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Senado aprova PEC que proíbe lei federal de criar despesa para estados

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senado-01Agência Brasil

O plenário do Senado concluiu hoje (16) a votação da proposta de emenda à Constituição que proíbe lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sem a devida previsão de repasses financeiros necessários ao custeio dessas obrigações.

Após longa discussão nesta tarde, os senadores aprovaram uma emenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), na forma de uma subemenda do líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), para ressalvar o piso nacional dos professores e de agentes comunitários de saúde. Com isso, o Congresso poderá continuar aprovando anualmente o reajuste desses salários mínimos, mesmo sem apontar uma fonte orçamentária nos estados para suprir o gasto.

Por outro lado, foi rejeitada emenda do senador Ricardo Ferraço (Sem Partido – ES) que propunha o impedimento de que o governo federal fizesse concessão de benefícios tributários que tenham impacto nas contas estaduais. Assim, seria evitado que, ao conceder a isenção ou desoneração de um imposto, fosse criado um efeito em cascata sobre os orçamentos de estados e municípios. Embora a emenda tenha obtido maioria de votos favoráveis, ela não alcançou os 49 votos necessários para ser aprovada.

O texto-base da PEC já tinha sido aprovado em primeiro turno ontem, mas faltava a análise das duas emendas. Logo após a votação dessas emendas, os senadores firmaram acordo para quebra de interstícios e aprovaram também o texto em segundo turno. A aprovação dessa PEC é uma das demandas que foi apresentada pelos governadores de 25 estados em reunião com o presidente do Congresso na véspera da abertura do ano legislativo. Agora, o texto voltará à Câmara para última análise por ter sido modificado no Senado.

Logo após a votação, os senadores aprovaram um requerimento para que o Senado faça uma sessão temática para debater formas de combate ao vírus Zika. O debate terá a presença de especialistas na área.

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Cristiano não viaja ao Irã por risco de receber 99 chibatadas

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Cristiano Ronaldo está na rota de seu 100º gol – Instagram/@alnassr

Astro português será desfalque do Al-Nassr em Teerã por possível punição por adultério, de acordo as leis locais, informou o diário espanhol ‘Marca’

Placar

Cristiano Ronaldo será desfalque do Al-Nassr no jogo de ida das oitavas de final da Liga dos Campeões da Ásia por um motivo inusitado. A equipe da Arábia Saudita encara nesta segunda-feira, dia 3, Esteghlal, do Irã, país onde o astro português pode ter problemas ao entrar.

De acordo com jornais estrangeiros como o Marca, da Espanha, Cristiano não viajou a Teerã, pois poderia ter de enfrentar uma punição de até 99 chibatadas por uma atitude que pode ser configurada como adultério nas leis locais.

Especial: O papel do futebol na abertura da Arábia Saudita ao mundo

O denúncia se refere a um caso de 2023, quando Cristiano Ronaldo, na véspera de uma partida contra outro clube iraniano, o Persépolis, foi gravado dando um abraço e um beijo na testa de Fatemeh Hammami Nasrabadi, uma artista iraniana que sofre de uma deficiência e pinta com os pés.

De acordo com a lei iraniana, o gesto pode ser considerado adultério, pois apenas o marido pode beijar sua esposa. PLACAR procurou o Al-Nassr para confirmar a história, mas não teve retorno até o momento. Titular absoluto e na rota de seu milésimo gol, CR7 não consta na lista de relacionados divulgada pela equipe de Riade.

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