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Brasil

Aprovado ‘licença hereditariedade’ para exploração de serviço de táxi

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Da redação, com GABRIELA GUERREIRO

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) permissão para que os taxistas repassem a exploração do serviço de táxi a parentes em casos de morte. A proposta permite que, se isso ocorrer, os familiares fiquem autorizados a comercializá-la.

A permissão foi inserida em medida provisória aprovada hoje pelos senadores, que segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Dilma já vetou, por duas vezes, a chamada “licença hereditariedade” dos taxistas em projetos aprovados pelo Congresso. Desta vez, há a promessa do Palácio do Planalto de sancionar a matéria, uma vez que o texto foi negociado com o governo.

Pela proposta, em caso de morte do permissionário, a autorização poderá ser repassada para cônjuge, filhos ou irmãos. A transferência terá que seguir prazo de outorga, condicionada à “prévia anuência do poder público municipal e ao atendimento dos requisitos fixados pela outorga”.

Além disso, os taxistas têm autonomia para outorgar a exploração do táxi a qualquer interessado que “satisfaça requisitos estabelecidos em lei relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e habilitação dos condutores”.

A proposta também estabelece que a exploração de serviços de táxi depende de autorização do poder local, e os requisitos serão estabelecidos em lei. Também cabe ao poder público, segundo o texto, manter os registros dos títulos de autorização e dos veículos ao serviço de táxi.

Após a transferência da exploração do serviço de táxi, a autorização só poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha requisitos exigidos em lei. O texto determina ainda que a permissão não poderá ser transferida sem anuência prévia do poder autorizante.

Relator da MP, o senador Gim Argello (PTB-DF) fez ajustes no texto que atendem aos interesses dos taxistas e do governo –como permitir a concessão de vans em pequenos municípios nos mesmos moldes dos táxis.

A regulamentação da profissão aprovada em 2011 determinou que os taxistas precisam fazer cursos de primeiros socorros, relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica básica de veículos. Os profissionais também necessitam de inscrição na Previdência Social.

Fonte: Folha de São Paulo

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Após 21 dias, forças de segurança fazem nova operação contra garimpo ilegal de cobre no Pará

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Operação destrói garimpo reincidente em Canaã dos Carajás, no Pará. — Foto: Divulgação/PF

Após 21 dias, uma operação conjunta voltou a desativar a estrutura de um garimpo ilegal de cobre onde três garimpeiros ficaram soterrados em janeiro, em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará.

A operação foi realizada na última sexta-feira (28), por agentes da Polícia Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Força Nacional.

Foram destruídas nove minas de cobre que medem 50 metros de profundidade e 100 metros de comprimento total. Uma rede de energia formada por postes, transformadores e centrais elétricas também foi destruída.

Os agentes também destruíram nove motores de suspensão, nove guinchos de retirada, um motor estacionário, uma retroescavadeira, 35 emulsões explosivas, quatro espoletas, 40 metros de fios detonantes, quatro acampamentos e uma pá carregadeira.

No início de fevereiro, a Justiça penhorou R$ 6 milhões de três investigados para reparar danos ambientais e econômicos. Dois mandados de prisão contra responsáveis pelo crime ambiental seguem em aberto.

Primeira operação

 

A primeira ação conjunta das forças de segurança ocorreu no dia 7 de fevereiro. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em pontos de extração ilegal de cobre.

Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em pontos de extração clandestina. A Justiça autorizou a destruição de máquinas e alojamentos utilizados na atividade criminosa, que ocorre dentro da floresta nacional de Itacaiúnas, uma das reservas mais importantes da região.

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Assassinados e enterrados: tio é suspeito de matar casal e criança em chácara

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Flávio dos Santos Neri, a esposa, Jéssica Cristina de Assis, grávida de 8 meses, e a filha do casal, Naira Gabrielly, 1 ano e 8 meses, estavam desaparecidos desde dezembro de 2024 e foram encontrados enterrados na chácara onde residiam

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Audiência pública em Capixaba marca avanço na regularização fundiária com apoio do ITERACRE e Prefeitura

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Evento no Polo Agroflorestal reuniu produtores rurais para esclarecer etapas do processo, que garante segurança jurídica e acesso a créditos agrícolas

O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao governador Gladson Cameli, ao ITERACRE e à SEAGRI pelo apoio ao município. Foto: cedida

Na manhã de ontem, quarta-feira (12/03), o ITERACRE (Instituto de Terras do Acre), em parceria com a SEAGRI, Prefeitura de Capixaba e Câmara dos Vereadores, realizou uma audiência pública na zona rural do município, no Polo Agroflorestal da Associação dos Produtores de Capixaba. O evento marcou o início do processo de regularização fundiária na região, que visa garantir segurança jurídica e titularidade definitiva das propriedades rurais.

De acordo com a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, a audiência pública é uma etapa fundamental para conscientizar a população e esclarecer sobre as próximas fases do processo. “A regularização fundiária é um marco essencial para assegurar os direitos dos produtores rurais e urbanos. Este é o primeiro passo de um caminho que trará benefícios significativos para a comunidade”, afirmou.

Durante o evento, os produtores rurais foram informados sobre os detalhes do processo, que inclui a emissão de títulos definitivos das terras. A regularização fundiária permitirá que os agricultores acessem créditos agrícolas, formalizem seus empreendimentos e tenham maior tranquilidade no exercício de suas atividades.

A regularização fundiária é vista como um passo crucial para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores da região. Foto: cedida 

O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao governador Gladson Cameli, ao ITERACRE e à SEAGRI pelo apoio ao município. “Esta parceria é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. A regularização fundiária trará segurança e oportunidades para nossos produtores”, disse.

Diego Paulista, presidente da Câmara dos Vereadores, também ressaltou o papel da colaboração entre as instituições. “O título definitivo das terras é um sonho para muitos produtores. Com essa iniciativa, estamos fortalecendo a agricultura local e promovendo a inclusão social”, afirmou.

A ação faz parte dos esforços do Governo do Estado, por meio do ITERACRE e da SEAGRI, em parceria com a Prefeitura de Capixaba, para promover o desenvolvimento rural e a segurança jurídica no campo. A regularização fundiária é vista como um passo crucial para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores da região.

De acordo com a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, a audiência pública é uma etapa fundamental para conscientizar a população e esclarecer sobre as próximas fases do processo. Foto: cedida 

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