Brasil
Seleção pública oferece 500 vagas para médicos de família e comunidade
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Os médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou com residência médica nestas duas áreas de formação, que se interessam em integrar a Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), podem se inscrever na seleção pública lançada pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) nesta semana.
O período de inscrições – pela internet – começa às 10 horas de segunda-feira (9) e se estende até as 23h59min de 25 de junho, no horário de Brasília. Os candidatos devem acessar o portal de concursos da Fundação Carlos Chagas. O candidato inscrito não deverá enviar qualquer documento de identificação.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição na seleção custa R$ 180 e deve ser paga até as 22 horas de 26 de junho.
Podem solicitar a isenção da taxa de inscrição os membros de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que devem apresentar seu Número de Identificação Social (NIS).
Para não ter o pedido de isenção negado, o candidato médico deve ter seu cadastro no CadÚnico incluído ou atualizado nos últimos 24 meses.
Os doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde também podem solicitar a isenção da taxa. Os doadores devem apresentar o documento expedido pela entidade coletora de medula óssea.
Vagas
A seleção pública oferecerá 500 vagas. O edital da chamada pública prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos de grupos étnico-raciais (negros e indígenas).
No momento da inscrição, o candidato com deficiência deve especificar o tipo de sua condição e encaminhar, durante o período de inscrições a documentação que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças – CID, contendo a assinatura e o carimbo do número do Conselho Regional de Medicina (CRM) do profissional de saúde responsável pela emissão do laudo.
Remuneração
A remuneração inicial dos profissionais aprovados é de R$ 16.587,90. Além deste valor, a remuneração mensal será composta por prêmio anual de desempenho; gratificação por titulação para especialização e para mestrado profissional; incentivo por localidade para atuação em municípios rurais remotos, de alta vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI); além do auxílio-alimentação mensal.
A contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Provas
As provas serão realizadas em 3 de agosto, de forma presencial, em todas as 27 capitais do país.
AgSUS
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) apoia o Ministério da Saúde (MS) no provimento e em estratégias de fixação e na formação de profissionais em regiões vulneráveis com vazios assistenciais em todos os níveis de atenção na saúde indígena, na atenção primária e na atenção especializada do SUS.
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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Professores da educação básica são um dos grupos mais impactados; percentual de isentos no estado deve saltar de 12,7% para 47,5%
Ainda de acordo com o estudo, o estado do Acre é uma das unidades da Federação com número expressivo de professores da educação básica beneficiados pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Foto: internet
A lei que isenta do Imposto de Renda contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais deve beneficiar cerca de 42 mil pessoas no Acre a partir de 2026, segundo projeção da Presidência da República. A medida, sancionada pelo presidente da república, também estabelece descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350 mensais e deve injetar mais dinheiro na economia local.
Um dos grupos mais impactados será o dos professores da educação básica. Antes da nova regra, 12,7% dos docentes acreanos estavam isentos do IR. Com a mudança, esse percentual deve subir para 47,5%, segundo estudo do Ipea. Além disso, outros 27,5% terão redução nas alíquotas, e a fatia de professores que pagam a alíquota máxima de 27,5% deve cair de 56,9% para 25%.
A mudança faz parte da ampliação da faixa de isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil e da criação de uma tabela progressiva para rendas de até R$ 7.350, aprovada pelo Congresso e sancionada este mês.
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