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Acre

Sefaz deve criar comunicação eletrônica para consulta online

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Lei deve entrar em vigor em 2017, segundo o Diário Oficial do Estado.
Objetivo é informar contribuintes sobre intimações e outros avisos.

Do G1 AC

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deve criar um sistema de comunicação eletrônica entre o órgão e os contribuintes estaduais a partir de maio de 2017. O objetivo da lei é deixar o contribuinte informado sobre atos administrativos da secretaria, notificações, intimações e avisos.

A lei nº 3.215 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (30) e deve ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias em um portal na internet. A página online deve usar certificação digital, código de acesso e outros requisitos de validação.

A publicação define que a partir do dia 1º de maio de 2017 a comunicação eletrônica vai ficar disponível para os contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) com faturamento acima de R$ 3,6 milhões.

Em novembro de 2017 o sistema deve ser usado pelos contribuintes do ICMS que possuam ganho mensal acima de R$ 1,8 milhão e estejam cadastrados em Rio Branco. Em maio de 2018, passam a ter acesso ao portal os contribuintes com cadastros em Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Somente em novembro de 2018, a comunicação eletrônica vai passar a valer para todos os cadastrados.

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Acre

Prefeitura inicia reforma de praça em Epitaciolândia para aniversário da cidade, enquanto moradores criticam situação dos bairros

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Revitalização antecede festas com shows nacionais, mas população aponta problemas estruturais em grande parte do município

A Prefeitura de Epitaciolândia iniciou a reforma da Praça Edmundo Pinto, localizada na região central da cidade. A obra faz parte do conjunto de ações preparatórias para o 34º aniversário de emancipação política e econômica do município, celebrado no próximo mês de abril.

De acordo com a gestão municipal, a revitalização tem como objetivo melhorar a estrutura do espaço, proporcionar mais conforto à população e tornar o ambiente mais atrativo para moradores e visitantes. A praça é considerada um dos principais pontos das festividades e deve concentrar grande fluxo de público durante a programação comemorativa.

Entre os eventos previstos está o 13º Circuito Country, tradicional na região, que contará com atrações de renome nacional. Entre os nomes confirmados estão Joelma, Loubet, Japinha Conde e Luma Dantas. O evento recebeu investimentos parlamentares próximos de R$ 2 milhões, mas tem sido alvo de questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de críticas de moradores.

Apesar das ações voltadas às comemorações, a população relata problemas em diversos bairros da cidade. Entre as principais reclamações estão ruas em condições precárias de trafegabilidade e falhas na coleta de lixo, que têm resultado em acúmulo de resíduos a céu aberto.

O cenário tem gerado insatisfação entre moradores, que cobram melhorias estruturais mais amplas. Nos bastidores políticos, há ainda especulações sobre possíveis articulações do atual prefeito para disputar novos cargos eletivos nas próximas eleições.

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Acre

Colisão entre motocicletas deixa quatro feridos em cruzamento movimentado de Rio Branco

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Vítimas foram socorridas pelo Samu e encaminhadas a unidades de saúde com ferimentos leves

Um acidente envolvendo duas motocicletas deixou quatro pessoas feridas na tarde desta quinta-feira (26), no cruzamento da Avenida Ceará com a Rua Manoel Rodrigues de Souza, em Rio Branco.

As motos envolvidas — uma Yamaha Factor branca e uma Honda Fan vermelha — eram conduzidas por motociclistas que atuam com transporte por aplicativo.

De acordo com informações apuradas, ambos seguiam no mesmo sentido, centro-bairro, pela Rua Manoel Rodrigues de Souza, quando o condutor da Factor, que trafegava pelo lado direito, acessou a Avenida Ceará após o sinal, com intenção de seguir em direção ao centro, provocando a colisão.

Com o impacto, os quatro ocupantes das motocicletas foram arremessados ao solo.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que passava pelo local no momento do acidente, prestou os primeiros socorros com a ambulância de suporte avançado. Uma unidade de suporte básico também foi acionada para reforçar o atendimento.

Duas vítimas foram encaminhadas ao Pronto-Socorro da capital: Alisson Matos de Souza Santos, de 25 anos, com suspeita de fratura no punho e nos dedos, além de escoriações; e Evanilson da Silva Freitas, de 39 anos, com quadro de lombalgia.

Os dois passageiros, ambos menores de idade — uma adolescente de 13 anos e um jovem de 15 — foram levados à UPA Franco Silva, na região da Baixada da Sobral, apresentando escoriações.

Segundo as equipes médicas, todas as vítimas estão em estado de saúde estável.

O Policiamento de Trânsito não foi acionado para atender a ocorrência.

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Acre

Brasileiro é preso em Cobija e condenado a 3 anos de prisão em menos de 48 horas por furtos

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Acusado, que tem moradia em Epitaciolândia, foi reconhecido por vítimas e admitiu responsabilidade em procedimento abreviado; pena será cumprida na penitenciária Villa Busch

O diretor da Força Especial de Luta Contra o Crime (FELCC), coronel Carlos Pardo, detalhou em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (26) a prisão de um cidadão de nacionalidade brasileira ocorrida no bairro Villamontes, zona leste de Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia. O brasileiro é acusado de cometer vários roubos em domicílios em diferentes bairros da cidade boliviana.

Reconhecimento pelas vítimas

Segundo a autoridade policial, as vítimas conseguiram reconhecer o sujeito como o autor dos furtos cometidos em residências da região. O brasileiro tem moradia na cidade de Epitaciolândia, no Acre, cidade gêmea de Cobija, na fronteira entre os dois países.

Condenação

Antes da coletiva, o réu se submeteu a um procedimento abreviado, no qual admitiu sua responsabilidade pelos crimes. Com base na legislação boliviana e com a atuação das autoridades do judiciário de Pando, foi determinada uma sentença de 3 anos de prisão pelos furtos cometidos.

O brasileiro deverá cumprir a pena na penitenciária de Villa Busch, localizada em Cobija. O caso reforça a atuação conjunta das autoridades bolivianas no combate aos crimes transfronteiriços na região da fronteira com o Acre.

A prisão ocorreu no bairro Villamontes, zona leste de Cobija, após o brasileiro ser acusado de cometer vários roubos em domicílios em diferentes bairros da cidade boliviana. Foto: captada 

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