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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

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EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar,  transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois  turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que  também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

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Titãs se apresentam em evento beneficente da Gucci em parceria com o Instituto Inhotim

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Titãs se apresentam em evento beneficente da Gucci em parceria com o Instituto Inhotim
Pedro Reis

Titãs se apresentam em evento beneficente da Gucci em parceria com o Instituto Inhotim

O renomado grupo de rock nacional Titãs será a principal atração da terceira edição do Anoitecer Inhotim, evento beneficente organizado pelo Instituto Inhotim em parceria com a marca de luxo Gucci . O evento, que acontecerá nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2024, em Brumadinho, Minas Gerais, tem como objetivo arrecadar fundos para a manutenção e ampliação das atividades do Instituto.

O Instituto Inhotim, um dos maiores museus de arte contemporânea a céu aberto do mundo, combina arte e natureza em uma área de 140 hectares. Localizado entre a Mata Atlântica e o Cerrado, o museu abriga cerca de 1.862 obras de mais de 280 artistas internacionais e possui um Jardim Botânico com mais de 4,3 mil espécies raras de plantas.

A programação beneficente do primeiro dia incluirá um jantar exclusivo aos pés da obra “Elevazione” de Giuseppe Penone, com menus preparados pelas chefs Agnes Farkasvölgyi e Mazzô. A noite contará ainda com uma apresentação musical de Amaro Freitas e Zé Manoel, que prestarão homenagem ao clássico disco “Clube da Esquina”.

Além do show dos Titãs, que celebram 40 anos de carreira, o evento também contará com uma festa na Galeria Cosmococa, animada pelos DJs Nepal e Ademar Britto, e oferecerá uma rara oportunidade de visitação noturna às obras de Hélio Oiticica e Neville D’Almeida.

Já no segundo dia, as apresentações musicais contarão com shows dos Titãs, de Amaro Freitas e Zé Manoel, além do DJ Ademar Britto, próximos à obra “Invenção da Cor, Penetrável Magic Square #5, De Luxe” de Hélio Oiticica.

O Anoitecer Inhotim reforça seu compromisso com a sustentabilidade, implementando medidas como a campanha Plástico Zero e garantindo o selo carbono neutro para o evento, em parceria com a Eccaplan. O evento segue a norma NBR ISO 20121, promovendo práticas sustentáveis em todas as etapas de sua realização.

Os ingressos para o dia 31 de agosto variam de R$8.000 para entradas individuais a R$80.000 para mesas de dez lugares, disponíveis para compra no site oficial do Inhotim. Já para o dia 1º de setembro, as entradas devem ser adquiridas antecipadamente via plataforma Sympla, com preços que variam de R$ 25,00 (meia-entrada) a R$ 50,00 (inteira), sendo gratuitos para moradores de Brumadinho cadastrados no programa Nosso Inhotim, Amigos do Inhotim e crianças de até cinco anos.

Serviço:

Anoitecer Inhotim
Sábado (31 de agosto): das 18h às 2h – jantar, shows e festa
Ingressos: mesa de 10 lugares (R$ 80 mil) | mesa de 08 lugares (R$ 64 mil)
Ingressos individuais: R$ 8 mil
Vendas: inhotim.info/anoitecer2024
Domingo (1º de setembro): apresentação Dj Ademar Brito, show dos Titãs e show de Amaro Freitas e Zé Manoel
Ingressos: para participar, a pessoa visitante deve comprar antecipadamente sua entrada para o Inhotim via plataforma Sympla (inteira R$50 | meia-entrada R$25 | moradores e moradoras de Brumadinho cadastrados no programa Nosso Inhotim, Amigos do Inhotim e crianças de 0 a 5 anos não pagam entrada)

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Fonte: Nacional

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Em carta, Lula destaca dimensão extraordinária da Marcha para Jesus

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao apóstolo Estevam Hernandez, criador da Marcha para Jesus, realizada nesta quinta-feira (30), em São Paulo, mensagem em que disse ser uma honra ver a dimensão e a capacidade do evento de reunir milhares de fiéis de diferentes igrejas cristãs do Brasil e do mundo.

“Como cristão, sinto-me regozijado de ver a dimensão extraordinária que este evento tomou e o papel significativo que ele desempenha na vida de muitos brasileiros, promovendo valores de paz, fé, amor ao próximo e solidariedade”, disse Lula. Por estar acompanhando os desdobramentos das ações do governo federal no Rio Grande do Sul, o presidente foi representado na marcha pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Na nota, Lula disse ter orgulho de ter sancionado a lei que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus, em 2009, no segundo mandato como presidente. Segundo ele, a marcha tem como uma das características ser um evento “aberto e de inclusão”, o que permite a participação de toda a população, além de demonstrar a prática ensinada por Jesus.

“A comunhão, que promove e fortalece os vínculos entre as pessoas. Conforme nos mandou Jesus, amem-se uns aos outros. Assim como eu amei vocês, vocês devem se amar uns aos outros. Se vocês tiverem amor uns para com os outros, todos reconhecerão que vocês são meus discípulos. Esse ensinamento é o que norteia o trabalho do nosso governo, que tem um foco muito preciso: união e reconstrução”, disse.

Também nesta quinta-feira, em diversas capitais e cidades, católicos participaram das festividades de Corpus Christi.

Fonte: EBC GERAL

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Escola do Parque da Cidade/Proem desenvolve projeto em conjunto com o MPDFT

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Escola do Parque da Cidade/Proem desenvolve projeto em conjunto com o MPDFT
Redação GPS

Escola do Parque da Cidade/Proem desenvolve projeto em conjunto com o MPDFT

Valores como empatia, gentileza, honestidade e altruísmo são alguns dos conceitos trabalhados pela “Caixa de Ferramentas” , aplicada na Escola do Parque da Cidade/Proem , na 909 Sul. A ação integra o projeto “Na Moral” , criado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e que está sendo desenvolvido em 78 escolas do Distrito Federal.

Como componente curricular da grade da escola, que atua em horário integral, todos os alunos recebem 40 horas semanais de lições ligadas às missões do projeto do MPDFT, que têm como objetivo desenvolver a cidadania plena dos menores. O Proem é uma escola de natureza especial, pois recebe alunos de todo Distrito Federal que, por algum motivo, foram expostos a situações de risco.

Na última quarta-feira (29), alunos e professores desenvolveram o chamado “Dia D” , quando o “Na Moral” é apresentado para toda a comunidade escolar, na presença das famílias e de autoridades como a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá , e Luciana Asper, promotora de Justiça.

Para o professor e coordenador do “Na Moral” na escola, Peterson Couto Araújo, o projeto mostra o lado positivo das situações. “Levamos exemplos de como aplicar valores como honestidade não só dentro da escola, mas na vida cotidiana também” , ressalta o educador.

Além do equipamento “Caixa de Ferramentas” , que trabalha valores, o projeto também possui o exercício do “Baralho da Integridade” , que aborda questões relacionadas a corrupção.

“Uma das atividades do baralho mostra a situação em que um fornecedor do governo superfatura um contrato, mas doa todo o superfaturamento para uma ONG. Trabalhamos com os alunos que algumas situações que parecem, por um lado, ter benefícios, podem, por outro, ser prejudiciais” , explica o professor, que ressalta que “o mais desafiador do Na Moral é mostrar esse confronto com a realidade” .

O projeto do Ministério Público do DF é fracionado em missões. Dentro delas, os alunos do Proem já criaram um grupo de personagens, que recebeu o nome de “Liga da Integridade”. Todos são baseados no contexto da escola. A personagem Noa representa os professores; Luna, as mulheres; Martinha, a funcionária da secretaria; Cristia, a professora de artes; Cris, a coordenação; Fabion, os alunos venezuelanos; e Borboletinha, a professora Claudia, do departamento de integração dos recém-chegados.

Para as próximas missões, o Proem pretende instalar um mercado pegue-pague, onde os produtos ficarão expostos sem que ninguém esteja vigiando. O aluno pega o produto e deixa o dinheiro no caixa por conta própria. Ainda estão programados a visita a uma instituição de caridade, sarau e uma atividade que reflita em melhoria estrutural na escola, ainda a ser discutida com os próprios alunos, após pesquisa de opinião.

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Fonte: Nacional

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