Brasil
Senado aprova amplo atendimento a autistas pelo SUS
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.
O Senado aprovou hoje (6) um projeto de lei (PL) que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa obrigação se dá em virtude da criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, prevista no projeto. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto de lei determina que o SUS ofereça atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA. A atenção integral inclui diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes. Os centros de assistência para pessoas com TEA facilitarão o acesso desses pacientes ao SUS e deverão contribuir para aumentar os serviços prestados, segundo avaliação da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O projeto foi originário de uma sugestão recebida pela ferramenta e-cidadania, de participação popular no Senado.
A autora da sugestão, a cidadã Irene Jucá, é mãe de uma pessoa com TEA. “Isso é uma demonstração de que ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar essa sociedade. E você transforma a sociedade quando luta, quando cobra dos seus políticos, dos seus governantes a efetivação de seus direitos. Parabéns a essa sugestão e a essa mãe”, disse o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais
Câmara dos Deputados: dilema sobre aumento do número de deputados. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Da Agência Câmara
Uma das propostas que devem ser discutidas na Câmara dos Deputados neste semestre é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. Esse ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.
Mais vagas na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.
Ganha x perde
Segundo projeção do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.
Perderiam vagas:
- Rio de Janeiro (4),
- Rio Grande do Sul (2),
- Piauí (2),
- Paraíba (2),
- Bahia (2),
- Pernambuco (1), e
- Alagoas (1).
Ganhariam vagas:
- Santa Catarina (4),
- Pará (4),
- Amazonas (2),
- Ceará (1),
- Goiás (1),
- Minas Gerais (1), e
- Mato Grosso (1).
Proposta em discussão 148
O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.
O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro”, critica.
Pezenti afirma que houve uma migração entre estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi atualizado. “Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas”, exemplifica. “Para que estados ganhem o que têm direito, outros estados têm que perder. Isso é justiça”, afirma.
Responsabilidade fiscal
Já o deputado Átila Lira (PP-PI) defende o aumento do número de parlamentares. Lira é representante do Piauí, estado que perderia duas vagas caso o projeto de Pezenti fosse aprovado.
Para Lira, é possível preservar a representatividade dos estados e aumentar o número de parlamentares nos estados que tiveram aumento populacional. Segundo o deputado piauiense, o desafio é manter a representatividade com responsabilidade fiscal.
“No momento que o País discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o País”, afirma. “Isso foi discutido com presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal”, sugere Átila Lira.
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A procuradoria implementou sistemas de atuação em redes estratégicas em todo o território nacional para a cobrança da dívida ativa nos demais processos judiciais e nas atividades de consultoria
Advocacia Geral da União obteve mais recursos recuperados de impostos federais. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A recuperação de créditos tributários e não tributários pela AGU (Advocacia-Geral da União) atingiu R$ 69,9 bilhões no ano passado, R$ 12,9 bilhões a mais que o resultado de 2023. Entre valores tributários, foram R$ 58,2 bilhões, e R$ 11,7 bilhões de créditos não tributários.
A AGU atribui o volume crescente à ampliação de investimento em tecnologia da informação, adoção de novas diretrizes para atuação dos membros e servidores da instituição e disseminação da cultura de conciliação com as partes em processos administrativos e judiciais.
“Os advogados, advogadas e servidores da AGU têm se desdobrado para contribuir com o esforço fiscal do país”, disse em nota o advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Em 2020, a recuperação de créditos tinha sido de R$ 30,5 bilhões, cresceu para R$ 39,7 bilhões no ano seguinte e R$ 47,1 bilhões em 2022. No mesmo período, a Taxa de Sucesso Judicial da AGU cresceu de 58,7% para 68,8% no último ano. O número representa o porcentual de vitórias da AGU em ações na Justiça.
No caso da arrecadação tributária, que recupera créditos tributários de contribuintes inscritos em dívida ativa da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) diz ter reformulado processos de trabalho, focando na redução da litigiosidade. A procuradoria implementou sistemas de atuação em redes estratégicas em todo o território nacional para a cobrança da dívida ativa nos demais processos judiciais e nas atividades de consultoria.
“Essas e outras medidas, como a implementação da política de transação tributária, padronizaram a atuação do órgão, tornando mais ágeis e coerentes suas respostas ao Judiciário, aos cidadãos e aos gestores. E asseguraram êxito de cerca de 70% na defesa da constitucionalidade e legalidade da política tributária aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou a AGU.
A recuperação de créditos não tributários, que ficou em R$ 11,7 bilhões no ano passado, se refere, por exemplo, à cobrança de multas e débitos com a União, além de ações de ressarcimento ao erário e ações regressivas trabalhistas. A cobrança desses créditos está a cargo da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).
“A arrecadação não tributária da União vem sendo impulsionada, entre outras medidas, por novas técnicas de análise de grandes volumes de dados e pela especialização da atuação de equipes regionais e de uma coordenação nacional responsável pela orientação e padronização de procedimentos internos”, afirmou a AGU.
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Brasil
Balsa com petróleo colide com porto flutuante no Amazonas e causa risco ambiental no rio Madeira
Acidente em Humaitá, a 700 km de Manaus, interdita porto e mobiliza equipes de emergência para evitar vazamento de combustível; impacto logístico e econômico preocupa região
Uma balsa carregada de petróleo colidiu com o porto flutuante de Humaitá, localizado a 700 km de Manaus, na madrugada deste domingo (9). O impacto causou o afundamento parcial da embarcação e danos à estrutura do porto, que foi imediatamente interditado. Equipes de emergência foram acionadas para avaliar os riscos ambientais e logísticos decorrentes do acidente, que ameaça o rio Madeira, vital para o transporte na região.
A Capitania dos Portos e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) monitoram a situação para evitar um possível vazamento de petróleo. Até o momento, não há confirmação sobre a quantidade de combustível que pode ter vazado para as águas do rio.
Este não é o primeiro incidente envolvendo o porto de Humaitá, mas a presença de uma carga altamente poluente aumenta a gravidade do caso. Além do risco ambiental, a interdição do porto afeta diretamente o transporte de mercadorias e a economia local, prejudicando pequenos produtores e comerciantes que dependem da estrutura para escoar seus produtos.
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