Acre
Senador acreano propõe isentar professores do Imposto de Renda
Um projeto de lei que isenta professores de pagarem o Imposto de Renda está tramitando no Senado Federal. A proposta concede a isenção sobre a remuneração dos profissionais em exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.
Numa publicação realizada no perfil oficial do Senado no Facebook, no último dia 10 de janeiro, o tema gerou atenção e debate entre os internautas. Em poucos dias, já havia mais de 46 mil compartilhamentos no Facebook, 36 mil reações e mais de 5 mil comentários.
No entendimento do autor do projeto de lei, o senador Sérgio Petecão, do PSC acreano, a isenção de IR aumentaria o reconhecimento dos professores e seria um incentivo para que mais profissionais integrem o magistério, contribuindo para suprir uma carência no sistema educacional do país.
De acordo com a pós-doutora em Direito Tributário, Denise Lucena Cavalcante, a medida não é o ideal para valorizar a categoria. “Os professores estão ganhando muito mal, isso é verdade. A categoria mais mal paga do país é professor. Mas a solução desse pagamento rum não pode ser um equívoco tributário fiscal”, afirma a professa.
Ainda segundo ela, o projeto de lei é inconstitucional porque fere o princípio da isonomia. “O artigo 150, pra ser mais claro, diz que é proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, ou seja, seriam todas as pessoas do país. Em seguida, ele afirma que é proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional. Então, por que somente os professores não pagaram imposto de renda?”, conclui.
O projeto de lei que isenta a cobrança do Imposto de Renda a professores vai ser analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou parecer pela rejeição do texto.
Entre os argumentos estão que a isenção provocaria redução da receita tributária dos estados e municípios e ainda poderia causar prejuízo aos professores que ganham menos.
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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Acre
Cid Ferreira vistoria obras do Calçadão da Benjamin Constant e prevê entrega até dezembro de 2025
Secretário afirma que projeto vai modernizar o centro de Rio Branco, impulsionar o comércio e descarta privatização de espaços públicos
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, Cid Ferreira, visitou na manhã desta terça-feira as obras do Calçadão da Benjamin Constant, localizado no centro da capital. Segundo o gestor, os trabalhos seguem dentro do cronograma previsto e a entrega do empreendimento aos antigos permissionários está programada para o final de dezembro de 2025.
De acordo com Cid Ferreira, o novo centro comercial faz parte do projeto de modernização da cidade idealizado pelo prefeito Tião Bocalom e tem como objetivo revitalizar a área central, oferecendo melhores condições de trabalho aos comerciantes e atraindo mais consumidores. Para o secretário, a obra representa um avanço estrutural e urbano necessário para que Rio Branco tenha “cara de capital”.
Ainda conforme o gestor, a revitalização do espaço deve contribuir diretamente para o fortalecimento da economia local. Ele destacou que a nova estrutura permitirá que pedestres e clientes circulem por um ambiente mais organizado, limpo e seguro, o que tende a aumentar o fluxo de pessoas e, consequentemente, as vendas dos comerciantes que atuam na região.
Durante a visita, Cid Ferreira também comentou sobre rumores envolvendo uma suposta privatização dos espaços públicos, tanto na Benjamin Constant quanto no novo Mercado Elias Mansour. O secretário tranquilizou comerciantes e a população, afirmando que a atual gestão tem como foco garantir dignidade, conforto, segurança e higiene aos permissionários.
Segundo ele, o modelo de privatização mencionado se restringe ao Mercado Elias Mansour, com a finalidade de dar mais autonomia aos permissionários, permitindo que atuem como empresários e gerenciem seus próprios negócios. A prefeitura, conforme explicou, continuará oferecendo apoio e infraestrutura para que os comerciantes possam crescer e atender o público em um ambiente adequado.
Cid Ferreira ressaltou ainda que o novo mercado contará com uma estrutura moderna, proporcionando à população um local organizado, salubre e seguro para compras, em contraste com as condições precárias da antiga instalação. Para o secretário, as mudanças representam o fim de uma realidade ultrapassada e o início de uma nova fase para o comércio e para o centro de Rio Branco.
VEJA VÍDEO INSTITUCIONAL COM O SECRETÁRIO CID FERREIRA
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