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Senado aprova jornada mínima diária de 7 horas para estudantes do ensino integral
Imagem ilustrativa/internet
Projeto de lei aprovado no plenário define regras para a educação em tempo integral em todo o país; texto vai à Câmara
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que define regras para a educação em tempo integral em todo o país. Pelo texto, os alunos dessa modalidade de ensino devem permanecer, no mínimo, sete horas por dia ou 35 horas por semana na escola. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
O projeto também sugere que os professores tenham dedicação exclusiva e permite que as escolas se associem a instituições de ensino superior e profissional para oferecer atividades culturais, esportivas, de lazer, meio ambiente, ciência e tecnologia. “A nossa meta aqui, com essa diretriz, é definir, mais do que uma jornada ampliada, quais são as condições para que a educação integral amplie-se”, afirmou a relatora do projeto, senadora professora Dorinha Seabra (União-TO).
Outra responsabilidade das escolas de ensino integral diz respeito à infraestrutura. Elas devem manter salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e espaços de convivência, além de disponibilizar recursos didáticos e tecnológicos.
A proposta foi apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado em 2014 por estudantes que participaram da 3ª edição do Projeto Jovem Senador. Na justificativa, os Jovens Senadores destacaram a importância da educação integral para “formar estudantes críticos e agentes de mudança na sociedade”.
De acordo com informações do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em 2022, 18,2% dos estudantes da educação básica estavam matriculados em programas de educação integral. O número de escolas de período integral diminuiu de 29% em 2014 para 27% em 2022.
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Entre críticas e tradições, flores seguem populares no Dia da Mulher em Rio Branco; veja opções
Data celebrada no próximo domingo (8) é simbólica para a luta pelos direitos das mulheres. g1 separou opções de flores e combos
Flores seguem como itens procurados para presentear no Dia da Mulher em Rio Branco. Foto: Arquivo pessoal
“Flores para mim
Flores pros meus braços
Ofertá-las para parabenizar-te
Flores quantas flores, forem necessárias’
A canção ‘Flores’, de Zélia Duncan, talvez ilustre o sentimento de muitas mulheres que também gostam de ganhar flores em datas especiais, como é o caso do Dia da Mulher, celebrado no próximo domingo (8).
Ao considerar isto, a reportagem entrou em contato com duas floriculturas da capital acreana para verificar como é a movimentação nesta época, além de saber quais flores, combos e preços são ofertados no período.
Celebrado em todo o mundo no próximo domingo (8), o Dia da Mulher foi concebido em 1910 e teve seu reconhecimento pelas Nações Unidas em 1977. A data tem grande importância simbólica uma vez que mulheres ainda lutam por seus direitos fundamentais reconhecidos, inclusive para acabar com a violência de gênero e as persistentes desigualdades.
Preço das flores variam nesta época do ano. Foto: Arquivo pessoal
O primeiro empreendimento destacou que as mais procuradas são as rosas.Já os combos são os de rosas com chocolates e cartão de mensagens. “Mas nós oferecemos vários outros. Nessa época o movimento está bem agitado e estamos na contagem para o tão grande dia”, detalhou.
Os preços variam entre R$ 25 para uma rosa solitária a R$ 200 para uma dúzia destas. Já os combos variam de R$ 200 a R$ 300, de acordo com o que a pessoa escolher.
Flores mais procuradas para presentear são as rosas. Foto: Arquivo pessoal
O segundo empreendimento procurado pela reportagem também reforçou que as rosas vermelhas são as mais vendidas neste período. Além disso, a floricultura também faz combos com buquês, pelúcias e chocolates para serem presenteados.
“É uma época muito movimentada, pois o acreano é um povo apaixonado, nessas épocas sempre temos uma grande demanda”, afirmou a loja.
Os preços variam entre R$ 30 a R$ 610, com a floricultura trabalhando com rosas, lírios, flores do campo, girassóis e orquídeas.
Combos de flores e pelúcias também fazem sucesso. Foto: Arquivo pessoal
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Governo do Acre entrega novas casas da Cidade do Povo durante evento voltado ao público feminino neste sábado
As casas do Programa Pró-Moradia contam com infraestrutura completa, incluindo rede de água, esgoto e iluminação pública
Governo tem focado na construção de casas populares para reduzir o déficit habitacional do estado. Foto: Neto Lucena/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), entrega 15 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, do bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. A solenidade será realizada neste sábado às 15h no Palácio Rio Branco. A solenidade faz parte do evento Marçoo Delas: Acre pelas Mulheres, uma ação de cidadania voltada exclusivamente ao público feminino em alusão ao Mês da Mulher.
As novas unidades habitacionais foram concluídas para garantir moradia digna a famílias que se encontravam em situação de vulnerabilidade. Nesta etapa, o Estado priorizou mulheres que são as principais mantenedoras de seus lares, reforçando o papel da habitação como ferramenta de proteção social e autonomia feminina.
O governador Gladson Camelí destacou que a entrega das chaves é o símbolo do compromisso da gestão com as famílias acreanas. “Não estamos entregando apenas paredes e telhado, estamos entregando segurança e um futuro novo para essas mães e seus filhos. No Março Delas, reafirmamos que o nosso governo cuida das pessoas. Ver a alegria dessas mulheres, ao receberem a chave da casa própria, fortalece nossa missão de trabalhar por um Acre cada vez melhor”, afirmou o governador.
As casas do Programa Pró-Moradia contam com infraestrutura completa, incluindo rede de água, esgoto e iluminação pública. A entrega estratégica dentro de um evento de cidadania permite que as novas moradoras já tenham acesso imediato a outros serviços do Estado, como atendimentos de saúde e assistência jurídica.
Para o secretário de Habitação, Egleuson Santiago, a conclusão dessas unidades no Cidade do Povo é um passo importante para consolidar o bairro como um espaço de acolhimento. “A ação em alusão ao Dia Internacional da Mulher é um momento muito importante para reforçar o compromisso do governo do Acre com as mulheres do nosso estado. Durante o evento, a Sehurb realizará a entrega de 15 unidades habitacionais destinadas a mulheres, garantindo mais segurança, dignidade e a oportunidade de recomeçar com um lar próprio. Nosso objetivo é fortalecer políticas públicas que valorizem e apoiem as mulheres acreanas, especialmente aquelas que mais precisam”, pontuou.
Durante o evento serão entregues títulos de regularização, além de um mutirão especial de inscrições para unidades habitacionais, com atendimento temático voltado a mães solo, mulheres chefes de família, mulheres em situação de vulnerabilidade social e mulheres acompanhadas pela rede de assistência social.
A OCA Móvel estará presente com serviços habilitados, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) levará atendimento institucional, equipe técnica, teatro infantil e materiais educativos.
Com apoio logístico da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), o evento contará com atrações culturais e com espaço infantil Cidade em Lápis. O Programa Acre Pela Vida promoverá atividades recreativas, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) participará com equipe técnica e oferta de serviços.
A Defensoria Pública do Estado (DPE) ofertará atendimentos e orientações jurídicas. Já a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo realizará o cadastramento de novas artesãs.
Camelí destaca empenho da gestão em promover um Acre cada vez melhor. Foto: José Caminha/Secom
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Iapen participa de reunião com instituições que compõem o Comitê de Políticas Penais para articular segundo ciclo de Monitoramento do Plano Pena Justa
A plataforma será alimentada com informações dos atores responsáveis pelas ações, com documentos que comprovem a execuções das metas previstas no pacto
Comitê de Políticas Penais se reúne para alinhar sobre o 2º Informe de Monitoramento do Plano Pena Justa. Foto: Assessoria TJAC
Os representantes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) reuniram-se com os representantes das instituições que integram o Comitê de Polícias Penais: o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), responsável por acompanhar a implementação do plano no estado, membros da Presidência e Corregedoria do TJAC, além de representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), para alinhar o segundo ciclo de monitoramento das metas do Plano Pena Justa, nesta quinta-feira, 6.
Na ocasião, foram apresentadas as peculiaridades do funcionamento do Sistema de Monitoramento das Matrizes dos Planos Pena Justa, plataforma que deve registrar dados referentes ao acompanhamento das metas previstas nos planos. A plataforma será alimentada com informações dos atores responsáveis pelas ações, com documentos que comprovem a execuções das metas previstas no pacto.
A chefe do Departamento de Assistência e Saúde do Iapen, Ingrid Suárez, representou a instituição na reunião e explicou a importância da iniciativa: “Foi possível um alinhamento entre os atores estratégicos que preencherão as metas que vêm sendo executadas do Plano Estadual Pena Justa nessa plataforma. Foi muito importante entender como a plataforma funciona, quais as informações que nós vamos alimentar e definir os atores estratégicos que irão responder essas perguntas”.
O Acre, bem como os outros estados, tem até o dia 20 de março, de acordo com o cronograma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para inserir as informações na plataforma. Os dados vão compor o 2º Informe de Monitoramento, um documento que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal até o final do mês de abril.
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