Cotidiano
Sejusp e Casa Militar potencializam uso de aeronaves contra crimes transfronteiriços e ambientais
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Paulo Cézar Rocha dos Santos, e o chefe da Casa Militar em exercício, Carlos Augusto da Silva Negreiros, assinaram, na manhã desta quinta-feira, 3, Termo de Cooperação Técnica entre as Pastas, visando o uso de aeronaves da Casa Militar pelos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública (Siesp), no âmbito do estado do Acre.
Termo de Cooperação Técnica entre as Pastas visa o uso de aeronaves da Casa Militar pelos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
De acordo o secretário Paulo Cézar, a partir do documento firmado, “as aeronaves pertencentes à Casa Militar poderão ser utilizadas para transportar integrantes do Siesp em operações e ações de prevenção, fiscalização e combate aos crimes transfronteiriços e ambientais, apoiando os órgãos que constituem o sistema no alcance das metas operacionais que compõem as estratégias elencadas na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social”.
Ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica aconteceu na sede da Sejusp Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Chefe da Casa Militar destacou a importância da parceria entre as Pastas Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O chefe da Casa Militar destacou a importância da parceria entre as Pastas, referindo-se ao termo assinado como “um grande passo, no sentido de se vencer as maiores distâncias, com rapidez e agilidade, para levar os profissionais de segurança aos locais mais isolados, para combater os crimes transfronteiriços e ambientais”.
Do ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que aconteceu na sede da Sejusp, também participaram o secretário adjunto da Pasta, Maurício Pinheiro, os pilotos Jonas Pereira, Izandro Brito, Felipe Thomas e Alisson Peres, todos do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
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Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
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A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.
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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, nesta segunda-feira (23), a ampliação da divulgação do edital para preenchimento de vaga de juiz membro da classe dos advogados no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). A medida foi adotada pelo relator, desembargador Elcio Mendes, após verificar que apenas um candidato apresentou inscrição até o momento.
O processo foi instaurado a partir de ofício da presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, para preencher a vaga decorrente do término do biênio do juiz membro Hilário de Castro Melo Júnior, previsto para 14 de março de 2026. A escolha segue as normas das Resoluções nº 20.958/01 e 23.517/17 do Tribunal Superior Eleitoral.
O único candidato inscrito até o momento é o advogado Ednei Carneiro de Queros. O desembargador relator constatou que o edital não havia sido encaminhado por e-mail à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, e também não havia sido divulgado no site oficial do Tribunal de Justiça.
Diante disso, o relator determinou duas providências à Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, o envio do edital por e-mail à OAB-AC e a remessa do documento à Diretoria de Informação Institucional para publicação no sítio eletrônico do TJAC. A medida visa garantir a composição de lista tríplice, conforme exige a legislação eleitoral para a nomeação de membros de tribunais regionais.
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