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Senado aprova indicação do advogado acreano Marcos Vinícius para o CNJ

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Assessoria OAB/AC

Por 15 votos a 1, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Marcos Vinícius Jardim, foi escolhido na terça-feira, 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi encaminhada para o plenário do Senado com pedido de urgência na votação.

Marcos Vinícius agradeceu o apoio da Seccional acreana que defendeu seu nome para o cargo, bandeira que foi abraçada pelos colegas do Conselho Federal e de outros estados. “Me sinto feliz pelo reconhecimento de tudo que foi realizado em representação à advocacia acreana, que há mais de uma década é prestado com muito denodo e entusiasmo. De outro aspecto, considerando a adesão contundente das seccionais da OAB à nossa candidatura, bem como da receptividade expressada pelos senadores da CCJ, recebo a missão com muita responsabilidade e compromisso de trabalho plural e participativo com toda classe”, afirmou.

Para o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio, o CNJ terá nos quadros, como conselheiro, um profissional dedicado com a causa da Justiça e com a sociedade. “Tenho certeza que Marcos Vinícius desempenhará um excepcional mandato, assim como foi presidente da OAB do Acre, um grande conselheiro federal e será um excepcional conselheiro nacional de Justiça. A votação na CCJ diz tudo: amplíssima maioria. A gente aguarda a nomeação e a posse para que ele possa continuar contribuindo”, detalhou o presidente da Ordem no Acre.

Marcos Vinícius Jardim Rodrigues é acreano, tem pós-graduação em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco, foi presidente da OAB/AC entre 2013 e 2018. Atualmente, preside a Comissão Nacional de Relações Institucionais do Conselho Federal da OAB. A CCJ ainda aprovou os nomes do advogado André Luís Guimarães Godinho e do ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade

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O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.

De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.

“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.

Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.

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Defesa Civil emite alerta de alto risco de inundação no Acre neste domingo

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Foto: Sérgio Vale

A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.

De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.

Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.

A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.

O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.

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Regularização fundiária beneficia quase 40 mil pessoas e reforça protagonismo feminino

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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.

A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.

Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.

A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.

Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.

Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.

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