Para que o produtor rural regularize sua atividade, tenha acesso a benefícios econômicos e seja habilitado a usufruir de programas de incentivos fiscais agrícolas e agropecuários, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) simplifica de forma rápida o procedimento de cadastro do produtor rural na instituição.
Se o produtor rural quer tornar seu empreendimento regulamentado e legalizado perante a legislação tributária estadual, precisa saber que é por meio do registro do cadastro de produtor rural que poderá cumprir as exigências para comercialização de seus produtos.
O cadastro torna a atividade do produtor rural regulamentada e legalizada perante a legislação tributária estadual. Foto: internet
Esse cadastro deve ser realizado em qualquer agência da Sefaz, na capital e no interior, seguindo critérios e protocolos simples de inscrição, reduzindo burocracias e com isenção de taxas.
É o cadastro de produtor rural que garante os direitos e vantagens do empreendedor, como a geração de notas fiscais dos produtos que comercializa, entre outros, além de torná-lo apto a exercer suas atividades, com a devida qualidade, segurança e direitos trabalhistas e tributários.
O documento é fundamental também para o produtor que queira se cadastrar em programas públicos de incentivo agrícola e agropecuário, podendo alcançar novos mercados e disponibilidade de documentação para solicitar aposentadoria rural, além de evitar penalidades por descumprimento com a lei.
Cabe ainda ressaltar que um produtor rural legalizado tem menor incidência de impostos estaduais, sendo necessário consultar um profissional específico dessa área para regularizar a documentação.
“A Sefaz está de portas abertas para receber o produtor rural e fazer seu cadastro e regularização, gerando-lhe acesso a benefícios, como poder vender sua produção familiar aos programas da merenda escolar e todos os seus produtos de forma geral no mercado, emitindo suas notas”, disse o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.
Para efeitos de cadastro e da devida comprovação da propriedade, basta o produtor preencher formulário de inscrição, apresentar cópia de RG ou CNH e um dos documentos elencados no card abaixo.
Com uma boa gestão rural, o produtor garante muito menos burocracia em processos que demandam o envolvimento do Estado e tem maior facilidade de acesso ao crédito, além de garantir a vantagem de maior competitividade no mercado.
Quem é considerado produtor
É considerado produtor rural toda pessoa física ou jurídica que realiza atividades agropecuárias, silvícolas, pesqueiras ou que realiza a extração sustentável com fins econômicos e de subsistência em área urbana ou rural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou na manhã desta quarta-feira (18), a mobilização batizada de “Juventude em Ação”. O evento ofereceu atendimentos de saúde e apresentações de atividades esportivas no Centro da Juventude, localizado no bairro Cidade Nova. A ocasião também contou com a assinatura da ordem de serviço para a reforma da quadra utilizada para práticas comunitárias e atividades desportivas.
O prefeito em exercício, Alysson Bestene, elogiou o evento e destacou a necessidade de iniciativas como esta para alcançar a população que mais necessita de apoio. (Foto: Secom)
Na oportunidade, o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, anunciou uma nova parceria com as instituições CIEE, IEL e Lidera Estágios, além do reajuste do valor da bolsa-auxílio para os estagiários.
“O prefeito Tião Bocalom nos deu a missão de melhorar a vida das pessoas, de aplicar a verdadeira política pública. Acredito muito na juventude, que precisa ter seu primeiro emprego e a experiência positiva do trabalho para poder ter o seu próprio dinheiro e viver melhor, ajudando os pais”, explicou João Marcos Luz.
Além de atendimentos médicos, odontológicos, vacinação e testes rápidos, o público pôde assistir a apresentações de taekwondo, capoeira e acrobacia em tecido.(Foto: Secom)
A diretora de Direitos Humanos, Suhellen Farias, ressaltou que a ação buscou atingir um número expressivo de jovens. “É uma ação voltada para a juventude. Para atender um público maior, escolhemos a Cidade Nova, um local onde também contamos com a Casa Rosa Mulher e o CRAS. É um espaço onde conseguimos reunir a maior parte do nosso público-alvo”, explicou.
“É um dia de ação para a juventude, com foco em levar políticas públicas, especialmente às populações mais vulneráveis, às comunidades que mais precisam”, afirmou o gestor em exercício. (Foto: Secom)
O prefeito em exercício, Alysson Bestene, elogiou o evento e destacou a necessidade de iniciativas como esta para alcançar a população que mais necessita de apoio. “É um dia de ação para essa juventude, com essa equipe maravilhosa da Assistência Social. O diretor Ivan, o secretário João Marcos e o prefeito Tião Bocalom têm buscado fazer com que essas políticas públicas, em especial para a nossa população mais vulnerável, cheguem às comunidades que mais necessitam”, afirmou o chefe do Executivo Municipal em exercício.
Além de atendimentos médicos, odontológicos, vacinação e testes rápidos, o público pôde assistir a apresentações de taekwondo, capoeira e acrobacia em tecido.
Nas primeiras horas da manhã, quando o dia ainda começa a clarear às margens do Riozinho do Rola, o silêncio das comunidades ribeirinhas dá lugar ao movimento das embarcações que sobem o rio, carregando equipamentos, medicamentos e profissionais de saúde. Para muitos moradores da região, é dessa forma que o atendimento médico chega.
Com o intuito de atender localidades distante que a Prefeitura de Rio Branco está levando neste mês de março, atendimento de saúde a comunidades ribeirinhas do Riozinho do Rola por meio do programa Saúde Rural, na edição Itinerante Fluvial. A iniciativa mobiliza dezenas de profissionais que percorrem o rio em embarcações, garantindo consultas médicas, exames, vacinação, medicamentos e outros serviços essenciais para moradores de regiões de difícil acesso.
A ação mobiliza profissionais que levam, por via fluvial, atendimento de saúde e serviços essenciais a comunidades de difícil acesso. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Criado em 2005, o programa, originalmente chamado de Saúde na Comunidade, hoje é conhecido como Saúde Rural. Ao longo de mais de 30 dias, a edição itinerante fluvial percorre comunidades às margens do Riozinho do Rola e de seus afluentes.
Ao todo, a ação reúne 72 profissionais de diversas áreas da saúde, distribuídos em 15 embarcações, levando consultas médicas, atendimento odontológico, exames, vacinação, medicamentos e orientações de prevenção. Para muitas dessas famílias, o itinerante representa a única oportunidade de receber assistência em saúde sem precisar enfrentar longas viagens até a cidade.
Durante mais de 30 dias, a ação itinerante pelos rios percorre comunidades ao longo do Riozinho do Rola e seus afluentes. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Assim que as embarcações deixam a capital, o trabalho já começa. O atendimento não espera necessariamente o barco atracar. Ao longo do percurso, as equipes param em comunidades, pequenas casas à beira do rio ou em qualquer ponto onde alguém esteja precisando de ajuda.
“Desde que saímos da cidade, já estamos à disposição das comunidades, atendendo tanto nos pontos de parada quanto ao longo do trajeto”, contou Rejane Almeida. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A chefe da Divisão de Populações Rurais e Ribeirinhas, Rejane Almeida, acompanha o programa há mais de uma década e destaca a dinâmica do atendimento ao longo do trajeto.
“A partir do momento em que soltamos a cordinha da cidade, já estamos à disposição dessas comunidades. Muitas vezes, quando chegamos a um local, já há pessoas esperando; em outras ocasiões, somos chamados ainda no caminho para realizar atendimento”, contou Rejane Almeida.
Ação conta com 72 profissionais em 15 embarcações, oferecendo atendimentos de saúde, exames, vacinação, medicamentos e orientações de prevenção. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Segundo ela, o trabalho exige planejamento e adaptação constantes para garantir que a assistência chegue a todas as comunidades. “Precisamos calcular quanto de combustível será gasto, quanta água vamos consumir e quanta alimentação precisamos levar. São mais de 30 dias com uma equipe grande, então tudo precisa ser muito bem organizado para que nada falte”, explicou.
A dimensão do itinerante impressiona. Em algumas comunidades, o número de atendimentos pode ultrapassar 350 pessoas em um único dia. No ano passado, a ação registrou cerca de 35 mil procedimentos realizados ao longo de aproximadamente 30 dias de trabalho, distribuídos em diversos pontos de atendimento ao longo do rio.
“Realizamos diagnósticos básicos que não estavam acessíveis à comunidade, identificamos casos de tracoma em crianças já tratadas e encaminhamos uma adolescente para investigação e tratamento adequados”, explicou Paola. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Para quem integra a equipe de saúde, a experiência também é marcante. A médica de Família e Comunidade, Paola Lima, afirmou que a ação permite levar diagnósticos e orientações importantes a comunidades que, muitas vezes, têm pouco acesso a consultas médicas.
“Hoje fizemos diagnósticos que são básicos, mas aos quais essa comunidade não tinha acesso. Encontramos casos de tracoma em crianças que estavam sem diagnóstico e já receberam tratamento. Também avaliamos uma adolescente que precisava de uma investigação mais detalhada e conseguimos encaminhá-la para o tratamento correto”, explicou.
Para muitas dessas famílias, o itinerante representa a única oportunidade de receber assistência em saúde sem precisar enfrentar longas viagens até a cidade. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Segundo ela, mesmo quando não é possível resolver tudo naquele momento, o atendimento já representa um passo importante para garantir o cuidado adequado.
“Nem tudo conseguimos resolver aqui, mas conseguimos colocar esse paciente no caminho certo, garantindo um diagnóstico e um encaminhamento adequados. Isso é um direito que essas pessoas têm”, afirmou.
Para a médica, participar da ação também é motivo de satisfação profissional. “Eu me identifico muito com esse tipo de atendimento. Às vezes é cansativo, mas o sentimento maior é de gratidão por poder contribuir”, disse.
(Foto: Átilas Moura/Secom)
Nas comunidades, a chegada das embarcações é aguardada com expectativa. Morador da comunidade Barro Alto há 35 anos, Antônio Augusto, conhecido como Barbudo, acompanhou de perto a evolução do programa ao longo das últimas décadas.
“Já são mais de 20 anos de itinerante. Quando começou, era tudo mais simples. Hoje está tudo mais estruturado. Esse trabalho beneficia muita gente e está cada vez mais amplo”, contou o morador.
“Há mais de 20 anos, a ação itinerante evoluiu de algo simples para um serviço estruturado, ampliando o atendimento e beneficiando cada vez mais pessoas”, contou o morador Antonio. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Para ele, o itinerante representa respeito e cuidado com quem vive distante da cidade. “Nem todo mundo tem transporte para ir até Rio Branco. Por isso, quando o itinerante chega aqui, é uma grande ajuda, porque traz os atendimentos até a comunidade. Eu sempre digo que esse trabalho não é nota dez, é nota mil”, afirmou.
Morador da comunidade Água Preta, o agricultor Francisco Alves, de 64 anos, também fez questão de aproveitar a ação. Para receber atendimento, ele saiu de casa de barco e atravessou o Riozinho do Rola até a comunidade Barro Alto, onde a equipe realizava os atendimentos naquele dia.
Morador da comunidade Água Preta, o agricultor Francisco Alves, de 64 anos, atravessou o Riozinho do Rola de barco até a comunidade Barro Alto para receber atendimento da equipe. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“Para a gente sair daqui até a cidade é muito difícil, principalmente no inverno. De barco, são cerca de quatro horas até Rio Branco. Quando chegamos lá, ainda há despesas e nem sempre conseguimos resolver tudo no mesmo dia”, relatou.
Mesmo precisando se deslocar até outra comunidade, ele afirmou que a presença da equipe na região já facilita muito a vida dos moradores.
Enquanto as embarcações levam atendimento às comunidades ribeirinhas, o Saúde Rural Itinerante Fluvial reforça o compromisso de garantir cuidado a todos, mesmo onde não há acesso por estrada. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“Aqui a gente consegue resolver muita coisa no mesmo dia. Tem médico, dentista, medição de pressão. A gente vem cedo, é atendido e logo volta para casa. Isso ajuda muito a comunidade”, disse.
Enquanto os barcos seguem levando atendimento a cada parada e aproximando os serviços de saúde de quem vive às margens do Riozinho do Rola, o Saúde Rural, na edição Itinerante Fluvial, reafirma um compromisso que atravessa rios e distâncias: o de garantir que o cuidado chegue a todos, inclusive onde a estrada não alcança.
Ulisses Silva é aluno do 1º ano do Ensino Médio da Escola Elvira Ferreira Gomes, em Marechal Thaumaturgo. A partir deste ano, ele terá acesso a um tablet com internet, tudo custeado pelo governo do Estado, para realizar pesquisas, trabalhos e acessar plataformas de apoio educacional, como as aulas do Pré-Enem Legal.
Alunos do ensino médio foram contemplados com tablets Foto: Diego Gurgel/Secom.
A entrega de tablets e também de 3.947 kits escolares, beneficiando estudantes das redes estadual e municipal de Marechal Thaumaturgo, foi realizada na tarde desta quinta-feira, 19, no Ginásio Raimundo Bezerra, no município.
Ao todo, 220 kits foram destinados à rede estadual, com investimento de R$ 13.677,40, e 3.727 kits à rede municipal, somando R$ 231.606,43. O valor total da ação de entrega foi de R$ 245.277,83.
Ulisses Silva, aluno do 1º ano do Ensino Médio, disse que iniciativa do Estado é um grande incentivo para os estudantes Foto: Diego Gurgel/Secom.
“Considero essa entrega um grande incentivo para nós estudantes, principalmente os tablets, porque nem todo mundo tem acesso fácil à internet para estudar”, destacou o aluno.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, os alunos poderão utilizar os equipamentos durante todo o ensino médio e após a conclusão não precisarão devolvê-los à escola.
Secretário de Educação, Aberson Cavalho, anunciou investimentos para a educação em Marechal Thaumaturgo. Foto: Diego Gurgel/Secom.
“Ter acesso às tecnologias hoje é primordial para os alunos e professores terem melhores condições de ensino e aprendizagem. E o governo do Acre garante esse acesso até após a conclusão do ensino médio”, destacou o secretário.
Na mesma oportunidade, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), realizou a assinatura das ordens de serviço para execução de manutenção predial nas escolas estaduais Elvira Ferreira Gomes, Geraldo Pinto Correia (Anexo III) e Asas de Águia (Polo), no município de Marechal Thaumaturgo.
Ato contou com assinatura de ordens de serviço para execução de manutenção predial em escolas estaduais Foto: Diego Gurgel/Secom.
A iniciativa integra as metas do Plano de Governo voltadas à ampliação e qualificação da infraestrutura da rede estadual de ensino. As intervenções contemplam serviços de manutenção preventiva e corretiva, com investimento de R$ 720.191,50.
Foto: Diego Gurgel/Secom.
“É sempre desafiador fazer educação nos municípios de difícil acesso, mas o governo tem se esforçado para levar uma educação de qualidade a todos. Agradeço ao governador Gladson Camelí e à vice-governadora Mailza Assis que sempre foram nossos parceiros”, enfatizou o vice-prefeito Edésio dos Santos.
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