Brasil
Senado aprova juro máximo de 30% ao ano para operações do cartão de crédito na pandemia
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto que prevê juros de, no máximo, 30% ao ano para todas as operações do cartão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta também limita, ao mesmo percentual, os juros do cheque especial.
A proposta foi aprovada por 56 votos a 14, com uma abstenção. A proposta vai à Câmara dos Deputados.
Segundo o texto de autoria do senador Álvaro Dias (Pode-PR), os bancos ficam proibidos de cobrar taxas acima deste percentual durante a pandemia, até 31 de dezembro deste ano, considerando o decreto de calamidade pública no Brasil.
Juros médio do rotativo do cartão de crédito ficou em mais de 300% ao ano, em junho
A regra proposta leva em consideração os juros nominais – ou seja, sem descontar a inflação do período.
Se um cliente não consegue pagar a fatura do cartão de crédito, o banco oferece dividir esse valor, com juros, nas mensalidades seguintes. Este é o chamado crédito rotativo, quando o cliente paga juros em cima de uma dívida que não conseguiu quitar.
A linha inclui também saques, feitos na função crédito, em que o saldo da conta é insuficiente. A taxa do rotativo chegou a 242% em junho para o cliente regular, de acordo com o Banco Central (BC).
O projeto estabelece um limite maior, com taxa anual nominal de 35%, para as chamadas “fintechs” – startups ou empresas que oferecem pelo meio digital serviços como os de cartão de crédito, conta digital, cartão de débito, empréstimos, seguros, entre outros.
Pelo texto, o descumprimento das regras pode implicar na prática do crime de usura, que significa a cobrança de juros de maneira abusiva. A pena é detenção de seis meses a dois anos e multa.
De acordo com a proposta, a redução da taxa de juros não valerá para o consumir que contraiu dívidas por causa de fraude ou má-fé.
Os senadores aprovaram uma alteração sugerida por Rogério Carvalho (PT-SE), que delega ao Conselho Monetário Nacional (Copom) a decisão sobre o limite de juros após a pandemia.
A proposta aprovada pelo Senado também limita em 30% ao ano os juros nominais do cheque especial. É uma espécie de empréstimo pré-aprovado, disponível quando o cliente zera o saldo da conta.
Essa é uma das modalidades de crédito mais caras do país, utilizada sobretudo pela população de menor renda.
Em janeiro deste ano, começou a valer o limite de 8% para a taxa mensal de juros do cheque especial. Antes, não havia limite. Essa foi a primeira vez que BC decidiu impor uma taxa máxima a uma linha de crédito com recursos livres (sem o direcionamento dos créditos imobiliários ou microcréditos, por exemplo).
Com a redução estipulada, a estimativa é de que os juros caiam quase pela metade, para 151% ao ano. Em junho, por exemplo, a taxa média de juros cobrada no cheque especial foi de 300,3% ao ano.
De acordo com o texto, a limitação de 30% ao ano para o cheque especial não pode causar a cobrança de outras tarifas, pelos bancos, pela disponibilização do serviço.
Conforme o projeto, os juros do cheque especial ofertados a pessoas com renda inferior a dois salários mínimos devem seguir as limitações da cobrança de taxas do crédito consignado.
O relator do texto, senador Lasier Martins (Pode-RS), ampliou a taxa de juros para 30%. Inicialmente, o projeto de Álvaro Dias estabelecia um teto ainda mais baixo, de 20% ao ano.
“Sabemos que as instituições financeiras obtêm lucros dessas linhas e de outras linhas de crédito, e continuarão a obter lucros, mesmo com a aprovação da temporária limitação de juros. Vários países como Portugal, Espanha, Alemanha e Itália já utilizam limitadores máximos, e os bancos competem livremente no mercado abaixo desses limites. Na América Latina, em que não há limitação, ainda assim as médias de juros giram em torno de 40% a 55%, bem abaixo dos valores praticados no Brasil”, disse Lasier no parecer.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), avaliou que “nada explica” os juros do crédito rotativo. “Estamos falando de 200 vezes a taxa Selic“, comparou o parlamentar. Ele defendeu a criação de uma legislação permanente, que valha no período pós-pandemia, com um limite máximo de 60% ao ano para os juros do cartão.
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou o conteúdo do projeto. Para ele, fixar por lei juros interfere no mercado, o que pode impactar na “elevação de juros em outros segmentos, de outros produtos financeiros”.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, divulgou nota sobre a aprovação do projeto.
“A Febraban concorda com a necessidade de reduzir o custo do crédito. Mas entende que o tabelamento, ao invés de promover alívio financeiro, pode agravar a crise por distorcer a formação de preços, criar gargalos e gerar insegurança jurídica. Por isso, vê com preocupação propostas que promovem intervenção artificial na atividade econômica e nos contratos. Situações como essas ocorreram no passado e a história já revelou que não se mostraram eficazes”, ponderou.
Confira, abaixo, outros pontos do projeto aprovado pelo Senado:
O texto proíbe, até o fim deste ano, a cobrança de multas por atraso nos pagamentos de compras diretas tanto de produtos quanto de serviços. Isso também vale no caso do vencimento de prestações de operações de crédito.
“Os juros estabelecidos previamente continuarão a correr sobre o saldo devedor. Vale lembrar que essas postergações já estão ocorrendo por livre negociação entre as partes credora e devedora em alguns casos.”, explica o relatório de Lasier Martins.
- Negociação para quem perdeu renda
As pessoas que tiveram redução da renda este ano, no contexto da pandemia, e não pagarem as prestações do contrato de crédito poderão negociar as dívidas “sem qualquer adição de cláusula penal ou juros”.
Os bancos deverão informar aos clientes com dívidas, seja no cheque especial ou no rotativo do cartão de crédito, a possibilidade de contratação de modalidades com juros mais baixos.
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, as agências reguladoras e o Banco Central deverão fiscalizar o cumprimento da lei.
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O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro absolveu, em julgamento nesta quinta-feira (25), o contraventor José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha, pelo assassinato do empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021. Também foram julgados e absolvidos a filha de Piruinha, Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.
Os três eram acusados de matar Natalino em uma emboscada, quando o empresário andava a pé, por uma rua da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A acusação era que a família Escafura havia perdido dinheiro com um empreendimento de construção capitaneado pela vítima e, por isso, decretara sua morte.
Piruinha estava com mandado de prisão preventiva desde maio de 2022, mas cumpria a medida judicial em prisão domiciliar desde que sofrera um acidente na no banheiro da Casa do Albergado Crispim Valentino, em Benfica, em dezembro daquele ano.
Fonte: EBC GERAL
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A senhora de 60 anos diz que segue uma dieta alimentar saudável.
Para além da representatividade, a beleza de Alejandra Rodriguez é algo que chama bastante a atenção.
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Uma advogada argentino de 60 anos está chamando a atenção e está um passo mais perto de fazer história com a esperança de se tornar o concorrente mais velho do Miss Universo.
Alejandra Rodriquez foi coroada Miss Universo Buenos Aires na última quarta-feira (24), pelo direito de representar a província na competição nacional de maio.
Ale Rodriquez acreditava que ela já havia saído do concurso de beleza mundial há muito tempo, mas seus pensamentos mudaram quando as regras mudaram.
No seu início, em 1952, as idades dos concorrentes do Miss Universo eram obrigadas a estar na faixa estrita de 18 a 28 anos e ser solteiras e sem filhos.
Mas o concurso decidiu no ano passado que mulheres entre 18 e 73 anos podiam competir independentemente de qualquer outro fator.
Alejandra Rodriquez foi recentemente coroada Miss Universo Buenos Aires e se qualificou para competir pelo Miss Argentina em maio, Miss Universo Argentina / Instagram
O aumento do requisito de idade superior foi anunciado em setembro passado e será implementado pela primeira vez para a competição de 2024.
Gabriel é atualmente o concorrente mais velho a conquistar o título de Miss Universo, vencendo a competição aos 28 anos em 2022.
A recém-coroada Miss Buenos Aires tornou-se jornalista após terminar o ensino médio antes de estudar direito e se tornar consultora jurídica de um hospital, disse ela à rede de televisão argentina El Trece.
Ale Rodriquez acreditava que ela já havia saído do concurso de beleza mundial há muito tempo, mas seus pensamentos mudaram quando as regras mudaram. Miss Universo Argentina / Instagram
Ale Rodriquez, cuja aparência ainda chama a atenção, credita seu estilo de vida à sua aparência, dizendo que ela mantém sua dieta e permanece ativa.
“O básico é ter uma vida saudável, se alimentar bem, fazer atividade física”, disse ela ao outlet. “Cuidados normais, nada muito extraordinário e um pouco de genética.”
A senhora de 60 anos diz que segue uma dieta alimentar saudável.
“O que procuro fazer é jejum intermitente, acho que ajuda bastante. Aí procuro comer alimentos orgânicos, muita fruta, bastante verdura e uso bons cremes.”
Ale Rodriquez diz que faz exercícios três vezes por semana, principalmente caminhada e corrida: “Não sou radical.
A vitória de Ale Rodriquez no concurso Miss Buenos Aires veio de um grupo de 35 competidoras de várias idades.
“Éramos 35 participantes de todas as idades, dos 18 aos 73 anos era o mais velho. Não havia categoria de idade”, disse Rodriguez.
A recém-coroada Miss Buenos Aires está feliz por competir e orgulhosa de ser um dos rostos dos concursos de beleza modernos. Ale Rodríguez / Instagram
Rodriquez, cuja aparência ainda chama a atenção, credita seu estilo de vida à sua aparência, dizendo que ela mantém sua dieta e permanece ativa. Ale Rodríguez / Instagram
A recém-coroada Miss Buenos Aires está feliz por competir e orgulhosa de ser um dos rostos dos concursos de beleza modernos.
Seus olhos agora estão voltados para o concurso Miss Argentina, que começa em 25 de maio em Buenos Aires.
“Estou emocionado por representar este novo paradigma nos concursos de beleza porque estamos inaugurando uma nova etapa em que as mulheres não são apenas beleza física, mas outro conjunto de valores. Sou o primeiro desta geração a começar com isso”, disse Ale Rodriguez.
A senhora de 60 anos diz que segue uma dieta alimentar saudável. Ale Rodríguez / Instagram
O concurso Miss Universo está agendado para 28 de setembro de 2024.
A vitória de Rodriquez no concurso Miss Buenos Aires veio de um grupo de 35 competidoras de várias idades. Ale Rodríguez / Instagram
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Cada imagem durava menos de um segundo na tela -uma delas gerou polêmica e fez a cantora ser acusada de intolerância religiosa.
By Redação.BP
O deputado estadual Átila Nunes (PSD-RJ) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra a cantora Ludmilla. Ele pede que seja instaurado procedimento administrativo para apurar crime de racismo religioso, envolvendo crenças de matriz africana, como candomblé e umbanda.
O parlamentar ainda entrou com representação na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância do Estado do Rio de Janeiro, também denunciando racismo religioso. Durante o show da artista no festival Coachella, nos Estados Unidos, foi exibida no telão do palco uma série de imagens retratando a periferia do Rio de Janeiro. Cada imagem durava menos de um segundo na tela – uma delas gerou polêmica e fez a cantora ser acusada de intolerância religiosa.
Pelo X (antigo Twitter), Ludmilla se defendeu e negou que tenha atacado qualquer religião.
Trata-se da imagem de um cartaz com a frase “só Jesus expulsa o Tranca Rua das pessoas”. A equipe alegou descontextualização de um material feito para denunciar mazelas sociais. Nas religiões de matriz africana, Tranca Rua é o nome de um Exu, e pode aparecer acompanhado de complementos, como Imbaré, das Almas e da Estrada, que representam segmentos diferentes de atuação das entidades. No documento, o deputado afirma que, para muitas pessoas, os Tranca Rua “são entidades dignas de respeito e devoção” e que a cantora propaga “para milhões de espectadores que estas entidades são sinônimo de condutas malignas”.
“É óbvio que isso reforça a intolerância religiosa. Isso é crime, isso é vilipêndio religioso”, afirmou o parlamentar em vídeo postado nas redes sociais. “Dependendo da gravidade, Ludmilla, você pode vir a responder pelo crime de intolerância religiosa porque você divulgou uma imagem ofendendo uma outra religião. Queira ou não queira, você foi o veículo disso.”
Posição da cantora
Pelo X (antigo Twitter), Ludmilla se defendeu e negou que tenha atacado qualquer religião. “Quando eu disse que vocês teriam que se esforçar para falar mal de mim, eu não achei que iriam tão longe”, começou. “Tiraram do contexto uma das imagens do vídeo do telão do show Rainha da Favela, que traz diversos registros de espaços e realidades que eu cresci e vivi por muitos anos, querendo reescrever o significado dele, e me colocando em uma posição que é completamente contrária à minha”, emendou.
Em outro trecho do desabafo, Ludmilla pede que parem de fazer críticas infundadas. “Não me coloquem nesse lugar, vocês sabem quem eu sou e de onde eu vim. Não tentem limitar para onde eu vou. Respeito todas as pessoas como elas são, independentemente de qualquer fé, raça, gênero, sexualidade ou qualquer particularidade que as façam únicas.”
Fonte: EM.
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