Cotidiano
Sefaz dá ultimato a pecuaristas sobre saída de gado do Acre
Estado estabeleceu prazo de 30 dias para que uma explicação seja formalizada sobre possível comercialização travestida de transferência
Foto: Ascom/Sefaz
A Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da diretoria de Administração Tributária, estabeleceu prazo de 30 dias para que cinco pecuaristas expliquem a transferência de gado para fora do Acre. A medida protocolar é necessária para que as pessoas ou empresas notificadas possam se defender.
A transferência de gado do Acre para outros estados não é crime. A isenção do pagamento de ICMS para quem realiza a transferência dos animais do Acre para outros estados é garantida, desde que ocorra para propriedade do detentor do mesmo CPF ou CNPJ.
Caso o transporte de gado seja efetivado para comercialização, o ICMS é cobrado normalmente. Tentar ludibriar a comercialização como se fosse uma transferência para não pagar o imposto, isso é crime. E é isso o que a Sefaz fiscaliza.
Fiscalização_ Os fiscais do Idaf e da Sefaz ficam instalados no posto da Tucandeira. Quando o caminhão com os animais chega à unidade fiscal, os técnicos verificam a marca no gado. Quando só há uma marca, só há um dono. Quando há mais de uma marca, existe a possibilidade de que aquele animal esteja sendo objeto de comercialização e não de transferência de uma propriedade para outra do mesmo dono.
Os técnicos anotam, registram e seguem todos os protocolos exigidos. Caso haja suspeita de irregularidades, o proprietário é notificado a se explicar e provar que não estava tentando burlar o fisco estadual. Caso consiga provar, o processo não segue adiante. Caso não consiga demonstrar que não estava vendendo ao invés de transferir, vai responder a um processo.
Fonte: ac24agro
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Foto arquivo pessoal: Marcos Júnior chega no Imperador como uma grande contratação
O presidente do Galvez, Igor Oliveira, confirmou nesta sexta, 26, as contratações do meia Marcos Júnior, ex-São Bernardo de São Paulo, e do atacante Caíque, ex-Humaitá. Os dois atletas devem desembarcar em Rio Branco na primeira semana de janeiro e são as últimas contratações antes do início do Campeonato Estadual.
“O Marcos Júnior fez a base no São Paulo e jogou na Ponte Preta. O Caíque vem do Amazonas e atuou no Rio Branco e no Humaitá”, declarou Igor Oliveira.
Dois períodos
O elenco do Galvez trabalha neste sábado, 27, em dois períodos no CT do Imperador. O técnico Maurício Carneiro começa a realizar trabalhos táticos e a meta é a montagem da equipe. O Imperador estreia no Estadual contra o São Francisco, no dia 13 de janeiro, na Arena da Floresta.
Amistoso na terça
Depois de enfrentar o Independência, o Galvez fará o segundo amistoso visando o Campeonato Estadual na terça. 30, contra o Vasco, na Fazendinha.
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Foto Sueli Rodrigues: Raphael disputou o Estadual Sub-20 pelo Estrelão
O atacante Raphael, um dos destaques da equipe Sub-20, seguirá no Rio Branco para a disputa do Campeonato Estadual 2026. O atleta desembarca na capital acreana no próximo dia 8 para ser integrado ao restante do elenco.
“Voltar ao Rio Branco para atuar no profissional é uma grande oportunidade. Sabemos das metas do clubes e vou tentar ajudar marcando muitos gols”, declarou Raphael.
Segue com preparação
O elenco do Rio Branco realizou nesta sexta, 26, mais um trabalho físico sob o comando do professor Selcimar Maciel. “Vamos aproveitar todos dias. Se tivermos um dia chuvoso, faremos trabalhos físicos na academia”, disse Selcimar Maciel.
1º Amistoso
O Rio Branco deve enfrentar o Santa Cruz no próximo dia 30, no CT do Cupuaçu, no primeiro amistoso da fase de preparação. O Estrelão joga contra o Vasco no sábado, 17 janeiro, no Tonicão, na estreia do Estadual 2026.
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Os servidores do Poder Executivo do Acre terão, em 2026, um total de 26 dias de folga entre feriados nacionais, feriados estaduais e pontos facultativos. A distribuição dessas datas ao longo do ano possibilita períodos prolongados de descanso em diferentes meses, como janeiro, fevereiro, abril, maio, setembro, novembro e dezembro.
O calendário foi definido em decreto do governo do Acre, publicado no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira, 22, que organiza o funcionamento dos órgãos públicos estaduais ao longo do próximo ano. Conforme o documento, apenas os serviços considerados essenciais devem manter funcionamento regular nas datas previstas como feriado ou ponto facultativo.
Apesar do grande número de dias de folga, alguns feriados cairão em finais de semana. O Dia Internacional da Mulher e a Proclamação da República, por exemplo, serão em um domingo.
Por outro lado, datas como o Dia do Trabalho, o Dia da Consciência Negra e o Natal coincidem com uma sexta-feira, favorecendo a formação de feriado prolongado.
No período do Carnaval, o governo estadual estabeleceu ponto facultativo por três dias consecutivos, segunda, terça e quarta-feira de Cinzas, impactando diretamente o funcionamento das repartições públicas e a rotina administrativa nesse intervalo.
Ao longo do ano, o calendário inclui datas como a Confraternização Universal, em 1º de janeiro, além de feriados estaduais tradicionais, como o Dia do Católico, o Dia do Evangélico, o Aniversário do Estado do Acre, o Tratado de Petrópolis e o Dia da Amazônia.
Também constam feriados nacionais como Tiradentes, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados e Natal e pontos facultativos na véspera de Natal, no dia 24, feriado nacional no dia 25, e ponto facultativo na véspera de Ano Novo, no dia 31.
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