Acre
Segurança Pública realiza 1º encontro do Gabinete de Gestão Integrada e Fronteira Internacional de 2024 em Brasileia
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), esteve reunido com representantes do Gabinete de Gestão Integrada e Fronteira Internacional (GGIF-I) nesta terça-feira, 26, no município de Brasileia. Esse foi o primeiro encontro de 2024.
Segurança Pública realiza 1º Encontro do Gabinete de Gestão Integrada e Fronteira Internacional de 2024, em Brasileia. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O secretário adjunto de Segurança Pública do Estado do Acre, coronel Evandro Bezerra, presidiu a reunião que também contou com a participação de representantes de diversos órgãos do poder público local. O secretário explicou que “esse intercâmbio entre as forças de segurança dos países que fazem fronteira com o Acre é fundamental para uma boa atuação no combate aos crimes transfronteiriços e também para a produção integrada de conhecimento, por meio de cursos e capacitações, troca de tecnologias”.
Secretário adjunto de Segurança Pública do Estado do Acre, coronel Evandro Bezerra. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
A temática principal do encontro foi uma apresentação dos membros do GGIF-I, destacando a importância do gabinete nas questões dos tratos internacionais. Trataram também sobre a atuação do Grupo Especial de Fronteiras (Gefron) no combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas nas divisas das fronteiras; a respeito do fluxo migratório e do encontro trinacional Mulher e Dignidade.
O Gabinete de Gestão Integrada e Fronteira Internacional GGIF-I tem como objetivo integrar as forças de segurança pública que atuam nas regiões fronteiriças do Acre e do Departamento de Pando, na Bolívia, e tem o objetivo comum de prevenir e reprimir o narcotráfico, crimes ambientais, tráfico de pessoas, contrabando e descaminho.
Gabinete de Gestão Integrada e Fronteira Internacional GGIF-I tem como objetivo integrar as forças de segurança pública que atuam nas regiões fronteiriças do Acre e do Departamento de Pando, na Bolívia. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
“Esse é um evento importantíssimo a nível de estado e também a nível de Brasil, uma vez que o Acre é referência no tocante à integração com os países de fronteira, Peru e Bolívia, e estará sendo um plano piloto a nível nacional. Tanto o GSI quanto a Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] do Ministério da Justiça estão vindo para acompanhar o desenvolvimento e a assinatura de um novo decreto e isso será utilizado em encontros nacionais a partir de junho, com base nesse trabalho”, destacou o delegado Rêmullo Diniz, coordenador do GGIF.
Coordenador do GGIF, delegado Rêmullo Diniz. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O representante do Ministério da Justiça, Alkimar Sampaio, destaca que foi criada uma coordenação específica para desenvolver e habilitar políticas públicas de segurança para os estados brasileiros: “Especificamente aqui nos estados de fronteira, ela vem com muita importância porque a questão da cooperação internacional e a integração entre os estados e os países é muito importante já que faz com que nós criemos ferramentas entre os estados para enfrentar os crimes transnacionais”.
Representante do Ministério da Justiça, Alkimar Sampaio. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O chefe da Polícia Regional de Madre de Dios, no Peru, general Javier Edward Infante, destaca a importância da troca sobre os crimes transfronteiriços entre os três países: Brasil, Peru e Bolívia. “Definitivamente, esse encontro resulta em uma troca de experiências muito importantes para que os cidadãos dos três países possam ter segurança e tranquilidade de ir e vir”, declara.
Chefe da Polícia Regional de Madre de Dios, no Peru, general Javier Edward. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O comandante da Polícia do Departamento de Pando, na Bolívia, coronel Hernán Romero, explica que somente com a cooperação e a integração dos três países vão conseguir obter uma segurança aos cidadãos: “Trabalhando de forma conjunta vamos poder nos adiantar com as políticas de enfrentamento ao crime nas fronteiras, e esses eventos são fundamentais para que essas políticas sejam fortalecidas e estruturadas. Em 2023 a parceria com o Brasil resultou satisfatória, pois conseguimos capturar muitos criminosos e tirar das ruas muitos ilícitos como drogas, armas e a interceptar veículos roubados”.
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- Coordenador do GGIF, delegado Rêmullo Diniz. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
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- Secretário adjunto de Segurança Pública do Estado do Acre, coronel Evandro Bezerra. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
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- Gabinete de Gestão Integrada e Fronteira Internacional GGIF-I tem como objetivo integrar as forças de segurança pública que atuam nas regiões fronteiriças do Acre e do Departamento de Pando, na Bolívia. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
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- Representante do Ministério da Justiça, Alkimar Sampaio. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
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- Chefe da Polícia Regional de Madre de Dios, no Peru, general Javier Edward. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
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- Segurança Pública realiza 1º Encontro do Gabinete de Gestão Integrada e Fronteira Internacional de 2024, em Brasileia. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
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Na área do TRF1, que inclui o Acre, serão pagos mais de R$ 941 milhões a aposentados, pensionistas e assistidos
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 2,21 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas a 146.866 aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que engloba os estados do Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Acre, Roraima e Amapá, o montante a ser pago soma R$ 941,07 milhões. Desse total, R$ 766,41 milhões referem-se a ações previdenciárias e assistenciais, distribuídas em 40.104 processos, beneficiando 48.447 pessoas.
Os valores correspondem a decisões judiciais favoráveis proferidas em 108.620 ações em todo o país, muitas delas coletivas, relacionadas a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais concluídas em dezembro de 2025.
No total, o CJF liberou mais de R$ 2,7 bilhões em RPVs para 230.681 pessoas que venceram 181.486 ações contra órgãos da União. As RPVs correspondem a indenizações de até 60 salários mínimos, atualmente fixadas em R$ 91.080, e são pagas por meio dos Juizados Especiais Federais.
Os recursos serão repassados aos seis Tribunais Regionais Federais, que ficarão responsáveis por efetuar os pagamentos de acordo com seus próprios cronogramas.
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Nível do rio chegou a 11,82 metros nesta quinta-feira e Defesa Civil monitora áreas de risco
O rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, ultrapassou a cota de alerta do município e segue em rápida elevação. Na medição mais recente desta quinta-feira, o nível do manancial atingiu 11,82 metros, acima da cota de alerta estabelecida em 11,80 metros. Na primeira medição do dia, o rio marcava 11,69 metros.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Júnior Damaceno, o aumento significativo do volume de chuvas registrado ao longo da semana contribuiu diretamente para a elevação do nível do rio, que deve continuar subindo pelos próximos três dias.
“O volume de chuvas tem sido expressivo nos últimos dias. Também observamos elevação nos rios de Marechal Thaumaturgo, que influenciam diretamente a região. Rios como o Amônia e o Valparaíso, além da Foz do Paraná e do Mirim, contribuem para a elevação ou represamento das águas do Juruá”, explicou Damaceno.
Segundo ele, a tendência é de que o rio continue subindo, possivelmente de forma mais lenta, mas a situação segue sob monitoramento constante. A Defesa Civil, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, permanece em estado de prontidão para atender possíveis ocorrências em áreas que possam ser afetadas.
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Norma prevê reserva de 5% das vagas para cada grupo em seleções no âmbito do Ministério Público do Acre
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Nesta quinta-feira, 29, data em que se celebra o Dia da Visibilidade Trans, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instituiu uma política de reserva de vagas destinada a pessoas transexuais e indígenas em concursos públicos, processos seletivos e seleções de estágio da instituição.
A medida está prevista no Ato nº 010/2026, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo. O normativo estabelece a reserva de 5% das vagas para candidatos indígenas e 5% para candidatos transexuais nos certames voltados ao provimento de cargos efetivos e demais vínculos funcionais do MPAC.
Nos processos seletivos de estágio, a regra também determina a reserva mínima de 5% das vagas para cada um dos dois grupos, desde que sejam atendidos os requisitos acadêmicos e de desempenho previstos em edital.
Conforme o ato, o acesso às vagas reservadas ocorrerá por meio de autodeclaração do candidato, seguindo as regras definidas em cada seleção. A administração poderá adotar procedimentos de verificação, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Os candidatos inscritos nas cotas concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às da ampla concorrência, mantendo-se válidos os critérios de mérito, capacidade técnica e compatibilidade funcional.
O Ato nº 010/2026 também prevê que eventuais casos omissos serão analisados pela Procuradoria-Geral de Justiça, com base na Constituição Federal, nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e na jurisprudência dos tribunais superiores.
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