Cotidiano
Senado aprova aumento para até 10 anos de internação de adolescentes infratores em casos graves
Projeto de Lei também restringe benefícios de redução de prescrição para idosos e jovens; texto segue para análise final na CCJ
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece três anos como limite para internação. Com a mudança, o prazo poderá ser estendido e, em situações mais graves, dobrado. Foto: captada
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma lei que amplia o tempo máximo de internação de adolescentes que cometem atos infracionais. O período, que hoje é de até três anos, passará a ser de até cinco anos — podendo chegar a dez anos em casos envolvendo violência, grave ameaça ou crimes equiparados a hediondos.
O Projeto de Lei nº 1.473/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), também modifica regras sobre atenuantes por idade no Código Penal, limitando a redução do tempo de prescrição para idosos acima de 75 anos (hoje o benefício começa aos 70) e para réus com menos de 21 anos na data da sentença.
O texto original previa até cinco anos de internação para atos infracionais violentos e até dez para crimes dolosos contra a dignidade sexual ou homicídios. Durante a tramitação, Contarato incluiu uma emenda garantindo que adolescentes que completem a maioridade sejam transferidos para unidades específicas, separadas de outros jovens e do sistema prisional adulto, assegurando continuidade socioeducativa e proteção física e psicológica.
A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos/DF), defendeu que a mudança permitirá avaliações mais individualizadas, fortalecendo a justiça juvenil e a segurança pública. A proposta agora segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos/DF), defendeu que a mudança permitirá avaliações mais individualizadas, fortalecendo a justiça juvenil e a segurança pública. Foto: captada
Novos prazos de internação
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Até 5 anos para atos infracionais graves (ante os 3 anos atuais)
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Até 10 anos para crimes com violência, grave ameaça ou equiparados a hediondos
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Casos de crimes sexuais ou homicídios podem ter pena dobrada
Outras alterações importantes
- Transferência obrigatória para unidades específicas quando o interno completar 18 anos
- Mudança no Código Penal:
- Redução de prescrição só para idosos acima de 75 anos (antes era 70)
- Benefício para jovens só vale se menos de 21 anos na sentença (não mais na data do crime)
O autor do projeto, senador Fabiano Contarato (PT/ES), argumenta que as mudanças permitirão:
“Uma avaliação mais individualizada dos casos, garantindo tanto a ressocialização quanto a proteção social”
A relatora Damares Alves (Republicanos/DF) destacou que a medida reforça a credibilidade do sistema socioeducativo. O texto agora segue para análise final na CCJ antes de possível sanção presidencial.
O Projeto de Lei nº 1.473/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), também modifica regras sobre atenuantes por idade no Código Penal. Foto: captada
Com informações do Senado Federal
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A equipe do Café com Leite, de Porto Acre, venceu o time do Colégio AME por 4 a 1 nesse sábado, 4, no Centro de Iniciação ao Esporte(CIE) , na rodada de abertura do Campeonato Estadual de Futsal Sub-15.
Nas outras partidas da rodada, Preventório e Capixaba empataram por 2 a 2 e Epitaciolândia derrotou o Villa por 3 a 1.
Sub-11
Dois jogos marcaram a abertura do Campeonato Estadual de Futsal Sub-11. O Fluminense da Bahia “B” venceu o Café com Leite por 1 a 0 e o Fluminense da Bahia “A” bateu o Villa por 3 a 0.
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A diretoria do Independência segue no mercado em busca de reforços para a sequência da temporada de 2026. O meia Ancelmo, ex-São Francisco do Pará, acertou retorno ao Marinho Monte e deve reestrear pelo Tricolor na segunda rodada do Campeonato Brasileiro da Série D no duelo contra o Humaitá.
“O Ancelmo vai ampliar o nosso poder de criação no meio-campo. Precisamos fortalecer ainda mais o ataque”, declarou o técnico Ivan Mazzuia.
Próximo desafio
Depois da derrota para o Guaporé, de Rondônia, por 1 a 0 nesse sábado, 4, em Rolim de Moura, Rondônia, na estreia do Campeonato Brasileiro da Série D, o Independência se prepara, agora, para o jogo contra o Trem pela Copa Norte. A partida será disputada na quarta, 8, no estádio Augusto Antunes, em Santana, no Amapá. O time acreano ainda não venceu na competição e precisa dos 3 pontos para manter as chances de classificação.
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O time das Craques do Futuro foi goleado pelo Botafogo por 9 a 0 neste domingo, 5, no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, e fechou a participação no Campeonato Brasileiro Feminino Sub-20.
Lanterna do grupo
A equipe acreana fechou o Campeonato Brasileiro Sub-20 com seis derrotas em seis partidas. A Craques do Futuro levou 34 gols e marcou somente 1 no torneio nacional.
Vai ter Sub-20
A Federação de Futebol do Acre(FFAC) vai promover, pela primeira vez, na temporada de 2026 o Estadual Feminino Sub-20. A Craques do Futuro venceu o Estadual Sub-17 em 2025 e por isso foi indicada para jogar o Brasileiro.
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