional do país.
De acordo com a pós-doutora em Direito Tributário, Denise Lucena Cavalcante, a medida não é o ideal para valorizar a categoria. “Os professores estão ganhando muito mal, isso é verdade. A categoria mais mal paga do país é professor. Mas a solução desse pagamento rum não pode ser um equívoco tributário fiscal”, afirma a professa.
Ainda segundo ela, o projeto de lei é inconstitucional porque fere o princípio da isonomia. “O artigo 150, pra ser mais claro, diz que é proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, ou seja, seriam todas as pessoas do país. Em seguida, ele afirma que é proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional. Então, por que somente os professores não pagaram imposto de renda?”, conclui.
O projeto de lei que isenta a cobrança do Imposto de Renda a professores vai ser analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou parecer pela rejeição do texto.
Entre os argumentos estão que a isenção provocaria redução da receita tributária dos estados e municípios e ainda poderia causar prejuízo aos professores que ganham menos.
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Multas mais rigorosas serão aplicadas; autoridades citam que muitos carros são de brasileiros que moram em cidades da fronteira do Acre
Durante a vistoria, foi verificado que motocicletas e automóveis, muitos de propriedade de brasileiros residentes em Epitaciolândia e Brasiléia, ocupavam área proibida por regulamentação. Foto: captada
O coronel da polícia de Pando, Luís Suárez, e o diretor municipal de Segurança Cidadã, Boris Ramos, determinaram a proibição e interdição do estacionamento de veículos em uma rua adjacente à Casa de Saúde da Estrada, em Cobija, departamento de Pando, na Bolívia. A medida foi tomada após denúncias de moradores do bairro Senac sobre a insegurança no trânsito e a redução da visibilidade no local.
Durante inspeção, as autoridades constataram que motocicletas e automóveis — muitos deles de cidadãos brasileiros residentes em Epitaciolândia e Brasiléia — estavam estacionados em área proibida, o que quase provocou um acidente na manhã desta quarta-feira (7). Ramos afirmou que multas mais rigorosas e sanções serão aplicadas para garantir a segurança de quem trafega pela região e de quem precisa acessar a unidade de saúde.
Brasileiros residentes em Epitaciolândia e Brasiléia, foram citados pelas autoridades de Cobija, como responsáveis por parte dos veículos estacionados irregularmente em uma rua próxima a uma academia. A polícia local e a diretoria de Segurança Cidadã interditaram o estacionamento na área após constatarem que os automóveis e motos, muitos de propriedade de brasileiros, estavam reduzindo a visibilidade e quase causaram um acidente.
Polícia e diretoria de Segurança Cidadã atenderam denúncia de moradores; veículos, muitos de brasileiros, estavam reduzindo visibilidade e causando risco no trânsito. Foto: captada
As autoridades anunciaram a aplicação de multas mais rigorosas para garantir a segurança no trânsito, especialmente para quem precisa acessar a unidade de saúde. A operação reforça a necessidade de adequação às regras de trânsito locais, mesmo para cidadãos que cruzam a fronteira para atividades cotidianas.
Veja vídeo com TVU Pando:
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Acre
Ministério da Agricultura libera R$ 14,3 milhões da ex-deputada Milani para recuperação de estradas vicinais em Brasiléia
Recurso, da ex-deputada federal Vanda Milani, vai beneficiar produtores rurais e melhorar escoamento agrícola no município de Brasiléia
A ex-deputada Milani ressaltou que a recuperação das estradas é uma demanda da população, e que as obras trarão melhorias na segurança, redução de custos de transporte e fortalecimento da economia local. Foto: captada
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, autorizou o pagamento de R$ 14,3 milhões para a recuperação de estradas vicinais no município de Brasiléia, no Acre. O anúncio foi feito pelo senador Sérgio Petecão (PSD), que destacou a articulação política realizada em parceria com a ex-deputada federal Vanda Milani (Solidariedade) e o prefeito Carlinhos do Pelado (PP).
De acordo com o parlamentar, o recurso, proveniente de emenda parlamentar da ex-deputada Vanda Milani, recurso que vai reforçar a infraestrutura rural do município, beneficiando produtores, moradores da zona rural e facilitando o escoamento da produção agrícola do município.
A ex-deputada ressaltou que a recuperação das estradas é uma demanda histórica da população, especialmente durante o período chuvoso, e que as obras trarão melhorias na segurança, redução de custos de transporte e fortalecimento da economia local.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, autorizou o pagamento de R$ 14,3 milhões para a recuperação de estradas vicinais no município de Brasiléia. Foto: captada
O senador destacou que o diálogo com o Ministério da Agricultura foi fundamental para destravar o pagamento e garantir que os recursos chegue ao município.
A liberação dos mais de R$ 14 milhões para recuperação de estradas vicinais em Brasiléia foi celebrada pelo prefeito Carlinhos do Pelado (PP) como um recurso “muito esperado pelo povo de Brasiléia”. Em declaração, o gestor destacou que a melhoria na infraestrutura rural permitirá o escoamento da produção, o acesso seguro de crianças às escolas e maior segurança no deslocamento diário de trabalhadores.
O prefeito agradeceu ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao senador e à ex-deputada Vanda Milani (Solidariedade) pela articulação que viabilizou os recursos. A verba, originada de emenda de Milani, será aplicada na recuperação de vias que sofrem com as intempéries do período chuvoso, beneficiando especialmente comunidades rurais que dependem do tráfego para atividades agrícolas e pecuárias.
De acordo com Prefeito, o recurso, proveniente de emenda parlamentar de Vanda Milani, vai reforçar a infraestrutura rural do município, beneficiando produtores, moradores da zona rural e facilitando o escoamento da produção. Foto: captada
O senador Sérgio Petecão (PSD) afirmou que continuará atuando em Brasília junto aos ministérios para destravar novos investimentos federais em infraestrutura no Acre, com foco especial nos municípios mais afastados e com maior carência de apoio do governo federal. A declaração foi dada após os recursos entrarem em pauta para recuperação de estradas vicinais em Brasiléia, emenda alocada pela ex-deputada Vanda Milani.
A expectativa é que, com os recursos já autorizados, Brasiléia possa iniciar as obras de recuperação das vias rurais nos próximos meses, promovendo impactos positivos na segurança, no escoamento da produção agropecuária e no acesso das comunidades. Petecão reforçou o compromisso de buscar mais verbas para atender outras demandas de infraestrutura em todo o estado.
O senador Sérgio Petecão afirmou que continuará atuando junto aos ministérios para destravar novos investimentos federais em infraestrutura no Acre, com foco especial nos municípios mais afastados e com maior carência de apoio do governo federal. Foto: captada
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Acre
MPAC empossa procurador-geral, corregedora-geral e membros do Conselho Superior no próximo dia 30
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará, no próximo dia 30 de janeiro, a solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e da corregedora-geral, Patrícia de Amorim Rêgo.
Na mesma cerimônia, também tomarão posse como membros do Conselho Superior os procuradores Danilo Lovisaro do Nascimento, Cosmo de Lima Souza e Rita de Cássia Nogueira Lima.
O evento terá início às 18h e acontecerá no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), em Rio Branco.
A solenidade será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPAC no YouTube (@mpacre).
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