Acre
Sefaz simplifica procedimento de cadastro do produtor rural
Para que o produtor rural regularize sua atividade, tenha acesso a benefícios econômicos e seja habilitado a usufruir de programas de incentivos fiscais agrícolas e agropecuários, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) simplifica de forma rápida o procedimento de cadastro do produtor rural na instituição.
Se o produtor rural quer tornar seu empreendimento regulamentado e legalizado perante a legislação tributária estadual, precisa saber que é por meio do registro do cadastro de produtor rural que poderá cumprir as exigências para comercialização de seus produtos.
O cadastro torna a atividade do produtor rural regulamentada e legalizada perante a legislação tributária estadual. Foto: internet
Esse cadastro deve ser realizado em qualquer agência da Sefaz, na capital e no interior, seguindo critérios e protocolos simples de inscrição, reduzindo burocracias e com isenção de taxas.
É o cadastro de produtor rural que garante os direitos e vantagens do empreendedor, como a geração de notas fiscais dos produtos que comercializa, entre outros, além de torná-lo apto a exercer suas atividades, com a devida qualidade, segurança e direitos trabalhistas e tributários.
O documento é fundamental também para o produtor que queira se cadastrar em programas públicos de incentivo agrícola e agropecuário, podendo alcançar novos mercados e disponibilidade de documentação para solicitar aposentadoria rural, além de evitar penalidades por descumprimento com a lei.
Cabe ainda ressaltar que um produtor rural legalizado tem menor incidência de impostos estaduais, sendo necessário consultar um profissional específico dessa área para regularizar a documentação.
“A Sefaz está de portas abertas para receber o produtor rural e fazer seu cadastro e regularização, gerando-lhe acesso a benefícios, como poder vender sua produção familiar aos programas da merenda escolar e todos os seus produtos de forma geral no mercado, emitindo suas notas”, disse o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.
Para efeitos de cadastro e da devida comprovação da propriedade, basta o produtor preencher formulário de inscrição, apresentar cópia de RG ou CNH e um dos documentos elencados no card abaixo.
Com uma boa gestão rural, o produtor garante muito menos burocracia em processos que demandam o envolvimento do Estado e tem maior facilidade de acesso ao crédito, além de garantir a vantagem de maior competitividade no mercado.
Quem é considerado produtor
É considerado produtor rural toda pessoa física ou jurídica que realiza atividades agropecuárias, silvícolas, pesqueiras ou que realiza a extração sustentável com fins econômicos e de subsistência em área urbana ou rural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário.
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Chuvas intensas dos últimos dias aceleram elevação do manancial, que já alcança 11,95 metros na capital
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre continua em elevação em Rio Branco nesta segunda-feira (12), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. De acordo com os dados oficiais, às 5h32 o rio marcava 11,44 metros e subiu para 11,95 metros às 9h, um aumento de 51 centímetros em pouco mais de três horas.
A elevação ocorre em meio às chuvas registradas nas últimas 24 horas na capital acreana, que somaram 11,95 milímetros e contribuíram diretamente para o aumento do volume de água do manancial. Apesar da subida, o nível do rio permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14 metros.
Segundo a Defesa Civil, o cenário atual reflete uma mudança no comportamento do rio nos últimos dias. Na sexta-feira (10), o nível estava em 9,49 metros e apresentava tendência de baixa. Com o aumento das chuvas, o quadro foi revertido. No sábado (11), o Rio Acre subiu de 10,44 metros nas primeiras horas da manhã para 11,21 metros à meia-noite, impulsionado por um acumulado de 35,60 milímetros de chuva em 24 horas.
Nesta segunda-feira, além da elevação acelerada do nível do rio, Rio Branco voltou a registrar alagamentos em diferentes pontos da cidade. Dados meteorológicos indicam que, desde a última sexta-feira (9), a capital enfrenta precipitações intensas e recorrentes. Apenas nos primeiros dias de janeiro, o volume acumulado de chuvas já ultrapassa 140 milímetros, aumentando o risco de novos alagamentos e exigindo atenção redobrada das autoridades e da população.
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Editais tratam de Professor de Matemática e divulgam resultados provisórios para Educação Física em Tarauacá
Sede da Secretaria de Educação/Foto: Reprodução
A edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12) trouxe novas publicações relacionadas ao concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), organizado em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração (SEAD). Os atos tratam da retificação do resultado final para o cargo de Professor de Matemática em Tarauacá e da divulgação de resultados provisórios referentes a candidata sub judice.
O primeiro edital apresenta o resultado final após todas as fases da ampla concorrência, listando os candidatos classificados por ordem de pontuação. Francisco Rone Arruda Maia aparece na primeira colocação, com nota 73,88, seguido por Antonio Jaisson Rodrigues da Rocha, com 66,25, e Ricardo Oliveira Magalhães, com 65,80, entre outros nomes divulgados oficialmente.
O segundo torna públicos os resultados provisórios da prova discursiva, da avaliação de títulos e da prova prática de uma candidata que participa do certame na condição de sub judice. De acordo com o edital, a candidata Jessica de Albuquerque do Vale, inscrita para o cargo de Professor de Educação Física, com lotação em Tarauacá, zona urbana, obteve nota 8,50 na prova discursiva, 2,00 na avaliação de títulos e 9,00 na prova prática.
O documento também estabelece o prazo para interposição de recursos, que poderá ser feito das 08h do dia 13 até às 21h59 do dia 14 de janeiro de 2026, por meio do site do Instituto Nosso Rumo, responsável pela organização do concurso. Os recursos devem ser apresentados exclusivamente na área específica destinada a cada etapa avaliativa.
Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do Instituto Nosso Rumo, pelo telefone (11) 3964-4946, no horário das 07h às 15h, ou por meio de chamado eletrônico no site da banca organizadora.
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Chamada publicada no Diário Oficial inclui cargos de agente socioeducativo e técnico de informática
Chamada publicada no Diário Oficial inclui cargos de agente socioeducativo e técnico de informática/Foto: Reprodução
O Secretaria de Administração (SEAD) publicou no Diário Oficial do Estado do Acre desta segunda-feira (12), a convocação de novos aprovados no concurso público do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC) para a realização de inspeção médica e entrega de documentos. De acordo com o edital, foram convocados candidatos aprovados para os cargos de Agente Socioeducativo (feminino e masculino) e Técnico Administrativo e Operacional – Técnico de Informática.
Os candidatos deverão providenciar, às próprias expensas, uma série de exames médicos, entre eles avaliações cardiológica, neurológica, oftalmológica, psiquiátrica, ortopédica, além de exames laboratoriais. Os laudos devem ser apresentados à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 29 de janeiro de 2026, em Rio Branco ou Cruzeiro do Sul, conforme os endereços e horários estabelecidos no edital.
Após a inspeção médica, os convocados deverão realizar a entrega da documentação obrigatória até o dia 30 de janeiro de 2026, nos locais indicados para cada município.
O edital estabelece ainda que todo o processo de inspeção médica, entrega de documentos e posse deverá ser concluído até o dia 09 de fevereiro de 2026, conforme o prazo previsto em decreto estadual. O não cumprimento das exigências ou dos prazos pode resultar na perda do direito à nomeação.
Em caso de dúvidas, os candidatos podem buscar informações junto ao Instituto Socioeducativo do Estado do Acre ou à Secretaria de Estado de Administração, por meio dos canais oficiais informados na publicação
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