Brasil
Senado aprova impeachment, Dilma perde mandato e Temer assume
Presidente afastada perdeu mandato por 61 votos favoráveis e 20 contrários.
Oficiais de justiça notificarão Dilma; sessão do Congresso dará posse a Temer.
G1
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.
A decisão foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.
A primeira, analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República. Na sequência, os senadores irão apreciar se Dilma deve ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública. Até a última atualização desta reportagem, a segunda votação ainda não havia sido realizada.
Segundo a assessoria do Supremo, ainda nesta quarta, oficiais de Justiça notificarão a ex-presidente e o presidente em exercício Michel Temer sobre o resultado do julgamento.
Temer deve ser empossado presidente da República ainda nesta quarta, em sessão do Congresso Nacional que será realizada no plenário da Câmara.
Já Dilma deverá desocupar em até 30 dias o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em Brasília, e terá reduzida para oito servidores sua equipe de assessores, seguranças e motorista.
Processo de impeachment
A condenação de Dilma se deu após seis dias de julgamento no Senado. Até o impeachment, houve sete votações no Congresso.
O primeiro parecer foi aprovado na comissão especial da Câmara, em 11 de abril de 2016, por 38 a 27 (veja todas as etapas do processo).
A autorização para a abertura do processo foi dada em 2 de dezembro de 2015, pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no mesmo dia em que a bancada do PT decidiu votar pela continuidade do processo de cassação contra ele no Conselho de Ética.
Em 12 de maio, o Senado decidiu afastar Dilma, e Temer assumiu a Presidência interinamente. Desde então, o processo de impeachment passou a ser conduzido pelo presidente do Supremo.
Condenação
O pedido de impeachment contra Dilma, apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, apontou que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.
Segundo os juristas – e agora o Congresso – Dilma descumpriu a Lei Orçamentária de 2015 e contraiu empréstimo com instituição financeira que controla – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aliados da petista e seus advogados argumentaram, ao longo de todo o processo, que Dilma não cometeu ilegalidade e que não houve dolo ou má-fé na abertura de créditos suplementares. Além disso, que as chamadas “pedaladas” não são empréstimos, mas prestações de serviços cujos pagamentos foram regularizados após orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
A defesa da ex-presidente afirmou ainda que o processo de impeachment foi aberto como ato de “vingança” do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por não ter recebido apoio da bancada do PT para barrar o processo de cassação contra ele.
Impeachment de Collor
Esta não é a primeira vez que um presidente da República sofre um processo de impeachment no Brasil. Em 1992, o ex-presidente Fernando Collor foi condenado por crime de responsabilidade por ter utilizado cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais – como uma reforma na Casa da Dinda, residência em que morava em Brasília, e a compra de um carro Fiat Elba.
Collor renunciou antes da votação final pelo Senado, mas mesmo assim o processo continuou. Atualmente senador pelo estado de Alagoas, ele votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff nesta quarta.
Além de Collor e Dilma, todos os ex-presidentes da República desde a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Mas somente os processos de Dilma e do senador alagoano foram levados adiante.
Momento a momento do impeachment
Relembre etapa por etapa do processo de impeachment de Dilma:
2015
– 2 de dezembro: Cunha anuncia que autorizou abertura de processo de impeachment de Dilma Rousseff.
2016
– 11 de abril: Comissão especial na Câmara aprova por 38 votos favoráveis e 27 contrários parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela continuidade do processo de impeachment. Caso vai ao plenário principal da Câmara.
– 17 de abril: Plenário principal da Câmara aprova, por 367 votos favoráveis e 137 contrários, prosseguimento do processo de impeachment, que é encaminhado ao Senado;
– 6 de maio: Comissão especial no Senado aprova, por 15 a 5, parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à abertura do processo de impeachment pela Casa, fase chamada de “admissibilidade da denúncia”. Relatório vai à votação no plenário do Senado;
– 12 de maio: Depois de uma sessão de mais de 20 horas, o plenário principal do Senado aprova, por 55 a 22, a abertura do processo de impeachment pela Casa. Dilma Rousseff é afastada da função por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume seu lugar;
– 4 de agosto: Após a requisição de documentos, produção de perícia e depoimentos de 45 testemunhas, a comissão especial do impeachment do Senado decidiu, ao aprovar relatório de Anastasia por 14 votos a 5, que Dilma deveria ser levada a julgamento. A fase, chamada de “pronúncia”, também vai à votação pelo plenário principal;
– 10 de agosto: Plenário principal do Senado decide – por 59 votos a 21 – que a denúncia contra Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser julgada por crimes de responsabilidade. Com a aprovação do relatório da comissão especial, é concluída a fase de “pronúncia”;
– De 10 a 12 de agosto: Acusação e defesa entregam manifestações finais do processo e listas de testemunhas que escolheram para depor ao Senado. Julgamento é marcado para o dia 25 de agosto de 2016;
– 25 a 27 de agosto: Senado começa julgamento do impeachment de Dilma com o depoimento de testemunhas;
– 29 de agosto: Dilma Rousseff vai ao Senado e reitera que não cometeu crime de responsabilidade e que o processo de impeachment é “golpe” movido por Eduardo Cunha em um ato de “desvio de poder”.
– 30 de agosto: Acusação e defesa fazem últimas manifestações no processo de impeachment e senadores se pronunciam sobre o afastamento de Dilma Rousseff.
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Organizações sociais realizam “cacerolazo” em Cobija para protestar contra aumento dos preços da cesta familiar
Manifestantes marcharam pelas ruas da cidade batendo panelas em sinal de descontentamento com a alta constante dos alimentos e o custo de vida
Na tarde desta segunda-feira, diversas organizações sociais se reuniram em Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, para realizar um “Cacerolazo” — protesto no qual os manifestantes batem panelas — contra o aumento constante dos preços da cesta familiar.
A marcha, que percorreu as principais ruas da cidade, foi um ato simbólico de descontentamento com a alta dos alimentos e o custo de vida, que tem impactado diretamente a população local.
Os manifestantes, munidos de panelas e colheres, expressaram sua insatisfação com a situação econômica, que tem dificultado o acesso a produtos básicos como arroz, óleo, açúcar e carne. O protesto também chamou a atenção para a necessidade de políticas públicas que garantam a segurança alimentar e o controle dos preços no mercado de Pando.
“Estamos aqui para mostrar que a população não aguenta mais esses aumentos. As famílias estão sofrendo para colocar comida na mesa, e o governo precisa agir”, declarou um dos organizadores do protesto.
O “cacerolazo” é uma forma tradicional de manifestação na América Latina, utilizada para expressar indignação em momentos de crise econômica ou política. Em Cobija, o ato reuniu centenas de pessoas, incluindo mães, pais, jovens e idosos, que compartilham as mesmas preocupações com o aumento do custo de vida.
As organizações sociais responsáveis pela mobilização afirmaram que seguirão pressionando as autoridades para que adotem medidas efetivas para conter a inflação e garantir o acesso a alimentos a preços justos. A marcha terminou de forma pacífica, mas com um alerta claro: a população cobra respostas urgentes diante da crise econômica que afeta o dia a dia das famílias.
Veja vídeo TV Digital e TVU Pando:
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O procurador também considera o crime um dos mais graves investigados pelo MP e uma tentativa de afronta do PCC
Procurador afirma que caso de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach revela infiltração do crime organizado nas esferas de Poder. Foto: PC-SP/Divulgação
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, avaliou nesta segunda-feira (17) que a morte do delator do PCC alerta para a penetração do crime organizado não apenas na polícia, mas em diversas outras esferas de poder. Nesta manhã, o Ministério Público de SP denunciou à Justiça seis pessoas pelo assassinato de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach.
“Esse alerta não diz respeito ao ingresso do crime organizado só em forças policiais. A gente está vendo em estruturas de governo. Nós vimos no caso dos ônibus aqui na Prefeitura de SP, nós vimos em tentativas no processo eleitoral. Isso foi investigado muito por nós e foram barrados muitos candidatos com alguma ligação com o crime organizado”, disse.
Ele ainda afirmou que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça também não estão isentos aos ataques. “Nós tivemos casos aqui de estagiário, uma que tentou ser estagiária do MP, que era a ‘patroa do crime’, uma CAC que dava aula para as pessoas. Toda a estrutura do Estado, se não se organizar, com apoio da sociedade e de todos os órgãos, e entender que vários países passaram por isso, mas que nós temos a competência para sair disso”.
Na avaliação do procurador-geral, a solução exige uma mobilização da sociedade como um todo. Ele ainda defende que o assunto seja tratado fora do espectro político.
“Não é colocando ideologia, discussões políticas no meio de um assunto tão grave. Segurança Pública é um assunto que tem que ficar abaixo de palanque e acima de partido. Esse é o primeiro compromisso que nós temos que assumir para agir nisso. Não é privilégio da polícia militar, civil. Isso acontece no MP, no Judiciário, está acontecendo nos municípios, nas prefeituras. As questões das guardas-civis metropolitanas têm que ser muito bem tratadas dentro da sua competência constitucional para que não se tornem também uma força à disposição de algumas ações dessa natureza”, afirmou.
O procurador também considera o crime um dos mais graves investigados pelo MP e uma tentativa de afronta do PCC. “Foi escolhido o local da execução, foi escolhida a maneira da execução para dar recado para o Estado, para querer afrontar o Estado, mostrar não só que eles têm poder de força, mas como eles se vingam de pessoas que ousam trair algumas das questões que eles se envolvem. Por uma grande coincidência esse processo de homicídio é julgado pelo Tribunal do Júri. É a sociedade que vai dizer sim contra esse tipo de absurdo”.
“É emblemático que a sociedade mostra que nós somos mais organizados do que o crime organizado, que a gente tem condições de atuar de uma maneira muito mais forte”, acrescentou.
Quem era o delator do PCC
Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, de 38 anos, estava no centro de uma das maiores investigações feitas até hoje sobre a lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo, envolvendo os negócios da facção na região do Tatuapé, zona leste paulistana.
Sua trajetória está associada à chegada do dinheiro do tráfico internacional de drogas ao PCC. Ele fechara acordo de delação premiada em abril do ano passado. Em reação, a facção pôs um prêmio de R$ 3 milhões pela sua cabeça.
Gritzbach era um jovem corretor de imóveis da construtora Porte Engenharia quando conheceu o grupo de traficantes de drogas de Anselmo Bechelli Santa Fausta, o Cara Preta. Vinícius Gritzbach foi demitido pela empresa em 2018. A empresa informa que “jamais teve conhecimento acerca dessas relações até que as investigações viessem a público”.
Foi a acusação de ter mandado matar Cara Preta, em 2021, que motivou a primeira sentença de morte contra ele, decretada pela facção. Para a polícia, Gritzbach havia sido responsável por desfalque em Cara Preta de R$ 100 milhões em criptomoedas e, quando se viu cobrado pelo traficante, decidira matá-lo. O empresário teria contratado Noé Alves Schaum para matar o traficante.
O crime foi em 27 de dezembro de 2021. Além de Cara Preta, o atirador matou Antonio Corona Neto, o Sem Sangue, segurança do traficante. Conforme as investigações, Schaum foi capturado pelo PCC em janeiro de 2022, julgado pelo tribunal do crime e esquartejado por um criminoso conhecido como Klaus Barbie, referência ao oficial nazista que atuou na França ocupada na 2ª Guerra, onde se tornou o Carniceiro de Lyon.
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Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Jr., inicia visitas 2025 com primeira agenda em Manoel Urbano
Reuniões com prefeito, vereadores e visita a unidade de saúde marcam a primeira parada do parlamentar, que promete intermediar demandas junto ao governo estadual
Nicolau Jr. agradeceu a acolhida e reforçou o compromisso de levar as pautas da gestão municipal ao governo estadual. Foto: internet
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado Nicolau Jr., deu início à sua primeira agenda oficial de visitas a municípios do interior do estado nesta semana, com parada em Manoel Urbano. Recebido pelo prefeito Raimundo Toscano (PP) e por vereadores locais, o parlamentar ouviu as principais demandas da cidade e se comprometeu a intermediar soluções junto ao governo estadual.
Durante o encontro com o prefeito, que contou com a presença dos secretários municipais Fransuar Sardes (Saúde), Maria Antônia (Educação) e Carlos Antônio (Administração), Toscano destacou a importância do apoio do governo do estado e da ALEAC para as festividades do aniversário da cidade, comemorado em maio, e para o tradicional Festival de Praia. “Nosso município é pobre e precisa desse suporte. O senhor faz um trabalho de destaque na Casa do Povo, e fico muito feliz em recebê-lo”, afirmou o prefeito.
Nicolau Jr. agradeceu a acolhida e reforçou o compromisso de levar as pautas da gestão municipal ao governo estadual. “Vim aqui para dizer que nosso mandato está à disposição. Manoel Urbano muitas vezes é esquecido, e por isso fiz questão de começar por aqui. Só quem está aqui conhece as necessidades da população”, declarou o presidente da ALEAC.
A convite dos vereadores, Nicolau Jr. visitou uma unidade de saúde local para verificar as condições da estrutura física. Foto: cedida
Apoio às Câmaras Municipais
A agenda também incluiu uma reunião com o presidente da Câmara Municipal, Clayton Nogueira (PP), e demais vereadores. Na ocasião, Nicolau Jr. apresentou o Centro de Apoio às Câmaras Municipais (CEALC), um gabinete estruturado com assessoria técnica, jurídica, computadores, impressoras e internet, disponível para os parlamentares das 21 Câmaras Municipais do interior do estado. O espaço já está em funcionamento na sede da ALEAC, em Rio Branco, e visa oferecer suporte gratuito aos vereadores.
Nicolau ouviu atentamente as demandas e agradeceu a acolhida se comprometendo a encaminhar ao governo as pautas da gestão Murbanense.
“Eu vim aqui para dizer a vocês que nosso mandato está à disposição. Vou percorrer todos os municípios e fiz questão de vir primeiro aqui, justamente porque Manoel Urbano muitas vezes é esquecido. Vim ouvir vocês e levar essas questões para os setores do governo resolverem, porque só quem está aqui a sabe as necessidades da população “, disse Nicolau.
O presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior. foi recebido, pelo prefeito de Raimundo Toscano (PP), e pelos vereadores de Manoel Urbano. Foto: cedida
Visita a unidade de saúde
A convite dos vereadores, Nicolau Jr. visitou uma unidade de saúde local para verificar as condições da estrutura física. Durante a visita, a vereadora Marta do Sindicato (PSD) destacou que um aparelho de raio-X, há três anos encaixotado, aguarda instalação. O presidente da ALEAC se comprometeu a entrar em contato com o secretário estadual de Saúde para solicitar a instalação do equipamento o mais breve possível.
A visita de Nicolau Jr. a Manoel Urbano reforça o compromisso do parlamentar em estreitar a relação entre o legislativo estadual e os municípios do interior, buscando soluções para as demandas locais e promovendo o desenvolvimento regional.
Nicolau ouviu atentamente as demandas e agradeceu a acolhida se comprometendo a encaminhar ao governo as pautas da gestão Murbanense. Foto: cedida
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