Brasil
Senado aprova lei com novas regras para emancipação de municípios
Da Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que estabelece novas regras para fusão, incorporação e criação de novos municípios. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
O texto do Senado estabelecia como condição para a criação de municípios a exigência de uma área mínima territorial não inferior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. A proposta aprovada na Câmara retirou esta exigência.
O texto também excluiu a necessidade de um núcleo urbano mínimo como condição para a criação de distritos. Os deputados argumentaram que, da forma como o texto estava, a criação de municípios ficaria inviabilizada. A proposta aprovada estabelece apenas que o número de imóveis da área que pretende se separar seja maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.
O projeto também determina que a criação, fusão ou o desmembramento de municípios seja feita por lei estadual, e dependerá, previamente, da execução de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de plebiscito envolvendo as populações dos municípios em litígio.
De acordo com o texto, “o procedimento terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo estado”, subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos, no caso de fusão ou incorporação, e de 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município.
O processo terá que ser efetivado no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior à realização das eleições municipais. Caso a criação seja rejeitada, é vedada a chamada para novo plebiscito nos próximos 12 anos.
Diversos senadores defenderam o substitutivo da Câmara. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou que “nunca viu um município emancipado piorar as suas condições” depois do processo.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também elogiou o texto e disse que o projeto irá beneficiar a população dos municípios que vierem a se dividir ou fundir. “O interesse é que cada município tenha condição do seu desenvolvimento. As pessoas que ali nasceram querem viver bem, do ponto de vista também sustentável”.
A votação põe fim a longo debate no Legislativo e no Executivo sobre essa questão. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente proposta similar, aprovada pelo Senado, por considerar que a medida iria onerar os cofres públicos com a criação de quase 300 municípios. Mas os vetos ainda não foram apreciados pelo Congresso e um acordo foi firmado para que nova proposta fosse apresentada. Com a aprovação do projeto hoje, os vetos ao texto anterior devem ser finalmente apreciados e mantidos pelos parlamentares.
Comentários
Neste domingo (7/9), a partir das 12h (horário de Brasília), o Observatório Nacional vai retransmitir o eclipse total da Lua, em mais uma edição do programa O Céu em sua Casa: Observação Remota. Interessados em acompanhar o fenômeno astronômico, que não será visível no Brasil, devem acessar o canal do ON, no YouTube.
Durante a live, os astrônomos amadores e profissionais que fazem parte do programa comentarão as imagens em tempo real. O Observatório Nacional é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Para dizer que não vai ser visível no Brasil, tem uma partezinha no final da fase penumbral que poderia ser vista na parte mais a leste do País, ali na região Nordeste. Só que o eclipse penumbral você não consegue perceber diferença na luminosidade da Lua. Então, podemos dizer que não vai ser visível no Brasil”, detalhou a astrônoma Josina Nascimento
“Pretendemos transmitir todas as etapas do eclipse porque tem vários parceiros internacionais, então, mesmo que tenha tempo nublado num local, em outro a gente espera que dê para ver direitinho”, explicou a astrônoma, gestora da Divisão de Comunicação e Popularização da Ciência (Dicop) do Observatório Nacional,
O ponto alto será a fase total, quando a Lua ficará totalmente imersa na sombra da Terra e adquirirá a coloração avermelhada que caracteriza a chamada Lua de Sangue. A cor se deve à forma como a luz do Sol interage com a atmosfera terrestre. Mesmo totalmente encoberta pela sombra escura da Terra, a Lua ainda recebe luz solar indiretamente, filtrada pela atmosfera.
Cronograma do eclipse:
• Início da fase penumbral: 12h28
• Início da fase parcial: 13h27
• Início da fase total: 14h31
• Auge da fase total: das 15h12 às 15h53
• Fim da fase parcial: 16h57
• Fim da penumbra: 17h55
O que é um eclipse da Lua?
Os eclipses lunares ocorrem quando a Lua entra na sombra da Terra. Essa sombra é dividida em duas partes: a umbra, que é completamente escura por não receber nenhuma luz solar direta; e a penumbra, que ainda recebe alguma iluminação do Sol. Quanto mais perfeito é o alinhamento entre Sol, Terra e Lua, maior é a duração do eclipse total.
“Quando a Lua entra na penumbra, temos o eclipse penumbral, e, quando entra na umbra, temos o eclipse parcial. Quando a Lua está totalmente dentro da umbra, ocorre o eclipse total”, pontuou Josina.
Fonte: UOL
Comentários
Condutor fugiu de abordagem na BR-435 e abandonou carro com drogas e arma em Vilhena; caso foi registrado na Delegacia de Polícia Federal
Condutor de um Astra Sedan desobedeceu ordem de parada na BR-435, abandonou o veículo e fugiu; além da droga, policiais encontraram revólver e rádio comunicador dentro do carro. Foto: Divulgação
Um veículo GM Astra com 39,76 kg de skunk (maconha sintética) e um revólver calibre .38 foi abandonado por seu condutor durante uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite desta sexta-feira (5) em Vilhena, Rondônia. O motorista desobedeceu à ordem de parada no km 19 da BR-435, iniciou uma fuga em direção à BR-364 e conseguiu evadir-se após colidir o carro contra objetos estáticos na via.
Após 20 minutos de acompanhamento tático, os agentes localizaram o automóvel abandonado no trevo de acesso à BR-364. Dentro do porta-malas, foram encontrados 70 tabletes da substância análoga à maconha, um revólver não identificado (sem marca ou numeração) e um rádio comunicador. Não havia munição com a arma.
A PRF realizou buscas nas proximidades, mas não localizou o condutor ou outros suspeitos. O veículo e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Vilhena para investigação e procedimentos cabíveis. A ocorrência foi registrada como tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Comentários
No momento da captura, houve resistência, sendo necessário o uso moderado da força para garantir a segurança da guarnição e do próprio conduzido
Durante a abordagem, o suspeito tentou fugir a pé, sendo contido pelos policiais – Foto: Reprodução
Com 6º BPM
Na manhã desta sexta-feira (5), a Polícia Militar, por meio de guarnição do 6º Batalhão com apoio do Serviço de Inteligência da 3ª Companhia, apreendeu aproximadamente 24 quilos de entorpecente e prendeu um homem suspeito de tráfico de drogas no município de Nova Mamoré.
A ação teve início após a equipe de inteligência identificar um indivíduo em atitude suspeita, conduzindo uma motocicleta e transportando um volume na garupa.
Durante a abordagem, o suspeito tentou fugir a pé, sendo contido pelos policiais após acompanhamento. No momento da captura, houve resistência, sendo necessário o uso moderado da força para garantir a segurança da guarnição e do próprio conduzido.
Na verificação do material transportado, os policiais localizaram 21 tabletes de substância entorpecente, com características de maconha, totalizando cerca de 24 quilos. Também foram apreendidos uma motocicleta, um aparelho celular e uma bolsa com ferramentas.
O suspeito declarou preliminarmente que teria recebido a droga em Guajará-Mirim e que o destino seria o distrito de Jaci-Paraná. Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas, conforme previsto na Lei nº 11.343/2006, e apresentado juntamente com os materiais apreendidos na Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) de Nova Mamoré, para as providências legais cabíveis.
A Polícia Militar de Rondônia segue atuando de forma firme e contínua no combate ao tráfico de drogas, reforçando seu compromisso com a preservação da ordem pública e a segurança da população.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.