Para que o produtor rural regularize sua atividade, tenha acesso a benefícios econômicos e seja habilitado a usufruir de programas de incentivos fiscais agrícolas e agropecuários, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) simplifica de forma rápida o procedimento de cadastro do produtor rural na instituição.
Se o produtor rural quer tornar seu empreendimento regulamentado e legalizado perante a legislação tributária estadual, precisa saber que é por meio do registro do cadastro de produtor rural que poderá cumprir as exigências para comercialização de seus produtos.
O cadastro torna a atividade do produtor rural regulamentada e legalizada perante a legislação tributária estadual. Foto: internet
Esse cadastro deve ser realizado em qualquer agência da Sefaz, na capital e no interior, seguindo critérios e protocolos simples de inscrição, reduzindo burocracias e com isenção de taxas.
É o cadastro de produtor rural que garante os direitos e vantagens do empreendedor, como a geração de notas fiscais dos produtos que comercializa, entre outros, além de torná-lo apto a exercer suas atividades, com a devida qualidade, segurança e direitos trabalhistas e tributários.
O documento é fundamental também para o produtor que queira se cadastrar em programas públicos de incentivo agrícola e agropecuário, podendo alcançar novos mercados e disponibilidade de documentação para solicitar aposentadoria rural, além de evitar penalidades por descumprimento com a lei.
Cabe ainda ressaltar que um produtor rural legalizado tem menor incidência de impostos estaduais, sendo necessário consultar um profissional específico dessa área para regularizar a documentação.
“A Sefaz está de portas abertas para receber o produtor rural e fazer seu cadastro e regularização, gerando-lhe acesso a benefícios, como poder vender sua produção familiar aos programas da merenda escolar e todos os seus produtos de forma geral no mercado, emitindo suas notas”, disse o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.
Para efeitos de cadastro e da devida comprovação da propriedade, basta o produtor preencher formulário de inscrição, apresentar cópia de RG ou CNH e um dos documentos elencados no card abaixo.
Com uma boa gestão rural, o produtor garante muito menos burocracia em processos que demandam o envolvimento do Estado e tem maior facilidade de acesso ao crédito, além de garantir a vantagem de maior competitividade no mercado.
Quem é considerado produtor
É considerado produtor rural toda pessoa física ou jurídica que realiza atividades agropecuárias, silvícolas, pesqueiras ou que realiza a extração sustentável com fins econômicos e de subsistência em área urbana ou rural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário.
Após a cerimônia de posse, o novo presidente do parlamento amazônico, deputado Afonso Fernandes (SL), deu início a primeira reunião ordinária do ano. Na ocasião, foi apresentado pelo secretário Marcos Brandão, a Estratégia Amazônia 2050. Brandão destacou que não é possível pensar o futuro do Brasil sem um planejamento estruturado e integrado para a Amazônia. Segundo ele, a iniciativa nasce da necessidade de ir além da pauta ambiental, reconhecendo que a região é composta por pessoas que enfrentam desafios sociais e econômicos e que precisam de soluções duradouras.
O documento foi construído com a participação dos nove estados que integram a Amazônia Legal, envolvendo órgãos de planejamento e comitês técnicos estaduais, tendo como base a Estratégia Brasil 2050 e diretrizes nacionais e internacionais, consolidando um mapa estratégico voltado ao desenvolvimento sustentável e à construção de políticas públicas perenes para as futuras gerações.
Parceria técnica com o GTA fortalece agenda hídrica da Amazônia
Afonso Fernandes também anunciou na ocasião anunciou a formalização de uma parceria técnica com o Grupo Técnico da Agenda Azul da Amazônia Legal (GTA), instância de articulação interestadual que reúne representantes dos nove estados da região com foco na gestão dos recursos hídricos. Segundo ele, o acordo visa fortalecer a cooperação técnica, promover a integração entre políticas estaduais, nacionais e compromissos globais, além de consolidar estratégias conjuntas para a gestão das águas na Amazônia. Durante o ato, foi convidada ao plenário a coordenadora do grupo no Acre, Maria Antônia Zabala de Almeida Nobre, para a assinatura do convênio que oficializa a parceria.
O presidente do Parlamento Amazônico, falou da importância da parceria técnica firmada e destacou a necessidade de planejamento preventivo diante dos desafios ambientais da região. “Nós não podemos estar focados apenas nos problemas que já temos, que não são poucos, mas precisamos desenvolver um trabalho em que possamos prever e agir para que outros problemas não aconteçam. Aqui na Amazônia já começamos a enfrentar problemas hídricos, e é fundamental fazer um trabalho preventivo para evitar dificuldades futuras”, afirmou.
Prefeitura intensifica trabalhos de recapeamento e tapa-buracos no período noturno como parte das ações de manutenção e recuperação da malha viária do município
Os trabalhos de recapeamento e tapa-buracos realizados no período noturno, pelas equipes da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), fazem parte de um planejamento estratégico voltado à melhoria contínua da infraestrutura urbana, garantindo mais segurança, mobilidade e conforto para a população.
A medida que visa reduzir impactos no trânsito, evitando congestionamentos e transtornos nos horários de maior fluxo de veículos. Dessa forma, é possível manter a fluidez viária ao longo do dia, ao mesmo tempo em que as equipes atuam de maneira eficiente na recuperação do pavimento.
Nessa terça-feira (24) as equipes da Empresa estiveram realizando intervenções nos bairros Mocinha Magalhães e Xavier Maia, além da Avenida Ceará.
De acordo com o coordenador de obras, João Viera, os serviços de recapeamento e tapa-buracos são fundamentais para preservar a qualidade da malha viária e aumentar a segurança no trânsito. (Foto: Secom)
O coordenador de Obras, João Vieira, destacou a importância das intervenções realizadas no período noturno, ressaltando que a iniciativa garante mais eficiência e menos transtornos à população.
Segundo ele, os serviços de recapeamento e tapa-buracos são fundamentais para preservar a qualidade da malha viária e aumentar a segurança no trânsito.
“Essas ações são essenciais para manter as vias em boas condições de trafegabilidade. Além de melhorar o conforto para motoristas e motociclistas, também reduzimos riscos de acidentes e danos aos veículos”, afirmou.
Trabalho é realizado por profissionais capacitados, com equipamentos adequados e sinalização específica, garantindo a segurança tanto das equipes quanto dos condutores. (Foto: Secom)
O coordenador também explicou que a execução durante a noite é uma estratégia planejada.
“Optamos pelo período noturno porque o fluxo de veículos é menor, o que permite que as equipes trabalhem com mais agilidade e segurança. Assim, conseguimos avançar no cronograma sem causar grandes impactos na rotina da cidade”, destacou.
Ele reforçou ainda que o trabalho é contínuo e segue critérios técnicos de prioridade, atendendo inicialmente os pontos mais críticos.
“Nosso compromisso é manter a cidade bem cuidada, com vias mais seguras e estruturadas para toda a população”, concluiu.
Todo o trabalho é realizado por profissionais capacitados, com equipamentos adequados e sinalização específica, garantindo a segurança tanto das equipes, quanto dos condutores.
Mesmo com o período chuvoso, a Prefeitura de Rio Branco segue trabalhando de forma ininterrupta na recuperação e manutenção dos ramais do município. A Secretaria Municipal de Agropecuária, responsável pelos serviços, reforçou as equipes em campo para garantir o tráfego, evitar o isolamento de comunidades e executar soluções definitivas nos pontos mais críticos.
Na última semana, um trecho do Ramal Astro Rei, no km 03, ficou completamente intrafegável após fortes chuvas que provocaram o desmoronamento de uma barreira às margens de um igarapé. A força da água destruiu bueiros, arrastou o material da estrada e abriu uma grande vala no local, impedindo até mesmo a passagem de motocicletas.
Segundo o secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano, a equipe técnica atuou de imediato na recuperação do trecho, com readequação da drenagem para conter o excesso de água e evitar novas erosões. (Foto: Secom)
De acordo com o secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano, uma equipe técnica foi mobilizada imediatamente. Com o apoio de uma pá carregadeira (PC), foi realizado um trabalho de reestruturação do trecho afetado, incluindo a reorganização do sistema de drenagem. O principal problema identificado era o grande volume e a velocidade da água, características do terreno acidentado da região, que sobrecarregavam os bueiros e causavam erosões frequentes.
A solução adotada envolveu a criação de novas saídas de água, direcionando o fluxo para a direita e para a esquerda da via, evitando que a enxurrada continuasse descendo pela curva do ramal, ponto onde historicamente causava destruição. Além disso, foi feita a reposição do material levado pela chuva, garantindo maior compactação e durabilidade da estrada.
Ainda segundo o secretário, a intervenção deve resolver definitivamente o problema naquele trecho.
“Agora a água tem destino correto. Não vai mais formar erosão aqui. A comunidade já sente a diferença e está muito satisfeita com o trabalho realizado”, destacou.
Trabalho contínuo em seis frentes
Atualmente, a Prefeitura mantém máquinas em atividade em seis frentes de trabalho no município, executando a recuperação de pontes, a troca de bueiros e a reconstrução de áreas que sofreram danos.(Foto: Secom)
A Prefeitura mantém atualmente máquinas operando em seis pontos diferentes do município, realizando serviços de recuperação de pontes, substituição de bueiros e reconstrução de trechos danificados.
No Ramal do Pitanga, por exemplo, uma retroescavadeira atua na recuperação de um ponto onde um bueiro foi completamente destruído pela força da água. Apesar de existirem rotas alternativas de acesso pela Transacreana e pelo Calafate, o trecho danificado obrigava motoristas desavisados a retornarem, causando transtornos. O serviço no local já está em fase de conclusão.
A administração municipal destaca que a intenção vai além de medidas emergenciais, buscando implementar soluções definitivas que impeçam o isolamento das famílias residentes na zona rural. (Foto: Secom)
Outro ponto crítico foi registrado na região do Barro Vermelho, onde a ponte principal — que atende moradores ao longo de mais de 30 quilômetros de ramal — ficou comprometida. Inicialmente, foi construída uma passagem improvisada para garantir o tráfego emergencial. Nesta semana, a nova ponte foi finalizada, restabelecendo totalmente o acesso da comunidade.
Compromisso com soluções definitivas
A gestão municipal reforça que o objetivo não é apenas executar ações paliativas, mas garantir soluções estruturais que evitem o isolamento das famílias que vivem na zona rural.
“Não adianta recuperar 20 quilômetros de ramal e deixar um ponto interrompido no meio, isolando quem mora mais adiante. Nosso compromisso é garantir que o produtor consiga sair da sua propriedade até a via principal com segurança. Mesmo diante das dificuldades impostas pelas chuvas, nossa equipe segue mobilizada. Sempre que há abertura de sol, as equipes e máquinas são deslocadas para acelerar os serviços, assegurando trafegabilidade, apoio à produção rural e qualidade de vida às comunidades”, ressaltou o secretário Eracides.
A Prefeitura reafirma seu compromisso de continuar trabalhando, com planejamento e responsabilidade, para manter os ramais em condições adequadas durante todo o ano.
Afonso Fernandes também anunciou na ocasião anunciou a formalização de uma parceria técnica com o Grupo Técnico da Agenda Azul da Amazônia Legal (GTA), instância de articulação interestadual que reúne representantes dos nove estados da região com foco na gestão dos recursos hídricos. Segundo ele, o acordo visa fortalecer a cooperação técnica, promover a integração entre políticas estaduais, nacionais e compromissos globais, além de consolidar estratégias conjuntas para a gestão das águas na Amazônia. Durante o ato, foi convidada ao plenário a coordenadora do grupo no Acre, Maria Antônia Zabala de Almeida Nobre, para a assinatura do convênio que oficializa a parceria.
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