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“Seguimos trabalhando para amenizar a crise provocada pelo Covid-19 no Acre”, diz Nicolau
Em pronunciamento na sessão online desta terça-feira (8) o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), disse que os parlamentares seguem apresentando e apreciando matérias com o intuito de amenizar a crise provocada pelo Covid-19 no Estado.
Na ordem do dia desta terça-feira, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. O pedido que tem o aval da União, dispõe do valor de R$ 510 milhões.
Segundo com a mensagem governamental, a proposta tem por intuito incluir o pagamento de precatórios na operação a ser contratada, pois, considerando o problema econômico do Estado com a alocação de recursos escassos para pagamento dos precatórios, bem como o desafio de equilibrar seu orçamento de forma a contribuir com o desenvolvimento da atividade econômica e a aplicação eficiente dos recursos públicos, a adoção da presente proposta se mostra necessária ao deslinde financeiro.
A mensagem ressalta ainda que o alívio fiscal proporcionado pela operação de crédito permitirá uma maior movimentação na economia com a realização de novos investimentos, especialmente na infraestrutura do Estado.
“Continuamos analisando e votando propostas importantes de autoria do Executivo e dos parlamentares, que visam amenizar a crise que estamos enfrentando devido ao novo coronavírus. Nós precisamos unir forças neste momento, a situação é grave e exige uma atuação firme desta casa”, enfatizou Nicolau Júnior.
Os deputados estaduais provaram ainda, os decretos de calamidade pública por causa do Covid-19 dos municípios de Sena Madureira, Assis Brasil e Mâncio Lima. Com isso, os prefeitos podem fazer os remanejamentos orçamentos que lhes convier para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.
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Goiânia – Uma jovem, de 21 anos, foi morta a facadas dentro de um supermercado, no município de Iporá, a cerca de 225 km da capital goiana. A vítima, identificada como Natasha Eduarda Alves de Sá, foi atacada enquanto trabalhava, durante o período de funcionamento do comércio, o que causou pânico entre clientes e funcionários do local.
O caso ocorreu na tarde dessa terça-feira (20/1). O autor do crime é um ex-colega de trabalho de Natasha, de 20 anos, que foi demitido do supermercado recentemente.
Segundo informações da Polícia Civil de Goiás (PCGO), o rapaz foi até o local e chamou a vítima para conversar. Logo em seguida já desferiu os golpes de faca contra ela e fugiu
Assassino confesso
Após o ataque, equipes de socorro foram acionadas para socorrer Natasha, que chegou a ser levada com vida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Iporá, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu pouco depois de dar entrada na unidade de saúde. A jovem era natural de Piranhas (GO).
O suspeito foi localizado na casa onde morava por policiais do Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic), com apoio da Polícia Militar de Goiás (PMGO). Durante a abordagem, os agentes apreenderam a faca utilizada no crime.
Ainda segundo a polícia, em depoimento, o jovem confessou o homicídio e afirmou que teria agido por vingança. Ele alegou que se sentia humilhado e criticado pela vítima à época em que ambos trabalhavam juntos.
A Polícia Civil informou que o caso é investigado como homicídio qualificado e que as diligências continuam para esclarecer todos os detalhes e circunstâncias do crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Gladson sanciona leis que equiparam férias de defensores às de juízes e reajustam salários de comissionados da DPE
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 21, duas leis complementares que promovem mudanças na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As medidas preveem desde equiparação de férias aos membros da magistratura e do Ministério Público do Acre (MPAC) até a reestruturação do quadro de cargos comissionados e reajuste salarial.
A Lei Complementar nº 509/2026 altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, garantindo que os defensores públicos tenham direito a férias fracionadas em até três períodos ou acumuladas em até dois períodos em casos excepcionais. Além disso, a lei estabelece que membros da DPE que estiverem respondendo à sindicância ou processo administrativo disciplinar não poderão usufruir de férias, exceto se a fase de instrução já estiver concluída.
A legislação também amplia as atribuições institucionais da Defensoria, autorizando a promoção de cursos de especialização, seminários, estágios, palestras e conferências, com o objetivo de qualificar os profissionais e fortalecer o atendimento à população.
Já a Lei Complementar nº 508/2026 reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE, incluindo cargos em comissão e chefias de gabinetes, diretores setoriais e coordenadorias. A lei ainda prevê reajuste salarial de 5,08% para todos os cargos em comissão, a ser aplicado a partir de junho de 2026, com valores que vão de R$ 2.558,59 até R$ 18.327,63, dependendo do cargo.
Segundo as leis, todas as despesas serão custeadas dentro das dotações orçamentárias da Defensoria Pública, condicionadas à disponibilidade financeira, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Foto: Joabes Guedes/PMAC
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) está autorizada a transferir até R$ 403.926,80 anualmente para a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) com o objetivo de custear despesas com a designação temporária de militares da reserva remunerada para atuar na segurança das unidades da DPE.
A autorização foi formalizada por meio da Lei nº 4.770, sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (21). A transferência dos recursos dependerá da celebração de convênio específico entre a DPE e a PMAC e deverá seguir normas previstas na legislação federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a lei, os recursos deverão ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, e todas as despesas serão custeadas pelo orçamento da Defensoria Pública. A lei já entra em vigor na data de sua publicação.
O repasse busca reforçar a segurança institucional das unidades da Defensoria, garantindo proteção a servidores e cidadãos que utilizam os serviços do órgão.
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