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Segurança transfere 14 presos e atua para evitar possível retaliação no Acre; não há policial penal afastado
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) reuniu nesta quarta-feira, 27, a cúpula envolvida nas investigações que apuram a rebelião do último 26 de julho e detalhou a transferência de detentos. Foram 14 presos de todo o complexo penitenciário transferidos de Rio Branco é não apenas do presídio Antônio Amaro Alves.
A secretaria nacional de políticas penais é quem irá definir o destino dos detentos e a Sejusp evitou revelar os nomes dos transferidos por questão de segurança, uma vez que as investigações seguem em andamento.
Cúpula envolvida nas investigações que apuram a rebelião do último 26 de julho no presídio do Acre – Foto: David Sahid
O representante da Sejusp, coronel José Américo Gaia, afirmo que nenhum servidor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) foi afastado de suas funções após a rebelião no Antônio Amaro.
“Houve mudança na estrutura, o que é comum acontecer após um caso como esse, mas todos estão trabalhando”, garantiu.
Dois inquéritos foram instaurados, um para apurar a morte dos cinco detentos e outra para investigar o que aconteceu no dia da rebelião. A segurança diz que já vem trabalhando para evitar possíveis retaliações que poderiam haver após a transferência de presos.
Uma grande escolta foi montada por policiais militares, civis e federais para transportar os detentos da unidade prisional até o Aeroporto Internacional da capital – Foto: Sejusp
“Há um trabalho que monitora todas as ações dos faccionados no que diz respeito à retaliação. Há informes de que um grupo pode estar se desfazendo e outro se sobrepondo. Por isso, trabalhamos de forma preocupada e intensificada”.
A última transferência de detentos do sistema prisional acreano havia ocorrido foi em 2018. A depender do trabalho investigativo, mais presos podem ser transferidos ou não.
A secretaria nacional de políticas penais é quem irá definir o destino dos detentos – Foto: Sejusp
De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil no Acre, Henrique Maciel, as investigações estão avançadas. “Já temos muitos elementos e indícios de provas evidentes que temos de concluir várias situações, mas esperamos concluir essas investigações no menor tempo possível para dar resposta à justiça e à sociedade”.
A transferência ocorrida após dois meses da rebelião se deu por conta da série de levantamentos e relatórios da inteligência policial. “A Sejusp se reuniu diversas vezes cuidando da identificação dos responsáveis daquele dia, tanto a nível de execução da rebelião quanto ao nível de tomada decisória para que ela ocorresse. Foi um trabalho minucioso com oitivas dessas pessoas, capturas de áudio e vídeo, que culminou com essa transferência”, declarou Gaia.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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