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Aprovado ‘licença hereditariedade’ para exploração de serviço de táxi

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Da redação, com GABRIELA GUERREIRO

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) permissão para que os taxistas repassem a exploração do serviço de táxi a parentes em casos de morte. A proposta permite que, se isso ocorrer, os familiares fiquem autorizados a comercializá-la.

A permissão foi inserida em medida provisória aprovada hoje pelos senadores, que segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Dilma já vetou, por duas vezes, a chamada “licença hereditariedade” dos taxistas em projetos aprovados pelo Congresso. Desta vez, há a promessa do Palácio do Planalto de sancionar a matéria, uma vez que o texto foi negociado com o governo.

Pela proposta, em caso de morte do permissionário, a autorização poderá ser repassada para cônjuge, filhos ou irmãos. A transferência terá que seguir prazo de outorga, condicionada à “prévia anuência do poder público municipal e ao atendimento dos requisitos fixados pela outorga”.

Além disso, os taxistas têm autonomia para outorgar a exploração do táxi a qualquer interessado que “satisfaça requisitos estabelecidos em lei relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e habilitação dos condutores”.

A proposta também estabelece que a exploração de serviços de táxi depende de autorização do poder local, e os requisitos serão estabelecidos em lei. Também cabe ao poder público, segundo o texto, manter os registros dos títulos de autorização e dos veículos ao serviço de táxi.

Após a transferência da exploração do serviço de táxi, a autorização só poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha requisitos exigidos em lei. O texto determina ainda que a permissão não poderá ser transferida sem anuência prévia do poder autorizante.

Relator da MP, o senador Gim Argello (PTB-DF) fez ajustes no texto que atendem aos interesses dos taxistas e do governo –como permitir a concessão de vans em pequenos municípios nos mesmos moldes dos táxis.

A regulamentação da profissão aprovada em 2011 determinou que os taxistas precisam fazer cursos de primeiros socorros, relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica básica de veículos. Os profissionais também necessitam de inscrição na Previdência Social.

Fonte: Folha de São Paulo

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Ipem divulga calendário de verificação de taxímetros em Rio Branco com mudança na periodicidade

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Procedimento passa a ser bienal e profissionais terão isenção da taxa por cinco anos; prazos variam conforme final da permissão e vão até outubro

O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes

Ipem define cronograma para verificação de taxímetros e mototaxímetros na capital

O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) divulgou nesta terça-feira (31) o calendário anual de renovação e verificação de taxímetros e mototaxímetros para condutores que atuam em Rio Branco. A medida segue determinação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), conforme a Portaria nº 003/2026, publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial.

De acordo com o cronograma, os prazos de regularização variam conforme o número final da permissão ou autorização dos profissionais. Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril. O processo segue até outubro, encerrando com os permissionários de final 0, cujo prazo termina em 30 de outubro. Todos os procedimentos são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Verificação bienal e isenção de taxas

Uma mudança importante foi introduzida pela Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que alterou a periodicidade da verificação: antes anual, o procedimento passa a ser realizado a cada dois anos. Apesar da alteração, a obrigatoriedade continua para profissionais com certificados vencidos ou próximos do vencimento.

Além disso, a norma prevê isenção da taxa de verificação inicial e das subsequentes por cinco anos, visando reduzir custos para os condutores sem comprometer a fiscalização e a qualidade do serviço prestado.

O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Rio Branco, para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. A sede do órgão está localizada na Rua Major Gesner, nº 177, bairro Distrito Industrial, próximo ao Posto Tucumã, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30.

Para esclarecimentos, os condutores podem entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818.

Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril

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Alan Rick afirma que vice na chapa ao governo será escolhido na reta final e confirma conversas com grupo de Sena Madureira

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Senador citou o deputado Gene Diniz como um dos nomes em análise, mas destacou que a definição deve ocorrer próximo às convenções; composição envolve articulações com o MDB e outras regiões do estado

Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores

Alan Rick diz que vice será definido como “última escolha” e confirma diálogo com grupo de Sena Madureira

O senador Alan Rick (Republicanos) detalhou, em entrevista à imprensa de Rio Branco, como tem sido o diálogo com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao governo do Acre. Entre os nomes citados, o senador confirmou a possibilidade do deputado Gene Diniz, irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.

Ao ser questionado se a vaga de vice teria sido oferecida ao grupo de Sena Madureira, Alan confirmou as conversas:

“O nome do Gene foi colocado na mesa. E como eu te falei, o vice a gente não escolhe agora, né? O vice é uma das últimas escolhas que a gente faz”.

A informação gera um contraponto porque o prefeito de Sena também articula a indicação de um dos nomes da sua base para disputar as eleições pelo MDB, partido que está na base da atual vice-governadora Mailza. A informação foi confirmada pelo presidente do diretório municipal, Vagner Sales.

“O Gerlen é um cara maduro na política, sabe que existem composições que não podem ser feitas de forma intempestiva. A gente tem que olhar para todo o cenário político”, disse o senador.

Opções amplas e decisão estratégica

Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores: “Tem o nome da querida Ana Paula [Correa], tem outros nomes… esses dias já citaram o nome do empresário Rico Leite”. Ele também não descartou uma composição com o Juruá: “Mas o vice também pode vir do Juruá, viu? Por que não? […] Vamos deixar as coisas acontecerem”.

Alan Rick foi enfático ao dizer que não pretende apressar a decisão, tratando-a como um movimento estratégico de última hora: “O vice é a última escolha. É lá já pertinho ou no meio das convenções que a gente, diante de todo o cenário criado, faz a escolha”.

Alan Rick (Republicanos) em entrevista para a imprensa de Rio Branco, tem diálogado com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao Governo do Estado. Foto: captada 

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Luiz Gonzaga condiciona permanência no PSDB à formação de chapa competitiva e sinaliza apoio a Bocalom

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Primeiro-secretário da Aleac afirma que aguarda definição dos nomes da chapa proporcional; parlamentar diz que, se ficar, apoiará a pré-candidatura de Tião Bocalom ao governo do Acre

Luiz Gonzaga, afirmou a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição. Foto: captada 

Luiz Gonzaga avalia ficar no PSDB para reeleição, mas aguarda definição de chapa

O deputado estadual e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, afirmou na manhã desta terça-feira (31) que avalia a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição, condicionando a decisão à formação de uma chapa competitiva no partido. Gonzaga frisou que ficar na sigla implicaria no apoio a Tião Bocalom, presidente do partido e pré-candidato ao governo do Acre em 2026.

Em conversa com a imprensa, Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da legenda antes de bater o martelo sobre seu futuro político.

“O presidente do partido ficou de me apresentar uma lista com os nomes dos pré-candidatos. Estou esperando isso para poder decidir. Sou do PSDB, já disputei mais de oito mandatos pelo partido. Se tiver chapa, possivelmente eu vou ficar e apoiar o Bocalom”, declarou.

 

Gonzaga foi presidente da Aleac e atualmente é o primeiro-secretário da Casa. O parlamentar sempre integrou a base de apoio ao governador Gladson Cameli.

Apesar das sinalizações, Gonzaga reforçou que ainda não há decisão definitiva e que o cenário político segue em construção.

Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da sigla antes de bater o martelo sobre seu futuro político. Foto: captada 

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