Brasil
Sem consenso, PT reforça articulação política para aprovar PEC do estouro no Congresso
De terno e gravata vermelha, Aloízio Mercadante fala durante coletiva de imprensa no CCBB, em Brasília
R7 / REPRODUÇÃO
O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi acionado, e a equipe de transição intensificou o diálogo com parlamentares para acordo
O coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, Aloizio Mercadante, confirmou, nesta sexta-feira (25), a dificuldade de consenso para aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro no Congresso Nacional e informou que a equipe de articulação política foi reforçada.
“Nós estamos trabalhando, foi reforçado o trabalho de articulação política. Tem que fazer [a articulação] quem tem mandato, o [senador] Humberto [Costa] é um deles. Eu não participo. Evoluiu bastante o diálogo e a construção no entendimento de aprovação”, afirmou Mercadante.
De acordo com o coordenador dos grupos técnicos, não há, nesse momento, um plano B do partido caso a PEC do estouro não seja aprovada. Membros do PT haviam dito que há outros mecanismos, como a edição de medida provisória ou outros atos. “O esforço está em construir a maioria e na urgência de aprovar no Senado e na Câmara”, disse.
Um dos escalados pelo PT para a articulação com o Congresso Nacional foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), que se reúne nesta sexta-feira com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na quinta (24), o parlamentar disse que a indicação do futuro ministro da Fazenda facilitaria a tramitação da matéria.
Questionado se o governo eleito deveria indicar um nome para a articulação do texto no Congresso, o senador afirmou que “falta mais, por enquanto, [para saber quem será] o ministro da Fazenda”. E completou: “Estou ajudando porque é minha experiência, de articulador político, mas não sou eu quem está fazendo sozinho, tem muita gente envolvida. É que querem pôr tudo nas minhas costas”.
Wagner afirmou que a indicação de quem vai ocupar o Ministério da Fazenda na terceira gestão de Lula melhoraria a tramitação da PEC. “Acho que facilita, mas não depende de mim. Estou dando opinião, quem decide é o presidente. O problema é que não tem nome na mesa, tem nome na cabeça do presidente”, completou.
PEC do estouro
Diante da falta de consenso, a PEC do estouro não foi protocolada na última quarta-feira (23), como era a previsão da equipe de transição. Neste momento, a discussão gira em torno do valor do gasto fora do teto e por quanto tempo será a validade desse estouro. O texto deve ser entregue na próxima semana.
O governo eleito negocia com o Congresso Nacional se o Orçamento ficará fora do teto de R$ 175 bilhões ou R$ 198 bilhões e qual será o prazo de validade do texto. O mínimo para a equipe de transição, até o momento, seria um estouro de R$ 175 bilhões, e o prazo, acima de um ano. Parlamentares do centrão, por exemplo, defendem o período máximo de dois anos.
Wagner, um dos articuladores da proposta, reconheceu, na quarta-feira, que o período de excepcionalização talvez não seja o de quatro anos. “O prazo de quatro anos é o nosso desejo, mas nem sempre, na democracia, você sai com o desejo atendido”, disse o senador.
Defesa
Mercadante informou ainda que os nomes que vão integrar o grupo técnico da defesa, o único ainda não revelado, podem ser apresentados ainda nesta sexta-feira (25). Segundo o coordenador, a equipe de transição está em contato com ex-comandantes das Forças Armadas.
“Nós já temos tido diálogo e conversas com ex-comandantes e várias lideranças importantes das Forças Armadas. E eu diria que, de forma muito breve, talvez ainda hoje, essas informações sejam disponibilizadas pelo coordenador do grupo de transição, que é o nosso vice-presidente Geraldo Alckmin”, afirmou.
Alckmin, por sua vez, está em São Paulo em reuniões internas, inclusive com Lula e Wagner.
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Lorrana Nayara, de 30 anos, segurava o celular para iluminar o pneu e ajudar na troca, quando foi atingida por um caminhão desgovernado
Reprodução
Lorrana Nayara Lemes Cunha, de 30 anos, morreu atropelada na noite de sexta-feira (28/2), após descer do carro para ajudar o marido na troca de um pneu furado, na GO-210, no trecho entre as cidades de Marzagão e Água limpa, em Goiás.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu em um local que fica próximo a uma curva perigosa. O pneu do carro de passeio em que Lorrana estava furou no trajeto, o que obrigou a parada na lateral da via para fazer a troca.
Nesse momento, um conhecido do casal passou de caminhonete e parou para ajudar, após reconhecer os ocupantes do veículo. Ele estacionou a caminhonete de frente para o carro de Lorrana.
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Conforme o relato de testemunhas, ela estava parada com o celular na mão para iluminar o pneu e auxiliar no processo de troca. Um caminhão desgovernado e carregado de leite, no entanto, entrou na curva em alta velocidade e tombou em direção aos veículos menores.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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