Brasil
Senado retira de pauta a votação de projeto que anularia decreto de armas de Lula
O Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (27), retirar de pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2024, que propunha a anulação de trechos de um dos decretos sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , em 2023.
A votação estava prevista para o mesmo dia, mas um acordo entre parlamentares e o governo adiou a decisão, permitindo a edição de um novo decreto que deve ser apresentado até segunda-feira (1°).
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a retirada da pauta se deu em razão da inviabilidade de modificar o decreto através de um projeto legislativo.
“O acordo celebrado foi de nos abstermos da votação para que um novo decreto presidencial seja editado, sem os aparentes excessos que extrapolam os limites regulamentares”, explicou Pacheco.
Um dos principais pontos de debate foi a proibição da proximidade entre clubes de tiro e instituições de ensino. O decreto em vigor impede que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância de escolas, o que, segundo o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), prejudica clubes já estabelecidos de acordo com as normas anteriores.
“No decreto não ficou claro como seria a indenização para esses clubes. Chegamos a um entendimento de que o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções, preservando não somente os clubes de tiro, mas também milhares de empregos em todo o país”, afirmou Vanderlan.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), informou que o presidente Lula já está ciente do acordo e que um “decreto corretivo” será apresentado até o início da próxima semana.
“A supressão de trechos poderia gerar lacunas legislativas, dando margem a interpretações errôneas. Por isso, um novo decreto é a solução mais adequada”, justificou Wagner.
A questão levantou discussões acaloradas entre os senadores. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a proibição da proximidade dos clubes de tiro com escolas, afirmando não haver embasamento técnico para tal medida.
“Não consigo imaginar nenhum motivo para isso. Há mais de 3 mil clubes de tiro no Brasil, e 94% deles estão a menos de um quilômetro das escolas”, destacou o senador.
Por outro lado, senadores como Flávio Arns (PSB-PR) e Zenaide Maia (PSD-RN) expressaram preocupação com a quantidade de clubes de tiro próximos a instituições de ensino.
“Entre ter uma escola mais próxima e um clube de tiro, o certo é priorizar a educação”, defendeu Zenaide.
Além da questão dos clubes de tiro, o novo decreto deverá abordar outras mudanças, como a restrição na mudança de categoria das armas e a exigência de declaração de armas históricas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O Decreto 11.615/2023, assinado por Lula em julho de 2023, já havia imposto regras mais rígidas para registro, posse e porte de armas de fogo, incluindo a transferência da fiscalização de armas do Comando do Exército para a Polícia Federal e a restrição das atividades dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
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Fonte: Nacional
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta terça-feira (3/3) o pedido da defesa de Daniel Vorcaro, do Banco Master, para que o empresário fosse dispensado da obrigação de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
A oitiva de Vorcaro está prevista para a manhã desta quarta-feira (4/3). Com a decisão de Mendonça, a presença dele no colegiado torna-se, portanto, facultativa. Além do empresário, é esperado a oitiva do seu cunhado, o empresário Fabiano Campos Zettel.
Na decisão, o Mendonça ressalta a importância da CPI, mas afirma que “revela-se inafastável a garantia constitucional de qualquer investigado contra a autoincriminação”. O banqueiro já é investigado em inquérito sobre as fraudes no banco.
Segundo o magistrado, o direito de não produzir prova contra si mesmo abrange não apenas o silêncio, mas também a faculdade de comparecer ou não ao ato, sem que isso gere sanções.
Caso decida ir à CPI, Vorcaro será custodiado pela Polícia Legislativa do Senado Federal, conforme determina Mendonça. Já o deslocamento até Brasília deverá ser organizado pela Polícia Federal (PF), obrigatoriamente em aeronave oficial ou comercial, sendo vedado o uso de qualquer aeronave particular
A CPI aprovou na última quarta-feira (25/3) a convocação de Vorcaro para comparecer no Congresso.
“Desde então, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo, como corolário do brocardo nemo tenetur se detegere, que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, disse o ministro.
Em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma aposta feita no Ceará faturou o prêmio de R$ 158 milhões da Mega-Sena 2979, nesta terça-feira (3/3). O ganhador é um bolão com cinco cotas feito na lotérica Sorte Mais Brasil, em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza. Esse é o maior prêmio do ano até o momento da Mega-Sena.
Outras 128 apostas acertaram cinco números e levaram R$ 38 mil cada. Já 7.902 fizeram a quadra e vão faturar R$ 1.034,09 cada. Os detalhes das apostas ganhadoras podem ser conferidos no site da Caixa.
As seis dezenas sorteadas foram: 18-27-37-43-47-53. O sorteio ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Próximo sorteio
O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (5/3). A estimativa do prêmio é de R$ 45 milhões.
As apostas podem ser feitas até às 20h do dia do sorteio pelo site oficial da Caixa Econômica ou em casas lotéricas. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Bocalom não descarta aliança com MDB e PSD após definição de novo partido, mas rejeita qualquer acordo com esquerda
Pré-candidato ao governo afirma que diálogo com emedebistas e sociais-democratas é possível; sobre Petecão, lembra parcerias anteriores: “Não vejo dificuldade”
Questionado especificamente sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom afirmou não ver dificuldade em abrir diálogo. Foto: captada
Em meio à reorganização do tabuleiro político estadual, o prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, admitiu nesta terça-feira (3) a possibilidade de abrir diálogo com partidos como MDB e PSD, mas condicionou qualquer negociação à definição da legenda pela qual disputará as eleições de 2026. A declaração foi dada durante coletiva no auditório da Acisa, após Bocalom anunciar sua saída do PL.
Questionado sobre uma aproximação com o MDB – que perdeu espaço na base governista com a consolidação do nome do senador Márcio Bittar ao Senado ao lado do governador Gladson Cameli –, o prefeito afirmou: “Tudo é possível depois que a gente firmar o pé dentro de uma certa sigla”. Segundo ele, somente após a definição partidária será possível aprofundar tratativas sobre vice e alianças mais amplas.
Sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom declarou não ver dificuldades para um eventual diálogo. “Não vejo dificuldade, porque ele foi parceiro muitas vezes com a gente em outras eleições”, concluiu.
O prefeito reforçou, no entanto, que o passo inicial é definir a legenda pela qual disputará o governo em 2026. “O que a gente precisa é definir logo o partido que nós vamos estar, para que a chapa, tanto federal como estadual, esteja organizada. Depois a gente começa a conversar sobre vice e alianças”, afirmou.
Embora tenha demonstrado abertura para partidos de centro, Bocalom foi enfático ao descartar qualquer aproximação com legendas de esquerda. “A única coisa que não tem possibilidade é qualquer coisa com PT, PCdoB, esses partidos. Jamais eu nem sento à mesa para conversar. São partidos verdadeiramente de esquerda”, disparou.
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