Cotidiano
Senado avança na Lei Geral do Esporte
Dispositivo tipifica crime de corrupção privada no setor
Por Karine Melo
Com inovações como a tipificação do crime de corrupção privada para dirigentes esportivos, a exigência de mulheres em cargos de direção de clubes para liberação de recursos de loterias e o combate ao preconceito nos espaços esportivos, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que cria nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). O texto segue para votação no plenário do Senado, ainda sem data definida.
Relatado pela senadora Leila Barros (Cidadania – DF), o texto foi elaborado por uma comissão de juristas e reúne diversas normas sobre o esporte. São 210 artigos sobre temas como financiamento público e privado, gestão das entidades esportivas, regime de trabalho de atletas e infraestrutura das arenas esportivas. Entre as grandes novidades da proposta está o dispositivo que tipifica o crime de corrupção privada no esporte, inédito no Brasil. Nesse casos, o texto prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para o agente que “exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de organização esportiva privada, para favorecer a si ou a terceiros”.
O texto também cria uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as entidades esportivas, impedindo pessoas afastadas por gestão temerária ou fraudulenta de dirigir clubes e federações. Além disso, determina que as torcidas organizadas que pratiquem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas fiquem impedidas de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos.
A senadora Leila Barros apresentou substitutivo com alterações significativas no texto. As mudanças, segundo a ex-atleta, foram incorporadas a partir de contribuições de diversas entidades e pessoas “ligadas às mais diferentes áreas do esporte, como atletas e agentes de atletas, a Confederação Brasileira de Atletismo, sindicatos de atletas profissionais, a exemplo do Sindicato dos Atletas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul, representantes de técnicos esportivos, entidades sociais que atuam na área esportiva, como a Atletas pelo Brasil, clubes esportivos sociais, a exemplo do Minas Tênis Clube, e órgãos públicos, como foi o caso do Tribunal de Contas da União”.
O texto garante ainda igualdade na premiação paga a atletas homens e mulheres em competições que façam uso de recursos públicos, promovidas ou disputadas por organizações esportivas que se utilizem desses recursos.
Edição: Graça Adjuto
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Professor do Colégio de Aplicação será investigado por assédio sexual a alunos, informa reitoria da Ufac
A direção da instituição enfática que o mesmo está afastado e figura em dois processos; um deles está na comissão de inquérito, com penalidade a ser aplicada.
“As investigações seguem os trâmites exigidos por lei, buscando, na medida do possível, celeridade”, conclui a nota.
A reitoria da Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio de sua assessoria de Comunicação, informou na tarde desta sexta-feira, 17, que em relação a um professor do Colégio de Aplicação (Cap), denunciado por assédio sexual, o processo está na Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Prodgep) para emissão de portaria de instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 143, da Lei n. 8.112/90, com a finalidade de investigar os fatos narrados, a partir das denúncias.
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“Deverá ser constituída Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar com competência exclusiva para investigar e processar o referido caso. Concede-se o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, observando o rito processual previsto”, diz a nota.
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O texto também ressalta que, diante da natureza da denúncia e das circunstâncias dos fatos, na iminente possibilidade de haver influência na apuração da suposta infração no decorrer do processo de investigação, considerando que os denunciantes são alunos e alunas do servidor acusado, são menores de idade, em condição evidentemente mais vulnerável, diante da relação de hierarquia existente, podendo trazer prejuízos ao andamento regular do procedimento investigativo, bem ainda comprometer o processo pedagógico de ensino-aprendizagem dos alunos e o ambiente saudável e de confiança que deve permear a relação professor/aluno na formação educacional, foi determinado medida cautelar. Ou seja, o afastamento do exercício do cargo, do servidor, pelo prazo de 60 dias.
Em relação ao aluno de História, acusado por assédio sexual, a direção da instituição enfática que o mesmo está afastado e figura em dois processos; um deles está na comissão de inquérito, com penalidade a ser aplicada.
“As investigações seguem os trâmites exigidos por lei, buscando, na medida do possível, celeridade”, conclui a nota.
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Foto Emannuel Macedo: Tênis de mesa será a primeira equipe do Acre na disputa da fase nacional
A equipe acreana de tênis de mesa embarcou nesta sexta, 17, para Aracaju, Sergipe, e neste sábado, 18, começa a disputar a fase nacional dos Jogos Escolares Sub-18. Mesatenistas de Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul formam a seleção nos naipes feminino e masculino e terão como treinadores Helder Freire e Marcelo Gouveia.
Fade banca a competição
A Federação Acreana do Desporto Escolar (Fade) vai pagar todas as despesas da competição, passagens aéreas, alimentação e hospedagem, com o apoio da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).
“Os atletas do tênis de mesa formam o primeiro grupo. Teremos disputas também em Palmas e Maceió e a nossa delegação será formada por 110 estudantes/atletas, e professores/técnicos”, comentou o presidente da Fade, João Renato Jácome.
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A cidade de Brasiléia foi uma das mais afetadas pela enchente do Rio Acre
Cidade de Brasiléia foi uma das mais afetadas pela enchente do Rio Acre, tendo cerca de 75% de seu território tomado pelas águas do afluente. Foto: arquivo
Suene Almeida
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional autorizou o repasse de R$ 1.737.433,83 para o município de Brasiléia, no interior do Acre para restabelecimento de prédios públicos em razão de fortes chuvas e a grande enchente que atingiu a cidade no início deste ano.
No município, o recurso será destinado para restauração de espaços públicos como, a secretaria de Saúde e Assistência Social, Câmara Municipal, escolas, parque centenário, a praça e a quadra do bairro Leonardo Barbosa, além da sede da prefeitura.
Os valores destinados são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
A cidade de Brasiléia foi uma das mais afetadas pela enchente do Rio Acre, tendo cerca de 75% de seu território tomado pelas águas do afluente. Pelo menos 15 instituições da prefeitura foram alagadas.
Mais de 13 mil pessoas foram atingidas, em 12 bairros. Na zona rural foram 20 pontes destruídas pela força das águas e 21 linhas de bueiro arrasadas.
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