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Cotidiano

Senado aprova aumento para até 10 anos de internação de adolescentes infratores em casos graves

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Projeto de Lei também restringe benefícios de redução de prescrição para idosos e jovens; texto segue para análise final na CCJ

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece três anos como limite para internação. Com a mudança, o prazo poderá ser estendido e, em situações mais graves, dobrado. Foto: captada 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma lei que amplia o tempo máximo de internação de adolescentes que cometem atos infracionais. O período, que hoje é de até três anos, passará a ser de até cinco anos — podendo chegar a dez anos em casos envolvendo violência, grave ameaça ou crimes equiparados a hediondos.

O Projeto de Lei nº 1.473/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), também modifica regras sobre atenuantes por idade no Código Penal, limitando a redução do tempo de prescrição para idosos acima de 75 anos (hoje o benefício começa aos 70) e para réus com menos de 21 anos na data da sentença.

O texto original previa até cinco anos de internação para atos infracionais violentos e até dez para crimes dolosos contra a dignidade sexual ou homicídios. Durante a tramitação, Contarato incluiu uma emenda garantindo que adolescentes que completem a maioridade sejam transferidos para unidades específicas, separadas de outros jovens e do sistema prisional adulto, assegurando continuidade socioeducativa e proteção física e psicológica.

A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos/DF), defendeu que a mudança permitirá avaliações mais individualizadas, fortalecendo a justiça juvenil e a segurança pública. A proposta agora segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos/DF), defendeu que a mudança permitirá avaliações mais individualizadas, fortalecendo a justiça juvenil e a segurança pública. Foto: captada 

Novos prazos de internação
  • Até 5 anos para atos infracionais graves (ante os 3 anos atuais)

  • Até 10 anos para crimes com violência, grave ameaça ou equiparados a hediondos

  • Casos de crimes sexuais ou homicídios podem ter pena dobrada

Outras alterações importantes
  • Transferência obrigatória para unidades específicas quando o interno completar 18 anos
  • Mudança no Código Penal:
  • Redução de prescrição só para idosos acima de 75 anos (antes era 70)
  • Benefício para jovens só vale se menos de 21 anos na sentença (não mais na data do crime)

O autor do projeto, senador Fabiano Contarato (PT/ES), argumenta que as mudanças permitirão:
“Uma avaliação mais individualizada dos casos, garantindo tanto a ressocialização quanto a proteção social”

A relatora Damares Alves (Republicanos/DF) destacou que a medida reforça a credibilidade do sistema socioeducativo. O texto agora segue para análise final na CCJ antes de possível sanção presidencial.

O Projeto de Lei nº 1.473/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), também modifica regras sobre atenuantes por idade no Código Penal. Foto: captada 

Com informações do Senado Federal

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Preço da carne sobe em Rio Branco: acém, picanha e fígado lideram altas, aponta pesquisa da Ufac

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Levantamento do PET Economia mostra aumento em todos os 14 cortes analisados; ovos também registraram variação de 8,55%

Além da carne, o levantamento identificou aumento em outros produtos ligados ao consumo doméstico. A cartela com 30 ovos apresentou variação de 8,55% no período analisado. Foto: captada 

O preço da carne registrou aumento em Rio Branco, segundo levantamento realizado pelo Programa de Educação Tutorial (PET) Economia da Universidade Federal do Acre (Ufac), que acompanha semanalmente os valores praticados em supermercados e açougues da capital acreana. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16).

A pesquisa considerou preços coletados entre sábado (8) e sexta-feira (14) de março de 2026 e analisou 14 tipos de cortes de carne, identificando aumento no valor médio de todos os produtos pesquisados no período.

Principais altas

Entre as principais altas estão:

  • Acém: variação de 5,90%

  • Picanha: aumento de 4,85%

  • Fígado: alta de 4,61%

Açougues x supermercados

A pesquisa também comparou os preços praticados em açougues e supermercados da capital. Na maioria dos casos, os valores encontrados nos supermercados ficaram acima dos registrados nos açougues :

Corte Preço médio (açougues) Preço médio (supermercados)
Picanha R$ 66,63 R$ 81,98
Filé R$ 66,01 R$ 84,10
Coxão mole R$ 36,82 R$ 46,98
Fraldinha R$ 36,50 R$ 45,08
Outros produtos

Além da carne, o levantamento identificou aumento em outros produtos ligados ao consumo doméstico. A cartela com 30 ovos apresentou variação de 8,55% no período analisado.

Impacto no orçamento familiar

De acordo com o PET Economia, a elevação dos preços impacta diretamente o orçamento das famílias acreanas, já que a carne possui peso relevante na alimentação da população.

Análise de especialista

O professor de economia da Ufac, Rubicleis Gomes, explica que o aumento tem relação com fatores ligados à produção e à demanda pelo produto:

“Nós vamos ter um conjunto de fatores que explicam esta situação. Espera-se que em 2026 tenhamos um aumento de aproximadamente 10%. Temos impactos do lado da oferta: com o aumento do preço dos bezerros, o pecuarista opta por reter as fêmeas no campo, em vez de abatê-las, na expectativa de que os bezerros nascidos no ano seguinte terão um valor elevado. E do lado da demanda: a demanda aquecida no mercado interno em função do aumento do rendimento das famílias e também o aumento da demanda internacional. Conclusão: aumento de preços”, afirmou.

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“Não estou aqui pra ser vice”: Bocalom reafirma candidatura ao governo e aguarda definição do PSDB

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Prefeito de Rio Branco descarta compor chapa com Alan Rick e diz que conversa decisiva com os tucanos ocorre nesta terça (17)

A declaração foi dada ao comentar as articulações políticas para o próximo pleito, incluindo conversas com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e a possibilidade de alianças com outros nomes da política acreana. Foto: captada 

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou durante agenda da abertura do ano letivo municipal, nesta segunda-feira (16), que não pretende disputar as eleições como candidato a vice-governador e reforçou que seu objetivo é concorrer ao governo do Acre nas eleições de 2026.

A declaração foi dada ao comentar as articulações políticas para o próximo pleito, incluindo conversas com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e a possibilidade de alianças com outros nomes da política acreana.

Questionado sobre uma eventual composição como vice em uma chapa encabeçada pelo senador Alan Rick (Republicanos), o prefeito foi direto ao responder.

“Eu não tô aqui pra ser vice”, afirmou.

Negociações com o PSDB

Bocalom também comentou sobre as negociações partidárias em andamento e disse que mantém diálogo com a direção nacional do PSDB para definir seu futuro político. O movimento ocorre após o Partido Liberal (PL) ter comunicado ao prefeito que não apoiaria sua pré-candidatura ao governo.

“Já é a terceira conversa que temos com o PSDB nacional. Amanhã deverá ser uma conversa definitiva, porque precisamos definir logo. Temos que formar chapa para deputado federal e deputado estadual”, disse.

O prefeito relembrou que já teve uma longa trajetória no partido e destacou que foi no PSDB que construiu boa parte de sua carreira política.

“Aquele partido me acolheu em seis eleições. Ganhamos duas eleições no Acre e quatro aqui em Rio Branco”, afirmou.

Alinhamento político

Apesar das negociações, Bocalom afirmou que segue alinhado politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), embora tenha enfrentado dificuldades para permanecer no Partido Liberal, legenda ligada ao ex-chefe do Executivo federal.

O prefeito já havia manifestado publicamente, em declarações anteriores, que recebeu com tristeza a decisão do PL, mas que respeita a posição do partido e compreende a estratégia adotada.

Caso a filiação ao PSDB se confirme, Bocalom retornaria a uma sigla pela qual já disputou eleições anteriores, onde obteve vitórias em Acrelândia e outras disputas importantes no estado. A reunião definitiva com as lideranças nacionais do PSDB deve selar o destino do prefeito, que busca consolidar sua pré-candidatura ao governo estadual.

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Acre tem 82,3% das famílias endividadas, aponta pesquisa da Fecomércio

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Percentual é superior à média nacional de 80,2%; comprometimento da renda atinge 31,7% e é maior entre famílias com até 5 salários mínimos

Um lado positivo também observado no Acre é que o número de famílias que afirmam não terem condições de pagar suas dívidas vem diminuindo mensalmente. Foto: captada 

A Pesquisa sobre o Endividamento e Inadimplência com Consumidor (PEIC), divulgada recentemente pela Confederação Nacional do Comércio, traz resultados preocupantes sobre o endividamento em todo o País. Os dados revelam que 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas em fevereiro — o maior valor em toda a série histórica.

Dessas, 29,6% estão com dívidas atrasadas há mais de 30 dias, e 12,6% afirmam não ter condições de pagá-las no momento, tornando-se inadimplentes . Por outro lado, o percentual de famílias que fazem tal afirmação foi menor do que o observado em janeiro, indicando que as famílias consumidoras estão mais dispostas a manter as contas em dia ou com pouco atraso.

Cenário no Acre

No Acre, as análises da Federação do Comércio (Fecomércio-AC) mostram situação semelhante, com 109.059 famílias endividadas, ou seja, 82,3% delas — percentual superior à média nacional.

O número de famílias com contas em atraso há mais de 30 dias chegou a 38,4%, atingindo 50.915 famílias.

Um lado positivo também observado no Acre é que o número de famílias que afirmam não ter condições de pagar suas dívidas vem diminuindo mensalmente, saindo de 15.392 famílias em janeiro para 14.662 em fevereiro — uma redução de 4,98%, indicando que as famílias do estado estão preocupadas em manter as contas em dia.

Comprometimento da renda

As famílias endividadas comprometem 31,7% da renda, o mesmo percentual percebido em janeiro, mas maior do que o observado ao longo de 2025.

Tal comprometimento atinge com mais intensidade famílias com renda de até 10 salários mínimos, com forte concentração nas famílias com renda de até 5 salários. Enquanto isso, o comprometimento das famílias com renda superior a 10 salários mínimos é de 28,1%.

Análise da Fecomércio

Egídio Garó, assessor da presidência da Fecomércio Acre, analisa o cenário:

“O consumo está sob a influência da pouca oferta do crédito e da alta taxa Selic, que deve permanecer elevada até o final do ano, segundo projeções. Mesmo com tais dificuldades, as famílias estão consumindo mais do que necessário. Se por um lado há a melhoria do poder aquisitivo, que leva ao consumo, por outro, muitas famílias, notadamente de renda de até 5 salários, utilizam com demasia o crédito nas compras de produtos não duráveis e as fazem parceladamente. Esse último fator dificulta o planejamento doméstico e, consequentemente, levará as famílias a um endividamento ainda maior”.

Com Fecomércio Acre

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