O Plenário do Senado aprovou, no início da noite desta terça-feira (8), a Medida Provisória (MP) 624/2013, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,5 bilhão para os municípios brasileiros. O objetivo da medida do Poder Executivo é a melhoria da qualidade dos serviços públicos. A matéria não explicita quais as áreas em que serão aplicados os recursos.
A MP abre ainda outro crédito extraordinário, de R$ 148 milhões. Esse montante será usado para subvenção econômica aos produtores fornecedores independentes de cana de açúcar da Região Nordeste. A MP foi aprovada sem alterações pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde foi relatada pelo deputado Aelton Freitas (PR-MG). Assim como o voto de Aelton pela aprovação, os senadores também recusaram as seis emendas à proposta.
Em Plenário, o parecer do relator, o senador Wilder Morais (DEM-GO), foi pela aprovação da MP, também sem as emendas.
De acordo com a exposição de motivos do Executivo, a urgência e relevância da medida estão na necessidade de atender as contínuas demandas da população por melhorias nos serviços públicos prestados pelos municípios.
O rateio dos valores para cada prefeitura será feito conforme os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), definidos anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O repasse aos municípios faz parte de promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, quando da última marcha dos prefeitos a Brasília, em julho deste ano.
“Com o crescimento da economia ainda em ritmo de recuperação, muitos municípios enfrentam dificuldades para dar continuidade aos avanços na melhoria dos serviços públicos, o que torna essencial e urgente a atuação da União por meio da transferência de recursos”, afirma a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na exposição de motivos enviada à presidente da República para defender a edição da MP.
Já a ajuda aos produtores de cana nordestinos é justificada pela ministra pela necessidade de minimizar as perdas na lavoura provocadas pela estiagem que atingiu a safra 2011/2012.
A aplicação dos R$ 1,5 bilhão pelos municípios ficará sob supervisão do Ministério da Fazenda. O uso dos R$ 148 milhões para os produtores de cana atingidos pela seca será fiscalizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esse crédito extraordinário para os sucroalcooleiros atende ao que foi estipulado pela MP 615/2013.
Para viabilizar o aporte desse dinheiro, o governo cortou despesas reservadas no Orçamento deste ano para compensar o déficit nas contas da Previdência Social.
A MP segue para promulgação.
Com informações da Agência Senado e Câmara