Acre
Seminário Estadual da Primeira Infância no Contexto Indígena recebe representantes estaduais da Assistência Social
Em continuação ao 1° Seminário Estadual da Primeira Infância no SUAS no contexto Indígena, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), apresentou nesta quarta, quinta e sexta-feira, 6, 7 e 8, no auditório do Ministério Público de Cruzeiro do Sul, a atuação dos programas Primeira Infância no Suas e Criança Feliz (PCF), além da Segurança alimentar, os direitos da primeira infância, e outros.
Encontro reuniu em torno de 100 pessoas. Foto: Carolina Torres/SecomO segundo dia de evento teve como objetivo capacitar os técnicos municipais e estaduais em assistência social com um olhar voltado para as crianças indígenas. E conta com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), além de técnicos do Maranhão, Roraima, Pará, e líderes de 13 municípios do Acre.
Seminário iniciou na quarta-feira, 6, na terra indígena Puyanawa. Foto: Carolina Torres/SecomA secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, destacou que a troca de experiências com os outros estados enriquece as políticas públicas no Acre.
“O evento foi um sucesso. Todos os dias tivemos a casa cheia, com a participação dos municípios. Houve uma troca de experiências sobre as realidades de cada município, o que enriqueceu muito nossas discussões. Os estados da região Norte, como Maranhão e Roraima, trouxeram suas experiências e contribuíram significativamente para a nossa localidade”, explicou.
Nos três dias também foi discutido sobre a Primeira infância no Suas, a intersetorialidade como eixo estruturante do Programa Criança Feliz (PCF), PCF no estado do Acre, PCF e a Interface com o Cadastro Único, Atuação do programa Saúde da Mulher e da Criança no Dsei ARJ, Segurança alimentar na Primeira Infância, Direitos da Primeira Infância Indígena, Povos indígenas do Acre – Quem são e onde estão?.
Rafael Moreira, do MDS, prestigiou o evento. Foto: Carolina Torres/SecomO segundo dia de evento contou com a presença do representante do Ministério do Desenvolvimento Social Família e combate à Fome (MDS), Rafael Moreira, que destaca que recentemente, foi firmada uma cooperação técnica com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que abrange a área da Amazônia Legal, incluindo o Acre e outras regiões, para melhorar o atendimento a essas populações indígenas.
“Nossa intenção é fazer com que, nesse processo de adaptação da política, possamos apresentar propostas e soluções que minimizem as situações degradantes enfrentadas por essas comunidades quando se deslocam para as cidades, como o alcoolismo e casos de suicídio. Isso não é, de forma alguma, o objetivo do programa”, frisa.
Técnicos de outros estrados também prestigiaram o evento. Foto: Carolina Torres/SecomOs representantes estaduais também apresentaram as perspectivas das suas regiões da primeira infância no contexto indígena, como a coordenadora do PCF do estado do Maranhão, Miranilde Silva, que relatou que o seminário é de extrema importância para o Acre e trouxe contribuições significativas não apenas para o próprio estado, mas também para os outros que estiveram presentes.
“Ele representa um passo inicial para um desenvolvimento mais eficiente de políticas públicas voltadas para os povos indígenas. Acredito que é dessa forma que se começa a construir políticas públicas: provocando debates, fomentando ideias e trazendo os atores para dentro desse espaço de discussão. É essencial que o Estado do Acre continue promovendo essas ações, provocando mudanças e indo a campo para garantir que as políticas públicas cheguem a esse público”, explica.
Programas essenciais da primeira infância foram apresentados. Foto: Carolina Torres/SecomTambém estiveram presentes representantes do Distrito Sanitário Indígena (DSEI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Nesta sexta-feira, 8, também foi abordado o PCF e a interface com o Cadastro Único, atuação do programa Saúde da Mulher e da Criança no Dsei ARJ, segurança alimentar na primeira infância.
Primeira Infância
O programa Primeira Infância é uma ação do Governo Federal instituída por meio do Decreto nº 8.869, de outubro de 2016, e consolidada pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações intersetoriais com as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos.
Marcela Rocha é coordenadora estadual da Primeira Infância. Foto: Carolina Torres/SecomA coordenadora estadual do programa Marcela Rocha, ressalta que a primeira infância além de trabalhar o desenvolvimento infantil, busca fortalecer os vínculos familiares.
“O seminário vem com a proposta de que possamos atender ao público indígena. Sabemos das limitações e dos desafios, mas estamos tentando, com este seminário, plantar uma semente da importância de chegarmos a esse público, que, em sua maioria, se encontra em áreas de difícil acesso, é vulnerável e, muitas vezes, tem seus direitos violados”, ressalta.
Cadastro Único
O coordenador estadual do Cadastro Único e do Bolsa Família, Ismael Maia, apresentou o Cadastro único e a relação dele com o PCF.
Crianças indígenas são destaque em fórum do juruá. Foto: Carolina Torres/Secom“O Cadastro Único é uma ferramenta de caracterização socioeconômica extremamente importante para o levantamento de dados e informações sobre esse público, tanto para o Estado quanto para os municípios. Enfatizamos a importância de oferecer políticas públicas para essa faixa etária e destacamos que o Cadastro Único tem um papel preponderante e essencial na captura desses dados, permitindo que os gestores realizem as devidas intervenções”, explica.
Segurança alimentar no contexto Indígena
A segurança alimentar e nutricional é essencial para um bom desenvolvimento na primeira infância, nesse contexto também foi apresentada a importância da atuação desse tema diretamente no contexto indígena. Onde os primeiros anos de vida mostram-se determinantes para o desenvolvimento dos indivíduos.
Alimentação saudável e nutritiva também é essencial para o desenvolvimento das crianças. Foto: Carolina Torres/SecomA chefe da Divisão de Articulação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e da Política Estadual de SAN, Daiane Alves, explica que é essencial discutir o direito humano à alimentação adequada no contexto indígena, especialmente considerando as mudanças significativas que os povos originários têm enfrentado nos últimos anos.
Só conseguimos identificar um problema quando conhecemos sua existência. Por isso, é importante abordarmos aspectos técnicos sobre subnutrição, desnutrição, obesidade e os impactos que as hipovitaminoses podem ter no crescimento das crianças, prejudicando seu desenvolvimento, particularmente devido à migração desses povos para as áreas urbanas. Essa transição e o contato com outras culturas podem resultar em um choque cultural e em problemas nutricionais que tendem a se agravar ao longo da vida”, disse a gestora.
É crucial informar e capacitar para que as comunidades possam identificar sinais de doenças nutricionais e saibam a quem recorrer para buscar apoio profissional, mesmo que não realizem diretamente o tratamento.
Tema foi apresentado no segundo dia. Foto: Carolina Torres/SecomDaiane ressalta que a desnutrição não está associada apenas à ingestão calórica insuficiente, mas também à falta de nutrientes essenciais para a manutenção da saúde.
“Em 2018, em áreas urbanas, houve relatos de óbitos de crianças por desnutrição, o que levou a um estudo aprofundado para entender as causas, visto que as aldeias são produtoras de alimentos. No entanto, a sazonalidade no Norte é um desafio, pois nem todos os alimentos estão disponíveis ao longo do ano. Por isso, em alguns períodos, as crianças acabam sofrendo as consequências dessa variação”.
Artesanato indígena
Eventos indígenas também promovem a economia acreana. Foto: Carolina Torres/SecomFomentando a economia indígena, o seminário fez a exposição de itens de artesanato oriundos da Associação dos Artesãos do Vale do Juruá (Assavaj), que produz os produtos feitos à mão e utiliza materiais encontrados na região como sementes, fibras, cipós, e madeiras que transformam-se em lindas peças artesanais
A vendedora e artesã Erlandia claudino Páscoa, disse que durante os três dias de evento faturou mais de R$ 3 mil na venda de colares, pulseiras, bolsas e outros itens. Além disso enfatizou a importância da promoção de mais eventos como esse que promovem também a economia indígena.
Pulseiras, colares, anéis e outros itens são os mais vendidos. Foto: Carolina Torres/Secom“Eu acho muito importante, até mesmo porque divulga o artesanato tanto indígena, tanto dos cruzeirenses, e divulga o Vale do Juruá em todos os eventos que somos convidados, desde já agradecemos o convite e esperamos vender muito mais, aqui estamos representando três etnias, os marubu, puyanawas, Unikui e alguns artesãos do Vale do Juruá”, explica.
Fonte: Governo AC
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CONSELHO DELIBERATIVO
Ata da Reunião da Ordinária do Conselho Deliberativo, realizada em, 01.01.2026, para dar posse aos membros do Conselho Diretor, Diretores Departamentais, e eleição e posse do Conselho Fiscal do Rio Branco Football Club, biênio 2026/2027.
Ao primeiro dia do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e seis (01.01.2026), na Avenida Ceará, 1.276, Centro nesta cidade de Rio Branco, capital do estado do Acre, às vinte horas (20:00), em segunda convocação, com 30 (trinta), conselheiros devidamente constituídos, constantes da Lista de Presença, que integra a presente Ata, reuniu-se o Conselho Deliberativo para dar cumprimento a PAUTA: Dar posse ao Conselho Deliberativo, Diretores Departamentais e eleição e posse do Conselho Fiscal – biênio 2026-2027 do Rio Branco Football Club, em conformidade com o Edital de Convocação publicado em 16.12.25, no Jornal virtual https://oaltoacre.com/, O Janelão, Acre News, A Tribuna, Portal Acre, Edição eletrônica, do dia 16.12.2025, e também, ainda será afixado nas dependências do Clube, tratando (Capítulo III, Seção II). Iniciando a reunião, o Vice-Presidente deste Conselho no exercício, Luiz Carlos Gadelha de Assis, saudou a todos se dizendo muito honrado em estar substituindo o presidente (Wellington Barbosa Pessoa), por encontra-se em viagem fora do Estado, para tratamento de saúde, ao tempo, voltando-se para dar continuidade à pauta da reunião, tratando-se da composição da Mesa Diretora dos Trabalhos, que foi constituída pelos seguintes conselheiros: Luiz Carlos Gadelha de Assis (Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, no exercício da Presidência), Gerson Boaventura de Souza (Presidente eleito do Clube), Valdemar Mendes de Figueiredo Neto (Vice-Presidente), Getúlio Teixeira Pinheiro, Illimani Lima Soares (Conselheiros vitalícios), sendo eu Secretário (Valtemir Evangelista de Souza). Prosseguindo a reunião, procedeu-se a leitura do Edital de Convocação, publicado em 16.12.2025, no Jornal virtual ContilNet. Ato contínuo, foi aprovada a Ata de Eleição da Assembleia Geral Ordinária realizada em 14.11.2025. Continuando, dando cumprimento à pauta assim se procedeu: Item i) Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, no exercício da Presidência, Luiz Carlos Gadelha de Assis, solicitou aos membros da nova Diretoria eleita que ficassem de pé, os quais receberam uma salva de palmas, declarando empossado para um mandato do Conselho Diretor – biênio 2026-2027, iniciando-se de, 01.01.2026 a 31.12.2027, cujos membros seguem qualificados, sendo maiores de idade e em pleno gozo de suas capacidades civis a seguir: CONSELHO DIRETOR – biênio 2026-2027: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA – PRESIDENTE DO CLUBE, brasileiro, casado, defensor público estadual, natural de Rio Branco/AC, RG: 168.360 SSP/AC, CPF: 360.522.302-82, residente à Rua Tapajós, 578, Bairro Nova Estação, nesta cidade; Valdemar Mendes de Figueiredo Neto – Vice-Presidente, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Rio Branco/AC, CPF: 434.873.192-68, RG 233.754 SSP/AC, residente à Rua Vênus, 68, Bairro Morado do Sol, nesta cidade; Euvaldo Gonçalves da Silva – 1° Secretário, brasileiro, casado, servidor público aposentado, RG: 6.833.386 SSP/SP, CPF: 767.180.268-91, residente à Rua Jatobá, 290, bairro Vila Nova, nesta cidade; Valtemir Evangelista de Souza – 2° Secretário, brasileiro, casado, professor universitário, natural de Boca do Acre/AM, RG: 060.230 SSP/AC, CPF: 078.741.892-72, residente à Rua 12, 31 Conj. Tucumã, nesta cidade; Ezequias Moizeis de Oliveira – 1° Tesoureiro, brasileiro, divorciado, microempresário, natural de Sena Madureira/AC, RG: 119.247, CPF: 138.424.472-72, residente à Rua 10 de Junho n° 432, bairro: Tropical, nesta cidade; Francisco das Chagas de Almeida Gomes – 2° Tesoureiro, brasileiro, casado, PM aposentado, natural de Rio Branco/AC, RG:120.041-0 CBM/AC, CPF: 051.632.772-00, à rua Venezuela, 675, Bairro Habitasa, nesta cidade. Item ii) Não houve posse de Diretor Departamental pela ausência de associados voluntários naquele momento; Item iii) Eleição e posse do CONSELHO FISCAL – biênio 2026-2027, iniciando-se em, 01.01.2026 a 31.12.2027, cujos membros seguem qualificados, sendo todos membros sendo maiores de idade e em pleno gozo de suas capacidades civis a seguir: Conselho Fiscal – Titulares: Zenon Lopes de Oliveira, brasileiro, solteiro, contador, natural de Rio Branco-AC, RG:74.100 SSP/AC, CPF: 078.711.982-20, residente no Conjunto Universitário I, Q-35, C-20, bairro: Distrito Industrial, nesta cidade; Marco Aurélio Paes Pereira, brasileiro, solteiro, servidor público, natural de Rio Branco-AC, CPF:663.194.042-72, residente à Rua Chile, Quadra B Casa 83, Bairro Habitasa, nesta cidade; Roberto Lima da Silva, brasileiro, casado, Servidor Público Federal, natural de Tarauacá-AC, RG: 106.447 SSP/AC e CPF: 128.886.052-87, residente à Rua Marechal Deodoro, 1.000, bairro: Ipase, nesta cidade; Suplentes: Itamar Zanin, casado, empresário, natural de Lauro Muller-SC, RG: 11.221.112-4 SSP/SP, CPF: 690.670.828-72, residente à Rua Milton Matos, 70, bairro Bosque, nesta cidade; Atalíbio Bady Casseb, brasileiro, casado, advogado, natural de Boca do Acre-AM, RG: 038.852 SSP/AC, CPF: 024.974.252-72, residente à Avenida Vitória Régia, 240, bairro: São Francisco, nesta cidade; Paulo Roberto de Oliveira, brasileiro, casado, servidor público aposentado, brasileiro, casado, funcionário público, natural de Sena Madureira-AC, RG: 082.923 SSP/AC e CPF: 119.808.692-00, residente no Residencial Bouganvilli, Rua Jaguari, 70 Casa 19, bairro: Isaura Parente, nesta cidade. Cumprindo a pauta sendo facultada a palavra. O presidente empossado para seu primeiro mandato (2026-2027), Gerson Boaventura de Souza, disse que se sentia honrado em presidir o RBFC, que deixava de ser “pedra para tornar-se vidraça” a) O conselheiro, Getúlio Teixeira Pinheiro Junior: Se pronunciou chamando atenção para a importância da UNIÃO pelo Clube, Rio Branco Football Club, se colocando à disposição para ajudar ao Clube, na Caminhada na Gestão da Diretoria Eleita; b) Márcio: Se pronunciou chamando atenção, para somar esforços em prol do Clube, Rio Branco, visando superar as questões as internas e voltar a alcançar o Sucesso; c) Síglia: Se manifestou sobre a questão patrimonial do Clube. Alertando para o cuidado de endividamento e todos buscando contribuir para o fortalecimento do Rio Branco Futebol Clube, inclusive como vice-presidente da Acisa, para evoluir com planejamento e ajudar no processo de Reconstrução. Que é preciso haver profissionalismo para melhorar do Clube, utilizando-se de parcerias; d) Outro que também se pronunciou, foi o presidente eleito, Gerson Boaventura, dizendo de sua alegria de Representar o Clube, deixando de ser pedra, para torna-se vidraça. Agradeceu ao atual presidente, Neto Alencar, destacou a necessidade de buscar calendário para 2027. Procurar desenvolver um trabalho sintonizado com o Conselho Deliberativo, sob a presidência do Bira. Na ocasião disse, dispor de metade de um time; e) Por fim, José Macedo, destacou a longa existência do Clube, que precisa ser observado e respeitado, que deve-se procurar honrar os compromissos.
Rio Branco-AC, 01 de janeiro de 2026.
Luiz Carlos Gadelha de Assis
Vice-Presidente no Exercício do Conselho Deliberativo do RBFC
Biênio – 2026-2027
GERSON BOAVENTURA DE SOUZA –
Presidente do Conselho Diretor
Biênio – 2026-2027
Valtemir Evangelista de Souza
2° Secretário do Conselho Diretor
Biênio – 2026-2027
Zenon Lopes de Oliveira
Presidente do Conselho Fiscal
Biênio – 2026-2027
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Foto: Sérgio Vale
Os estudantes da rede pública estadual de ensino poderão a partir do próximo ano serem contemplados com um Programa de Intercâmbio Internacional batizado de “Acre no Mundo. A proposta foi encaminhada pelo governador Gladson Cameli nesta terça-feira, 16, para ser analisado nas comissões e aprovados no plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo com o governo, a proposta visa à instituição de um programa estruturado de intercâmbio internacional voltado aos estudantes da rede pública estadual de ensino, objetivando promover a imersão de estudantes na língua oficial do país de destino.
“Por meio desta proposta, serão oferecidas oportunidades de desenvolver competências globais, domínio de língua estrangeira e capacidade de atuar em contextos culturais diversos, as quais, em regra, estão restritas a famílias com maior poder aquisitivo”, pontuou a mensagem governamental para os deputados.
Ainda segundo o Estado, o Programa “Acre no Mundo” busca justamente enfrentar essa desigualdade, por consistir em uma política pública que possibilita a estudantes da rede pública estadual, selecionados por critérios de mérito e desempenho escolar, a vivência educacional em instituições de ensino no exterior, com suporte financeiro adequado por meio de bolsa-intercâmbio, de forma que a condição socioeconômica deixe de ser um obstáculo para que nossos jovens tenham acesso a experiências formativas de alto impacto.
“Em síntese, o Programa representa um investimento estratégico na juventude acreana, contribuindo para a promoção da igualdade de oportunidades, fortalecimento do ensino público e formação de lideranças capazes de representar o Acre e o Brasil em um cenário global cada vez mais interconectado”, frisa o governador no final da mensagem.
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O governador Gladson Cameli encaminhou a Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que cria o Serviço de Loteria do Estado do Acre. De acordo com o Estado, esse serviço é um instrumento legítimo de arrecadação de recursos públicos, em conformidade com a legislação federal vigente e com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, permitindo ao Estado a exploração de modalidades lotéricas autorizadas em âmbito nacional.
Segundo a mensagem a governamental encaminhada ao parlamento, o Serviço de Loteria do Estado do Acre busca a ampliação da capacidade de financiamento de políticas públicas socialmente relevantes, especialmente nas áreas de seguridade social, habitação, segurança alimentar, cultura, lazer, turismo e desenvolvimento social, assegurando que a exploração da atividade lotérica seja realizada com responsabilidade social, transparência, controle estatal e observância aos princípios da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O Projeto estabelece diretrizes para a organização, exploração e fiscalização do serviço lotérico estadual, assegurando a proteção dos apostadores, a imposição de deveres e requisitos aos operadores, a adoção de práticas de jogo responsável, bem como medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em consonância com a legislação federal, fortalecendo o papel do Estado na regulação e no controle dessa atividade econômica.
“Assim, pretende-se gerar receitas não tributárias para o Estado, a serem aplicadas prioritariamente em políticas públicas socialmente relevantes e na promoção da justiça fiscal, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas sem onerar o Tesouro Estadual, e coibir a atuação do chamado mercado cinza, atualmente exercido sem parâmetros regulatórios, sem proteção adequada aos consumidores e sem controle estatal. Além disso, vislumbra-se potencial impacto positivo da medida sobre a economia local, tendo em vista a necessidade de infraestrutura, tecnologia e mão de obra para a operacionalização do serviço, com estímulo à geração de empregos diretos e indiretos e à atração de investimentos privados”, disse.
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