Acre
Segurança do Acre discute estratégias do Enafron em Brasiléia
Encontro contou com a participação de representantes da PM, Bombeiros, Civil e demais órgãos ligados à segurança pública – Foto: Alexandre Lima
Alexandre Lima
Aconteceu na manhã desta quarta-feira, na cidade de Brasiléia, um encontro onde reuniu parte da cúpula de segurança do Acre, através do Ministério da Justiça e Secretaria Estadual de Segurança Pública, Comando da Polícia Militar do 10º Batalhão, 5º Batalhão dos Bombeiros, delegados e representante da Justiça que veio comprovar os investimentos ‘in-loco’.
A cidade de Brasiléia é uma das cidades entre os 11 Estados da federação brasileira, que está localizada na faixa de fronteira e vem sendo beneficiada com investimentos na área de segurança pública, através do programa Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras – Enafron.
Comandante do 10º Batalhão da PM em Brasiléia, Major Estene (e), Haley Márcio que é diretor Geral da Perícia Técnica do Acre (c) e o delegado de Brasiléia, Cristiano Bastos (d)
Assim, essas regiões estão recebendo reforços em equipamentos para o combate a violência provenientes do trafico principalmente. Recentemente, foram entregues viaturas (carros, motos e barcos), armamento, coletes, rádios, filmadoras, computadores e outros materiais, que estão ajudando também, o Corpo de Bombeiro e Polícia Técnica.
Segundo o Major PM, Almir Lopes Souza, atual Secretario Executivo da Câmara Temática de Fronteira/SESP-AC. “Esse patrimônio deve ser guardado por todos, pois, dessa forma estaremos cuidando melhor na fronteira e dos cidadãos de bem”. Disse.
Foi dito também que, o Acre está sendo o primeiro dos 11 estados beneficiados a disponibilizar dados sobre a execução dos convênios desde o ano de 2011 e se espera um investimento para 2014, cerca de 40 milhões de reais em equipamentos.
Na ocasião, foi dito em primeira mão que, Brasiléia irá sediar o primeiro encontro nacional para debater a segurança nas regiões de fronteiriças. “O Ministério da Justiça resolveu que deveria vir ouvir e ver de perto os problemas das fronteiras e o Acre se destacou, por isso estaremos planejando realizar o encontro nacional aqui na fronteira executando e melhorando”, finalizou o oficial.
Veja a vídeo reportagem com Marcus José e apoio de Marquinho Filho abaixo.
Major PM Almir Lopes Souza (d), atual secretário executivo do Enafron, ministrou o encontro – Foto: Alexandre Lima
Foto: Alexandre Lima
Comentários
FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
Comentários
Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
Comentários
Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
Você precisa fazer login para comentar.