Brasil
Senado retira de pauta a votação de projeto que anularia decreto de armas de Lula
O Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (27), retirar de pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2024, que propunha a anulação de trechos de um dos decretos sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , em 2023.
A votação estava prevista para o mesmo dia, mas um acordo entre parlamentares e o governo adiou a decisão, permitindo a edição de um novo decreto que deve ser apresentado até segunda-feira (1°).
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a retirada da pauta se deu em razão da inviabilidade de modificar o decreto através de um projeto legislativo.
“O acordo celebrado foi de nos abstermos da votação para que um novo decreto presidencial seja editado, sem os aparentes excessos que extrapolam os limites regulamentares”, explicou Pacheco.
Um dos principais pontos de debate foi a proibição da proximidade entre clubes de tiro e instituições de ensino. O decreto em vigor impede que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância de escolas, o que, segundo o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), prejudica clubes já estabelecidos de acordo com as normas anteriores.
“No decreto não ficou claro como seria a indenização para esses clubes. Chegamos a um entendimento de que o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções, preservando não somente os clubes de tiro, mas também milhares de empregos em todo o país”, afirmou Vanderlan.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), informou que o presidente Lula já está ciente do acordo e que um “decreto corretivo” será apresentado até o início da próxima semana.
“A supressão de trechos poderia gerar lacunas legislativas, dando margem a interpretações errôneas. Por isso, um novo decreto é a solução mais adequada”, justificou Wagner.
A questão levantou discussões acaloradas entre os senadores. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a proibição da proximidade dos clubes de tiro com escolas, afirmando não haver embasamento técnico para tal medida.
“Não consigo imaginar nenhum motivo para isso. Há mais de 3 mil clubes de tiro no Brasil, e 94% deles estão a menos de um quilômetro das escolas”, destacou o senador.
Por outro lado, senadores como Flávio Arns (PSB-PR) e Zenaide Maia (PSD-RN) expressaram preocupação com a quantidade de clubes de tiro próximos a instituições de ensino.
“Entre ter uma escola mais próxima e um clube de tiro, o certo é priorizar a educação”, defendeu Zenaide.
Além da questão dos clubes de tiro, o novo decreto deverá abordar outras mudanças, como a restrição na mudança de categoria das armas e a exigência de declaração de armas históricas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O Decreto 11.615/2023, assinado por Lula em julho de 2023, já havia imposto regras mais rígidas para registro, posse e porte de armas de fogo, incluindo a transferência da fiscalização de armas do Comando do Exército para a Polícia Federal e a restrição das atividades dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
The post Senado retira de pauta a votação de projeto que anularia decreto de armas de Lula first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
Comentários
• Imagem gerada por IA
A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
Comentários
Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
Comentários
Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
Você precisa fazer login para comentar.