Acre
Sem salários, terceirizados da Maternidade realizam protesto
Os trabalhadores da empresa terceirizada MM Ativa que – matem contrato com o Governo do Estado – e prestam serviços na Maternidade Barbara Heliodora realizaram um protesto devido atraso no pagamento de salários que já completa três meses. O protesto ocorreu no início da tarde desta sexta-feira, 11.
A poucos dias do natal, os trabalhadores estão indignados com o atraso de salários e afirmam que a situação chegou ao limite. Uma trabalhadora que pediu para não se identificar fez um apelo ao governador Sebastião Viana. Emocionada, ela pediu maior atenção aos terceirizados e suas famílias que estão passando necessidade e temem não terem o que comer na ceia de natal e ano novo.
“A situação chegou no nosso limite…estamos trabalhando de graça. É muito triste trabalhar e não receber, não sabemos como faremos para manter o sustento de nossas famílias que dependem dessa renda. Temos pessoas desesperadas. Será que nem sequer o natal decente temos o direito de ter? quero pedir atenção do nosso governador Sebastião Viana e do secretário de saúde, pois a informação que temos é que a Sesacre não paga a MM. Será que eles não veem uma coisa dessa?” indagou a mulher que após o manifesto ganhar notoriedade recebeu a informação por parte da empresa que os pagamentos seriam realizados na segunda-feira (14).
Em contato com a empresa MM Ativa, a reportagem foi informada que o gerente e proprietário não se encontrava e, tampouco, iria se pronunciar a respeito dos atrasos de salários. A atendente limitou-se a informar que “a empresa aguarda o repasse do governo para proceder o pagamento dos servidores”, mas que “não adiantava alegar isso junto a imprensa, pois o governo sempre nega e diz que da parte deles não há atrasos, por isso ele (gerente) não vai falar”.
Em contato com a assessoria de comunicação da Secretária Estadual de Saúde do Acre (Sesacre), a reportagem foi informada que o Estado não possui qualquer responsabilidade na relação entre empresa e terceirizados, ciente das responsabilidades entre as partes, a reportagem indagou quanto ao real motivo dos atrasos, que de acordo com os protestantes seria em virtude da Sesacre não estar repassando os pagamentos a empresa. A assessora respondeu que iria consultar a chefia da comunicação para obter mais informações, mas até o momento do fechamento desta edição não obteve resposta por parte da mesma.
Fonte: ac24horas.com
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Mesmo com registro de chuvas nas últimas 24 horas, manancial apresenta tendência de vazante
O nível do Rio Acre registrou redução na manhã desta quarta-feira (25), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco. Às 6h08, o manancial marcou 8,70 metros, indicando tendência de descida.
De acordo com os dados oficiais, nas últimas 24 horas foram registrados 11,60 milímetros de chuva na capital acreana. Apesar da precipitação, o volume do rio segue bem abaixo das cotas consideradas críticas.
A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros, o que, no momento, afasta riscos imediatos de alagamentos.
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Nova lei prevê incentivo financeiro para retenção de servidores e fortalecimento dos serviços tecnológicos
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (25), a Lei Complementar nº 511, que institui a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação (Gaptic) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais da área, estimular a permanência desses servidores e garantir a continuidade dos serviços tecnológicos considerados estratégicos.
De acordo com a nova legislação, a gratificação será destinada exclusivamente a servidores efetivos do Judiciário lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ou em unidades diretamente subordinadas. O benefício será concedido apenas aos ocupantes de cargos da carreira de tecnologia da informação, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelo Conselho da Justiça Estadual.
A lei estabelece que o valor de referência da Gaptic corresponderá a 50% do vencimento básico da Classe A, Nível 1, da carreira de nível médio do Judiciário. A gratificação será composta por uma parcela fixa, equivalente a 40% desse valor, e uma parcela variável, que pode chegar a até 60%, conforme critérios de desempenho e produtividade.
O texto também define que a gratificação terá caráter “pro labore faciendo”, ou seja, vinculada ao exercício da função, não sendo incorporada ao salário, aposentadoria ou pensão, nem utilizada como base para cálculo de outras vantagens ou contribuições previdenciárias.
Nos primeiros 12 meses de vigência, servidores efetivos que não ocupam cargos comissionados receberão o equivalente a 20% do valor de referência da parcela fixa da Gaptic, como forma de transição até a implementação completa do benefício.
A legislação prevê ainda, de forma excepcional, a inclusão de servidores que já atuavam na Setic em junho de 2025, mesmo sem formação específica na área, como forma de preservar a experiência acumulada. A lista desses profissionais deverá ser publicada pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sem possibilidade de alterações posteriores.
Outro ponto estabelecido é a vedação ao acúmulo da Gaptic com outras gratificações baseadas em desempenho, salvo exceções previstas em lei. Além disso, a concessão de teletrabalho não impedirá o recebimento do benefício.
As despesas serão custeadas pelo orçamento do próprio Poder Judiciário. A lei já está em vigor, mas seus efeitos dependem de regulamentação a ser editada pelo Conselho da Justiça Estadual.
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A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicaram nesta quarta-feira, 25, o edital de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores da Educação Escolar Indígena.
Entre os municípios contemplados estão Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, com professores selecionados para diversos segmentos de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Médio, incluindo disciplinas como Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Linguagens.
A lista completa de todos os aprovados e suas respectivas pontuações está disponível nos diários oficiais e nos editais das secretarias.
Os candidatos convocados devem apresentar documentação completa até o dia 6 de abril de 2026, das 7h30 às 13h30, nos endereços das secretarias nos municípios listados, como Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Jordão, Tarauacá, Feijó, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves.
Entre os documentos exigidos estão: foto 3×4, documentos de identificação, CPF, título eleitoral, certificado de reservista, diplomas e certificados escolares, certidões de nascimento ou casamento, comprovantes de endereço, declarações de aptidão legal e autodeclaração étnico-racial, além de atestado médico pré-admissional. As declarações podem ser acessadas eletronicamente no site da Sead:https://sead.ac.gov.br/comunicado/.
Para mais informações sobre o Processo Seletivo Simplificado, os candidatos podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) pelo telefone (68) 3213-2331 ou com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) pelo e-mail [email protected].
Os secretários Paulo Roberto Correia da Silva (Sead) e Aberson Carvalho de Sousa (SEE) reforçam a importância da presença de todos os convocados para garantir o início das atividades nas escolas indígenas do Acre.
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