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Acre

Semulher apresenta resultados de 2024 e anuncia continuidade de programas estratégicos

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Nesta segunda-feira, 16, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) divulgou durante plenária com a sociedade civil, prevista no Plano Plurianual (PPA) um balanço detalhado das ações realizadas ao longo de 2024 e reafirmou seu compromisso com políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero e enfrentamento à violência contra a mulher.

“A importância que atribuímos ao diálogo e à troca de ideias é tão grande que fizemos questão de incluir esta plenária no PPA. É por meio dessas conversas e do compartilhamento de perspectivas que podemos aprimorar nosso trabalho e avançar na construção da equidade de gênero em nosso estado”, destacou a secretária de estado da mulher, Márdhia El-Shawwa.

Plenária com a sociedade civil prevista no Plano Plurianual (PPA). Foto: Felipe Freire/Secom

Durante o ano a secretaria celebrou várias conquistas como: a revitalização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Juruá (Ceamju); a aquisição de veículos oriundos de emendas parlamentares e convênio federal, além do ônibus com acessibilidade que representa um marco na ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres.

O Ônibus Lilás está presente nas áreas mais afastadas do estado. É um meio de levar serviços itinerantes às mulheres, tanto da capital como do interior, alcançando mulheres indígenas, negras, ribeirinhas, entre outras.

Secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa. Foto: Felipe Freire/Secom

“Esses ônibus levam serviços essenciais às comunidades mais distantes, sendo um instrumento de promoção de direitos e inclusão social; 16 municípios foram beneficiados com os serviços de atendimento psicológico, jurídico, de assistência social, abordagens educativas e distribuição de materiais informativos”, ressaltou Márdhia.

Entre os programas apresentados, destaca-se o “Minuto Mulher”, uma iniciativa inovadora que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), utilizando a rádio como ferramenta para disseminar informações sobre direitos femininos, serviços de apoio e conscientização social. Criado no âmbito da Lei nº 11.571/24, o programa se consolidou como um canal de comunicação direta com a população, alcançando milhares de ouvintes em áreas urbanas e rurais.

Outro ponto de destaque é o “Mulheres Recomeçando”, uma ação que integra prevenção e educação, oferecendo suporte contínuo a mulheres em situação de violência. Por meio de grupos reflexivos e atividades práticas, como cursos profissionalizantes, o programa impactou diretamente 6.349 mulheres em 2024, promovendo autonomia financeira e autoestima.

Houve destaque também para os programas regulamentados por meio de leis para que haja continuidade mesmo com mudanças de gestão governamental, como: Zona Segura (Lei n° 4.120/23), que oferece formação e certificação para estabelecimentos de lazer, para acolhimento e auxílio à mulher em caso de violência, e Não Se Cale (Decreto n° 11.539/24), que promove palestras ofertadas a servidores de instituições públicas e privadas, de prevenção e conscientização do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

A Semulher intensificou seu trabalho com programas regulamentados por meio de leis. Foto: Felipe Freire/Secom

Os números gerais da secretaria refletem a amplitude de seu trabalho:

  • 57.744 pessoas foram beneficiadas diretamente pelos serviços da Semulher.
  • Mais de 500.000 pessoas foram alcançadas por meio das redes sociais, consolidando o uso de plataformas digitais como estratégia de comunicação e engajamento.

Em discurso, a gestora da Semulher destacou a importância desses resultados:

“Não estamos apenas lidando com números, mas com histórias de vidas transformadas. Nosso trabalho não é apenas uma resposta às demandas sociais, mas um compromisso com a construção de um futuro mais igualitário. Programas como o ‘Mulheres Recomeçando’ mostram que, com oportunidade e apoio, é possível superar situações de vulnerabilidade”.

A secretária também anunciou que a Semulher continuará priorizando ações educativas e de apoio às mulheres em 2025. “Essa plenária vai refletir em futuras ações para o ano de 2025, vamos ampliar o alcance dos nossos programas, levando nossos serviços a mais comunidades e investindo em iniciativas que promovam autonomia e dignidade para as mulheres de todo o estado”, afirmou.

Homenagem a algumas lideranças femininas que se destacaram na luta pelos direitos das meninas e mulheres do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom

Durante o evento foi realizada uma homenagem a algumas lideranças femininas que se destacaram na luta pelos direitos das meninas e mulheres do Acre: Geovana Nascimento Castelo Branco, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/AC); Almerinda Souza Cunha, diretora administrativa da Associação de Mulheres Negras do Acre e Seus Apoiadores (AMN); Concita Maia Manchineri, do Instituto de Mulheres da Amazônia (IMA), que foi representada pela sua filha Tainá Maia; Ana Maria Nascimento da Silva, presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Acre (Sindomestico); Vivian Gomes do Nascimento, da Associação de Mulheres do Acre (Amar) e Lidianne de Lima Cabral, representante do Coletivo de Mulheres Empreendedoras “Elas fazem acontecer”.

A Semulher foi recriada em março de 2023. Desde então, reafirma seu papel fundamental na garantia de direitos e na criação de um ambiente mais seguro e igualitário para mulheres, contribuindo para o fortalecimento da sociedade como um todo.

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Acre

TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional

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FOTO: SÉRGIO VALE

Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.

De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.

Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.

O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.

Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.

Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.

Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001

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Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco

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Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes

A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.

Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.

O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.

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Acre

Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

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Foto: Instagram

A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.

O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.

Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.

Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.

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