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Senado aprova auxílio para agricultores familiares
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que prevê socorro aos agricultores familiares afetados pela pandemia da covid-19. Entre as medidas aprovadas estão o pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza e a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022. O projeto segue para a sanção presidencial.
Apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), o texto foi aprovado sem mudanças, como previa o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA). Ele alegou que modificações fariam o texto voltar à Câmara, o que poderia atrasar a ajuda aos agricultores.
O texto retoma pontos vetados pelo governo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020 (PL 735/2020). Entre as providências está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, liberado em parcela única para pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, no valor de R$ 2,5 mil por família ou R$ 3 mil, no caso de famílias comandadas por mulheres. Para projetos de cisternas ou tecnologias de acesso à água, o benefício será de R$ 3,5 mil.
“As medidas são fundamentais para o enfrentamento das questões socioeconômicas relacionadas à pandemia de covid-19. As ações têm o mérito, por um lado, de fomentar a produção de alimentos no âmbito da agricultura familiar, gerando empregos e renda no campo. Por outro lado, devem viabilizar o abastecimento alimentar dos segmentos menos favorecidos da população que mais sofrem com o desemprego e com os efeitos da alta do preço de alimentos”, argumentou o relator.
Ao orientar de forma contrária ao texto, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentou que o projeto geraria um impacto fiscal que não poderia ser suportado pelo governo. Segundo o congressista, o governo concorda com alguns pontos do texto, mas não com o pagamento dos benefícios, que geraria um impacto de R$ 550 milhões. Dessa forma, adiantou que há possibilidade de veto do benefício por parte do governo.
Linha de Crédito
O projeto de lei concede automaticamente o Benefício Garantia-Safra, previsto na Lei 10.420, de 2002, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até dezembro de 2022, e prevê ainda que o Conselho Monetário Nacional crie linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0% ao ano, dez anos para pagar e carência de cinco anos.
Para de facilitar a venda da produção, o projeto institui o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF) para viabilizar a compra com doação simultânea dos alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo governo federal.
O programa será operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até dezembro de 2022. A compra será no valor máximo de R$ 6 mil por unidade familiar produtora (R$ 7 mil no caso de mulher agricultora).
O projeto ainda prorroga as dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação, considerando parcelas vencidas ou que vão vencer até dezembro de 2022. Serão suspensos o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso, assim como o prazo de prescrição das dívidas.
Com informações da Agência Senado
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Brasil
Em campanha de filiações, Tanizio Sá convida Eduardo Ribeiro e Michelle Melo para ingressarem no MDB
Movimento ocorre durante janela partidária; deputados deixaram PSD e PDT e são cortejados pela sigla
Deputado Tanizio Sá convida Michelle Melo e Eduardo Ribeiro para se filiarem ao MDB. Foto: captada
O deputado Tanizio Sá utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta quarta-feira (11) para convidar formalmente os deputados Eduardo Ribeiro e Michelle Melo a se filiarem ao MDB. A iniciativa faz parte de uma campanha da sigla para ampliar sua bancada na Casa durante o período da janela partidária.
O convite ocorre um dia após Tanizio ter chamado outros dois parlamentares, Adailton Cruz e Gilberto Lira, para integrarem o partido. Tanto Tanizio Sá quanto a deputada Antônia Sales têm liderado, dentro da Aleac, uma articulação em busca de novos filiados para fortalecer a legenda.
“Quero aproveitar aqui para convidar o deputado Eduardo Ribeiro e a deputada Michelle Melo para também se filiarem ao MDB. Vocês serão muito bem-vindos e sei que irão contribuir muito. O MDB é um partido democrático e que está pronto para recebê-los”, declarou Tanizio durante o discurso.
Antônia Sales reforçou o convite e destacou a contribuição que os parlamentares poderão trazer ao partido. “Ontem convidamos nossos amigos Gilberto Lira e Adailton Cruz. Hoje queremos convidar essa grande médica, Michelle Melo, e nosso amigo Eduardo Ribeiro. Vocês são a cara do MDB”, afirmou.
Janela partidária
A ofensiva do MDB ocorre durante a abertura da janela partidária, período de 30 dias em que deputados podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária. O prazo começou em 5 de março e se estende até 3 de abril, conforme o calendário eleitoral das Eleições 2026.
Eduardo Ribeiro está atualmente filiado ao PSD, mas já foi comunicado de que não é mais bem-vindo no partido. Em fevereiro, ele anunciou sua saída da vice-liderança do governo na Aleac, decisão que, segundo ele, visava dedicar-se integralmente ao mandato. Na ocasião, já se especulava sua migração para outra sigla visando à reeleição em 2026.
Michelle Melo, por sua vez, deixará o PDT. A parlamentar já havia rompido com a liderança do governo em 2023, após divergências com o posicionamento oficial do Executivo em relação às famílias acampadas em frente à Aleac. Na ocasião, ela afirmou ter sido retirada do posto sem comunicação oficial.
A movimentação do MDB visa não apenas ampliar sua representação na Aleac, mas também fortalecer a sigla para as eleições de outubro, quando os partidos buscarão eleger o maior número possível de candidatos proporcionais e majoritários.
“Quero aproveitar aqui para convidar o deputado Eduardo Ribeiro e a deputada Michelle Melo para também se filiarem ao MDB”. Foto: captada
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta quarta-feira (11/3) um esclarecimento sobre o alcance de sua decisão que barrou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha” na CPMI do INSS. Dino disse que a sua determinação de reverter as quebras de sigilo não se aplica a convocações de testemunhas aprovadas na votação, que seguem mantidas.
O ministro publicou o esclarecimento depois da defesa da presidente do Palmeiras e do Crefisa, Leila Pereira, usar a decisão sobre Lulinha para não comparecer à comissão na segunda-feira (9/3). Os advogados dela questionaram o ministro sobre o alcance do ato.
“A decisão liminar por mim proferida nestes autos não proibiu a CPMI do INSS de realizar as convocações de testemunhas, aprovadas na votação “em globo” [quando é feita uma votação só para vários requerimentos]”, disse o ministro no esclarecimento desta quarta.
Dino argumentou que sua decisão sobre quebra de sigilo foi porque a medida que atinge “a intimidade, a vida privada e o sigilo de dados e comunicações”, exige “alto grau de individualização” e por isso não pode ser votada “no atacado”, unida com requerimentos de outra natureza.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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© REUTERS/ELI HARTMAN/ARQUIVO/
A coalizão de 32 países que forma a Agência Internacional de Energia (AIE) decidiu, por unanimidade, liberar 400 milhões de barris das reservas de emergência de petróleo para tentar estabilizar o preço dos combustíveis.
O diretor executivo da AIE, Fatih Birol, informou que a ação visa mitigar os impactos imediatos da interrupção nos mercados causados pela guerra no Irã.
“[É] o maior volume de reservas emergenciais de petróleo da história da nossa agência. Os 400 milhões de barris de petróleo estão disponíveis no mercado para compensar a perda de oferta decorrente do fechamento efetivo do Estreito [de Ormuz]”, afirmou Birol.
Apesar do anúncio, o valor do barril de petróleo Brent operava em alta de 4% nesta quarta-feira (11), cerca de 30% acima do preço antes da guerra. Os valores do barril vêm disparando por causa do fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã, que foi uma retaliação às agressões dos Estados Unidos (EUA) e de Israel contra Teerã.
Estima-se que cerca de 20 milhões de barris de petróleo ou derivados trafeguem pelo Estreito de Ormuz todo os dias, o que representa 25% de todo o comércio global de hidrocarbonetos.
Fatih Birol, diretor executivo da AIE, diz que liberação de reservas visa diminuir impactos nos mercados causados pela guerra no Irã – Foto: Reuters/Yves Herman/Arquivo/Proibida reprodução
Impacto limitado no tempo
Para a diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Ticiana Álvares, o total liberado tem efeito limitado no tempo.
“Trata-se de uma medida que pode contribuir para amortecer, no curto prazo, os impactos do conflito. No entanto, caso haja um prolongamento das tensões, os efeitos sobre o mercado de petróleo e gás global tendem a se aprofundar, podendo resultar em um quadro mais complexo no longo prazo”, afirmou a especialista em entrevista à Agência Brasil.
Sem prazo para liberação do petróleo
A liberação das reservas da AIE seria suficiente para substituir 20 dias do fluxo do Estreito de Ormuz. O montante representa um terço dos cerca de 1,2 bilhão de barris de reservas mantidos pelos países vinculados à agência. Outros 600 milhões de barris são os estoques da indústria mantidos por obrigação governamental.
Por outro lado, não foi estabelecido um prazo para liberação desse estoque. “As reservas de emergência serão disponibilizadas ao mercado num prazo adequado às circunstâncias nacionais de cada país-membro e serão complementadas por medidas de emergência adicionais adotadas por alguns países”, informou a AIE.
A Agência Internacional de Energia é formada, majoritariamente, por países europeus. Nas Américas, compõem a agência o Canadá, México, Chile e os EUA.
Gás Natural
Além do petróleo, o fornecimento de gás natural liquefeito (GNL) também preocupa a AIE. A agência destaca que há poucas opções para substituir o GNL que parou de chegar do Catar e dos Emirados Árabes Unidos.
“O fornecimento global de energia foi reduzido em cerca de 20%, e os equilíbrios de mercado subjacentes antes deste conflito eram ainda mais apertados do que no caso do petróleo. A Ásia é a região mais afetada no setor de gás. Os países de alta renda na Ásia estão competindo acirradamente com a Europa e outros importadores por cargas de GNL disponíveis”, afirmou o chefe da AIE, Fatih Birol.
Mapa Estreito de Ormuz – Arte/EBC
Irã
O Irã voltou a ameaçar navios que trafegarem no Estreito de Ormuz e que possam beneficiar os EUA, Israel ou seus aliados.
Em comunicado, a Guarda Revolucionária Islâmica promete que “nem um único litro de petróleo passará pelo Estreito de Ormuz em benefício dos EUA e seus aliados”.
As autoridades iranianas alegaram que atingiram dois navios, um de propriedade israelense e outro de bandeira da Libéria, que teriam tentado travessar o Estreito nesta quarta-feira sem autorização de Teerã.
G7
O presidente da França, Emmanuel Macron, convocou uma reunião dos países do G7, grupo de países mais industrializados do mundo, para discutir, nesta quarta-feira, os desdobramentos da crise energética provocada pela guerra no Irã.
O G7 é composto pelos Estados Unidos, Canadá, Japão, Itália, Reino Unido, Alemanha e França.
Nos Estados Unidos, houve um aumento dos preços dos combustíveis nas bombas de 60 centavos o galão, chegando a US$ 3,50, maior valor desde maio de 2024, segundo informou a Reuters.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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