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Senado busca ‘meio termo’ para reduzir maioridade penal
Pena maior para adolescentes por crime hediondo recebe apoio da Ministério Público Federal, mas OAB alerta sobre o risco de mudar qualificação sobre estupro de menores
Nivaldo Souza – iG Brasília
A redução da idade penal de 18 para 16 anos para que um adolescente seja punido com mais rigor por crimes cometidos ganhou apoio nesta segunda-feira (3) da procuradora Raquel Elias Ferreira Doge, representante do Ministério Público Federal em debate realizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Não é possível tratar do mesmo modo menores que praticam um latrocínio ou tráfico de drogas e um que pratica furto corriqueiro”, disse.
Poder Online:
Procuradora sugere que jovens infratores sejam obrigados a terminar estudos
Para presidente da OAB, redução de maioridade penal não reduzirá criminalidade
O argumento foi usado em apoio à proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que sugere a redução em casos de menores que cometeram crimes graves como estupro, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros classificados como hediondos. “Proponho uma solução especial para casos de excepcional gravidade”, defendeu o senador.
A proposta ganhou apoio do relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que avalia outros dois projetos – um que reduz a maioridade para 15 anos e outro que diminui a aplicação do Código Penal para adolescentes a partir dos 16 anos, ambos sem tipificação de crime hediondo como o de Nunes.
Ferraço já deu aparecer favorável ao projeto do senador tucano. O peemedebista deve recusar as outras propostas na tentativa de apresentar um relatório que busque um “meio termo” para o tema polêmico. “A questão central é que temos de buscar um caminho de equilíbrio”, afirma ao iG .
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Poder Online: Chance de diminuir violência alimenta polêmica sobre redução da maioridade
O presidente da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, discursou contra a redução da maioridade. “Os estudos (sobre efeito da redução de idade) são todos conclusivos de que a redução da maioridade não é adequada para o fim a que se destina, que é reduzir a criminalidade”, afirma.
Segundo Furtado, a mudança da idade penal pode resultar em uma nova tipificação da exploração da atividade sexual de menores como estupro. O Estatuto da Criança e do Adolescente classifica como violação sexual a atividade com menores de 12 a 18 anos. “O tratamento da exploração sexual dos menores mudará, porque deixarão de ser protegidas as filhas dos brasileiros com menos de 18 anos. Isso porque passará a ser tratado como adulto todos com mais de 16 anos”, afirma.
O presidente da OAB também indicou a possível perda de penas maiores para adultos que traficam entorpecentes para menores de 18 anos. O mesmo pode valer para o tráfico internacional de pessoas envolvendo menores, cujas penas são maiores hoje. As consequências da redução da maioridade penal foi apontada por Furtado como “efeito colateral”.
Apesar da posição, o senador Ferraço defendeu a “quebra do radicalismo da discussão”, ou seja, um novo argumento que não apenas a defesa de não se pode debater motivos para reduzir a maioridade. “Não jogo todo peso (no argumento) de que a redução da maioridade vai resolver o problema (da criminalidade), que é uma condição humana (a violência). Agora, precisamos responder a um sentimento de impunidade que está virando regra”, disse.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou o debate da comissão, chamado por ele como como resultado de uma “situação de desmoralização por parte da imprensa”, que, segundo o peemedebista, “transforma algumas exceções (de violência) em regra”. “A redução da maioridade não deve ser debatida nesse momento de crise (de segurança pública), afirmou.
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Em meio à crise, Mailza Assis afirma que ainda espera apoio de Gerlen Diniz: “Acho e espero isso”
Vice-governadora e pré-candidata ao Palácio Rio Branco minimiza imbróglio e defende diálogo com prefeito de Sena Madureira, que se aproximou de Alan Rick e é acusado de invadir obra estadual
A vice-governadora do Acre e pré-candidata ao governo em 2026, Mailza Assis (PP), manteve o tom moderado e afirmou, nesta quinta-feira (12), que ainda espera contar com o apoio do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP), mesmo após o gestor municipal ser acusado formalmente de invadir uma obra estadual ao lado do senador Alan Rick (Republicanos) – principal adversário político de Mailza na sucessão estadual.
“Nós do PP, o governador, nós o apoiamos e ainda espero o apoio dele. Acho que tudo é uma questão de diálogo”, declarou Mailza durante agenda oficial em Rio Branco. Questionada se ainda acredita na aliança, respondeu de forma direta: “Acho e espero isso”.
A declaração ocorre em meio à escalada da crise entre o prefeito e o Palácio Rio Branco. O estopim foi a visita de Gerlen, Alan Rick e da ex-deputada Mara Rocha (Republicanos) ao canteiro de obras da Casa do Agricultor, em Sena Madureira, ainda não inaugurada. O governo, por meio do Deracre, acusou o grupo de “invadir” o local e “arrombar fechaduras” para gravações de cunho político-eleitoral, prometendo acioná-los na Justiça.
Alan Rick nega a acusação e afirma que a visita foi institucional para vistoriar obra viabilizada por emenda sua, já concluída, e que as entradas estavam intactas. Apesar da versão do senador, o governo reagiu com força: o governador Gladson Cameli (PP) exonerou, em edição extra do Diário Oficial, 15 cargos comissionados ligados a Gerlen, incluindo seu irmão, Geandre Diniz Andrade.
Nos bastidores, a ala governista vê a aproximação de Gerlen com Alan Rick – que trocou o União Brasil pelo Republicanos justamente para disputar o governo – como uma “traição silenciosa” . Apesar do rompimento protagonizado por Cameli e do desgaste público, Mailza Assis tenta preservar pontes e evitar o isolamento do grupo político que a sustenta.
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Nota Premiada Acreana distribui mais de R$ 260 mil e divulga vencedores do sorteio de janeiro; veja nomes
O programa distribuiu um total de R$ 262,5 mil, sendo R$ 175 mil destinados aos cidadãos sorteados e R$ 87,5 mil repassados às entidades sociais indicadas pelos ganhadores, fortalecendo também o apoio a instituições que desenvolvem ações sociais em todo o estado
Novos ganhadores do programa de cidadania fiscal foram anunciados na manhã desta quinta-feira, 12. Foto: Aleff Matos/Sefaz
O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou nesta quinta-feira, 12, os ganhadores do mais recente sorteio do programa Nota Premiada Acreana, consolidando mais uma edição da iniciativa que incentiva a cidadania fiscal e o ato de pedir o CPF na nota.
A divulgação foi efetuada diretamente dos estúdios de gravação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Rio Branco, garantindo transparência e acompanhamento público do sorteio.
Ao todo, foram contemplados três ganhadores mensais em cada uma das cinco regionais do estado (Alto Acre, Baixo Acre, Juruá, Purus e Tarauacá-Envira), com prêmios nos valores de R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 20 mil, gerados a partir de notas fiscais emitidas no mês de janeiro deste ano.
“A iniciativa une educação fiscal, incentivo à regularização das atividades comerciais e valorização dos empreendedores locais, além de reconhecer os cidadãos que colaboram para a construção de um estado mais organizado e próspero”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas.
Nesta edição, o programa distribuiu um total de R$ 262,5 mil, sendo R$ 175 mil destinados aos cidadãos sorteados e R$ 87,5 mil repassados às entidades sociais indicadas pelos ganhadores, fortalecendo também o apoio a instituições que desenvolvem ações sociais em todo o estado.
Ao todo, mais de 15 pessoas foram complementadas com o prêmio mensal. Foto: Aleff Matos/Sefaz
O Nota Premiada Acreana segue como uma das principais políticas de educação fiscal do Estado, estimulando a emissão de notas fiscais, combatendo a sonegação e promovendo o fortalecimento da arrecadação, que retorna em investimentos para a população acreana.
Para conferir o resultado do sorteio, basta acessar as redes sociais do governo (Instagram: @governodoacre) e da Sefaz (Instagram: @sefazacre), bem como o site oficial do programa.
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Crise política se agrava com acusação do Deracre de que prefeito e senador Alan Rick teriam arrombado fechaduras da Casa do Agricultor para gravações eleitoreiras; ao menos 15 cargos comissionados foram cortados em edição extra do DOE
Entre os exonerados estão Aldenisio Filho de França Ferreira, Claudineia Candida Siebre, Duan de Souza Soares, Gutierly Antonio Gouveia Diniz, Marcus Vinicius do Vale Anute e Edinaldo Gomes da Silva, este último diretor da Rádio Difusora de Sena Madureira
O governo do Acre publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado uma série de exonerações de cargos comissionados nesta quinta-feira, 12, atingindo diretamente nomes ligados ao prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP), em meio ao agravamento da crise política entre o gestor municipal e o Palácio Rio Branco.
Entre os exonerados está Geandre Diniz Andrade, filho do prefeito, que ocupava um cargo comissionado de referência CAS-7 no governo estadual.
As exonerações foram oficializadas por decretos assinados pelo governador Gladson Cameli e publicados na edição nº 14.204-B do Diário Oficial, datada de 11 de fevereiro de 2026, mas com circulação vinculada ao pacote de atos administrativos que passaram a repercutir nesta quinta-feira.
Lista de exonerações inclui nomes ligados ao grupo político de Sena
Além de Geandre Diniz Andrade, a publicação traz a exoneração de outros comissionados, em diferentes referências do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS), incluindo: Aldenisio Filho de França Ferreira (CAS-1); Claudineia Candida Siebre (CAS-1); Duan de Souza Soares (CAS-4); Francisca Carlos do Vale (CAS-1); Francisco Adevaldo Gomes da Silva (CAS-1); Gutierly Antonio Gouveia Diniz (CAS-6); Isabely Cristine Sampaio Nascimento (CAS-4); Joeliton Nascimento de Oliveira (CAS-2); Marcus Vinicius do Vale Anute (CAS-3); Maria Oliveira Dias (CAS-2); Maria Patricia de Sousa Nascimento de Lima (CAS-1); Sonia Ferreira da Costa (CAS-2); Thales Barros de Araújo (CAS-1); Edinaldo Gomes da Silva (CAS-3).
As exonerações atingem cargos comissionados nomeados, em sua maioria, ao longo de 2023, e agora encerrados por decretos publicados pelo governo estadual.
Estopim foi aproximação de Gerlen com Alan Rick
Nos bastidores, a medida é interpretada como consequência direta do desgaste político entre Gerlen Diniz e o governo, que teve como principal estopim a aproximação do prefeito com o senador Alan Rick (Republicanos), pré-candidato ao governo do Acre em 2026.
A crise se agravou na quarta-feira, 11, quando o Deracre, presidido por Sula Ximenes, publicou uma nota pública acusando Gerlen, Alan Rick e Mara Rocha de terem invadido o canteiro de obras da Casa do Agricultor, em Sena Madureira, para gravações de promoção política e eleitoral.
O Deracre também anunciou que iria adotar medidas legais contra os envolvidos, elevando ainda mais a tensão institucional.
Reação do governador e crise no PP
Em declaração pública nesta quinta-feira (12), Gladson Cameli afirmou que a relação com o prefeito “está muito complicada” e que Gerlen “tem que conhecer o lugar dele”. “Ele vai ter que vir me dar uma explicação muito boa, porque é muito fácil inaugurar uma obra do governo”, disparou o governador, que também classificou a atitude do prefeito como “falta de educação” e “desrespeito”.
Nos bastidores, a medida é interpretada como uma resposta à aproximação de Gerlen Diniz com Alan Rick, considerado oposição ao projeto político do governador — que deve concorrer ao Senado com o apoio da vice-governadora Mailza Assis, pré-candidata ao Palácio Rio Branco.
A crise também atingiu o Partido Progressistas (PP), legenda de Cameli e Gerlen. A sigla anunciou a abertura de procedimento disciplinar contra o prefeito de Sena Madureira.
Até o momento, Gerlen Diniz, Alan Rick e os exonerados não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
Diniz recebeu Alan em uma agenda que, claramente, foi além de institucional, dando sinais de apoio ao Senador, pré-candidato ao governo acreano nas eleições deste ano. Foto: captada
Ainda na noite de quarta-feira, a direção do Progressistas do Acre divulgou uma nota de repúdio onde diz que Gerlen promove e divulga “inimigos do governo”. O acusa de dá às costas ao grupo político que o acolheu e o apoiou.
A nota enaltece ainda que a política é feita de escolhas, mas que a executiva vai abrir um processo de disciplina interno para averiguar a postura de Gerlen Diniz e tomar as medidas cabíveis, afirmando que que não aceitará movimentos de traição e desrespeito.
Leia, abaixo, a nota do partido.
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